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Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que são investigados na Operação Lava Jato.
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (13) que a Justiça Eleitoral não tem condições de julgar os processos envolvendo suspeita de corrupção e de lavagem de dinheiro, mesmo quando associados a crimes eleitorais.
“A posição do ministério, já externada publicamente, é de que a Justiça Eleitoral, embora faça um trabalho excelente na organização das eleições e na resolução de questões pontuais eleitorais, não está bem estruturada para julgar crimes mais complexos, como lavagem de dinheiro e corrupção”, afirmou o ministro.
Para Moro, o ideal é separar a competência para julgar os crimes eleitorais dos de maior complexidade. “O ideal é que haja uma separação. Esperamos respeitosamente que o STF profira a melhor decisão”, disse o ministro, ao participar, em Brasília, de uma reunião promovida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com a presença de comandantes das polícias militares (PMs) e dos bombeiros dos estados e do Distrito Federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a examinar, às 14h, se o julgamento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, quando envolverem crimes eleitorais, devem ser de competência da Justiça Federal ou da Justiça Eleitoral.
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Em reunião na manhã de hoje (13), a Executiva Nacional do Democratas aprovou, por unanimidade, a expulsão do ex-policial militar Elcio Vieira de Queiroz, 46, preso ontem (12), suspeito de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
O presidente do partido, ACM Neto, prefeito de Salvador, disse que a direção nacional não sabia que o ex-policial era filiado ao DEM.
“A gente não pode controlar os filiados de todo o Brasil. O que a gente pode é fazer como o partido fez: tomar medidas enérgicas diante de um fato absolutamente deplorável. O partido jamais aceitaria ter em seus quadros alguém acusado de assassinato em um crime que também foi contra a democracia”, afirmou ACM Neto.
O ex-policial militar foi preso ontem suspeito de participar do assassinato da vereadora e do motorista juntamente com o sargento da reserva da Polícia Militar Ronnie Lessa.
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O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (31) que o governo federal continuará contribuindo com o desconto de R$ 0,46 no preço do diesel. Segundo ele, o subsídio continuará até 31 de dezembro. “Os R$ 0,46 serão mantidos até o dia 31 de dezembro. Em outras palavras, o subsídio que o governo garantiu aos caminhoneiros vai vigorar até 31 de dezembro de 2018”.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu há pouco negar pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro também rejeitou outro pedido para que o recurso seja julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o limite de gastos das campanhas eleitorais deste ano, bem como o limite quantitativo para contratação de pessoal. Para o cargo de presidente da República o teto será de R$ 70 milhões para o primeiro turno, valor que pode ser acrescido em R$ 35 milhões caso haja segundo turno.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou hoje (27) que o plenário da Corte deve decidir sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para homologar a rescisão do acordo de colaboração dos executivos do grupo J&F. Fachin deverá enviar ao plenário a rescisão, mas só depois do prazo que ele deu para as provas.
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Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu deverá ser solto. Ele cumpre a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
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