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Passado um mês do decreto presidencial que extinguiu 21 mil cargos comissionados, funções e gratificações da esfera federal, o governo Jair Bolsonaro anunciou o fim de 13.231 vagas. Desta vez, são cargos efetivos da administração pública federal que já estão vagos ou que devem vagar nos próximos meses.
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), indicou hoje (12) o líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para ser o relator da proposta de emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 34/19).
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse hoje (11) que o seu compromisso é buscar maneiras de "transformar nosso país no que é Israel hoje em dia", durante almoço com lideranças evangélicas, no Rio de Janeiro. Também estavam presentes o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o governador do Rio, Wilson Witzel.
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O governo federal apresentou hoje (11) um projeto de lei complementar de autonomia do Banco Central (BC), que será encaminhado ao Congresso nos próximos dias. A medida faz parte das ações propostas para os 100 dias de governo e foi um dos compromissos defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral, de “seguir o modelo vigente em economias avançadas”.
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A medida provisória (MP) para regular o ensino domiciliar de crianças e adolescentes, conhecido como homeschooling, deverá ser enviada até amanhã (11) ao Congresso Nacional, segundo a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
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O presidente Jair Bolsonaro recebeu hoje (10) o presidente da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Gianni Infantino, no Palácio do Planalto. “Foi uma visita positiva, o presidente Bolsonaro é fã de futebol e pudemos falar da importância social e econômica do futebol no Brasil e no mundo”, disse o suiço-italiano, destacando o desenvolvimento de programas educacionais por meio do futebol.
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Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiram hoje (10) que o debate sobre o parecer do relator da reforma da Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentado ontem (9), vai começar na próxima segunda-feira (15).
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O PR e o Solidariedade anunciaram hoje (9) ao presidente Jair Bolsonaro que apoiam a reforma da Previdência, mas querem mudanças na proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Representantes dos dois partidos estiveram com o presidente, que retomou o diálogo com dirigentes de partidos políticos em busca de apoio para a aprovação de medidas do governo, especialmente a reforma da Previdência.
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