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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (8), por 3 votos a 2, uma denúncia contra o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) por corrupção e lavagem de dinheiro, tornando o parlamentar réu na Operação Lava Jato.
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Chamada de Operação Deja Vu, a 51ª fase da Operação Lava Jato investiga se US$ 54,5 milhões (cerca de R$ 200 milhões), de um contrato de US$ 825 milhões envolvendo Petrobras e Odebrecht, tiveram como destino propinas pagas a executivos da estatal e a partidos políticos. O contrato suspeito previa a prestação de serviços de reabilitação, construção e montagem, diagnóstico e remediação ambiental, elaboração de estudo, diagnóstico e levantamentos nas áreas de segurança, meio ambiente e saúde em nove países, além do Brasil.
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a primeira instância um inquérito no qual o deputado ferderal Tiririca (PR-SP) é investigado pelo crime de assédio sexual.
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Policiais federais cumprem hoje (8) quatro mandados de prisão temporária contra suspeitos por má gestão de recursos da Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer). Além disso, estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão. As medidas judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
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O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), enviou hoje (7) para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, um inquérito em que o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) foi denunciado por corrupção.
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (7) a prorrogação do inquérito que investiga suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente Michel Temer, que teve o sigilo bancário quebrado no âmbito das investigações.
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Em pouco mais de quatro meses de funcionamento, a nova plataforma eletrônica da Receita Federal para processar os pedidos de isenção de impostos na compra de veículos reduziu para 72 horas (três dias) o prazo de concessão do benefício. Até o fim do ano passado, quando o processo era manual, pessoas com deficiência e taxistas levavam até 100 dias para receberem a resposta.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa nesta quinta-feira (3), a resolução que define as regras para implantação gradual do voto impresso, que começará nas eleições gerais de outubro deste ano. Ao todo, 23 mil urnas eletrônicas, todas equipadas com um módulo de impressão, serão distribuídas de forma proporcional ao eleitorado de cada unidade da federação. Conforme definido pela Lei nº 13.165/2015, que determinou a obrigatoriedade da impressão do voto, o eleitor não terá contato direto com o comprovante de votação, podendo apenas verificar visualmente se o que está impresso no papel condiz com o que aparece na tela da urna eletrônica.
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