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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: Economia
A Petrobras reduziu o preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias em 2,3% e 5,8%, respectivamente. Pelos cálculos da estatal, se o ajuste for repassado integralmente e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o valor da gasolina na bomba pode cair 0,9% ou R$ 0,03 por litro, em média; e o do diesel pode cair 3,5%, ou cerca de R$ 0,11 por litro, em média.
No entanto, segundo a companhia, esse impacto depende de outros fatores da cadeia de combustíveis, principalmente distribuidoras e postos revendedores.
A decisão do Grupo Executivo de Mercado e Preços da Petrobras acompanha a política de preços da companhia, anunciada em outubro de 2016.
De acordo com a estatal, a redução reflete as variações recentes nos preços internacionais do petróleo que, depois de flutuar ao redor de US$ 50 por barril, registrou queda sucessiva e está abaixo de US$ 46 por barril atualmente. Além disso, segundo a Petrobras, há interferência do câmbio.
Frequência de reajustes
A estatal também informou nesta quarta que os reajustes de preços, atualmente feitos uma vez por mês, passarão a ocorrer em períodos mais curtos, por causa das volatilidades observadas no mercado internacional.
Segundo o comitê, os intervalos de 30 dias “não têm sido suficientes para refletir as volatilidades de preços de internacionais de derivados e câmbio entre as datas dos reajustes”.
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- Escrito por: Gabriel Francisco
- Categoria: Geral
Policiais federais fazem hoje (13) uma ação para recolher provas em uma investigação contra o ex-governador da Comunidade Autônoma de Madri, na Espanha. Os nove mandados de busca e apreensão e dois de condução coercitiva à delegacia estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Os mandados foram expedidos pela 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro a pedido do Juízo de Instrução de Madri.
O ex-governador Ignacio González, que comandou a província de 2012 a 2015, é acusado de desviar 21 milhões de euros, dinheiro público da Comunidade de Madri. Segundo a Polícia Federal, González teria garantido concessões públicas a determinadas empresas que participavam do esquema.
Ainda de acordo com a Polícia Federal, está sendo investigada a compra de uma empresa brasileira de exploração de água com um preço superfaturado, como parte do esquema. Os dois mandados de condução coercitiva são contra os ex-controladores da empresa brasileira adquirida, que serão ouvidos pelo Juízo da 9ª Vara Federal Criminal.
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- Escrito por: O Globo.
- Categoria: Geral
Foram mortas, em 2016, 343 pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais (LGBT) no Brasil — um recorde levantado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) nos 37 anos em que compila anualmente o número de vítimas fatais da homofobia. Isto que significa que, aproximadamente a cada 25 horas, pelo menos uma pessoa com estas orientações sexuais é assassinada no país, conforme adiantou a coluna de Ancelmo Gois. E o GGB alerta: a falta de registros ainda é um grave problema no Brasil, que ainda carece de registros centralizados e oficiais do tipo, portanto a realidade possivelmente é muito mais dramática.
Em 2000, foram registrados 130 homicídios; e em 2010, 260. Uma outra virada na tendência nos últimos anos ocorre a nível regional: o Norte vem liderando o número de assassinatos por habitantes, tirando a triste liderança de décadas da região Nordeste. Em 2016, foram computados 3,02 homicídios a cada um milhão de habitantes no Norte, seguido pelo Centro-Oeste (2,56), Nordeste (1,94), Sul (1,24) e Sudeste (1,19). Em números absolutos a nível estadual, estão na frente São Paulo (49 assassinatos), Bahia (32), Rio de Janeiro (30) e Amazonas (28).
Os autores do levantamento, baseado na compilação de casos a partir de buscas na internet e veiculação na mídia, destacam que foram documentados assassinatos em 168 municípios brasileiros — apesar da predominância em capitais, porém, os crimes não respeitam as fronteiras entre áreas urbanas e rurais, marcando cidades pequenas como Piranguinho (MG) e Bom Lugar (MA).
Homenageado no estudo, o jovem Itaberli Lozano, de 17 anos, foi morto pela mãe no final de dezembro justamente em uma cidade do interior: em Cravinhos, no estado de São Paulo. Ela confessou o crime e, enquanto o Ministério Público entende o crime como homofobia, a Polícia Civil sustenta a tese de um conflito familiar. Apesar da divergência na Justiça, um tio paterno de Itaberli declarou que a mãe não aceitava a homossexualidade do jovem, e amigos de Itaberli entregaram aos investigadores uma postagem de dezembro no Facebook em que ele relata ter sido agredido pela mulher.
Itaberli era gay, grupo que corresponde a 50% dos homicídios registrados em 2016; travestis e transexuais foram 42%; e lésbicas, 3%. O levantamento inclui também heterossexuais mortos (4%) em circunstâncias ligadas à proximidade com pessoas LGBT, como o ambulante Luiz Carlos Ruas, morto no dia do Natal em uma estação do metrô de São Paulo após defender um homossexual e uma travesti de agressores.
Quanto à cor, os autores do levantamento destacam que as vítimas destoam do perfil demográfico do Brasil: 64% eram brancos e 36% negros.
O GGB destaca, porém, que a subnotificação dos assassinatos é grande — e reflete uma falha dos governos no monitoramento destes crimes.
— Desde a década de 70 percebi que era vital documentar os assassinatos de pessoas LBGT, que é o máximo da homofobia. Sempre insistimos que os governos se encarreguem de um banco de dados, como acontece em outros países como os Estados Unidos. A única vez que isso foi feito, em 2012, foi incompleto e sem continuidade. Então continuamos com três pessoas fazendo esse trabalho, sem apoio financeiro — destaca o antropólogo Luiz Mott, um dos autores do levantamento e responsável pelo site "Quem a homofobia matou hoje".
Outro sintoma do que o grupo chama de "homofobia institucional" é o dado de que apenas 10% dos casos registrados em 2016 levaram à abertura de um processo judicial. "Quando há testemunhas, muitas vezes estas se recusam a depor, devido ao preconceito anti-LGBT. Policiais, delegados e juízes manifestam sua homotransfobia ignorando tais crimes, negando sem justificativa plausível sua conotação homofóbica", destaca o estudo.
— Todos viraram criminólogos. Dizem que não é homofobia, é gay matando gay, ou que os heterossexuais morrem muito mais. A homossexualidade é uma vulnerabilidade acrescida — aponta Mott. — Me surpreende a Dilma e o Temer não terem mobilizado seus aliados para encaminhar um projeto que equipare a homofobia ao racismo. Não queremos privilégios: queremos direitos iguais, nem menos, nem mais. Hoje, o racismo é crime inafiancável. Para a homofobia, é preciso depender da boa vontade do delegado ou do juiz.
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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: Brasil
Termina hoje (13) o prazo para os candidatos aprovados na segunda edição de 2017 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) fazerem a matrícula nas instituições de ensino. A lista dos aprovados está disponível no site do programa.
Para acessar a página eletrônica do Sisu é necessário ter o número de inscrição e a senha do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016. O candidato deve verificar, na instituição para a qual foi selecionado, o local, horário e procedimentos de matrícula.
A inscrição para a lista de espera está disponível até domingo (19), e a convocação será feita pelas instituições a partir do próximo dia 26. Podem participar da lista os candidatos não selecionados em nenhuma das opções na chamada regular e aqueles selecionados na segunda opção, independentemente de terem feito a matrícula. De acordo com Ministério da Educação, a participação na lista de espera está restrita à primeira opção de vaga do candidato.
Os estudantes que queiram fazer transferência de curso precisam buscar informações diretamente nas universidades, uma vez que a regulamentação para esse tipo de procedimento é feita pelas próprias instituições.
O Sisu oferece vagas no ensino superior público com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesta edição foram ofertadas 51.913 vagas em 1.462 cursos de 63 instituições de ensino, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduai
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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: Geral
O ex-presidente executivo e atual presidente do Conselho de Administração da empreiteira Odebrecht, Emílio Odebrecht, foi ouvido novamente hoje (12) pela Justiça Federal no Paraná a pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O empresário é testemunha de acusação em um dos processos a que Lula responde no âmbito da Operação Lava Jato.
A sessão ocorreu por meio de videoconferência e durou pouco mais de seis minutos. Apenas Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente, fez perguntas a Emílio Odebrecht.
O empresário disse que não se envolveu nos oito contratos firmados entre a empreiteira e a Petrobras, que são citados na ação penal. Ele também disse não saber se tais contratos estavam condicionados à aquisição de um imóvel para o Instituto Lula.
Cristiano Martins, então, lembrou que Emílio Odebrecht afirmara, em depoimento anterior, ter se encontrado com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para discutir o projeto Gás Brasil, que também incluía a Bolívia. O advogado perguntou ao empresário se era comum que ele debatesse assuntos relacionados a óleo e gás com presidentes da República. “Sem dúvida nenhuma”, respondeu.
Emílio Odebrecht também disse que conhece Gilberto Carvalho, que foi titular da Secretaria-Geral da Presidência da República no governo Lula, e negou ter conhecimento se o Grupo Odebrecht contratou o escritório Baker Mckenzie para buscar um acordo de leniência com autoridades estrangeiras.
O empresário voltou a ser ouvido nessa ação penal em razão de um recurso impetrado pelos advogados de Lula. Eles alegaram que o Ministério Público Federal (MPF) incluiu documentos ao processo sem tempo hábil para serem verificados antes da oitiva do empresário.
O argumento foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: Geral
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (12) que não tomará nenhuma providência a respeito da denúncia de espionagem de ministros da Corte, uma vez que o Palácio do Planalto negou a informação. Reportagem publicada pela revista Vejaafirmou que membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teriam monitorado o ministro do STF Edson Fachin, responsável por um inquérito que investiga Temer. A escuta teria sido feita a pedido do presidente, segundo a publicação.
No sábado, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, negou a informação. “O presidente da República garantiu não ter ordenado qualquer medida naquele sentido [monitorar ministros do Supremo]”, escreveu Cármen Lúcia no comunicado desta segunda-feira. “Não há o que questionar quanto à palavra do presidente da República”, acrescentou no texto, que segunda a assessoria do STF é uma resposta a questionamentos da imprensa.
No sábado, após a publicação da reportagem, Cármen Lúcia emitiu uma nota condenando com veemência as suspeitas de monitoramento de ministros do STF. "O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça", escreveu ela na ocasião.
“A ministra presidente já esclareceu na nota [de sábado] que qualquer irregularidade vinda de qualquer órgão estatal, de qualquer dos poderes da República, de seus agentes ou da Procuradoria-Geral da República contra qualquer cidadão brasileiro não será tolerada, por contrariar a Constituição”, disse ela no comunicado divulgado hoje. “Portanto, o tema está, por ora, esgotado”, arrematou a ministra.
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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: Geral
Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O mapeamento da situação do trabalho infantil mostra que o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil. A taxa de crianças economicamente ativas é 20% menor do que o registrado em anos anteriores, mas especialistas alertam que é possível que haja uma interrupção na tendência de queda.
Desde 2013, o país vem registrando aumento dos casos de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos. Em 2015, ano da última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando e, nas próximas pesquisas, quando elas estiverem mais velhas, podem promover o aumento do número de adolescentes que trabalham. Cerca de 60% delas vivem na área rural das regiões Norte e Nordeste.
Representantes da rede de proteção à infância afirmam que o dado é preocupante e deve ser destacado nas campanhas realizadas para marcar o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, celebrado hoje (12) em todo o mundo. A data foi instituída há 15 anos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promover ações em todo o mundo e mobilizar diferentes atores no combate ao trabalho infantil.
“É inaceitável que crianças de 5 a 9 anos estejam trabalhando. A expressiva maioria delas trabalha com as próprias famílias no cultivo de hortaliças, cultivo de milho, criação de aves e pecuária. São recortes que conhecidos e analisados obrigatoriamente devem subsidiar decisões políticas ou implementação de ações e programas que deem uma resposta a essa grave situação.”, disse Isa Oliveira, socióloga e secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), um dos organizadores da campanha no Brasil.
Para o Fórum Nacional, outro ponto que deve ser lembrado durante a campanha é o não cumprimento pelo Brasil da meta firmada junto à Organização Internacional do Trabalho de eliminar todas as piores formas de trabalho infantil até 2016.
Entre as formas mais graves descritas na Convenção Internacional 182, da qual o Brasil é signatário, estão a escravidão, o tráfico de entorpecentes, o trabalho doméstico e o crime de exploração sexual, que, no caso dos dois últimos, vitimam principalmente meninas negras.
“A nossa proposta nesse 12 de junho é questionar o governo sobre o não cumprimento da meta e que essa avaliação do não cumprimento nos dê subsídios para uma tomada de decisão no sentido de reafirmar o compromisso pela prevenção e eliminação do trabalho infantil. O Brasil tem esse compromisso. A proibição do trabalho infantil está na legislação brasileira, em particular na Constituição Federal, disse declarou Isa Oliveira.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a meta de erradicação das piores formas foi reagendada para 2020 e a de todas as formas de trabalho infantil para 2025, em acordo firmado com a comunidade internacional na OIT, no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O ministério ressalta ainda que realizou, de 2006 a 2015, quase 47 mil ações de fiscalização que resultaram na retirada de 63.846 crianças e adolescentes do trabalho e na redução apontada pelo IBGE em 2015.
Legislação
A legislação internacional define o trabalho infantil como aquele em que as crianças ou adolescentes são obrigadas a efetuar qualquer tipo de atividade econômica, regular, remunerada ou não, que afete seu bem-estar e o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
Segundo a Constituição Federal, é proibido para menores de 16 anos a execução de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. No caso das atividades de aprendizagem, o trabalho não pode ser noturno, perigoso ou insalubre, mesmo para os maiores de 16 e menores de 18 anos. As atividades de aprendizagem também não devem prejudicar a frequência nem o rendimento escolar do adolescente.
A proibição é reforçada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que restringe a possibilidade de trabalho a menores de 16 anos apenas a casos autorizados pela Justiça e estabelece os critérios para a contratação de aprendizes. O direito à profissionalização e proteção no trabalho para os aprendizes também está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA )
Riscos
As crianças que trabalham de forma irregular têm o mundo de aprendizado, sonhos, brincadeiras e proteção substituído por uma rotina de responsabilidade, exposição a perigos e risco de traumas.
Segundo a OIT, em todo o mundo cerca de 168 milhões de crianças são obrigadas a trabalhar, sendo que 85 milhões delas estão envolvidas em trabalhos considerados perigosos.
No Brasil, de acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, desde 2007 quase 40 mil crianças e adolescentes sofreram algum tipo de acidente enquanto trabalhavam. Mais de 50% das ocorrências foram graves, o que inclui amputação de mãos e braços e até mortes.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o trabalho infantil também é uma das formas de violência contra a infância e adolescência. Seguindo a classificação internacional de violações, o Ministério da Saúde obriga, desde 2011, a fazer a notificação de casos suspeitos ou confirmados desse tipo de violência no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) pelos profissionais de saúde.
As notificações de 2009 a 2011 apontaram que mais de 800 crianças foram identificadas no Sistema Único de Saúde (SUS) como vítimas de algum tipo de violência relacionada ao trabalho infantil. O número corresponde a 2,8% do total de atendimentos de violência do período. Como nem todos os casos chegam ao conhecimento do sistema de saúde, o índice de abuso contra as crianças trabalhadoras pode ser muito maior.
Desafio da prevenção
O Código Penal brasileiro ainda não tipifica a exploração de mão de obra infantil como crime. Algumas formas de trabalho infantil têm sanção prevista à parte, como a prostituição, considerada crime hediondo e inafiançável, com pena de 4 a 10 anos de prisão em regime fechado. Outras formas de exploração, como o trabalho doméstico, ainda carecem de regulamentação.
Um projeto de lei que criminaliza qualquer tipo de trabalho infantil - exceto os de natureza artística que tiver consentimento judicial - aguarda aprovação da Câmara dos Deputados. O projeto já foi aprovado pelo Senado no fim do ano passado.
Mas, o Fórum Nacional alerta que a maioria das propostas referentes ao assunto que tramitam no Congresso sugere mudanças consideradas como retrocesso pelas entidades civis e pelo Ministério Público do Trabalho, como a redução da idade mínima para permissão de trabalho regular para os 14 anos. A redução da idade, inclusive para o trabalho doméstico, é recomendada por seis Propostas de Emenda à Constituição que tramitam na Câmara.
Mesmo com o rigor conceitual e jurídico que envolve o tema, o país enfrenta dificuldades para colocar em prática medidas efetivas de combate. Segundo avaliação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, o país executou até 2015 apenas metade do total de 133 ações previstas no plano nacional.
Os especialistas explicam que ainda se impõe no país uma tradição cultural que coloca a infância em condição de vulnerabilidade. “Predominam ainda valores culturais que defendem para as crianças pobres o trabalho precoce como uma solução. Quando os dados das estatísticas informam o contrário, quer dizer, trabalho infantil não foi, não é e não será a solução porque ele reproduz a pobreza, a exclusão social e a exclusão escolar”, alerta Isa Oliveira.
A baixa eficácia da política de educação no Brasil e os desafios para geração de renda das famílias mais pobres também são apontados entre as causas para o abandono dos estudos e os altos índices de trabalho infantil.
“A política de educação garante o acesso através da matrícula, mas a permanência e a conclusão na idade certa, no tempo certo, não vêm acontecendo há um tempo. Por outro lado, a política de assistência social - que tem por missão atender famílias em situação de vulnerabilidade e pobreza - também não tem sido eficaz para dar apoio às famílias, para que elas tenham uma renda que seja suficiente para o sustento de seus filhos e não recorram ao trabalho das crianças para complementar a renda”, afirmou a socióloga.
Educação
Uma das estratégias da mobilização internacional deste ano é ressaltar o papel da educação como uma das ferramentas mais eficazes de combate ao trabalho infantil. As ações também enfocarão o combate à pobreza e chamarão a atenção para a situação das crianças refugiadas que são forçadas a trabalhar.
A mobilização brasileira contará com a presença do Nobel da Paz, o indiano Kailash Satyarthi, que lidera a iniciativa global "100 milhões por 100 milhões". O objetivo da campanha é mobilizar 100 milhões de pessoas na luta pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem em situação de trabalho infantil no mundo.
Ao longo da semana, a campanha promoverá debates no Congresso Nacional, o lançamento de exposição sobre o tema no Ministério Público do Trabalho e apelo nas redes sociais. Entre as ações do governo federal, estão previstas operações de combate ao trabalho infantil pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, além de palestras e audiências públicas nos estados.
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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: Política
Com o feriado de Corpus Christi na quinta-feira (15), as sessões deliberativas da Câmara para apreciação de projetos de lei, de resolução e emendas constitucionais terão início nesta segunda-feira (12) e vão até quarta-feira (14). O primeiro item a ser apreciado em plenário é o projeto que permite o controle de companhias aéreas brasileiras por capital estrangeiro.
O projeto tranca a pauta de votações, porque está com urgência constitucional vencida, o que impede a apreciação de outras matérias.
Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) limita em 20% a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais. De autoria do Executivo, um outro projeto (PL 7425/17) transforma o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em Agência Brasileira de Promoção do Turismo, mantendo o nome de Embratur.
Na justificativa do projeto que trata das empresas aéreas, o governo espera que, “a partir da abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, sejam incluídos o aumento da competição e a desconcentração do mercado doméstico, aumento da quantidade de cidades e rotas atendidas pelo transporte aéreo regular, redução do preço médio das passagens, aprimoramento de técnicas gerenciais e incorporação de novas tecnologias no processo de gestão das empresas, diversificação de serviços e produtos e uma melhor conectividade da malha aérea doméstica com voos internacionais”.
Também está na pauta de votações a proposta de emenda à Constituição (PEC) 70/11, que modifica as normas de tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional. A PEC propõe acabar com a comissão mista de deputados e senadores, responsável pela análise inicial das MPs, e estipula prazos mais rígidos para votação.
De acordo com o texto, a Câmara terá até 80 dias para analisar cada medida provisória e o Senado outros 30 dias para examiná-la e votá-la o encaminhamento da Câmara. Se a MP for modificada pelos senadores, os deputados terão mais dez dias para a palavra final.
Outra PEC que poderá ser apreciada nesta semana é a que trata da incorporação pela União de servidores dos ex-territórios de Roraima e do Amapá. Na última semana foi aprovado, em primeiro turno, o texto principal da proposta, mas ficou para ser votado um destaque para incluir na proposta os servidores do ex-território de Rondônia.
A incorporação será em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-territórios, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas.
Pode ainda ser votado nesta semana o projeto de resolução que muda as regras sobre arquivamento de propostas ao fim de cada legislatura. O objetivo é diminuir o acúmulo de proposições que não são apreciadas.
Hoje, o desarquivamento ocorre por meio de requerimento do autor nos primeiros 180 dias da nova legislatura. Já o arquivamento das matérias se dá ao término da legislatura. Todas as proposições em tramitação serão arquivadas, exceto aquelas com parecer favorável de todas as comissões; já aprovadas em turno único, em primeiro ou segundo turno; que tenham tramitado pelo Senado ou sejam originárias daquela Casa; as de iniciativa popular; e as de iniciativa de outro poder ou do procurador-geral da República.
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- Escrito por: Alexandre Senechal/VEJA
- Categoria: Geral
Na última sexta-feira, um vídeo tornou-se um viral: dois homens provocam um garoto e perguntam que tatuagem ele quer fazer. O menino responde “ladrão”, sem oferecer muita resistência. A foto que acompanha a filmagem revela a frase “eu sou ladrão e vacilão” escrita na testa do jovem de 17 anos. O castigo foi dado porque o rapaz teria tentado roubar uma bicicleta.
O caso aconteceu em São Bernardo do Campo e levou os dois homens à prisão. O tatuador Ronildo Moreira de Araújo, de 29 anos, e seu vizinho Maycon Wesley Carvalho dos Reis, de 27, foram presos em flagrante na noite da sexta-feira e continuam detidos no 3º Distrito Policial de São Bernardo do Campo até a noite deste sábado.
A prisão aconteceu porque os familiares do menor de idade receberam o vídeo e denunciaram a ação para a polícia. O jovem já estava desaparecido e ainda não foi encontrado depois que foi solto pelos dois homens.
As informações foram confirmadas pela delegacia, mas os funcionários não quiseram dar mais detalhes sobre o caso. O delegado Wagner Milhardo vai se pronunciar sobre na próxima segunda-feira.
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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: Geral
O presidente Michel Temer disse que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não cassar a chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, foi tomada "de modo independente", após um debate onde, de forma "plena e absoluta", prevaleceu "a Justiça". Por meio do Porta-Voz da Presidência, Alexandre Parola, Temer disse que acatará a deliberação da Corte Eleitoral com "sobriedade, humildade e respeito".
Em pronunciamento à imprensa, Parola disse que o resultado do julgamento é um "sinal" de que as instituições brasileiras "continuam a garantir o bom funcionamento da democracia brasileira". Ainda de acordo com o porta-voz, o Palácio do Planalto seguirá trabalhando em parceria com o Congresso Nacional para que o país "retorne ao caminho do desenvolvimento e do crescimento".
"Houve amplo debate e prevaleceu a Justiça, de forma plena e absoluta. O Judiciário se manifestou de modo independente. Cada um de nós acatará com sobriedade, humildade e respeito a decisão do TSE", disse Parola.
Na noite desta sexta-feira (9), após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros da Corte Eleitoral votou contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas acusações de abuso de poder político e econômico. O placar da votação ficou em 4 a 3. O voto de desempate foi proferido pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.
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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: Política
O presidente Michel Temer decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito que trata das delações premiadas feitas por executivos da empresa JBS. Em petição protocolada na tarde de hoje (9) no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Temer pede que as investigações sejam arquivadas e faz críticas ao teor do questionário enviado ao presidente na última segunda-feira (5), após o acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista ter sido homologado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.
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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu hoje (8) a validade da lei que reserva a negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal direta e indireta, no âmbito dos Três Poderes. A decisão foi unânime.
O julgamento teve início em maio, quando o relator do caso no STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela constitucionalidade da norma. Em seu voto, o relator afirmou que a Lei de Cotas (12.990/2014), embora crie uma vantagem competitiva para um grupo de pessoas, não representa nenhuma violação ao princípio constitucional da igualdade.
Barroso considerou, entre outros fundamentos, que a lei é motivada por um dever de reparação histórica decorrente da escravidão e de um racismo estrutural existente na sociedade brasileira. “É uma reparação histórica a pessoas que herdaram o peso e o custo social e o estigma moral, social e econômico que foi a escravidão no Brasil e, uma vez abolida, entregues à própria sorte, sem condições de se integrarem à sociedade”, argumentou.
A ação que defendeu a constitucionalidade da Lei de Cotas foi apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: Economia
A maior parte dos trabalhadores que recebeu dinheiro das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) usou os valores para quitar dívidas, segundo pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
O levantamento aponta que 38% pagaram dívidas em atraso e 4% usaram o dinheiro para pagar uma parte das pendências. O dinheiro foi usado para despesas do dia a dia por 29% dos entrevistados. Já 19% optaram por poupar. Outra parcela - 14% - pagou contas não atrasadas, como crediário e prestações da casa ou do carro e 13% fizeram compras.
A pesquisa, realizada em 12 capitais, também ouviu pessoas que ainda vão sacar o benefício, já que respondem por 86% do total de saques. Entre elas, 27% pretendem quitar pendências e 28% vão regularizar ao menos parte das dívidas.
Despesas
Pagamento de despesas do dia a dia será o destino do dinheiro de 24% dos beneficiários e 20% planejam poupar. Em menor percentual, apenas 4% vão comprar itens como roupas e calçados. Entre os entrevistados, 3% utilizarão o dinheiro extra para viajar e 2% querem aproveitar o recurso para compra de automóvel.
Para Honório Pinheiro, presidente da CNDL, a opção dos brasileiros pelo pagamento de dívidas é positiva para o comércio e para a economia do país, já que o crescimento da inadimplência com a crise prejudicou o planejamento do comércio e o acesso ao crédito.
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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: Política
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve concluir hoje (9) o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. A sessão está marcada para começar às 9h, com a finalização do voto do relator, ministro Herman Benjamin. Ficou acertado que, após o voto do relator, cada ministro terá cerca de 20 minutos para proferir o voto.
Na primeira parte de seu voto, Herman Benjamin afirmou que a campanha da chapa praticou abuso de poder político e econômico por ter recebido propina como doação eleitoral. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos.
Na sessão de ontem (8), a Corte também debateu o pedido feito pelos advogados da chapa para retirar do processo as delações de executivos da Odebrecht. Para os advogados, fatos que não constam na petição inicial, protocolada pelo PSDB em 2014, não podem ser alvo do julgamento. Apesar da manifestação do relator contra a retirada, quatro dos sete ministros indicaram que devem votar a favor das defesas, mas a deliberação deve ser confirmada somente hoje.
Após o relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.
Ação
Depois do resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços à campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, o relator Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidente e do vice-presidente é julgada em conjunto.
Defesa
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer diz que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: Geral
Com a sinalização da maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de desconsiderar o conteúdo das delações premiadas da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer da eleição de 2014, ao final do terceiro dia de julgamento, os advogados das duas partes, apesar de contidos, já dão como certa a absolvição.
Para o advogado do presidente Michel Temer, Gustavo Guedes, com as manifestações de ministros de hoje, não resta “nenhuma prova de ilegalidade cometida em 2014 que possa ser apurada”. Segundo Guedes, o ministro-relator da ação, Herman Benjamin, extrapolou o pedido inicial da ação ao incluir temas relacionadas não só à Odebrecht, mas a anos anteriores à eleição de 2014.
“O ministro-relator não encontrou nenhuma ilegalidade em 2014 que estivesse na petição inicial e teve que buscar ilegalidades em anos anteriores, 2006, 2008, 2010, 2012, só que legalidades anteriores não são objeto do processo que trata da eleição de 2014”, pontuou Guedes.
Na mesma linha, Flávio Caetano, advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, disse acreditar na improcedência da ação. “Continuamos acreditando que todas as ações serão improcedentes porque entendemos assim desde o começo e, depois de quase dois anos e seis meses de processo, mais de 55 testemunhas ouvidas, mais 30 volumes, 40 mil páginas, continua não havendo nenhuma prova. Não há um depoente que tenha dito haver abuso de poder político e econômico. Não há perícia dizendo isso. Continuamos confiando que essas ações serão julgadas improcedentes”, disse Caetano.
Para ele, o posicionamento da maioria dos ministros a favor da exclusão da delação da Odebrecht foi uma “sinalização positiva”. “Ainda não dá para comemorar porque foi uma sinalização de quatro ministros que entenderam que, aquilo que a gente chamou de fase Odebrecht, não deve ser considerada”.
Apesar da decisão dos colegas da corte eleitoral, Hernam Benjamin insistiu na legalidade do uso dos depoimentos prestados pelos executivos da Odebrecht e pelos marqueteiros das campanhas eleitorais petistas.
“É um milagre que nós estejamos hoje aqui apurando esses fatos. Não era para ser. Não haverá outra oportunidade de apurar fatos dessa natureza, aqui. Para o TSE eu não vejo como. E sabe por que? Porque, no caso específico da Odebrecht, existia um esquema de tal proteção e de sofisticação que seria impossível nós apurarmos aqui se não fosse a Lava Jato”, disse o relator.
“Os advogados querem excluir porque a prova é oceânica. A prova é de depoimentos, de documentos, informações passadas por autoridades estrangeiras por meio de cooperação internacional. Essa é a razão”, criticou o relator.
Nesta sexta-feira (9), às 9h, o TSE retoma o julgamento da ação proposta pelo PSDB contra a chapa Dilma-Temer. A expectativa é de que o relator termine a apresentação do seu voto pela cassação da chapa pela manhã e, à tarde, os demais ministros do tribunal votem. O resultado deve ser conhecido no início da noite.
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- Categoria: Geral
A força-tarefa da Operação Lava Jato denunciou hoje (8) os ex-gerentes da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, Edison Krummenauer e Maurício Guedes pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia também inclui os empresários Luis Mario da Costa Mattoni, Marivaldo do Rozario Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes, administradores da Andrade Gutierrez, Akyzo e Liderrol, respectivamente.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), eles atuaram em um esquema criminoso na área de gás e energia da Petrobras que levou ao desvio de mais de R$ 150 milhões. Os ex-gerentes teriam sido responsáveis por fornecer informações privilegiadas às empresas indicadas por Escalfoni e Fernandes que, assim, venciam as licitações promovidas pela estatal.
Os empresários, em contrapartida, repassavam propina aos ex-gerentes através de intermediários, segundo a denúncia. Quando os pagamentos não eram realizados em espécie, os operadores quitavam despesas pessoais dos agentes públicos ou transferiam o dinheiro para contas bancárias na Suíça.
Regularização cambial
Na denúncia, a força-tarefa reforçou a tese de que o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira usou a Lei de Repatriação para lavar dinheiro de propina, conforme já havia sido apontado pelo MPF no dia 4 de maio. Naquele dia, Almeida foi preso por ocasião da 40ª fase da Operação Lava Jato. A lei foi sancionada em janeiro do ano passado e permite que cidadãos com valores não declarados no exterior regularizem esses recursos no Fisco.
Os procuradores apontaram que o patrimônio do ex-gerente passou de R$ 9,2 milhões para R$ 54,5 milhões depois que ele realizou a regularização cambial. A investigação não encontrou evidências de que Almeida tenha exercido atividades lícitas que justificassem esse aumento, segundo a denúncia.
Outro lado
Ao ser questionada sobre a denúncia, a Andrade Gutierrez respondeu que “segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado pela empresa com o MPF e reforça seu compromisso público de esclarecer e corrigir todos os fatos irregulares ocorridos no passado”.
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- Escrito por: VcNaNeT
- Categoria: Política
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) projeto de lei que cria o Programa Bicicleta Brasil, a ser implantado em municípios com mais de 20 mil habitantes. De autoria do deputado Jaime Martins (PSD-MG), o texto foi aprovado em caráter conclusivo e deve seguir para apreciação do Senado, a não ser que haja recurso para sua deliberação pelo plenário da Câmara.
De acordo com o projeto, o Programa Bicicleta Brasil será financiado com um percentual de 15 % do valor arrecadado com multas de trânsito.
Segundo Martins, a proposta visa promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo, apoiar estados e municípios na construção de bicicletários em terminais do sistema de transporte público coletivo e na construção de ciclovias e ciclofaixas, instalação de banheiros públicos e bebedouros em locais estratégicos para ciclistas, além da promoção de campanhas de divulgação dos benefícios do uso da bicicleta.
O projeto estabelece que essas iniciativas também podem ser financiadas com recursos da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), por meio de alteração na lei que fixa os critérios desse tributo e no Código de Trânsito Brasileiro. A execução do programa caberá aos setores público e privado ligados ao trânsito e à mobilidade urbana.
Pelo texto, também poderão ser utilizadas para implantação do Bicicleta Brasil dotações específicas dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que forem atribuídas ao programa nos termos das respectivas legislações e contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, entidades e organismos de cooperação nacionais ou internacionais.
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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: Política
O Conselho de Ética da Câmara arquivou hoje (7) as duas representações movidas pelo PT contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). As representações envolvem atos praticados contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) por ocasião da votação da admissibilidade do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Os relatores apresentaram pareceres favoráveis ao arquivamento das representações por entenderem que não houve quebra de decoro. Os pareceres foram aprovados pelo colegiado.
Numa das representações, o PT acusou Eduardo Bolsonaro de ter publicado em redes sociais um vídeo montado e editado com o nítido objetivo de distorcer fatos ocorridos durante a sessão plenária da Câmara dos Deputados do dia 17 de abril de 2016 com o propósito de induzir a erro as pessoas ao assistirem o vídeo.
O relator da representação, deputado Cacá Leão (PP-BA), propôs o arquivamento justificando que “não há justa causa”, em face de Bolsonaro “ter apenas reproduzido um trecho do vídeo”, sem interferir na edição do material. Votaram com o relator 11 deputados e um se absteve. Ao apresentar sua defesa, Eduardo Bolsonaro negou que tenha montado e editado o vídeo. Disse que apenas copiou o vídeo de autoria da RecordTV e que não fez mudanças na edição.
Na outra representação, o PT acusa o deputado Eduardo Bolsonaro de ter cuspido intencionalmente nas costas de Wyllys no dia 17 de abril de 2016, por volta das 21 h, durante a sessão de votação da admissibilidade do processo de impeachment.
Ao analisar a representação, o relator deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA) entendeu que não houve quebra de decoro e que foi uma reação a um ato de Wyllys, que cuspiu antes no pai dele, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O parecer foi aprovado por 11 votos, com uma abstenção.
Mesmo discordando da cusparada, o relator avaliou que o parlamentar teve uma “reação imediata em momento tenso”, para a qual não se justifica punição. “Temos de entender que, se víssemos nosso pai agredido, tomaríamos uma atitude”, disse o relator.
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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: Economia
O governo federal anunciou na manhã de hoje (7) R$190,25 bilhões em recursos para o Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018. Apesar do contingenciamento feito em diversas pastas, o valor supera os R$ 185 bilhões disponibilizados para o período entre julho de 2016 e junho de 2017. O anúncio foi feito pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, em cerimônia no Palácio do Planalto.
De acordo com o ministério, o volume de crédito para custeio e comercialização ficará em R$ 150,25 bilhões. Deste total, R$ 116,25 bilhões com juros e taxas fixados pelo governo. Outros R$ 34 bilhões serão disponibilizados a juros livres, por meio de negociações envolvendo as instituições financeiras e o produtor.
"O setor agrícola colocou mais de 13% no PIB deste trimestre”, disse Maggi ao iniciar seu discurso. “Muitos me questionam sobre o fato de o Brasil ser um país de vendas de commodities. Eu discordo ao associar isso ao setor agrícola. O setor ferroso é, a meu ver, extrativista. Mas quando vendemos nossos produtos [agrícolas e pecuários] nós vendemos tecnologias de muitos e muitos anos. O Brasil não seria o produtor de alimentos que é hoje sem os conhecimentos tecnológicos que tem hoje. O Brasil vende muito conhecimento e estudo desenvolvido em cada tonelada”, completou.
Segundo o Mapa, os juros cobrados sofreram redução de um ponto percentual ao ano nos “programas prioritários" voltados à armazenagem e à inovação tecnológica na agricultura – ligados ao Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), e ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), respectivamente. A taxa cobrada nesses dois programas é a mesma: 6,5% ao ano. Os juros cobrados para o custeio caíram de 8,5% e 9,5% ao ano para 7,5% e 8,5%.
O Inovagro tem entre seus objetivos financiar equipamentos de agricultura de precisão e terá, à sua disposição, R$ 1,26 bilhão em recursos, com limite de R$ 1,1 milhão por produtor. Ainda no âmbito deste programa, será disponibilizada uma linha de crédito para facilitar a conectividade no campo, em ações para informatizar e dar acesso à internet às propriedades rurais.
O governo estima que a produção agrícola aumente no período e fique em 232 milhões de toneladas de grãos: um aumento de 24,3% na comparação com a safra 2016/2017. Para dar conta desse aumento na safra, serão disponibilizados R$1,6 bilhão em recursos para investimento em armazenagem.
Inicialmente, o Mapa informou que o valor total do plano seria de R$188,3 bilhões. O reajuste de última hora se deve a mais recursos para comercialização e seguro agrícola. “Nós falamos [inicialmente] em R$ 188 bilhões, mas o número correto é maior porque tem R$ 550 milhões disponíveis para o seguro rural e R$ 1,4 bilhão para comercialização”, disse o ministro.
Médio produtor
O Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) terá R$21,7 bilhões em recursos a uma taxa de juros de 7,5% ao ano. Médios produtores rurais terão R$ 18 bilhões à disposição para custeio e R$ 3,7 bilhões em investimentos.
Uma das novidades desta versão do Plano Agrícola e Pecuário está a retomada de linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) para a renovação de canaviais. Serrão R$1,5 bilhão em recursos.
Já Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) contará com R$ 9,2 bilhões em recursos. Para a compra de máquinas e implementos agrícolas haverá um limite de 90% do valor financiado, com prazo de pagamento de 7 anos.
O limite de financiamento de custeio será de R$ 3 milhões por produtor, por ano-agrícola, informa o Mapa. Para o médio produtor, o limite será de R$ 1,5 milhão, com um prazo de pagamento é de 14 meses para produtores de grãos.
Além disso o governo anunciou que está ampliando a abrangência de finalidades financiadas com a fonte Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). A expectativa é que se atinja um montante de R$ 27,3 bilhões com essa fonte, para financiamento da cadeia do agronegócio.
O produtor poderá contar com R$ 550 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), em 2018. Outros R$1,4 bilhão serão disponibilizados para apoio à comercialização.
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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa disse hoje (7) que o Brasil “precisa muito” dos ministros da Corte. Barbosa participou nesta tarde de uma solenidade de aposição de fotos de ex-presidentes do tribunal, evento tradicional na Corte.
Durante seu discurso, ao comentar sua condução como relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão, Barbosa disse que o combate à corrupção se deve a decisões tomadas no passado pela Corte. Na avaliação dele, o atual momento político do país é uma “revolução silenciosa”.
"Eu não os invejo [ministros], eu não gostaria de estar aqui na Corte neste momento cataclísmico. Eu só diria o seguinte, o Brasil precisa muito dos senhores. O Brasil precisa muito desta Corte”, disse.
Após 11 anos como ministro do STF, Joaquim Barbosa pediu aposentadoria antecipada em julho de 2014 alegando questões pessoais. Ele foi o primeiro negro a presidir o STF e foi indicado ao cargo de ministro da Suprema Corte em 2003, no mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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- Categoria: Política
A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã de hoje (6), em Natal, durante Operação Manus, o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RJ), suspeito de corrupção e lavagem dinheiro por participar de desvios nas obras de construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 na capital potiguar. As fraudes somariam R$ 77 milhões.
Outras quatro pessoas tiveram mandados de prisão preventiva expedidos contra elas, incluindo o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já se encontra preso no Complexo Médico de Pinhais, em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato.
De acordo com a PF, o caso é consequência da análise de provas colhidas em várias etapas da Operação Lava Jato, em especial as decorrentes das quebras dos sigilos bancários e fiscais do envolvidos e dos depoimentos de delatores da empreiteira Odebrecht, homologados em janeiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os inquéritos que apuram as irregularidades foram abertos no STF e remetidos há pouco mais de um mês à primeira instância. As investigações focam a atuação de um grupo liderado por Eduardo Cunha que cometia irregularidades nas vice-presidências de Fundos e Loterias e de Pessoas Jurídicas da Caixa Econômica Federal.
Segundo nota divulgada pela PF, “foram identificados diversos valores recebidos como doação eleitoral oficial, entre os anos de 2012 e 2014, que, na verdade, consistiram em pagamento de propina. Identificou-se também que os valores supostamente doados para a campanha eleitoral em 2014 de um dos investigados foram desviados em benefício pessoal”.
O Ministério Público Federal (MPF) informou ter constatado que os envolvidos possuem contas no exterior e, mesmo com as investigações em curso, continuam a ocultar mais de R$ 20 milhões em recursos desviados.
“No caso de Henrique Eduardo Alves, por exemplo, há relatos da existência de movimentação financeira externa entre os anos de 2011 e 2015, período em que teriam ocorrido os desvios de recursos do FI-FGTS por parte da organização criminosa”, diz a nota divulgada pela Procuradoria da República do Distrito Federal.
Em junho do ano passado, Henrique Eduardo Alves, se tornou o terceiro ministro em pouco mais de mês do governo Michel Temer a entregar o cargo após denúncias relacionadas à Lava Jato. À época, ele havia sido citado na delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpreto, uma das subsidiárias da Petrobras.
O nome da Operação Manus faz referência ao provérbio latino Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat, que significa “uma mão esfrega a outra; uma mão lava a outra”.
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