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O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pediu à Justiça o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de um de seus filhos, Luís Cláudio, no valor de R$ 24 milhões. O pedido foi feito como medida cautelar preventiva na ação penal na qual Lula é réu na Justiça Federal em Brasília.
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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou, por unanimidade, a prisão preventiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. A determinação segue agora para a Alerj, que votará se aceita a medida ou a rejeita.
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O ministro das Cidades, Bruno Araújo, entregou o cargo ontem (13) ao presidente Michel Temer. Em carta entregue ao presidente, Araújo agradece a confiança durante seu período à frente da pasta e diz que não há mais apoio dentro do seu partido, o PSDB, para se manter no cargo.“Agradeço a confiança do meu partido, no qual exerci toda a minha vida pública, e já não há mais nele apoio no tamanho que permita seguir essa tarefa”, afirmou.
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Afastado da presidência do PSDB desde maio, quando foi acusado de pedir R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, em troca de favores, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) reassumiu o cargo hoje (9). Na sequência, o senador indicou o vice-governador de São Paulo, Alberto Goldman, para assumir interinamente a presidência da legenda.
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Grupos de irmãos ou menores com deficiência, doença crônica ou com necessidades específicas de saúde terão prioridade na adoção. A preferência, que será incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), será possível graças à aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2017 na última quarta-feira (25) pelo Senado. Para virarem lei, as novas regras, que também tinham sido aprovadas na Câmara, só dependem de sanção presidencial. O texto deve ser enviado pelo Senado à Casa Civil no início desta semana.
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Em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ser “fato incontroverso” que o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, recebeu R$ 500 mil da empreiteira Odebrecht para financiar a campanha dele ao Senado, em 2010.
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Em uma sessão tumultuada, o plenário da Câmara aprovou hoje (31), por 294 votos favoráveis, 41 contrários e quatro abstenções, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07, que inclui 81 municípios de Minas Gerais e dois do Espírito Santo na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os novos municípios, integrados ao órgão em virtude das condições climáticas semelhantes às do Semiárido, passarão a contar com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). A matéria segue para apreciação do Senado.
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O Senado aprovou na noite de hoje (31) o projeto que regulamenta o uso dos aplicativos de transporte no país como Uber, Cabify e 99. Os senadores aprovaram o texto que veio da Câmara com duas principais alterações: retiraram a exigência da chamada placa vermelha e a obrigatoriedade de que os motoristas sejam proprietários dos veículos que utilizarem para a comercialização do serviço.
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