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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (21) sobre a validade dos acordos de delação da JBS firmados com o Ministério Público. Na sessão, prevista para começar às 14h, os ministros vão discutir os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas.
O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.
As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas investigações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao juiz verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.
A questão que deverá ser debatida é a possibilidade de o magistrado avaliar o mérito das acusações, não só o cumprimento das formalidades para homologação, além dos benefícios concedidos pelo Ministério Público aos delatores.
Em maio, as delações da JBS foram homologadas por Edson Fachin. Em um dos depoimentos, Joesley Batista confirmou que a empresa usou doações oficiais para pagar propina a políticos, que deram contrapartidas para beneficiar a empresa. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário explicou como funcionava o esquema de compra de políticos e confirmou que foram repassados recentemente cerca de R$ 500 milhões a agentes públicos.
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O presidente da Câmara dos Deputados e presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou hoje (20), no gabinete do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a ordem de serviço para o início das obras do eixo norte da transposição do Rio São Francisco. As obras são o último trecho da transposição e vão levar as águas do rio para o Ceará.
Após a reunião, Eunício disse que o ato foi uma “deferência” de Maia com o Congresso e agradeceu à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter autorizado o reinício da obra. “Quero aqui agradecer à ministra Cármen Lúcia que, analisando todo o processo licitatório, teve a sensibilidade de permitir o reinício dessa importante obra para o Ceará, para a Paraíba, para o Rio Grande do Norte e para Pernambuco”, afirmou.
Ele disse ainda que o encerramento da obra será também a conclusão de “um sonho que começou há 150 anos”. “Essa é uma das obras mais importantes para o nordeste brasileiro. Água, vida para o povo cearense e para o povo nordestino”, afirmou.
Reforma política
Segundo Eunício Oliveira, ele também tratou com Rodrigo Maia sobre a Reforma Política. De acordo com ele, os dois discutiram a importância de que a reforma seja votada com celeridade porque, para valer para o pleito de 2018, precisa ser aprovada até setembro deste ano nas duas Casas.
A intenção, segundo ele, é que a Câmara aprove as propostas que já passaram pelo Senado, como a que trata do fim das coligações partidárias e institui a cláusula de barreira para os partidos políticos. Por outro lado, os deputados também devem enviar o quanto antes para o Senado o trecho da reforma que trata do financiamento público de campanha e institui o sistema distrital para as eleições, de modo que os senadores possam votar essas propostas.
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O juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, rejeitou ação protocolada ontem (19) pela defesa do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS (foto). Na ação, Temer pedia que o empresário fosse condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. A ação foi movida após entrevista do empresário à revista Época, publicada no último fim de semana, em que o Joesley diz que Temer é “o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”.
Ao analisar o processo, o juiz entendeu que o empresário não cometeu os crimes ao citar o presidente na entrevista. No entendimento do magistrado, Joesley relatou os fatos no contexto de seus depoimentos de delação premiada.
“Não diviso o cometimento do crime de injúria, tendo o querelante feito asserções que, em seu sentir, justificam o comportamento que adotou [refiro-me aos fatos que indicou no acordo de colaboração premiada]. Na malsinada entrevista, narrou fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, ação que se mantém nos limites de seu direito constitucional de liberdade de expressão”, disse o juiz.
Segundo a defesa de Temer, a entrevista foi “desrespeitosa e leviana”, além de ofensiva. Para os advogados, as declarações de Joesley levam a sociedade a questionar a honradez de Temer.
“Na verdade, todos sabem o real objetivo do querelado [Joesley] em mentir e acusar o querelante [Temer], atual presidente da República: obter perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio”, diz trecho da petição inicial do processo.
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Em uma reunião tensa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou, por 10 votos a 9, o texto principal da reforma trabalhista. O resultado foi aplaudido e bastante comemorado por senadores de oposição, que dominaram o debate na reunião de hoje (20).
Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o voto em separado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por unanimidade e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Debate
Durante a reunião, senadores do PT, PSB e PcdoB fizeram duras críticas ao texto e disseram estar convencidos de que, da forma como está, a proposta retirará direitos do trabalhador. Outra crítica dos oposicionistas foi o fato de o relator ter mantido o mesmo texto aprovado pelos deputados ao rejeitar todas as emendas apresentadas, inclusive as 87 da base governista que modificavam pontos do texto considerados polêmicos. O objetivo do relator, ao recusar as emendas, era dar celeridade à tramitação da proposta, já que qualquer mudança de mérito faria com que o projeto voltasse à análise da Câmara dos Deputados.
“Os senhores hoje, se votarem esse projeto, estarão renunciando ao mandato de senador. Estão dizendo: Olha, nós não queremos mais ser senadores. Que a Câmara faça o que bem entender, e nós assinamos embaixo. Vamos botar aqui na entrada da portaria do Senado uma fábrica de carimbos. Cada senador compra um carimbo, carimba o que vem da Câmara e manda para o presidente. É isso o que estamos fazendo. Estamos renunciando”, apelou o senador Paulo Paim (PT-RS).
“O projeto tem muitas falhas, muitos defeitos, mas o Senado não vai mudar absolutamente nada. O Senado só vai dar uma carta branca para, se o presidente quiser vetar, se ele quiser vetar”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), também criticou a proposta de reforma. Disse que "este é um dia triste para o Senado", com o avanço de uma proposta que, para ele, causará “males” ao país. “Quando nós somarmos essa reforma trabalhista, com o que de maldade ela contém, com a reoneração de setores da economia, vamos ter um desemprego alarmante no Brasil”, afirmou.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que é preciso restabelecer a verdade e defendeu a proposta. “Não se está abrindo a porteira, é falta de responsabilidade dizer isso. Retirar décimo terceiro não é verdade. Estamos fazendo um ajuste para melhorar a situação de empregabilidade do país”, disse Jucá, destacando que o projeto também não trará redução de salários.
Ricardo Ferraço lembrou que a mudança na legislação trabalhista está sendo feita por uma lei ordinária e, por isso, nenhum direito do trabalhador garantido pela Constituição Federal, lei maior do país, estaria ameaçado. “ Estou seguro e convicto de que, pela hierarquia das leis, a legislação ordinária não viola o que está consagrado na Constituição Federal. Estou pronto a acertar contas com o presente e com o futuro daquilo que estou fazendo”, afirmou Ferraço.
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O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), tirou do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, três casos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tiveram origem nas delações premiadas de executivos e ex-funcionários da Odebrecht.
Um diz respeito ao suposto tráfico de influência do ex-presidente, que em troca de vantagens indevidas teria atuado em favor da empresa em negociações referentes a Angola, mesmo que em prejuízo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O pedido de investigação sobre o assunto teve origem nos depoimentos de Emílio Odebrecht e Marcelo Bahia Odebrecht, controladores do grupo, e de mais três ex-funcionários da empresa.
Fachin determinou a remessa das provas referentes a esse caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, por se tratarem “de fatos que supostamente se passaram na capital da República”, escreveu o ministro no despacho divulgado nesta terça-feira (20).
“Assim, do cotejo das razões recursais com os depoimentos prestados pelos colaboradores não constato, realmente, relação dos fatos com a operação de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná”, escreveu Fachin. O ministro acatou um recurso da defesa.
Outro caso trata da suposta atuação de Lula e também da ex-presidente Dilma Rousseff em favor da liberação de recursos do BNDES para a construção das Usinas Hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, ambas em Rondônia. Eles também teriam agido para acelerar licenças ambientais, segundo o depoimento de Emílio Odebrecht e de Henrique Serrano de Prado, ex-executivo da área de energia. A investigação foi remetida por Fachin também ao Distrito Federal.
Um terceiro caso trata do suposto pagamento de uma mesada pela Odebrecht a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, líder sindical e irmão de Lula, segundo relatos dos ex-executivos da empresa Hilberto Mascarenhas Filho e Alexandrino Alencar. Os repasses seriam feitos como um modo de prestigiar o ex-presidente, declararam os colaboradores. Fachin determinou que a investigação sobre o assunto seja remetida à Justiça Federal de São Paulo, também a pedido da defesa de Lula.
Nas três situações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a retirada dos processos de Moro, alegando que guardam relação com as investigações da Lava Jato conduzidas no Paraná.
À época em que os casos foram remetidos a Sérgio Moro, no início de abril, o ex-presidente Lula negou qualquer ilegalidade, afirmando que as acusações eram “frívolas” e “sem nenhuma materialidade”.
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A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) inocentou hoje (19) o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, da denúncia de infração ética. Segundo o presidente da CEP, Mauro Menezes, deputados do PT denunciaram o ministro por declarações feitas em fevereiro, quando Padilha disse que o governo faz nomeações visando apoio no Congresso. Apesar de inocentado da acusação, a CEP emitiu uma recomendação a Padilha para que tenha mais cuidado em suas declarações sobre nomeações.
“A comissão analisou essa denúncia e entendeu não haver infração ética por parte do ministro. No entanto, emitiu uma recomendação no sentido de que o ministro redobre seus cuidados ao se pronunciar publicamente e a referir-se a nomeações de cunho político, evitando a dubiedade das interpretações”, disse Menezes, em entrevista coletiva na tarde de hoje, no Palácio do Planalto.
Em sua defesa apresentada à comissão, Padilha alegou que a busca por apoio no Congresso não afasta a preocupação do governo com o perfil técnico dos ocupantes de cargos públicos. “A recomendação foi feita para que o ministro, em seus pronunciamentos, não dê margem a interpretações no sentido de que a ocupação de função pública se dê, exclusivamente, na base de uma troca política de votos”, acrescentou Menezes.
Caso entenda que houve infração ética por conta de um agente, a comissão pode aplicar desde uma advertência até recomendar a exoneração. O presidente da República pode ou não acatar a recomendação da comissão. A CEP só analisa denúncias de infrações éticas praticadas por pessoas ocupantes de cargos de alta direção do Poder Executivo Federal na época da suposta infração.
Em maio, a CEP anunciou que analisaria os conteúdos das delações da empresa JBS, de Joesley Batista, que envolvem o presidente Michel Temer. Na reunião realizada hoje, no entanto, as informações prestadas pelo empresário à Justiça não foram apreciadas. A comissão decidiu realizar uma reunião extraordinária só para analisar a questão. Não há data marcada mas, segundo Menezes, deverá ocorrer até o início de julho.
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O presidente da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), Jorge Castanheira, disse que as agremiações do Grupo Especial não têm alternativa para recompor, em seus orçamentos, os R$ 13 milhões equivalentes aos recursos que a prefeitura do Rio prometeu cortar nos repasses para o carnaval de 2018. “Não tem plano B. Nós estamos em junho e fomos avisados em junho que a prefeitura estava com dificuldades financeiras e ia reduzir os contratos em 25% e o carnaval em 50%”, apontou em entrevista.
De acordo com o presidente, as contas das escolas não fecharão sem este dinheiro e a apresentação do próximo ano já está sofrendo impacto. Castanheira informou que, durante cinco anos, a prefeitura repassou R$ 1 milhão, por ano, a cada agremiação, valor que foi dobrado em 2016 e 2017. Com isso, elas conseguiram equilibrar as contas, uma vez que, por causa da crise financeira, já tinham perdido o apoio do governo do estado e o patrocínio da Petrobras.
“Imagina, sem Petrobras, sem o governo do estado e diminuindo em 50% [o repasse da prefeitura], como as escolas conseguem fazer carnaval? Elas já vinham em crise e enxugando tudo ao máximo, e ainda por cima cortar em 50% a verba, é impossível fazer”, revelou.
Castanheira espera discutir a questão com o prefeito Marcelo Crivella e com todos os presidentes das escolas do Grupo Especial. Aguarda que o encontro seja agendado para ainda esta semana, uma vez que a reunião prevista para a segunda-feira passada (12), às 15h foi cancelada. “Como ele viajou e houve problema na agenda, ele desmarcou. Estou esperando essa remarcação da agenda entre os presidentes das escolas e da Liga com o prefeito”, contou. O pedido de reunião foi feito desde a semana passada, quando o prefeito deu a notícia ao próprio Castanheira.
Recursos privados
Uma outra reunião, agora entre Castanheira e o presidente da Riotur, Marcelo Alves, estava prevista para hoje (19), mas foi cancelada a pedido do presidente da Liesa. Alves queria discutir a estratégia para conseguir os recursos por outros meios, que não do orçamento da prefeitura. A criação de um caderno de encargos, a exemplo do que é feito com os blocos de rua, com a participação de empresas privadas que, entre outros direitos, teriam a possibilidade de exibir as marcas no sambódromo, é uma das medidas em análise pela administração municipal.
“Temos que ouvir as empresas. As empresas querem estar no carnaval, desde que tenha propriedade. Não estou confirmando que as empresas estarão, mas tem que se trabalhar. Tem que ouvir, tem que apresentar um projeto mais estruturado em termos de propriedade comercial”, apontou Alves.
Para o presidente da Liesa, entretanto, diante da crise financeira do país, o interesse das empresas em investir no carnaval tem caído e essa é uma dificuldade para que o caderno de encargos seja uma solução para o problema. “Essa solução não atende porque não gera segurança alguma, e não dá garantias às escolas de que elas podem fazer um carnaval e gastar por conta de uma coisa que ainda não têm. Do carnaval passado, elas não receberam R$ 100 mil da Riotur ainda”.
O presidente da Liesa disse que a indefinição sobre o assunto está provocando pressão nas escolas. Um dos fatores de incerteza é sobre o valor dos ingressos para o Sambódromo. “Há cinco anos, a gente não reajusta nenhum valor de ingresso na Marquês de Sapucaí. Vai para o sexto ano? Vamos continuar sem reajuste. Dia 30 agora é o prazo limite legal por lei municipal para definir os ingressos, por isso, o trade turístico está querendo falar conosco. Para venderem ingresso para fora do país, eles têm que ter antecedência. Como a gente faz agora, se não houver uma solução rápida da prefeitura?”, apontou.
Chantagem
Castanheira contestou as críticas de que as escolas do Grupo Especial estejam fazendo chantagem ao ameaçarem não desfilar para forçar a prefeitura do Rio a voltar atrás na decisão do corte. “Eu estou na Liga há dez anos como presidente, com mais seis anos como vice-presidente. Eu pergunto: quando foi que, neste período, eu fiz chantagem com nenhum órgão? Nunca. A Liga sempre teve total transparência e respeito com as coisas tanto da Liga quanto do setor público”.
O presidente da Riotur, Marcelo Alves, se mostrou confiante em um acordo. “Acho que é uma polêmica desnecessária. Vai ter carnaval. Não tenho a menor dúvida disso e garanto que ainda maior e melhor”, disse.
Alves insistiu que pretende adotar um novo formato de marketing para o carnaval das escolas de samba, que permita triplicar a renda obtida com a exploração publicitária dos espaços do sambódromo. “Tem potencial para muito mais. Acho que foi um momento de explosão [das escolas em anunciar a possibilidade de não haver desfile]. A democracia causa isso. Todo mundo tem o seu direito de opinião, mas agora, com prudência e serenidade, a gente vai chegar a um caminho. Não tenho dúvida. Estou muito tranquilo quanto a isso”, disse, confiante.
O presidente da Liesa também acredita em um acordo. “Acho que a gente tem muita chance com o prefeito, com as escolas de samba, de encontrar uma fórmula que atenda aos dois lados e não inviabilize nem a questão orçamentária da Riotur e da prefeitura e nem das escolas de samba, que já tinham os seus projetos planilhados em função do que estava ocorrendo nos anos anteriores”, afirmou Castanheira.
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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: Economia
A balança comercial brasileira registrou um novo superávit recorde mensal em maio: US$ 7,6 bilhões (cerca de R$ 25 bilhões). Segundo o Índice de Comércio Exterior da Fundação Getulio Vargas (FGV), no acumulado do ano, também foi anotado um recorde: US$ 29 bilhões (aproximadamente R$ 95 bilhões).
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- Escrito por: VcNaNeT
- Categoria: Política
O Conselho de Ética do Senado terá cinco dias úteis, a partir desta terça-feira (20), para decidir se aceita ou não o pedido de abertura de processo que pede a cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente do Conselho, senador João Aberto Souza (PMDB-MA), só tomou conhecimento hoje (19) da representação contra Aécio Neves.
O pedido foi apresentado pela Rede e pelo PSOL depois que Aécio foi citado na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS. Os partidos oposicionistas argumentam que houve quebra de decoro parlamentar pelo senador.
Segundo o depoimento do empresário, Aécio teria pedido R$ 2 milhões em propina para pagar despesas com sua defesa no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A denúncia motivou o afastamento do senador pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A análise da representação no Conselho de Ética ocorrerá na mesma semana que o STF deve julgar o segundo pedido de prisão preventiva do senador. O primeiro pedido de prisão enviada pela Procuradoria-Geral de República (PGR) foi negado pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu somente afastar Aécio das atividades de senador.
A Procuradoria-Geral da República entrou com um agravo contra a decisão, ao mesmo tempo em que a defesa do senador interpôs um agravo para garantir a liberdade dele. O julgamento está marcado para esta terça-feira (20).
Tramitação
O presidente do Conselho de Ética deverá encaminhar a petição à Advocacia do Senado para depois decidir se arquiva ou dá prosseguimento ao processo que pode resultar na cassação do mandato do senador. Se nos próximos cinco dias úteis o Conselho de Ética aceitar a representação, o senador afastado Aécio Neves será notificado e terá até 10 dias para apresentar a defesa prévia. A partir daí, o relator tem mais cinco dias úteis para apresentar seu relatório preliminar. O responsável por relatar o caso é escolhido por meio de sorteio entre os membros do conselho. De acordo com o regimento do Senado, a escolha deve ser entre membros que não sejam filiados ao partido político representante ou ao partido político do representado.
Também em um prazo de cinco dias, o Conselho de Ética deve fazer, em votação nominal e aberta, a análise inicial do mérito da representação, se há indício da prática de um ato sujeito à perda de mandato. O senador também pode ser punido apenas com medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, e perda temporária do exercício do mandato.
Se for decidido que há indícios, o processo disciplinar é instaurado e o conselho levanta as provas e ouve quem entender que é necessário. Segundo o regimento do Senado, o Conselho poderá inclusive convocar o representado ou denunciado para prestar depoimento pessoal. Se os senadores decidirem pela improcedência da representação, o processo é arquivado.
Depois dessa fase, o conselho se reúne para apreciar o parecer do relator. Se o pedido de cassação do mandato for aprovado, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que tem um prazo de cinco sessões para analisar o processo. Depois disso, o caso deve ser analisado pelo plenário do Senado onde a votação também é aberta.
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A Polícia Rodoviária Federal registrou 230 acidentes graves durante o feriado de Corpus Christi nas rodovias federais de todo o país. O número de mortes chegou a 74 e foram anotados 1.150 feridos entre os dias 14 e 18 deste mês.
Os números são menores do que os do ano passado no mesmo período. No caso de acidentes graves, que são os com feridos graves ou mortes, a redução foi de 20,7%. As mortes caíram 37% e o total feridos recuou 6,7%.
Principais infrações
Mais de 123 mil veículos foram fiscalizados durante o feriado e 3.149 acabaram autuados por falta do uso de cinto de segurança, 454 por falta do uso de capacete e 391 por falta da cadeirinha destinada a crianças.
A Polícia Rodoviária Federal também registrou 5.262 ultrapassagens irregulares e 76.082 imagens de condutores com excesso de velocidade em rodovias federais.
Durante os cinco dias do fim de semana prolongado, os policiais rodoviários federais realizaram 47.357 testes de alcoolemia, que resultaram em 941 autos de infração por embriaguez, total 32% maior em relação a 2016. Ao todo, 120 condutores foram detidos por dirigir sob efeito de álcool.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux cogitou hoje (19) a hipótese de o colegiado da Casa homologar as próximas delações premiadas da Operação Lava Jato, incluindo as feitas pelos delatores da empresa JBS. Até o momento, as delações são homologadas monocraticamente. Segundo ele, como a lei ainda é muito recente no país é normal que haja interpretação diferente por parte de alguns integrantes do Supremo.
“Se o Colegiado é que vai julgar a causa, ele pode eventualmente avocar para si o poder de homologar a delação. Eu entendo até interessante essa metodologia, se vier a ser implantada, de o Pleno homologar a delação com a presença do réu no centro do plenário para que todos os membros do colegiado possam tirar suas conclusões”, disse.
“O regimento interno do Supremo prevê que o relator é o condutor do processo, então ele homologa. Não significa que ele próprio não possa rever a sua homologação, por força desse dispositivo legal. Então, se ele pode rever, o colegiado também pode rever”, disse o ministro Luiz Fux.
O relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, já homologou a delação dos executivos da empresa. A revisão da homologação pode evitar a inclusão de denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base na delação do empresário Joesley Batista contra o presidente Michel Temer.
O ministro Luiz Fux falou à imprensa após uma palestra no Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, sobre o novo Código de Processo Civil (CPC).
“A delação por si só não pode ensejar condenações. Ela é um meio de prova que deve vir acompanhada de outros meios de prova”, lembrou Fux. “A própria Lei da delação prevê em um dos seus parágrafos que no momento da decisão final o juiz vai aferir da eficácia e da validade da delação. Basicamente ele vai verificar se aquilo tudo que foi dito está em consonância com as provas que foram produzidas nos autos”, disse.
Em maio, o STF divulgou do encontro de Joesley com Temer, ocorrido em março, depois de homologar acordo de delação premiada firmada entre o empresário e a Procuradoria-Geral da República (PGR). (2) Na gravação, feita por Joesley, com base na delação, o ministro Edson Fachin autorizou a abertura de inquérito para investigar denúncias que envolvem o presidente Michel Temer.
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O mercado financeiro reduziu a projeção para a inflação e para o crescimento da economia este ano. Segundo do boletim Focus, publicação elaborada todas as semanas pelo Banco Central (BC) com base em estimativas de instituições financeiras, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), passou de 3,71% para 3,64% este ano.
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Um total de 391 armas de fogo foram roubadas do Fórum de Diadema, na região metropolitana de São Paulo, na noite de ontem (17), informou a Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP). Ninguém ficou ferido no roubo na ação que teve início por volta das 19h, quando criminosos armados renderam três vigilantes que faziam a segurança do local.
Além das armas, os assaltantes levaram dois cadeados, três radiocomunicadores e dois coletes balísticos que estavam sendo usados pelas vítimas. Os seguranças ficaram presos até o fim da ação e, após o roubo, conseguiram ligar para o 190 e denunciaram o crime. De acordo com a SSP, a Polícia Militar reforçou o policiamento na região do fórum.
Três cadeados rompidos, onze lacres e três toucas ninja foram apreendidos no prédio, que foi periciado pelo Instituto de Criminalística (IC). O caso foi registrado no 1° Distrito Policial de Diadema, que vai instaurar o inquérito para apurar o roubo. Para ajudar nas investigações, policiais estão em busca de possíveis imagens de câmeras de segurança.
Entre as armas de fogo levadas estão 294 revólveres, 87 pistolas, três submetralhadoras, três garruchas, um fuzil, uma espingarda, uma carabina e um pistolete.
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Hoje é o últimos dia para os candidatos à segunda edição deste ano do Sistema de Seleção Unificada se inscreverem na lista de espera. Podem participar os candidatos que não foram selecionados na chamada regular ou que foram aprovados somente para a segunda opção de curso, tendo ou não se matriculado. A convocação dos aprovados está prevista para o próximo dia 26.
Para participar, basta acessar a página do Sisu na internet. É necessário ter em mãos o número de inscrição e a senha do Enem de 2016. A lista de espera do Sisu é restrita à primeira opção de vaga do candidato.
Concluída a manifestação de interesse, será emitida uma mensagem de confirmação. A convocação dos selecionados para a matrícula caberá às próprias instituições de educação superior. Assim, é importante que os participantes acompanhem as convocações feita por elas.
Sisu
Sistema informatizado do Ministério da Educação, o Sisu oferece vagas no ensino superior público com base na nota do Enem. Ao todo, serão ofertadas 51.913 vagas em 1.462 cursos de 63 instituições de ensino, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.
Nesse processo, valerá a nota do Enem 2016. Para participar, os candidatos não podem ter tirado 0 na redação do Enem. Além disso, algumas instituições estabelecem notas mínimas para ingresso em determinados cursos. No ano passado, mais de 6 milhões fizeram o Enem.
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O ministro interino da Cultura, João Batista de Andrade, pediu hoje (17) demissão do cargo. Em carta enviada ao presidente Michel Temer, Andrade afirma não ter interesse em ser efetivado no comando da pasta.
“Comunico, respeitosamente, meu desinteresse em ser efetivado como ministro da Cultura”, diz trecho da carta divulgada nas redes sociais do Ministério da Cultura. “Assim sendo, confirmo minha disposição para contribuir da forma mais proativa possível com a transição de gestão no Ministério da Cultura, até a nomeação dos próximos ministros da Cultura e seu secretário executivo”, acrescenta o texto.
Então secretário executivo da Cultura, Andrade assumiu interinamente o cargo de ministro em maio, após o deputado Roberto Freire (PPS-PE) anunciar a saída da pasta. À época, Freire atribuiu a decisão ao fato de Michel Temer não ter renunciado à Presidência, como foi sugerido pelo PPS, após vir a público o conteúdo da delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS.
De acordo com a assessoria do Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer recebeu a carta, mas não deve tomar nenhuma decisão antes de retornar da viagem que fará na próxima semana à Rússia e à Noruega.
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A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto.
Está marcada para terça-feira (20), na Primeira Turma, o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.
Para julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.
O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, argumentou que o tema afeta a relação entre os poderes, e, por isso, deve ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.
Ao negar um primeiro pedido da PGR pela prisão de Aécio, o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser melhor discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.
Nesta semana, a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, manter Andréa Neves, irmã de Aécio, presa preventivamente, ao julgar improcedente um recurso da defesa.
Votaram a favor da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes votaram pela soltura da investigada.
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A marca de R$ 1 trilhão no painel do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) foi registrada às 8h desta sexta-feira (16). O valor equivale ao total de impostos, taxas e contribuições pagos pela população brasileira desde o dia 1º de janeiro de 2017.
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O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período), divulgado hoje (16), registrou alta de 0,28% em abril, na comparação com o mês de março.
A alta mostra uma retomada da atividade econômica no segundo trimestre já que em março o índice dessazonalizado havia apresentado queda de 0,44% em relação a fevereiro. Na comparação entre abril deste ano e o mesmo período de 2016, a alta foi de 0,51%.
O IBC-Br avalia a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o Banco Central a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic.
De acordo com o Banco Central, no acumulado em 12 meses até abril, o IBC-Br dessazonalizado registrou contração de 2,66%.
O IBC-Br incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos. Mas o indicador oficial sobre o desempenho da economia é o Produto Interno Bruto (PIB), - a soma de todas as riquezas produzidas no país -, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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- Categoria: Geral
O ex-ministro Antonio Palocci pediu ontem (14) à noite a absolvição das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. De acordo com a defesa de Palocci, ficou demonstrado no decorrer da instrução processual a ausência do cometimento do delito por parte do ex-ministro. Preso desde o dia 26 de setembro de 2016, ele está detido na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba.
O pedido da defesa do ex-ministro foi encaminhado ao juiz federal Sergio Moro e consta das alegações finais, parte derradeira do processo antes da decisão judicial. A Procuradoria da República no Paraná entregou suas argumentações em maio.
O Ministério Público denunciou Palocci por recebimento de propina junto ao grupo Odebrecht para obtenção de contratos de afretamento de sondas com a Petrobrás. Ainda de acordo com a denúncia, parte dos recursos foram destinados para pagamento dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura pelo trabalho na eleição presidencial de 2010.
De acordo com a força-tarefa do MP, Palocci atuou de maneira decisiva para que os pagamentos fossem efetivados. Por isso, os procurasdores cobram do ex-ministro o pagamento de R$ 32.110.269,37, valor correspondente à suposta propina paga pela empreiteira Odebrecht.
“A integralidade da prova produzida nos autos demonstra que o acusado não se envolvia ou decidia a forma como que seriam feitos os pagamentos à Monica Moura e João Santana por seus serviços de marketing eleitoral”, diz a peça da defesa.
Os advogados pediram ainda que seja decretada incompetência da Justiça Federal para processar e julgar Palocci, uma vez que os crimes que ele teria cometido deveriam ficar a cargo da Justiça Estadual, uma vez que a Petrobras é uma empresa de economia mista.
A legislação determina, no entanto, que os crimes praticados em prejuízo da União serão julgados pela Justiça Federal. Fora dessas hipóteses a competência é, em regra, da Justiça dos estados.
A defesa citou como argumentos decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal, entre eles Luís Roberto Barroso e a ministra aposentada Ellen Gracie, nas quais os magistrados afirmam que “a presença de sociedade de economia mista em procedimento investigatório não acarreta, por si só, na presunção de violação de interesse econômico ou jurídico da União.”
A defesa também pede que o processo seja transferido para Brasília, porque as “pretensas irregularidades atribuídas à pessoa do acusado, reitere-se, teriam ocorrido fora da jurisdição paranaense (supostos pagamentos indevidos, solicitados em decorrência da influência do cargo que ocupara Antonio Palocci Filho).”
Mochila com dinheiro
No processo também são acusados por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro o ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros 12 investigados. Segundo delação premiada de Fernando Migliaccio, um dos executivos da Odebrecht, Kontic teria sido encarregado de transportar parte do dinheiro em uma mochila, "nunca menos do que um milhão". A defesa de Kontic também apresentou as alegações finais pedindo a absolvição do ex-assessor.
Para questionar a afirmação do delator, os advogados de Palocci usaram o exemplo, sem citar o nome, de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso em 3 de junho, filmado antes em uma ação da Polícia Federal transportando, em 28 de abril, uma mala com R$ 500 mil, saindo de um estacionamento com o dinheiro recebido da JBS.
“Ora, como se sabe agora, R$ 500 mil ocupam o volume de uma mala média. Mas, de acordo com o delator Branislav Kontic fazia caber em uma mochila – com aproximadamente um terço ou pouco mais da capacidade da mala carregada pelo deputado paranaense – nunca menos do que o dobro do valor contido em uma mala média… A falácia contada pelo réu colaborador salta aos olhos. Esse fato demonstra, por si só, a inconsistência das alegações feitas pelo corréu delator”, concluiu a defesa.
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- Categoria: Política
O ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles protocolou ontem (14), no Senado, pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, com assinaturas de juristas, professores, funcionários públicos e estudantes. Além do impeachment, o grupo também pediu que o STF e a Procuradoria-Geral da República investiguem se a conduta de Mendes tem sido compatível com o cargo que ocupa.
O grupo produziu três peças jurídicas. O impeachment foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado e deverá ter sua admissão inicialmente analisada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A segunda peça é uma reclamação que será encaminhada à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para apuração administrativa das condutas do ministro. A terceira peça é uma notícia-crime encaminhada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A reportagem procurou Gilmar Mendes para ouvi-lo sobre as acusações, mas não foi possível o contato até a publicação da matéria. Segundo sua assessoria, ele foi ao Rio de Janeiro para o velório do jornalista Jorge Bastos Moreno e está em trânsito neste momento.
Conversa telefônica
As três peças tomam como base a conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal em que o senador afastado Aécio Neves pede a Gilmar Mendes que interceda com outros senadores para propiciar a aprovação de um projeto de lei. Os documentos pontuam que, apesar de estar sob sigilo, a gravação foi amplamente divulgada na imprensa e o próprio ministro admitiu o teor da conversa.
“O momento da história brasileira presente pede a participação de cidadãos e cidadãs brasileiros. Na qualidade de cidadãos, nós apresentamos este pedido aqui no Senado da República, um pedido por crime de responsabilidade. Calcado em notícias de quem produz jornalismo? Não, calcado em declarações do ministro Gilmar Mendes, publicadas sim pela imprensa, mas por ele jamais desmentidas, essas declarações. E que nós consideramos que elas caracterizam crime de responsabilidade”, explicou o ex-procurador-geral.
O crime de responsabilidade que justificaria o impeachment, explicou Fonteles, estaria caracterizado pela conduta do ministro de “exercer atividades político-partidárias mediante a articulação e participação em atividades típicas de uma liderança político-partidária, especialmente por meio de atos de influenciar e persuadir parlamentares a votarem a favor de um determinado projeto de lei, por solicitação do presidente do respectivo partido político”, fato que teria ficado comprovado na conversa com o senador afastado.
Condutas
Outras condutas de Gilmar Mendes são apontadas pelo grupo, como proferir julgamento em processo nos quais estaria impedido por ser, a parte, cliente do escritório de advocacia onde atua a esposa do ministro, ou em causas na qual seria legalmente suspeito por se apresentar como “velho amigo” de uma das partes. Em maio, o ministro divulgou nota afirmando que, no habeas corpus por meio do qual concedeu liberdade ao empresário Eike Batista, o empresário não era representado por advogado do escritório Sérgio Bermudes, onde a esposa Guiomar Mendes é sócia.
Os signatários das petições também acusam Mendes de proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções de ministro do Supremo Tribunal Federal, por ter feito uso de linguagem impolida, depreciativa e agressiva contra o ministro Marco Aurélio, a Procuradoria-Geral da República e seus membros, e o Tribunal Superior do Trabalho e seus membros; e de alimentar e ter relações de proximidade com pessoas investigadas ou denunciadas criminalmente no STF, ou que sejam réus, partes ou juridicamente interessadas em processos em andamento no STF e no TSE.
No pedido encaminhado ao Senado, o grupo pede que o processo seja instaurado para que seja iniciada a apuração, com apresentação de rol de testemunhas e produção de provas. No Supremo, eles querem que os pares de Mendes avaliem administrativamente, em caráter disciplinar, se ele atuou com conduta incompatível com o cargo e com suspeição nos processos que julgou, aplicando as penas previstas em lei. Já para a Procuradoria-Geral da República, o pedido é para que seja investigado se o ministro utilizou-se do cargo para atuar em favor de interesses próprios e de terceiros.
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- Categoria: Política
O ex-presidente da Câmara deputado cassado Eduardo Cunha disse hoje (14), em depoimento à Polícia Federal (PF), que o seu silêncio “nunca esteve à venda”, em referência à denúncia feita por Joesley Batista em acordo de delação premiado assinada com a força-tarefa da Operação Lava Jato. O peemedebista depôs nesta quarta-feira, em Curitiba, no inquérito que investiga o presidente da República Michel Temer.
Na saída da sede da PF na capital paranaense, o advogado de Cunha, Rodrigo Rios, informou à imprensa que o ex-deputado disse também que nunca foi procurado pelo presidente Michel Temer ou por interlocutores dele para evitar que ele fizesse delação premiada.
O depoimento de Cunha estava marcado para as 11h e durou cerca de 1h30. Preso desde outubro do ano passado no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, Cunha foi condenado a 15 anos de prisão em uma das ações em que é réu na Lava Jato.
Delação
Em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou a delação premiada dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, donos do grupo JBS. Para o acordo, Joesley entregou à Procuradoria-Geral da República a gravação de um encontro com o presidente Michel Temer. No diálogo, Temer teria sugerido que o empresário mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro para que estes ficassem em silêncio.
Temer nega as acusações e pediu à PGR que o áudio apresentado pelo empresário seja periciado. Com autorização do Supremo, a Polícia Federal está fazendo a perícia nas gravações feitas pelo empresário Joesley Batista.
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