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- Categoria: Brasil
Em conversa interceptada pela Polícia Federal entre o então senador Aécio Neves (PSDB), e Zezé Perrella (PMDB), o tucano cobra fidelidade e reclama de uma entrevista à Rádio Itatiaia de Minas Gerais na qual Perrella comemora o fato de não estar na lista de Janot e no “mar de lama” do Brasil. “Acho que não preciso provar o quanto sou seu amigo na vida, né, cara. Então vou te falar como amigo, com a liberdade de amigo. Poucas vezes vi uma declaração tão escrota, Zezé, como essa que você deu na Rádio Itatiaia”, diz Aécio.
“Na verdade eu sou muito agredido pelo negócio do helicóptero até hoje, sabe Aécio, eu não faço nada de errado, eu só trafico drogas”, diz Perrella. Aécio reage rindo. A conversa telefônica ocorreu em 13 de abril, dois dias depois de o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, retirar o sigilo das delações da Odebrecht.
Na sequência, o tucano lembra Perrella que eles pertencem ao mesmo grupo político e diz que tiveram as campanhas financiadas da mesma forma. “Como é que você acha que você chegou ao Senado? Sua campanha foi financiada do mesmo jeito que a minha, e corretamente”, diz Aécio.
Em 2013, um helicóptero pertencente à Limeira Agropecuária, empresa pertencente ao filho do senador, o ex-deputado estadual Gustavo Perrella, foi flagrado pela Polícia Federal com 445kg de cocaína. O piloto da aeronave, que era funcionário do gabinete de Gustavo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi preso em flagrante com outras três pessoas.
Em nota, a assessoria de Zezé Perrella afirmou que, no diálogo, o senador mencionava o episódio do helicóptero dentro de um contexto “se referindo ao fato de que, mesmo após ter sido comprovada sua inocência, lamentavelmente, a imprensa ainda insiste em associar o seu nome ao caso”. “Seu incômodo, explícito no áudio, é justamente pela forma criminosa e caluniosa que abordam este assunto e que ele luta, ainda, contra seus detratores”, reforça a nota.
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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: Geral
A partir de hoje (5), a vacina contra a gripe está disponível para toda a população. Com 76,7% do público-alvo vacinado, o Ministério da Saúde orientou estados e municípios a ofertar a vacina para todas as faixas etárias, enquanto durarem os estoques. A medida só é válida neste ano e foi adotada porque ainda há um estoque disponível de 10 milhões de doses.
A campanha vai até sexta-feira (9). A meta é de vacinar 90% do público-alvo, mas, até o momento, nenhum grupo prioritário atingiu o índice, que inclui crianças de 6 meses a menores de 5 anos; pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores de saúde; povos indígenas; gestantes e puérperas (mulheres até 45 dias após o parto); população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou outras condições clínicas especiais; e professores.
O ministério alerta sobre a importância do público-alvo ainda se imunizar para evitar a gripe e seus possíveis agravamentos e ressaltou que a ampliação do público nesta última semana da campanha ocorrerá porque ainda há doses disponíveis. O Amapá é o único estado que atingiu a meta até este momento, com 95,6% do público-alvo vacinado.
A vacina disponibilizada pelo Ministério da Saúde desde o dia 17 de abril protege contra os três subtipos do vírus da gripe determinados pela Organização Mundial da Saúde para este ano (A/H1N1; A/H3N2 e influenza B). Segundo a pasta, estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% e 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza.
De acordo com o ministério, é fundamental que as pessoas se vacinem neste momento para estarem protegidas durante o inverno, quando os diversos vírus da influenza começam a circular com maior intensidade. O organismo leva, em média, de duas a três semanas para criar os anticorpos que geram proteção.
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- Escrito por: VcNaNeT
- Categoria: Geral
O engenheiro Brian Acton, um dos fundadores do WhatsApp, foi pessoalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã de hoje (2) para defender a criptografia ponta-a-ponta, tecnologia utilizada pelo aplicativo para proteger as trocas de mensagens entre os usuários.
Segundo ele, a tecnologia é inviolável e não há meios existentes que permitam qualquer interceptação das comunicações, mesmo pela própria empresa. “Todas as mensagens enviadas pelo WhatsApp são garantidas com um cadeado e uma chave. Só o emissor e o receptor é que têm as chaves necessárias para destrancar e ler as mensagens de WhatsApp, e ninguém mais. Ninguém acessa, nem o WhatsApp, nem o Facebook [dono do aplicativo], nem os hackers”, afirmou o engenheiro.
Nos últimos anos, quatro decisões judiciais provocaram a interrupção temporária do serviço do aplicativo no Brasil. Todas ocorreram após a empresa não fornecer à Justiça informações consideradas sensíveis para investigações de crimes ligados ao tráfico de drogas, ao crime organizado e à pornografia infantil. Há duas ações no STF sobre o tema, por isso a Corte realiza nesta sexta-feira (2) uma audiência pública para discutir a questão.
O fundador do aplicativo rechaçou a ideia de que seja criada alguma ferramenta para permitir a interceptação e extração de mensagens do WhatsApp, por ordem judicial ou não, argumentando que isso comprometeria a segurança das comunicações de todas as 120 milhões de pessoas que utilizam o serviço no Brasil.
“Na segurança digital, os dados ou são seguros de todo mundo ou seguros de ninguém. Uma ferramenta que nos permitisse ter acesso às mensagens das pessoas poderia se voltar contra nós mesmos”, disse Acton. “Nós acreditamos que a expressão ‘segura e privada’ é essencial para as pessoas e a sociedade.”
Já o procurador da República Vladimir Aras ressaltou durante a audiência os riscos de que aplicativos digitais sejam usados para a prática de crimes, o que exigiria uma atuação firme do Poder Público para impedir os ilícitos.
“Nós não podemos imaginar que criaríamos aqui no Brasil um paraíso digital em que criminosos desse tipo pudessem cometer ilícitos digitais que ameaçam direitos fundamentais tão importantes quanto o direito à privacidade”, disse o procurador.
A procuradora da República Fernanda Teixeira Souza Domingos, do núcleo de combate a crimes cibernéticos do Ministério Público Federal (MPF), colocou em dúvida se o WhatsApp de fato usa criptografia ponta-a-ponta, “pois não houve auditoria nos sistemas do WhatsApp, e talvez nem seja possível auditar, não sabemos”.
Segunda ela, os técnicos do MPF concluíram, a partir da análise de documentos fornecidos pelo próprio WhatsApp, que seria sim possível “grampear” a troca de mensagens, por meio de uma técnica chamada “man in the middle” [“homem do meio”]. A expresão se refere à inserção de algum "elemento" entre as duas "pontas" da conversa, que pudesse ter acesso aos conteúdos do que é comunciado.
Para o especialista Marcos Antônio Simplício, professor de ciência da computação na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), apesar de possível, a interceptação de mensagens do WhatsApp seria inócua, uma vez que seria facilmente identificada pelo usuário, inclusive com o uso de ferramentas específicas para a detecção do monitoramento.
“Seria tranquilamente fácil para qualquer pessoa descobrir que isso estaria acontecendo, e cessaria de cometer qualquer ato ilícito ou migraria para algum outro aplicativo seguro”, disse o professor durante a audiência. “O único efeito seria o dano de concorrência.”
Os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, do STF, são os relatores das duas ações na Corte que devem dar um entendimento definitivo ao tema polêmico. O debates continuam na próxima segunda (5).
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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: Economia
O novo presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, prometeu publicar em 45 dias um levantamento completo dos investimentos da instituição que se concentraram em um grupo de empresas, incluindo os empréstimos à empresa JBS. Ponderou, no entanto, que é necessário separar as condutas e preservar as empresas e os seus empregados. Ele foi empossado nesta quinta-feira (1º), na sede do banco, no centro do Rio.
“As empresas brasileiras, mesmo as maiores empresas, que eu saiba, continuam fortes e continuam, se possível, financeiramente estáveis, e nós temos que preservar essas centenas de milhares de empregos. Esses empresários que vão tomar champanhe em Nova York, esses, sim, temos que, se possível, tirar o champanhe da mão deles”, indicou antes de tomar posse. A cerimônia teve a presença dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Paulo Rabello acrescentou que, juntamente à recuperação das empresas, deve ser feito, se possível, o afastamento dos controladores “que, com recursos públicos, fizeram a lambança que fizeram”. Durante a cerimônia de posse, o presidente fez comentários bem-humorados e homenageou a mãe, que, segundo ele, é um exemplo do impacto da longevidade crescente no país para o déficit da Previdência. "Ela personifica esse déficit e é um alerta muito grande para todos nós. É a minha mãe, a professora Geralda Rabello de Castro, de quase 99 anos de idade", disse, entregando em seguida uma orquídea para ela.
Novos financiamentos
Sobre o ritmo de liberação de financiamentos do BNDES, disse que depende da demanda de empresários por novos projetos de financiamento, o que, segundo ele, tem sido baixa. “A grande queda dos desembolsos do BNDES ocorre no dia seguinte ao segundo turno das eleições de 2014 e praticamente se estabiliza lá para junho ou julho do ano passado, quando entra Maria Sílvia. Portanto, a alegação de queda brusca de desembolsos do BNDES está na conta da administração passada”, afirmou.
Acrescentou que a demanda vai aumentar com a reversão das expectativas que surgirá com a divulgação de melhores perspectivas e de resultados positivos da economia, além de aprovação de reformas no Congresso Nacional. “Depende de uma superação psicológica e psicanalítica nossa envolvendo, para começar, as difíceis camadas políticas da nação, que muito têm atrapalhado a nação e, finalmente, indo para uma perda de sonho que tem ocorrido nas camadas empresariais da nação. Na hora que superarmos estes fatores, que vamos depender de Freud, muito mais do que de algum economista, nós vamos ter a demanda de volta, a procura dos investimentos”, apontou.
O presidente do BNDES destacou ainda que o crescimento de 1% no Produto Interno Bruto (PIB), no primeiro trimestre de 2017, em comparação aos últimos três meses de 2016, e o que está ocorrendo na economia neste segundo trimestre de 2017, demonstram que o país já está diante de um início de recuperação de demanda.
Poucas mudanças
Rabello de Castro disse que se reuniu esta semana com a ex-presidente do banco, Maria Sílvia Bastos Marques, e pelo que ouviu das atividades da instituição, serão pequenas as alterações que fará. “Muito pouca coisa eu vou conseguir fazer diferente. Maria Sílvia fez um trabalho espetacular e se nós, de certa forma, ajustarmos a qualificação do trabalho dela, pelo pouco tempo que teve, diria que o trabalho é para lá de excelente”, disse.
O novo dirigente do BNDES reafirmou que vai manter a diretoria formada pela ex-presidente. “Apenas vamos trazer, quem sabe, o reforço de um ou dois gandulas para nos ajudar em tarefas colaterais, especialmente, em Brasília, porque já que o Congresso nos brindou com duas CPIs [uma CPI no Senado e uma CPMI, que funciona nas duas Casas do Congresso], e vou aproveitar para dar a conhecer o BNDES dentro do Congresso Nacional. Coisa que fiz com relação ao IBGE”, contou.
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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: Política
Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram hoje (1º) a favor da restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores, seguindo o voto do relator do caso, Luís Roberto Barroso. Os ministros entenderam que as autoridades somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.
Apesar do resultado, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e não tem data para ser retomado. Após o pedido do ministro para ter mais tempo para analisar o processo, alguns colegas decidiram adiantar o voto. Seguiram o voto do relator os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e a presidente, Cármen Lúcia.
De acordo com entendimento que está sendo formado, no caso de fatos que ocorreram antes do mandato de parlamentares, a competência para julgamento seria da primeira instância da Justiça, e não mais do Supremo. Pela Constituição, cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns. A decisão também pode ser aplicada a ministros do governo federal.
Para evitar que os detentores de foro que cometerem crimes durante o mandato renunciem aos cargos para escapar do julgamento, a maioria dos ministros que votaram também entendeu que, a partir da instrução do processo, a ação fica mantida no tribunal onde estiver.
Na retomada do julgamento, devem votar Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça do Rio de Janeiro.
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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: Geral
O Ministério da Justiça autorizou a Polícia Federal (PF) a apurar a morte de dez trabalhadores rurais sem terra, no último dia 24, em Pau D'Arco (PA). A autorização atende a um pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e é uma das primeiras medidas assinadas pelo novo ministro, Torquato Jardim, empossado na tarde de ontem (31).
Com data de segunda-feira (29) e endereçada ao então ministro da Justiça, Osmar Serraglio, a solicitação de investigação federal foi fundamentada na Lei 12.986, de 2014, que estabelece a competência do conselho para pedir às autoridades que instaurem inquérito policial ou procedimento administrativo para apurar as responsabilidades nos casos de violação de direitos humanos. A lei também estabelece a obrigação de a PF designar delegados, peritos e agentes federais para atender às requisições de auxílio às investigações do CNDH.
No pedido de atuação federal, assinado pelo presidente do conselho, Darci Frigo, a ocorrência é considerada uma violação de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 1992, e a Convenção Contra a Tortura ou Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1991, além de recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU).
Ao determinar a atuação da PF no caso, o ministro da Justiça reconheceu a “necessidade de apuração de responsabilidade dos envolvidos na violação aos direitos humanos” no episódio que vem sendo chamado de Chacina de Pau D´Arco.
Investigação estadual
As mortes dos nove homens e da mulher que integravam um grupo de sem-terra que ocupavam a Fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, no sudeste do Pará, já vêm sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual, pela Polícia Civil e pela Corregedoria da Polícia Militar (PM) paraense.
Hoje (1°), o corregedor regional da PM, tenente-coronel Edivaldo Santos, começou a ouvir os depoimentos dos policiais militares que participaram da operação deflagrada para cumprir 16 mandados judiciais expedidos pela Vara de Justiça Agrária de Redenção – município onde estão sendo colhidos os depoimentos.
De acordo com a assessoria da PM, até as 17h, 15 militares já tinham sido ouvidos pelo encarregado do inquérito policial militar (IPM). As oitivas devem ser concluídas dentro do prazo de 40 dias, contados a partir da data de instauração do inquérito, que pode ser prorrogado por mais 20 dias.
No último dia 26, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Pará determinou o imediato afastamento de 21 policiais militares e oito policiais civis que participaram da operação que acabou com a morte dos 10 trabalhadores rurais. Segundo a assessoria da pasta, o afastamento dos agentes é temporário, em conformidade com uma resolução do Conselho Estadual de Segurança Pública.
Nos primeiros depoimentos, os policiais responsáveis pela ação afirmaram que foram recebidos a tiros ao chegar à propriedade para cumprir os mandados judiciais que, além de busca e apreensão, incluíam a prisão temporária de suspeitos de participar do homicídio de um vigilante da fazenda, Marcos Batista Montenegro, morto a tiros no dia 30 de abril.
Os policiais afirmam que apenas reagiram aos disparos. Após a ação, a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa apresentaram 11 armas apreendidas na área ocupada pelos sem-terra – entre elas um fuzil 762 e uma pistola Glock modelo G25.
A versão de testemunhas e de parentes das 10 vítimas é diferente. Em depoimentos perante promotores e integrantes da comitiva federal que visitou a região da ocorrência, eles disseram que os policiais chegaram ao local atirando, atingindo pelas costas algumas pessoas que tentavam fugir da confusão. Para o presidente do CNDH, Darci Frigo, que integrou a comitiva, chama a atenção o fato de nenhum policial ter sido ferido durante a ação.
“As pessoas estavam acampadas no meio do mato, em um local de muito difícil acesso. Chovia torrencialmente, o que pode explicar que o grupo [de trabalhadores] não tenha percebido a aproximação da polícia. Mesmo assim, o grupo tinha uma vantagem muito grande em relação aos policiais, pois já estava dentro da mata. Então, a tese de que os policiais foram recebidos a bala cai por terra na medida em que não houve sequer um policial ferido”, disse Frigo em entrevista à Agência Brasil. Ainda segundo Frigo, ao menos um dos sem-terra que sobreviveu à “chacina” foi visivelmente alvejado pelas costas.
Entre os 10 mortos, sete pertencem à mesma família - entre eles, a presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais de Pau D'Arco, Jane Júlia de Oliveira, e seu marido, Antonio Pereira Milhomem.
De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, no ano passado, foram registrados 61 assassinatos em conflitos no campo, o maior número desde o início do monitoramento da entidade, em 2003. Neste ano, o total de mortes no campo chegou a 36, quando incluídos os mortos em Pau D´Arco. Em abril, nove trabalhadores rurais foram assassinados por um grupo de homens encapuzados em uma chacina em Colniza (MT).
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- Categoria: Geral
O presidente Michel Temer (PMDB) chega nesta terça-feira ao banco dos réus do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em pleno inferno astral. Desde 17 de maio – quando foram divulgadas gravações de conversas entre o peemedebista e o empresário Joesley Batista, dono da JBS – ele vem se desdobrando para apagar pequenos e grandes incêndios em seu governo. Os entraves incluem a perda de apoio no Congresso Nacional, a saída de ministros, uma coleção de pedidos de impeachment e a repercussão negativa da convocação das Forças Armadas para num dia em que manifestações levaram a incêndios, desta vez literalmente, de ministérios em Brasília.
O ápice do pesadelo até agora talvez seja a autorização concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin para que a Polícia Federal tome o depoimento de Michel Temer no inquérito que apura o conteúdo das delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A defesa do presidente havia recorrido ao STF contra a tentativa da PF de ouvi-lo, sob o argumento de esperar a perícia que atestará a veracidade dos diálogos – o que não deixa de ser uma estratégia para ganhar tempo. No entanto, os advogados não conseguiram convencer o ministro. Assim que receber os questionamentos, Temer terá 10 dias para respondê-los, por escrito.
Antes do revés no STF, Temer já vinha sendo derrotado em outras batalhas. No dia seguinte à divulgação das gravações, perdeu o apoio no Congresso de 13 parlamentares do Podemos (novo nome do PTN). O partido foi o primeiro a romper com o governo. Atitude seguida pelo PSB, que ainda decidiu apoiar a proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara, que prevê a realização de eleições diretas em caso de vacância dos cargos de presidente e vice até os últimos seis meses de mandato.
O PSB, no entanto, manteve o cargo de ministro de Minas e Energia, com Fernando Coelho. “A saída do ministério, como orienta meu partido, não contribui para a construção de uma solução para a crise que enfrentamos”, afirmou o ministro, em nota. O PPS adotou postura semelhante. Embora tenha defendido a renúncia de Temer e a convocação de eleições diretas para seu sucessor, manteve Raul Jungmann na Defesa, pela “relevância” de sua atuação. O presidente nacional da legenda, Roberto Freire, no entanto, entregou o Ministério da Cultura.
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- Escrito por: VcNaNeT
- Categoria: Brasil
Terminam nesta sexta-feira (19) as inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2017. Os interessados devem fazer o cadastro na página do Inep, até as 23h59 e efetivar a matrícula com o pagamento da taxa de R$ 82 — o valor pode ser pago até o dia 24 de maio.
Estão isentos do pagamento da taxa estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio em 2017; os participantes de baixa renda que integram o CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) e os que se encaixam na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta o pagamento daqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50. Os candidatos com deficiência, déficit de atenção, dislexia, entre outros, poderão solicitar atendimento especial ou tempo adicional de prova no ato da inscrição, com apresentação de laudo médico.
Segundo informações do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), foram registradas 4,8 milhões de inscrições até a noite de quarta-feira (17). A expectativa do Ministério da Educação é que 7 milhões de estudantes se inscrevam no exame neste ano. Em 2016, o número chegou a 9,2 milhões.
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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: Geral
Hoje (18) é o penúltimo dia de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições poderão ser feitas até as 23h59, no horário de Brasília, desta sexta-feira (19), no site do Enem. Aqueles que já fizeram a inscrição têm até o fim do prazo para fazer alguma alteração no cadastro, como por exemplo, a cidade em que deseja fazer as provas.
Até a noite de ontem (17), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 4,8 milhões haviam concluído a inscrição. As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro.
Para concluir a inscrição, o candidato deve pagar a taxa de R$ 82. O prazo para pagamento vai até o dia 24 deste mês. Pelas regras do edital, estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.
Os candidatos que solicitarem algum atendimento especializado ou específico, além da isenção da taxa do exame, deverão estar atentos aos documentos comprobatórios. Este ano, serão exigidos laudos médicos, que deverão ser enviados em formato digital pelo próprio sistema, além de outras informações, como o Número de Identificação Social (NIS), que comprove que o participante integra o CadÚnico.
O atendimento especializado é concedido àqueles que comprovarem, por informação do código de Classificação Internacional de Doenças (CID) e inserção de laudo médico, condições de autismo, baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência intelectual/mental, déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez, deficiência auditiva, surdocegueira e visão monocular.
Já o atendimento específico é garantido a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e, a partir de 2017, a outras condições específicas, para as quais deverá ser informado o CID. Um exemplo são os participantes diabéticos que usem bomba de insulina.
O resultado das provas poderá ser usado em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Em caso de problema na hora da inscrição, os candidatos podem ligar para o Inep pelo telefone 0800 616161. O atendimento é das 8h às 20h, no horário de Brasília.
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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: Política
A Presidência da República divulgou nota na noite desta quarta-feira (17) na qual informa que o presidente Michel Temer "jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha", que está preso em Curitiba, na Operação Lava Jato.
A nota diz que o presidente "não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar."
De acordo com a Presidência, o encontro com o dono do grupo JBS, Joesley Batista, foi no começo de março, no Palácio do Jaburu. "Não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República".
O comunicado diz ainda que Temer "defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos e que venham a ser comprovados."
No início da noite, o jornal O Globo publicou reportagem, segundo a qual, em encontro gravado, em aúdio, pelo empresário Joesley Batista, Temer teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao doleiro Lúcio Funaro para que esses ficassem em silêncio. Batista, conforme a reportagem, firmou delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e entregou gravações sobre as denúncias. Segundo o jornal, ainda não há cionfirmação de que a delaçãodo empresário tenha sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Temer estave reunido hoje com governadores da Região Nordeste. O encontro terminou às 19h50. O presidente, então, iniciou uma reunião com os ministros Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo; Eliseu Padilha, da Casa Civil; Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, após a divulgação da reportagem. Também estiveram presentes assessores da Secretaria de Comunicação da Presidência. A nota do Planalto foi enviada à imprensa cerca de uma hora e meia após o início da reunião no terceiro andar do Planalto, onde fica o gabinete de Temer.
Por volta das 21h, cerca de 50 manifestantes se reuniram em frente ao Palácio do Planalto com buzinas para protestar contra o presidente. A Polícia Militar reforçou a segurança no local.
Congresso
As sessões da Câmara dos Deputados e do Senado foram suspensas depois da divulgação da reportagem.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão que analisava medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta da Casa, sem concluir a votação da MP 755/16, que trata dos repasses de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a estados e municípios. Maia disse que “não havia mais clima para a continuidade dos trabalhos”. Ele saiu apressadamente, falando ao telefone, e admitiu que as denúncias são graves.
Após a divulgação da reportagem, o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ), foi à tribuna. “Acaba de sair uma revelação, a notícia de uma gravação onde [o presidente] Michel Temer dá orientações para manter Eduardo Cunha calado na unidade prisional em que se encontra”, disse Braga, e deputados da oposição passaram a gritar palavras de ordem pedindo a saída de Temer.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) informou que protocolou um pedido de impeachmentde Temer. “As denúncias mostram um comportamento incompatível com a função de presidente, com o decoro do cargo. [...] Não há outra saída para o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia a não ser receber esse pedido.”
Depois o deputado JHC (PSB-AL) protocolou um segundo pedido de impeachment contra o presidente. No documento, o deputado diz que a denúncia contra Temer revela "sua total ausência de condições mínimas para liderar o país rumo à saída da maior crise econômica de sua história".
Os deputados disseram que vão obstruir as votações enquanto o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), não colocar para deliberação do colegiado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Miro Teixeira (REDE-RJ), que prevê eleições diretas para a Presidência da República, caso o presidente Michel Temer seja cassado ou renuncie ao mandato.
Segundo o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), os partidos de oposição vão trabalhar em três direções: a renúncia, "que deixaria o país mais tranquilo, com a convocação de novas eleições", o impeachment e a realização de novas eleições.
De acordo com a reportagem, outra gravação da delação de Batista diz que o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), teria pedido R$ 2 milhões ao empresário. O dinheiro teria sido entregue a um primo de Aécio. A entrega foi registrada em vídeo pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado numa empresa do senador Zezé Perrella (PSDB-MG).
O líder do DEM, Efraim Filho (PB), disse que as denúncias são graves e que precisam ser analisadas de forma serena. “É preciso buscar, de forma rápida, respostas para a sociedade brasileira”, disse. "A investigação dos fatos irá dizer se houve qualquer infração à Constituição. Em se configurando qualquer infração à Constituição, o rito tem que ser seguido como foi com a presidente Dilma, de impedimento.”
Outro lado
Em nota, a assessoria de Aécio Neves disse que o senador "está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos. No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público. O senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários".
O senador Zezé Perrella publicou uma mensagem em seu Twitter por volta das 22h50 de hoje em que diz que nunca conversou com Wesley Batista, não conhece ninguém do grupo Friboi (uma das marcas da JBS) e que nunca recebeu, “oficial ou extraoficial”, nenhuma doação da empresa. “Estou absolutamente tranquilo”, disse o senador, que acrescentou que espera que todos os citados na matéria de O Globo tenham a oportunidade de esclarecer sua participação. “O sigilo das minhas empresas citadas, dos meus filhos estão absolutamente à disposição da Justiça, onde ficará comprovado que eu não tenho nada a ver com essa história”, disse Perrella.
A assessoria do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) informou que o deputado está em Nova York, onde proferiu palestra sobre a política brasileira a um grupo de investidores internacionais. Rocha Loures tem retorno programado para amanhã. Em seu retorno, o deputado deverá se inteirar e esclarecer os fatos divulgados. De acordo com o jornal O Globo, o deputado foi indicado por Temer como interlocutor para solucionar um problema da JBS. Posteriormente, Rocha Loures teria sido filmado recebendo R$ 500 mil.
Íntegra da nota da Presidência da República
"O presidente Michel Temer jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar.
O encontro com o empresário Joesley Batista ocorreu no começo de março, no Palácio do Jaburu, mas não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República.
O presidente defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados."
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República
*Reportagem de Marcelo Brandão, Iolando Lourenço, Ivan Richard Esposito e Luciano Nascimento
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- Categoria: Economia
A bandeira tarifária vermelha de patamar 1 deve continuar a elevar o preço das contas de luz até o fim do período seco, em novembro, quando o volume de chuvas deve aumentar e elevar o nível dos reservatórios de hidrelétricas brasileiras. A previsão é do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Barata.
A bandeira tarifária vermelha é acionada quando é preciso ligar usinas termelétricas, que produzem energia com custo maior que as hidrelétricas.
“As nossas avaliações são de que, ao longo do período seco, o preço vai subir, porque cada vez mais vamos precisar das usinas térmicas. Se o lado benéfico delas é o fato de serem presumíveis e gerenciáveis e termos o controle dos combustíveis, o outro lado é serem mais caras”, disse Barata.
Segundo o diretor do ONS, em novembro, os reservatórios do Sudeste estarão com 20% da capacidade, e os do Nordeste, possivelmente abaixo dos 10%.
Quando a bandeira vermelha patamar 1 está em vigor, os consumidores pagam R$ 3 a mais para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Em 2017, a bandeira patamar 1 está em vigor desde abril.
Campanha de conscientização
Barata informou que o governo pretende fazer uma campanha para estimular o uso de energia elétrica sem desperdícios. No entanto, segundo ele, não há previsão de racionamento.
“Não há risco de desabastecimento, mas existe quase uma certeza de encarecimento de energia, que às vezes só aparece no ano que vem, quando houver o reajuste tarifário.”
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse que a proposta da campanha já foi discutida em reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico e que a medida deve ser lançada no segundo semestre.
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- Escrito por: VcNaNeT
- Categoria: Brasil
Mais de 480 cidades de todo o país iniciam hoje (15) as cerca de 3 mil atividades da 15ª Semana Nacional de Museus, que prossegue até domingo (21). Criado em 2003, o evento comemora o Dia Internacional de Museus, que ocorre nesta quinta-feira (18). Este ano, a semana nacional tem como temaMuseus e histórias controversas: dizer o indizível em museus.
A ação, que tem como objetivo ampliar o acesso e o envolvimento da comunidade a esse tipo de equipamento, tem trazido resultados expressivos. A última edição registrou um aumento de 79% de público, em relação ao ano anterior. A adesão dos museus alcança 28,5%, com um total de 1.070 serão participantes. O país conta com 3.749 locais de natureza museológica, de acordo com a plataforma Museus BR, do Ministério da Cultura (MinC).
Os dados são especialmente relevantes ante a redução de recursos destinados às instituições dessa natureza. O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que elabora relatórios setoriais desde 2011, revela uma queda de R$ 40.928.821 nestes valores em 2015 com relação ao ano anterior.
Os valores analisados são relacionados aos captados pela Lei Rouanet ou a unidades orçamentárias de sistema do MinC, que abrange o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), a Agência Nacional do Cinema (Ancine), Fundação Casa de Rui Barbosa, Fundação Cultural Palmares, Fundação Nacional de Artes (Funarte) e Fundação Biblioteca Nacional.
Levantamentos da autarquia, responsável por administrar diretamente 30 instituições museológicas, indicam ainda que, em 2015, do total de R$ 307.412.866, R$ 7.034.150 foram provenientes do MinC e R$ 54.151.218, repassados pelo Ibram. Em 2014, os valores foram R$ 9.548.137 e R$ 57.347.185, respectivamente.
A pesquisa de 2015 é a mais recente apresentada pelo Ibram. Conforme esclarecimento do instituto, o período de coleta é iniciado em abril e o de apuração ocorre de julho a agosto. A divulgação é, em geral, feita em setembro de cada ano.
Segundo a presidente do núcleo brasileiro do International Council of Museums (Icom) [Conselho Internacional de Museus, em tradução livre], Maria Ignez Mantovani Franco, a redução de recursos no setor museológico é um traço global, não sendo uma exclusividade do Brasil. Ela esclarece que um dos desafios, nos últimos 20 anos, tem sido o de reconhecer “a importância da ressignificação de acervos e encontrar caminhos de sustentabilidade”.
A maior duração das exposições, agora em menor número nos museus, seria um dos efeitos do novo cenário. A governança, a diversificação de fontes de sustentabilidade e o aprimoramento da gestão seriam ferramentas de solução. Para ela, é crucial “incentivar que museus consigam reagir, que não se fechem, não fiquem ensimesmados, que se abram ao diálogo público”.
Questionada sobre o tema escolhido para o evento, ela afirma ser “corajoso”. “O que se espera hoje é que o museu não seja um ponto neutro. Hoje, o museu deve ser um território de pacificação de conflitos”, defendeu.
A programação completa do evento pode ser conferida em http://guiadaprogramacao.museus.gov.br/. Este mês também começa o 7º Fórum Nacional de Museus, que terá como tema central a Recomendação da Unesco Referente à Proteção e Promoção de Museus e Coleções, aprovada em 2015 por iniciativa do Brasil. Com três conferências internacionais, o fórum será realizado em Porto Alegre, de 30 de maio a 4 de junho. Ositeoficial é http://fnm.museus.gov.br/.
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- Escrito por: VcNaNeT
- Categoria: Brasil
Começa nesta segunda feira a inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio que vai até o dia 19 de maio (sexta-feira) . Os participantes chegaram a assumir o Top10 dos assuntos mais cogitados da internet pelos internautas Twitter devido ao preço estimado para o ENEM deste ano, de R$ 82,00.
A principal mudança aprovada pelo MEC já está inclusa – desde 2016 vem-se falando das mudanças e dos cansaços de duas provas no dia seguido, entre sábados e domingos, deixando por último a mais preciosa: a redação. Com a reformulação,
VALE A PENA LEMBRAR:
Vale a pena lembrar certas mudanças ocorridas:
No primeiro dia serão aplicadas Ciências Humanas, Linguagens e Redação. Os candidatos terão tempo de 5h40 para redigir e efetuar as 90 questões. No domingo seguinte, serão aplicadas Matemática e Ciências da Natureza, tendo os candidatos tempo de 4h30 para efetuar a prova.
A inscrição para a prova começa às 10h do dia 08/06.
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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: Geral
O ex-assessor da Secretaria Estadual de Obras do Rio de Janeiro Wagner Jordão Garcia, preso desde novembro do ano passado na Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato, chorou e pediu perdão ao juiz Marcelo Bretas durante audiência na 7ª Vara Federal Criminal, nesta quinta-feira (4).
Acusado de recolher propina para o ex-secretário de Obras Hudson Braga, Garcia reconheceu ter errado e reclamou das condições da prisão no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.
“Vai fazer seis meses que estou na penitenciária, convivendo com barata e rato todo dia. Eu sei que cometi um crime e quero pedir perdão, até ao povo do Rio de Janeiro. Vou fazer um pedido: me deixe em prisão domiciliar. Eu nunca quis fugir”, desabafou Garcia, aos prantos.
Segundo o Ministério Público, o ex-assessor era responsável por pegar das empresas a chamada “taxa de oxigênio”, de 1% do valor dos contratos. Bretas disse, ao final da audiência, que o pedido de Garcia precisa ser apresentado por sua defesa, por meios apropriados.
O juiz também ouviu nesta quinta-feira o empresário do ramo hoteleiro em Angra dos Reis Carlos Jardim Borges; o ex-assessor de Sergio Cabral Luiz Carlos Bezerra e o empreiteiro Luiz Paulo Reis. Na próxima quarta-feira (10), a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo deverá prestar depoimento a Bretas.
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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: Política
O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, pediu aos membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que flexibilizem as exigências para a construção de estabelecimentos prisionais. A medida, segundo o ministro, visa reduzir a burocracia e agilizar a abertura de novos presídios em todo o país.
“Não estamos abrindo o leque para grandes modificações”, disse Serraglio hoje (4) durante reunião do colegiado, responsável por analisar, propor e deliberar sobre a política criminal e penitenciária nacional. “Não pretendemos fugir de especificidades técnicas, mas, às vezes, não temos condições de garantir uma ou outra coisa”, argumentou.
O tema já está sendo discutido pelo conselho há pelo menos dois meses. Em abril, o órgão nomeou quatro conselheiros para uma comissão recém-criada com a finalidade de revisar a Resolução nº 9, de 2012, que estabelece as diretrizes para a elaboração de projetos, construção, reforma e ampliação de unidades penais no Brasil. Tantos os presídios federais quanto os estabelecimentos estaduais têm que atender a todas as normas de arquitetura prisional para que uma nova unidade seja autorizada a funcionar.
A proposta do ministro é que, ao atualizar a resolução, o conselho inclua a possibilidade de o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) deixar de cumprir algumas diretrizes que, no conjunto da obra, não coloquem em risco à segurança das instalações.
“Queremos agilizar a construção de 27 unidades em estados para os quais o governo federal já está disponibilizando recursos, mas há demasiadas filigranas que nos impedem de avançar, pois a burocracia se torna insuperável”, argumentou o ministro.
Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, a atualização da norma também atende a reivindicações dos estados. “Agora, até que melhorou um pouco, mas muitas vezes o sistema prisional tinha que se adequar às normas de arquitetura do Depen, o que nem sempre bate com a realidade dos estados. Um dos presídios cuja construção o governo federal está anunciando é para Pernambuco. Pois bem, nos reunimos com o pessoal do Depen e o volume de exigências é de tal ordem que o governador chegou a sugerir que desistíssemos da ideia, pois ela não vingaria.”
Apacs
Outra sugestão do ministro da Justiça é que o CNPCP dê tratamento diferenciado aos Centros de Reintegração Social de Presos administrados por Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs).
“Temos Apacs pretendendo adaptar alguns imóveis já existentes, mas que não conseguem fazer os ajustes necessários. É uma situação muito específica”, disse Serraglio. No início de abril, após visitar uma Apac em Paracatu, no noroeste de Minas Gerais, a convite da Frente Parlamentar de Apoio às Apacs, o ministro defendeu a ampliação do modelo para outros estados.
Organizações ou sociedades jurídicas de direito privado, as Apacs surgiram em São José dos Campos (SP), há cerca de três décadas. Pouco antes de ser extinto no interior de São Paulo, o modelo foi reproduzido em Itaúna (MG), onde, em 1997, a Apac passou a administrar um Centro de Reintegração Social. Na prática, o local é um estabelecimento prisional que abriga presos que cumprem pena nos regimes aberto, semiaberto e fechado.
Desde 2001, quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) criou o Programa Novos Rumos na Execução Penal, a metodologia se espalhou por outros municípios mineiros. Segundo o primeiro vice-presidente do CNPCP, o juiz da comarca de Itaúna, Paulo Antônio de Carvalho, há, atualmente, 45 Apacs em funcionamento em Minas Gerais. Juntas, elas atendem a cerca de 3 mil presos. Cada unidade pode abrigar, no máximo, 200 detentos.
“Acreditamos que esse modelo é uma evolução na Lei de Execução Penal. Ele é muito mais simples e econômico que as unidades do sistema penitenciário, já foi testado e aprovado”, disse o magistrado. Segundo Carvalho, há experiências semelhantes no Rio Grande do Norte, no Maranhão, no Paraná e no Espírito Santo.
Custos
Defensor do modelo de Apacs, Carvalho aponta as vantagens econômicas da proposta. Segundo ele, enquanto um preso que cumpre pena em uma penitenciária estadual custa cerca de R$ 2,8 mil aos cofres mineiros, o apenado recolhido em um centro de reintegração da Apac custa, em média, R$ 800 ao contribuinte. Além disso, de acordo com Carvalho, a construção de um centro de reintegração de presos custa um quarto do investimento necessário para erguer uma nova penitenciária. A economia, segundo o juiz, é obtida porque a metodologia de reabilitação das Apacs permite que os centros de reintegração funcionem sem a presença de policiais ou agentes penitenciários.
“A Apac é um modelo de cogestão. Por meio de um convênio com o Poder Público, a associação civil privada administra o presídio e os presos auxiliam das mais diversas maneiras, se ocupando durante todo o dia. Em Itaúna, por exemplo, temos marcenaria, fábrica de blocos, padaria, hortas e viveiros de mudas. Todas essas atividades geram renda e ajudam a reduzir o custo de funcionamento da entidade”, disse Carvalho.
“Mas o mais importante é que o sistema Apac funciona com o objetivo de reeducar e ressocializar o preso, de forma a devolvê-lo recuperado a sociedade. A experiência tem demonstrado que todos são capazes de mudar. O índice de recuperação nos centros de reintegração das Apacs de Minas Gerais é de 80%. Ou seja, apenas 20% voltam a reincidir no crime. A média da reincidência do sistema prisional em Minas é da ordem de 70%, 75%”, comparou.
Segundo Carvalho, outra vantagem do modelo é que não há restrição obrigatória quanto ao perfil dos apenados. “Em Itaúna, eu mesmo coordeno a transferência dos condenados para a Apac. Tenho uma lista de apenados comigo e, à medida que surgem vagas, designo os transferidos de acordo com a ordem de antiguidade, independentemente do crime que cometeram ou da pena a que foram condenados. Uma vez lá, o preso tem que se ajustar às regras se quiser permanecer. Há sete anos não registramos uma única fuga no regime fechado”, destacou.
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- Escrito por: Agência Brasil
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Irregularidades no contrato da obra da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro, que liga a zona sul à Barra da Tijuca, custaram mais de R$ 3,17 bilhões aos cofres públicos, de acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
O MP tenta reaver os prejuízos ao erário por meio de uma ação de improbidade administrativa contra 30 réus, entre eles o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, os ex-secretários de Transportes Julio Lopes, Carlos Osório e Luiz Carlos Velloso, além de servidores públicos e empreiteiras.
De acordo com a autora da ação, a promotora Liana Barros Cardozo, o aporte do governo estadual na obra, que custou cerca de R$ 10 bilhões, aumentou em 675% o valor do contrato original. Segundo Liana, é um valor sem precedentes em termos de superfaturamento de obras públicas no país.
“O contrato original previa a participação do estado em patamar de 43%, mas, depois das alterações contratuais, a participação no âmbito total da obra chegou a 89%”, disse a promotora. “Esse aporte de recursos gerou enorme aumento de endividamento para o estado, que hoje vive uma situação de colapso.”
Além das alterações no contrato, feitas de forma ilegal, pelo menos 14 situações de superfaturamento e sobrepreço foram identificadas na investigação. Por essas irregularidades, oito fiscais dos contratos tornaram-se réus na ação.
O MP pede ainda a indisponibilidade de bens dos acusados para o ressarcimento dos cofres públicos, bem como a condenação dos réus ao pagamento de danos morais coletivos causados aos cidadãos fluminenses e ao ente público estatal, no valor mínimo de R$ 30 milhões.
A ação foi distribuída para a 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
Defesa
Sérgio Cabral está preso desde novembro do ano passado no Complexo de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio. O ex-governador foi acusado pela força-tarefa da Operação Lava Jato de liderar uma quadrilha que cobrava propina de construtoras para favorecê-las em licitações de obras no estado do Rio de Janeiro. Em abril deste ano, ao apresentar denúncia sobre o desvio de R$ 16 milhões do setor de saúde, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) afirmaram que o esquema de corrupção supostamente liderado por Cabral alastrou-se por todas as pastas do governo estadual.
O ex-secretário Luiz Carlos Velloso foi preso na Operação Tolypeutes, em 14 de março, pela Polícia Federal. Ele é acusado de participar de grupo criminoso responsável pela cobrança de propina e lavagem de dinheiro em obras que incluem a Linha 4 do Metrô do Rio.
A defesa de Velloso não foi encontrada até o fechamento desta reportagem. O advogado de Sérgio Cabral, Luciano Saldanha, informou que a defesa do ex-governador tem se manifestado somente em juízo. A assessoria do ex-secretário Julio Lopes disse desconhecer a existência de processo e negou qualquer responsabilidade ou ingerência do atual deputado federal na definição de custos, preços e pagamentos das obras da Linha 4.
O deputado estadual Carlos Osório, também ex-secretário estadual de Transportes, informou que apresentará recurso ao Ministério Público solicitando a exclusão de seu nome do processo da Linha 4. “Os fatos investigados ocorreram antes da minha gestão à frente da Secretaria de Estado de Transportes, no período de janeiro de 2015 a fevereiro de 2016”, argumentou.
O contrato de concessão da Linha 4 do Metrô do Rio foi firmado em dezembro de 1998 pelo então governador Marcello Alencar com a Concessionária Rio Barra. Em 2010, na administração de Sérgio Cabral, o contrato foi restabelecido, sob o argumento da urgência na implementação da linha para atender à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos Rio 2016. Diversas alterações contratuais foram feitas onerando as obras do metrô.
Também são citados na ação do MPRJ o consórcio que fez as obras, liderado pela Odebrecht e membros da administração da estatal RioTrilhos e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp). A assessoria da Odebrecht informou que não foi intimada na ação e que se manifestará oportunamente em juízo. A empresa informou ainda que “assinou um acordo de leniência com as autoridades brasileiras e vem cooperando para o avanço das investigações”.
Até o fechamento da matéria, as assessorias da Agetransp e da RioTrilhos não haviam se pronunciado sobre a ação.
Pezão
A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, por delegação do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, deu início a procedimento para investigar a participação do governador Luiz Fernando Pezão, que tem foro especial por prerrogativa de função.
O órgão solicitou auxílio ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção, responsável pela conclusão das investigações. A assessoria de Pezão informou que não comentará o fato.
Também está em curso no MPRJ inquérito civil sobre as obras da Estação Gávea, prevista para estar concluída em janeiro de 2018.
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- Categoria: Política
Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado amplia de três para oito anos o tempo de internação do adolescente condenado por conduta descrita na legislação como crime hediondo. O texto, que segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando para pessoas entre 18 e 26 anos as regras do estatuto. Atualmente, o limite é 21 anos de idade.
A medida, aprovada ontem (3) em caráter terminativo, consta do substitutivo apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), relator do Projeto de Lei 219 de 2013, de autoria do senador Aécio Neves (PSBD-MG). Para Pimentel, a atual redac a o do ECA não impõe punições “proporcionais” a s circunstâncias e a gravidade da infração cometida pelo adolescente infrator, nem as circunstâncias e as necessidades do jovem e da sociedade.
Ainda segundo o relator, o estatuto prevê “de forma genérica” a possibilidade de internação nos atos cometidos mediante violência e grave ameaça no cometimento de outras infrações graves, com período máximo de três anos e liberação compulsória aos 21 anos de idade.
“Essa redação acaba por consolidar situações injustas na aplicação de medidas socioeducativas, além de abrigar, em um mesmo ambiente, infratores que praticaram condutas de gravidades diferentes, com efeitos deletérios para a educação e o desenvolvimento da maturidade de crianças e adolescentes”, diz o relator em seu parecer.
Além da mudança no tempo de internação, o relator acrescentou ao ECA o regime especial de atendimento socioeducativo, que deverá ser cumprido em estabelecimento específico ou em ala especial, assegurada a separação dos demais internos. O texto prevê também, entre as atividades no período de internação, a educação, o ensino fundamental, médio e profissionalizante”.
“O objetivo é fazer com que tenha, no mínimo, um tempo para concluir o ensino fundamental e médio por meio de profissionalização e, com isso, essas crianças e adolescentes não dependerem mais da organização criminosa para a sobrevivência”, argumentou Pimentel.
Corrupção de menores
De acordo com a proposta, o adulto que usar criança ou adolescente para a prática de crime poderá ter a pena aumentada até o dobro do estabelecido pelo Código Penal para o delito.
O texto aprovado pela CCJ, além mudar o Código Penal, modificas as leis de combate às organizações criminosas (12.850/2013), a dos crimes hediondos (8.072/1990) e a de combate às drogas (11.343/2006). Em relação a todas elas, o substitutivo prevê o aumento de pena dos agentes quando houver a participação de criança ou adolescente na infração.
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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: Geral
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (4) a 40ª fase da Lava Jato, chamada de Operação Asfixia. A ação tem como alvo empresas e seus respectivos sócios suspeitos de envolvimento em um esquema de repasses ilegais de empreiteiras para funcionários da Petrobras na obtenção de contratos.
De acordo com a PF, estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, dois de prisão temporária e cinco de condução coercitiva nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e Minas Gerais.
O nome da fase (Asfixia) é uma referência à tentativa de cessar as fraudes e o desvio de recursos públicos em áreas da estatal destinadas à produção, distribuição e comercialização de gás combustível.
Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, entre outros.
Segundo a PF, os presos deverão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. quando autorizados pelo juízo competente. Está prevista uma entrevista à imprensa, às 10h, no auditório da Polícia Federal, na capital paranaense.
Mandados judiciais
Os mandados estão sendo cumpridos nas seguintes cidades: Belo Horizonte, dois mandados de busca e apreensão e dois de condução coercitiva; São Paulo, quatro mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva; Rio de Janeiro, sete de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, dois de prisão temporária e um de condução coercitiva; Niterói, um mandado de busca e apreensão e um de condução coercitiva; e em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, um mandado de busca e apreensão.
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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: Política
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou hoje (3) que, caso o Congresso Nacional não aprove uma reforma política válida já para as próximas eleições, o Supremo Tribunal Federal (STF), do qual ele também faz parte, será levado a proibir em breve as coligações partidárias.
Os recentes casos de corrupção no financiamento de campanhas de partidos coligados, que estão sendo julgados tanto no TSE como no STF, têm mobilizado os ministros de ambas as cortes a impulsionarem a proibição, afirmou Gilmar Mendes.
“Isso vai certamente levar o Supremo, daqui a pouco, a reagir, como reagiu em relação à doação corporativa, proibindo a doação de empresas privadas. Certamente, isso vai levar o Supremo a, se não vier uma reforma política, reagir também proibindo as coligações”, acrescentou o ministro.
Pelo sistema que vigora atualmente, nas eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, por exemplo, o candidato de um partido que recebeu um grande número de votos pode fazer com que o candidato de outro partido menor, da mesma coligação, seja eleito com uma quantidade relativamente pequena de votos, devido ao chamado quociente eleitoral. Tal ponto vem sendo criticado por Mendes por, segundo ele, gerar distorções no compartilhamento de recursos de campanha.
As declarações do ministro foram dadas após ter recebido, nesta quarta-feira (3), em seu gabinete no TSE, 29 deputados que integram a comissão de reforma política na Câmara, incluindo o presidente do colegiado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e o relator da matéria, Vicente Cândido (PT-SP).
Questionado se daria tempo de aprovar uma reforma político-eleitoral antes de outubro, limite para que as mudanças sejam válidas para as eleições majoritárias do ano que vem, Vieira Lima respondeu: “tem que dar”. Ele ressaltou que o financiamento de campanha é o tema que tem impulsionado a urgência da proposta.
Continuidade do Caixa 2
O ministro Gilmar Mendes ressaltou que, se não houver mudanças em relação ao financiamento de campanha, a insuficiência de recursos levará ao aumento das irregularidades, abrindo espaço inclusive para a participação, por exemplo, de organizações do tráfico de drogas na política.
“Vai ser uma eleição certamente muito judicializada e também 'policializada', por conta da inexistência de recursos público,s se não houver a mudança no sistema. Inexistência de recursos privados. Certamente vamos ter caixa 2, vamos ter dinheiro do crime. Certamente vai ser uma eleição policial e policialesca”, disse ele, que citou o México como país que convive com esse tipo de problema.
Mendes voltou a afirmar que o Brasil necessita de um Plano Real no campo da política, que proporcione um “salto no plano civilizatório”, capaz de levar o país a superar a corrupção sistêmica ligada às campanhas eleitorais, assim como foi superada a inflação crônica nos anos 1990.
José Dirceu
Perguntado sobre as declarações dadas ontem (2) pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, que questionou a decisão do Supremo de libertar o ex-ministro José Dirceu, Gilmar Mendes evitou responder.
“O que eu disse está no meu voto, que foi um voto histórico, pode anotar”, disse o ministro.
Na tarde de terça-feira, a Segunda Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, revogar a ordem de prisão de Dirceu. Empatado, o julgamento acabou definido por Gilmar Mendes, último a votar.
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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: Política
A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a reforma da Previdência (PEC 287/16) iniciou hoje (2) a última reunião de discussão do projeto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). O parecer de Maia com as principais alterações à proposta original do governo foi apresentado aos membros da comissão no último dia 19.
Depois de acordo firmado entre os líderes dos partidos da oposição e da base aliada ao governo, ficou acertado que a comissão só votaria o relatório de Arthur Maia depois da realização de três reuniões de debate. Pelo acordo, a oposição se comprometeu a não obstruir as sessões de leitura e discussão do parecer do relator.
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- Categoria: Economia
A balança comercial brasileira teve superávit de US$ 6,969 bilhões em abril. Trata-se do melhor resultado para o mês desde o início da série histórica do governo, em 1989. O saldo positivo supera o recorde de abril de 2016, quando a balança ficou positiva em US$ 4,862 bilhões.
Os dados foram divulgados hoje (2) pelo Ministério do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços. De janeiro a abril deste ano, a balança acumula superávit de US$ 21,387 bilhões. O valor também é o maior da história, superando o recorde de US$ 13,2 bilhões registrado de janeiro a abril de 2016.
A balança comercial tem superávit quando as exportações – vendas do Brasil para parceiros de negócios no exterior – superam as importações, que são as compras do país também no exterior.
No mês de abril, as exportações brasileiras ficaram em US$ 17,686 bilhões, superando os US$ 10,717 bilhões em importações. As exportações cresceram 27,8% em relação a abril de 2016, segundo o critério da média diária, que leva em conta o valor negociado por dia útil. Ante março deste ano, houve alta de 12,5%.
As importações, por sua vez, cresceram 13,3% na comparação com abril do ano passado e subiram 5,8% em relação a março deste ano, também segundo o critério da média diária.
Destaques
Altas de preços impulsionaram as exportações, principalmente de itens básicos e semimanufaturados que cresceram 29,2% e 27,5% ante abril de 2016. Entre os básicos, foram destaque as vendas de minério de ferro (alta de 87,6% na comparação com abril de 2016), petróleo bruto (58,6%), minério de cobre (50,9%), carne suína (34,4%), soja em grão (24,2%) e farelo de soja (15,5%).
Nos semimanufaturados, produtos como óleo de soja (alta de 173,9%), de ferro e aço (55,5%), ferro fundido (46,1%) e açúcar bruto (44,4%) se destacaram. Entre os manufaturados, cujas vendas aumentaram 25,7% ante abril do ano passado, cresceu a exportação de itens como açúcar refinado (139,1%) e veículos de carga (123,3%).
Nas importações, cresceu a compra de combustíveis e lubrificantes (28,5%), bens intermediários (16,5%) e bens de consumo (6,3%). Por outro lado, caiu a aquisição de bens de capital (-5,9%).
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