Aditivo ao TAC assinado em 2009 irá uniformizar cadastramento dos integrantes das torcidas em todo o país
Foi assinado hoje, 1° de agosto, na Procuradoria-Geral de Justiça, aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e as torcidas organizadas de clubes de futebol, tendo como interveniente o Ministério do Esporte.O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques, pelo promotor de Justiça Edson Antenor Lima Paula, da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, e pelo assessor do Ministério do Esporte e da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Luciano Portilho Mattos. Representantes das torcidas organizadas que assinaram o TAC em 2009, também assinaram o termo aditivo.O aditivo é parte do esforço conjunto para a implantação de uma política nacional de segurança e prevenção da violência nos espetáculos de futebol formalizada por Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério do Esporte, o Ministério da Justiça e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Segundo o promotor de Justiça Edson Antenor, o cadastramento passou a ser uma exigência legal em todo o país e o programa disponibilizado pelo Ministério do Esporte irá viabilizar uma série de medidas de segurança e de efetividade de cidadania.
Luciano Mattos ressaltou o fato de o MPMG ser um precursor desse diálogo com as torcidas organizadas. De acordo com ele, o programa Torcida Legal do Ministério do Esporte pretende, num primeiro momento, fazer o cadastramento das torcidas e, em seguida, disponibilizar equipamentos que garantam mais segurança nos estádios.
O procurador-geral de Justiça, Alceu Marques, destacou que, apesar de o estádio ser um ambiente de rivalidade e disputa, é um direito de todos que haja, sobretudo, respeito e civilidade. "O MPMG fica muito feliz em participar dessa intermediação e de ser garantidor de que esses pactos serão cumpridos".
Além dos signatários do acordo, estiveram presentes o subcorregedor-geral do Ministério Público Antônio Leal, o procurador de Justiça José Antônio Baêta de Melo Cançado, o presidente da Federação Mineira de Futebol, Paulo Schettino, e representantes das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros e da Administração de Estádios de Minas Gerais (Ademg).
Termo de Ajustamento de Conduta
Em abril de 2009, o MPMG foi pioneiro ao assinar TAC com 15 torcidas organizadas do Cruzeiro e do Atlético, a fim de evitar a violência nos estádios mineiros. Pelo acordo, idealizado pelo então promotor de Justiça de Defesa do Consumidor José Antônio Baêta de Melo Cançado, as torcidas se comprometeram, entre outras coisas, a se adequarem às disposições do Estatuto do Torcedor no que se refere à regularização da situação cadastral dos seus integrantes e de seus atos constitutivos.
Agora, foi assinado um aditivo que prevê que o Ministério do Esporte oferecerá programa e pessoal para o cadastramento dos membros das torcidas organizadas, adotando procedimento uniforme de coleta dos dados, inclusive biométricos, em todo o território nacional.
Em decorrência de descumprimento de parte do acordo assinado em 2009, três agremiações tiveram que cumprir medida cautelar educativa, ficando proibidas de utilizar faixas, bandeiras, instrumentos musicais ou qualquer outro tipo de apetrecho - com exceção das camisas - que pudesse identificá-las, entre dezembro de 2010 e abril de 2011.
Assinaram o TAC as seguintes torcidas: Galoucura, Máfia Azul, Camargalo, Cruchopp, Dragões da FAO, Esquadrão Atleticano, Força Atuante Celeste, Galo Metal, Galodum, Medgalo, Motozeiros, Movimento 105 minutos, Cachazeiros, Caeté Galo e União Celeste.