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O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta terça-feira (6) que caso o governo consiga aprovar a reforma da Previdência na Câmara, não será fácil votar o tema no Senado às pressas. “O difícil é convencer os senadores que essa matéria depois de passar um ano e dois meses na Câmara chegue aqui de manhã e, sem nenhum direito a debate, sem nenhum direito a emendas, sem nenhum direito à discussão, seja aprovada no mesmo dia. O sistema é democrático e bicameral”, disse.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou hoje (5) o arquivamento de um inquérito aberto em 2004 contra o senador Romero Jucá (MDB-RR). O pedido de arquivamento foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da prescrição da pretensão punitiva.
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A reforma da Previdência será questão-chave para os trabalhos do Congresso Nacional em 2018. O tema, ainda sem consenso entre os parlamentares, é tratado como prioritário pelo presidente da República, Michel Temer, em sua mensagem presidencial enviada ao Congresso. Com a leitura, dá-se início à sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos deste ano.
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (5) que ainda não decidiu se vai tirar a reforma da Previdência da pauta da Câmara. O ano legislativo será aberto hoje no Congresso Nacional e há a expectativa pelo início das discussões sobre a reforma previdenciária em plenário ainda esta semana, conforme anunciado por Maia no final do ano passado.
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse ontem (1º) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai atuar em 2018 para coibir a corrupção e garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Sem citar nomes, a procuradora falou sobre o assunto na abertura dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retornou nesta quinta-feira do recesso.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) abre hoje (1º), às 9h, os trabalhos de 2018 após o período de recesso. A cerimônia de abertura contará com a presença do presidente, Michel Temer, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e demais autoridades do Judiciário.
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O juiz federal Sérgio Moro disse que o uso de algemas nas mãos e nos pés de investigados na Operação Lava Jato não deverá se repetir. O entendimento do juiz está em um pedido de informações assinado no dia 26 de janeiro e enviado à segunda instância da Justiça Federal, que deverá julgar um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
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O juiz da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato e seus desdobramentos no estado, respondeu no seu perfil no Twitter às críticas ao recebimento mensal de auxílio-moradia por ele e a esposa, que também é magistrada. Bretas confirmou que obteve o direito à vantagem na Justiça e justificou que “o direito em questão foi assegurado a cada magistrado individualmente”.
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