A Câmara Municipal de Vereadores se reuniu em sessão ordinária na última terça-feira (25) quando importantes assuntos foram discutidos pelo Legislativo Municipal.
O primeiro Vereador a fazer uso da tribuna foi Guilherme Rosa (PSD) que iniciou sua fala questionando a venda de lotes que pertenciam ao Sindicato dos Trabalhadores e foram vendidos pelo presidente da entidade sem realização de assembleia para consulta aos associados.
Segundo Guilherme, o presidente José Fidelis vendeu os lotes e até a sede do sindicato de forma autoritária, e entre os compradores está o atual Secretário de Obras Walnei Pinheiro, que tempos depois convidou Fidelis para integrar sua equipe na Secretaria de Obras.
Rosa ainda apresentou ao plenário a informação constatada no site da Prefeitura de Caeté, que demonstra que dois secretários receberam aumento salarial de 10%, que deveria ter sido concedido exclusivamente aos servidores, estando dentre os beneficiados o Assessor Jurídico Bruno Albergaria.
Outro ponto citado por Guilherme foi a respeito da reinauguração da escola no distrito de Roças Novas, onde o Prefeito não convidou os dois Vereadores do Distrito para participarem do evento.
Também foram comentadas por Guilherme as denúncias que o município tem recebido do Ministério Público, e, segundo, o Vereador, mancham o nome da cidade, pois o Prefeito já havia sido avisado desde os primeiros atos do Assessor Jurídico. “É um desabafo a respeito da minha preocupação com a atual situação que o município está vivendo” afirmou Guilherme.
Para Guilherme, os Vereadores e a população têm que se manifestar. “Não podemos nos calar e sermos omissos, temos que ser políticos com ‘P maiúsculo’”.
Vereadores comentam denúncias do MP
O segundo Vereador inscrito foi Juninho Purysco (PDT) que ao comentar as denúncias do Ministério Público, alertou para o papel do Vereador. Segundo Purysco, “estamos aqui principalmente para fiscalizar as coisas erradas que são feitas e elogiar o que está certo. Temos que fiscalizar o Executivo e se houver algo de errado denunciar ao Ministério Público”.
O Corregedor da Câmara ainda afirmou que o contrato que havia com o escritório de advocacia Élcio Reis foi cancelado e que o Procurador Bruno Albergaria defendeu o Prefeito e não o cidadão Zezé Oliveira. “É uma coisa normal o procurador defender o Prefeito”, afirmou.
Destacando as ações positivas da Prefeitura, como a retomada da ETE, construção do Centro Esportivo no Bonsucesso e quase cinquenta ruas que serão asfaltadas, Juninho fez um chamamento para que as pessoas com influência no meio de comunicação divulguem também as coisas boas da cidade, levando uma boa imagem de Caeté.
As denúncias contra o Prefeito Zezé Oliveira (PDT) também foram abordadas por outros Vereadores. O Líder do Governo, Vereador Lorindo (PDT), solicitou aos Vereadores que coloquem “a mão na consciência para a exploração política do caso”. Para Lorindo, o Prefeito é o primeiro a querer as coisas de forma legal e destacou ações do Governo, como novas máquinas e caminhões na Secretaria de Obras e médicos em todos os postos de saúde.
O Vereador Tequinho (PROS) destacou o papel do Ministério Público, que segundo o Vereador, foi provocado e tem que fiscalizar. “Se o cidadão falou é papel do Ministério Público investigar e se existir algo o MP irá dizer, se não existir vamos saber. Não estou questionando a postura de nenhum Vereador, mas não há nada tão sério como alardeado, o MP denunciou e a juíza irá apurar os fatos”, revelou Tequinho.
Em suas considerações finais o Presidente interino da sessão João Carlo Costa (PSB), que substituiu o Presidente Nilo Teixeira (PT) devido a um compromisso em prol de melhorias para o município em Brasília, afirmou que a justiça está aí para fazer o papel dela. “Acredito muito no Prefeito Zezé Oliveira, conversei com ele e me afirmou que continua fazendo o máximo para não perder o foco dentro do plano de governo”, frisou João Carlos.
Dia da Água também é lembrado na sessão
O Vereador Diêmerson Porto (PSB) citou as ações realizadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE durante o Dia Mundial da Água, comemorado no dia 22 de março. Segundo Diêmerson, foram realizadas oficinas temáticas para conscientização sobre o consumo racional de água.
Ainda em sua fala, Diêmerson externou seus sentimentos aos familiares das vítimas do lamentável acidente ocorrido na AngloGold Ashanti. A fala do Vereador foi compartilhada pelo Presidente da sessão João Carlos Costa, que também endossou os sentimentos aos familiares.
Projetos em votação
Dentre os projetos em votação, foi mantido o veto do Prefeito Zezé Oliveira ao Projeto de Lei nº084/2013 que dispõe sobre o corte de fornecimento de água tratada pela Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE por falta de pagamento relacionados aos dias de não funcionamento administrativo.
Já o parecer jurídico de ilegalidade da Comissão de Administração Pública, Atividades Privadas, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos ao Projeto de Lei nº 087/2013 que dispõe sobre o emplacamento de veículos automotores das empresas que prestam serviços ao município de Caeté, de iniciativa do Vereador Guilherme Rosa foi derrubado por oito votos favoráveis e quatro contrários.
Ainda foram aprovados o projeto de lei nº004/2014 que altera a redação da Lei nº 2.813 de 27 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2014, de iniciativa do Executivo e o projeto de lei nº 006/2014 que dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções de Municípios que especifica, visando a constituição do Consórcio Regional de Saneamento – CISAM Região Central, de iniciativa do Executivo.