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O presidente Michel Temer disse hoje (11) que após 19 anos de tratativas, o Mercosul e a União Europeia estão próximos de fechar um acordo “em definitivo”. Ele participou neste domingo (11) da cerimônia de posse do presidente eleito do Chile, Sebastián Piñera, em Valparaíso.
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O presidente Michel Temer enviou hoje (8) à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, uma carta com o parecer do jurista Ives Gandra da Silva Martins sobre o parágrafo da Constituição que trata de acusação admitida pela Justiça contra a Presidência da República. O parágrafo diz que “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
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O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou descer para a Justiça Federal no Distrito Federal a denúncia por participação em organização criminosa feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-presidentes Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e outros integrantes do PT.
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O primeiro Dossiê sobre Lesbocídio no Brasil mostra crescimento da violência contra mulheres lésbicas. Lançado nessa quarta-feira (7), o documento indica que, no período entre 2000 e 2017, foram registrados 180 homicídios de lésbicas. No entanto, os anos mais recentes concentram a maior parte das mortes: somente entre 2014 e 2017, foram registrados 126 assassinatos de lésbicas no país.
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje (6) o mérito de um habeas corpuspreventivo para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ação, os advogados se anteciparam à decisão da segunda instância da Justiça Federal, que pode determinar a execução provisória da sentença que condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e incluiu o presidente Michel Temer como investigado em um inquérito da Lava Jato no qual já são investigados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o empresário Marcelo Odebrecht deposite R$ 63 milhões em uma conta judicial vinculada a seu acordo de delação premiada.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (1°) a resolução que vai disciplinar a impressão dos votos em parte das urnas do país. O documento prevê a verificação manual da votação em um número restrito de sessões eleitorais.
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