Quero aqui esclarecer os verdadeiros motivos que levaram a rádio a cancelar o programa Caeté Cidade Aberta. 1º - Em 07 de Agosto de 2008, foi realizado processo licitatório pela Prefeitura Municipal de Caeté e o objeto do contrato era a contratação de emissora de rádio para divulgação de atos do executivo em espaço radiofônico.
Quero aqui esclarecer os verdadeiros motivos que levaram a rádio a cancelar o programa Caeté Cidade Aberta.
1º - Em 07 de Agosto de 2008, foi realizado processo licitatório pela Prefeitura Municipal de Caeté e o objeto do contrato era a contratação de emissora de rádio para divulgação de atos do executivo em espaço radiofônico.
2º - Em 14 de Agosto o resultado foi publicado em jornal local tendo como vencedora da licitação a Rádio Lasafa que é uma Associação Comunitária sem fins lucrativos conforme seu estatuto.
Acontece que no ART. 11 da Lei 9612 de Fevereiro de 1999 que institui o serviço de radiodifusão comunitária diz que a Rádio Comunitária não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem a gerencia, a administração, ao domínio, ao comando, ou a orientação de qualquer outra entidade mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, políticos partidárias ou comerciais.
O mesmo diz o Decreto nº 2615 de 03 de Junho de 1998 que regulamenta o serviço de radiodifusão em seu ART. 43, CAPITULO XIII.
Portanto o comunicado publicado em jornal local na edição 674 de 17/09/2010 e que custou aos cofres públicos R$174,58 são totalmente infundados, inverídicos, caluniosos e tem como intuito confundir e desviar a atenção do cidadão Caeteense.
Prova disto é este documento do Ministério das Comunicações onde constam 11 processos sendo que 10 são notificações que a rádio recebeu por firmar contrato com a Prefeitura Municipal de Caeté a partir de 2008.
A situação fica ainda pior quando em 22/09/2009 formalizei denuncia da irregularidade e do ato de improbidade administrativa na Câmara Municipal de Caeté e tive a resposta no relatório final que o legislativo não encontrou nenhuma irregularidade no processo. Errou o legislativo, errou o executivo, erraram os departamentos jurídicos do executivo e do legislativo, prova disto é esta notificação que partiu direto do Ministério das Comunicações para a Rádio Lasafa que foi vitima nesta armação toda.
Sendo assim foi cancelada a maioria dos programas ao vivo da Rádio até a decisão do Ministério das Comunicações.
Obrigado.
