- Detalhes
- Escrito por: ACCMC
- Categoria: Politica
Na última reunião ordinária, Serginho foi o primeiro a usar a Tribuna. Ele falou sobre a reunião realizada, no dia anterior, com mototaxistas da cidade que apresentaram sugestões ao Projeto que regulamenta essa profissão. Serginho ressaltou que os mototaxistas que trabalham de forma correta concordam com a regulamentação. Ele disse que o Projeto será adequado às sugestões apresentadas para então seguir para as Comissões. Serginho disse ainda que a Juíza Maria de Lourdes parabenizou o Vereador por essa proposição e pediu que os outros vereadores também se manifestem nesse Projeto, uma vez que ele está relacionado à segurança pública. Serginho também criticou a presença de animais nas ruas do Município. Ele relatou a situação, ocorrida no último dia 12, em que duas pessoas foram atacadas por um boi na região da Pedra Branca. O vereador solicitou à Mesa Diretora que cobre do Executivo a fiscalização não só para recolher os animais soltos nas ruas, mas também para coibir a criação de animais na área urbana, que, segundo ele, é proibido por lei.
Tequinho foi o segundo vereador a usar a Tribuna. Ele disse que a Câmara também é responsável pela Santa Casa e solicitou que o Legislativo tome uma postura quanto às constantes reclamações que são feitas à Dra. Vilia. Tequinho também criticou a fiscalização que está sendo feita pelo DER próximo ao Trevo da Serra da Piedade. “O que o Estado está fazendo para nós? Nada! Cadê a segurança que nós não temos aqui?”, questionou ele. O Vereador pediu que sejam tomadas providências quanto a essa ação. Tequinho manifestou sua indignação quanto à previsão do SAAE de que faltará água no segundo semestre, conforme matéria publicada no jornal da cidade. Ele questionou sobre as ações tomadas pela Autarquia para solucionar o problema e solicitou ao Presidente da Casa que convoque o superintendente do SAAE para prestar esclarecimentos ao Legislativo. Por fim, Tequinho criticou as divulgações que são feitas de emendas parlamentares indicadas por deputados e que muitas vezes não chegam ao Município.
Pardal também fez uso da Tribuna e relatou que a Comissão de Saúde solicitou, no dia 30 de maio, cópia do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde o que, até o momento, não foi atendido. Ele relatou ainda a dificuldade em se montar outra chapa para disputar a presidência do Conselho, uma vez que não há conhecimento de como ela deve ser formada. “Temos pessoas com vontade, que querem realmente trabalhar no Conselho, mas infelizmente a gente não consegue o Regimento para a gente montar a chapa e inscrever”, disse. Pardal falou também que é desnecessário o Plenário ficar debatendo a permanência da Dra. Vilia na Santa Casa. Para ele, é preciso que o Prefeito e o Provedor da Santa Casa tomem uma decisão. Pardal informou ainda que a emenda indicada pelo Deputado João Vítor, no valor de 500.000,00, para obras de infraestrutura em Caeté já está disponível e cabe agora ao Executivo enviar o projeto para que o valor chegue aos cofres do Município. Ele também comentou o ocorrido com as duas pessoas atacadas por um animal e criticou a falta do serviço de apreensão de animais na cidade, que funcionou apenas por 30 dias.
O Presidente Guilherme solicitou que todos os vereadores estejam presentes na reunião que será agendada pelo Provedor da Santa Casa para que, na oportunidade, seja resolvida a situação da Dra. Vilia, tendo em vista as diversas reclamações da população. Adilson comentou sobre o decreto publicado no Jornal Oficial que declara situação de emergência no Município, uma vez que o contrato com a empresa que coleta o lixo na cidade se encerrou e a empresa não quis a renovação. Adilson disse que o secretário de obras deveria ter se planejado e já ter feito uma licitação para esse serviço. João Carlos sugeriu que seja feita uma moção de repúdio para a Dra. Vilia em nome de todos os vereadores. Diêmerson falou que o Superintendente do SAAE tem realizado um excelente trabalho junto à Autarquia e que tem sido feito um trabalho incansável para que não falte água no Município.
Nas considerações finais, o Presidente Guilherme Rosa convidou vereadores e população para o 3º Passeio Ciclístico Beneficente, a ser realizado no dia 15 de junho, a partir das 8 horas, no Poliesportivo. Guilherme disse que tem acompanhado o trabalho do Superintendente e não acredita que o Município passará novamente por uma crise hídrica e que, caso isso ocorra, permanecerá a dúvida quanto ao cargo de Superintendente do SAAE.
- Detalhes
- Escrito por: ACCMC
- Categoria: Politica
Na manhã de ontem (12), aconteceu no Plenário da Casa a segunda reunião para discussão do Projeto de Lei nº 004/2017 que regulamenta o exercício das atividades de mototaxi, motoboy e motofrete. Estiveram presentes o vereador autor do projeto, Serginho; os vereadores Guilherme Rosa, Nilo Teixeira e Antônio Monteiro/Tonhão; o assessor jurídico da Casa, Dr. Johnny Soares; o Procurador Jurídico do Município, Dr. Mauro Lúcio Franco e mototaxistas da cidade.
Os profissionais presentes na primeira reunião receberam uma cópia do Projeto de Lei, que também se encontra disponível no site da Câmara, e nessa reunião puderam apresentar suas sugestões para que assim o Projeto atenda, da melhor forma possível, a todos.
Serginho disse que buscou promover essa discussão com os profissionais das respectivas áreas, uma vez que o intuito do Projeto não é de prejudicá-los, mas sim, trazer maior segurança para esses profissionais e para a população. Serginho também ressaltou a importância da profissão e a responsabilidade que ela acarreta aos mototaxistas. “A gente sabe que não é uma profissão fácil, o risco é diário. Todo mundo que chama por um profissional dessa área, a primeira coisa que ele quer é chegar no seu local, no seu destino com segurança e isso vai partir de profissionais responsáveis, que seguem a legislação e que estão interessados em contribuir com essa segurança”.
O Vereador Nilo disse que irá sugerir como emenda o sistema cooperativado, pois, segundo ele, beneficiará a categoria além de ter mais força por contemplar o particular, a cooperativa e o município.
O Vereador Tonhão falou da importância da cooperativa para fortalecer a classe e que para isso é preciso que haja união entre os profissionais.
O mototaxista Edson disse que essa luta pela regularização da profissão vem desde 1998, quando teve início o serviço na cidade e pontuou as dificuldades enfrentadas durante todo esse tempo até chegar ao ponto em que estão hoje. Edson ressaltou que o Projeto de Lei está bem embasado na Lei Federal que regulamenta a profissão e que deve ser seguida por todos. Ele também agradeceu o vereador Serginho pela atenção com os profissionais e finalizou dizendo “todo profissional que é responsável nessa área, todos nós aqui e mais alguns que não estão presentes, todo mundo que é do bem deseja que esse projeto vá em frente”.
O mototaxista Claudemir também manifestou o seu apoio ao projeto e ressaltou a importância da capacitação dos profissionais para o exercício da profissão. Ele disse também que concorda que os veículos devem ser vistoriados quanto aos itens de segurança, condições e estado do veículo, mas que acha complicado fixar o tempo de vida útil das motos pelas dificuldades em se adquirir uma moto nova.
O mototaxista Fernando sugeriu que os serviços de mototaxi, motoboy e motofrete seja unificado de forma que o profissional possa prestar qualquer um desses serviços.
O mototaxista Reinaldo sugeriu que seja habilitado todos os profissionais que se enquadrarem na Lei Federal e na Municipal e que se mantenha a logística dos pontos de mototaxi que, de acordo com Reinaldo, hoje atende bem a população.
O mototaxista Paulinho também agradeceu o vereador Serginho pela disponibilidade em ouvir e rever alguns pontos da proposição. Ele disse ainda que a categoria de mototaxi de Caeté foi muito elogiada pelo Sest Senat quanto à sua organização.
O vereador Serginho encerrou a reunião agradecendo a todos pela participação e disse que verificará junto ao assessor jurídico da Casa todas as sugestões apresentadas para que então o Projeto siga para as Comissões e, posteriormente, para votação em Plenário.
- Detalhes
- Escrito por: ACCMC
- Categoria: Politica
Na décima primeira reunião ordinária, Serginho foi o primeiro Vereador a usar a tribuna. Ele parabenizou a Casa pela realização da Solenidade de Entrega dos Títulos de “Estudante Nota 10”, acontecido no último dia 26 e o vereador Tequinho, autor do Projeto “Estudante Nota 10”, pela iniciativa de valorizar as crianças e adolescentes que se dedicam de fato ao estudo. Serginho também falou sobre os projetos de lei, de autoria do vereador Adilson, que foram declarados inconstitucionais pela Comissão de Constituição e Justiça. Serginho disse que a Comissão não é contra os projetos em si, porém, eles não são de iniciativa do Legislativo.
O Vereador informou que a Comissão está trabalhando conforme a lei e que esses projetos foram declarados inconstitucionais, entre outros pontos, por criarem despesas para o Município devendo ser, portanto, de iniciativa do Executivo e que o vereador tem outros meios para sugerir tais projetos, como as negociações políticas e as indicações. O Vereador disse também que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, objeto de um dos projetos de lei, já existe no Município, bem como o serviço de amparo à mulher vítima de violência doméstica. Serginho finalizou dizendo “enquanto eu for vereador eu vou sim cumprir com a Constituição Federal que é a minha primeira obrigação assumida no dia da posse”.
Adilson Moreira foi o segundo Vereador a usar a Tribuna. Ele informou que se reuniu, naquele dia, no Gabinete do Prefeito, com Rita, representante da UEMG, Ronaldo, Secretário Executivo do Fórum Regional e o Secretário Municipal de Educação, quando foram discutidos diversos assuntos relacionados ao Município, entre eles, o projeto sobre obesidade infantil e também cursos e oficinas que poderão ser trazidos para Caeté. Eles também visitaram a Escola Agrícola e, segundo Adilson, ficaram muito tristes em ver aquela estrutura totalmente abandonada e servindo de abrigo para animais. Adilson disse que está buscando, junto ao Fórum Regional, alguma atividade para aquele espaço. Adilson também falou sobre os Projetos declarados inconstitucionais e informou que está entrando com recurso contra a decisão da Comissão de Constituição e Justiça. Segundo ele, a Casa Legislativa é espaço de debate e, sejam os projetos constitucionais ou não, é na Casa Legislativa que eles devem ser debatidos. “Temos sim que respeitar a Constituição, mas vamos debater”. Adilson disse que não abrirá mão de trazer matérias para a Câmara que vão ao encontro das necessidades do povo, sejam elas constitucionais ou não. O Vereador disse que antigamente todo parecer da Comissão de Constituição e Justiça ia para o Plenário e que houve mudança no Regimento Interno o que, segundo ele, “não foi salutar para a democracia”.
O Vereador Jadson/Pardal parabenizou a Comissão de Constituição e Justiça pelo trabalho realizado e também o vereador Adilson pela colocação quanto à necessidade do debate. “A Casa tem um prejuízo muito grande quando ela arquiva na comissão os projetos que aqui vêm".
Nas considerações finais, o Presidente em exercício, José Raimundo Gomes/Tequinho, também parabenizou o Presidente Guilherme Rosa pela grandeza da Solenidade de Entrega dos Títulos de “Estudante Nota 10” que foi à altura do Projeto e comunicou que a Câmara Municipal de Caeté realizará, durante o mês de maio, a Campanha do Agasalho com a arrecadação de roupas, calçados e cobertores em bom estado de conservação, que serão doados para instituições filantrópicas do Município. Tequinho comentou ainda sobre os projetos de lei declarados inconstitucionais. Segundo ele, a Comissão de Constituição e Justiça está correta em seguir o parecer jurídico e também concordou com o vereador Adilson sobre a necessidade de alterar o Regimento Interno para que os pareceres da Comissão sigam para o Plenário a fim de que os projetos possam ser discutidos e não findem na Comissão.
As indicações apresentadas e os requerimentos votados na reunião podem ser verificados no site www.camaradecaete.mg.gov.br.
- Detalhes
- Escrito por: VcNaNeT
- Categoria: Politica
A Câmara Municipal de Caeté realizou, nesta semana, duas Reuniões Extraordinárias a fim de votar os Projetos de Lei, de autoria do Executivo, que dispõem sobre a concessão do aumento salarial aos servidores públicos municipais e a adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
Desde que a Casa Legislativa recebeu esses Projetos, os vereadores iniciaram os trabalhos no sentido de acelerar a tramitação deles, realizando reunião conjunta das Comissões e agendando Reunião Extraordinária, para que não houvesse prejuízo aos servidores municipais por parte dos trabalhos da Câmara.
Os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes nas Reuniões Extraordinárias e seguem agora para sanção do Prefeito Municipal.
- Detalhes
- Escrito por: VcNaNeT
- Categoria: Politica
Na noite de ontem (26), a Câmara Municipal de Caeté realizou a Solenidade de Entrega dos Títulos de “Estudante Nota 10” aos alunos das escolas da rede pública municipal, estadual e privada de ensino do nosso Município, que se destacaram nos cursos de ensino fundamental e médio no ano letivo de 2016.
O Título de “Estudante Nota Dez” foi instituído através da resolução nº 170 de 2006, de autoria do vereador José Raimundo Gomes/Tequinho, como forma de reconhecimento ao excelente desempenho dos alunos que obtiveram o aproveitamento de no mínimo noventa por cento durante todo o ano letivo. A indicação dos agraciados ao título é feita pela própria instituição escolar, através do corpo docente de cada escola. Ao todo, foram homenageados 28 alunos que receberam das autoridades presentes a medalha, o diploma e, também, um kit de guloseimas fornecido pela empresa Aritana.