A Câmara Municipal de Caeté aprovou, por unanimidade, projeto de lei nº 015/2013 de iniciativa dos vereadores Ademir Martins, João Carlos Costa e Marco Aurélio Cândido Rocha, que disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos do município.
Os vereadores receberam diversos relatos de pessoas que se envolveram em acidentes provocados por caçambas estacionadas em locais inadequados, o que motivou a criação do projeto de lei, que visa proporcionar mais segurança a pedestres e motoristas.
A proposta é regularizar o uso de caçambas através de ações que envolvem a Prefeitura Municipal de Caeté e as empresas que atuam no ramo. Uma das determinações é que as caçambas contenham faixa zebrada com tinta ou película refletiva que facilite a visualização, principalmente no período noturno.
O projeto de lei ainda impede a colocação de caçambas em todos os trechos das vias públicas onde o Código de Trânsito Brasileiro e a sinalização não permitem o estacionamento de veículos.
A questão ambiental também foi abordada, diante da preocupação com o destino final dos entulhos colocados nas caçambas, o que reflete diretamente na qualidade de vida da população.
Os vereadores autores do projeto acreditam que disciplinar o uso das caçambas estacionárias é uma forma de proteger motoristas, pedestres, empresários do ramo, patrimônio público e meio ambiente. Eles aguardam agora a avaliação do executivo que pode vetar ou sancionar a lei.
Acompanhe os projetos que estão tramitando na Câmara pelo site: www.camaradecaete.mg.gov.br