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O plenário da Câmara aprovou ontem (4), por 223 votos favoráveis, 209 contrários e três abstenções, o projeto de lei do Senado que cria um fundo com recursos públicos para o financiamento de campanhas eleitorais. Inicialmente, a matéria foi aprovada por votação simbólica, mas um destaque proposto pelo PHS permitiu que o texto fosse votado nominalmente pelos deputados. A divergência sobre o tipo de votação gerou debate acirrado entre os parlamentares.
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A defesa do presidente Michel Temer entregou na tarde de hoje (4), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, a argumentação contrária à segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). O material foi protocolado pelo advogado Eduardo Carnelós. Temer é acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa junto com os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.
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O plenário do Senado aprovou ontem (3), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos.
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A decisão sobre a retirada do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o que significaria sua saída do cargo de relator da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e dois ministros, será tomada nesta quarta-feira (4), informou o líder do PSDB na Casa, deputado Ricardo Trípoli (SP).
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Após três horas de discussões, os senadores decidiram adiar a votação que pode revisar o afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), determinado na semana passada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 50 votos a 21, os parlamentares aprovaram um requerimento subcrito por cinco senadores pedindo que a votação ocorra somente no dia 17 de outubro.
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Mesmo após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manter o afastamento do senador Aécio Neves do mandato e o seu recolhimento domiciliar noturno, o plenário do Senado pode não revisar a decisão do STF na sessão de hoje (3).
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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, propôs ao presidente Michel Temer, em reunião ontem (2) em Brasília, a criação de uma agência integrada de inteligência para o combate ao tráfico de drogas e armas.
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Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram hoje (28) favoravelmente pela inelegibilidade por oito anos dos condenados pela Lei da Ficha Limpa antes da publicação da lei, em junho de 2010.
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