Na décima primeira reunião ordinária, Serginho foi o primeiro Vereador a usar a tribuna. Ele parabenizou a Casa pela realização da Solenidade de Entrega dos Títulos de “Estudante Nota 10”, acontecido no último dia 26 e o vereador Tequinho, autor do Projeto “Estudante Nota 10”, pela iniciativa de valorizar as crianças e adolescentes que se dedicam de fato ao estudo. Serginho também falou sobre os projetos de lei, de autoria do vereador Adilson, que foram declarados inconstitucionais pela Comissão de Constituição e Justiça. Serginho disse que a Comissão não é contra os projetos em si, porém, eles não são de iniciativa do Legislativo.
O Vereador informou que a Comissão está trabalhando conforme a lei e que esses projetos foram declarados inconstitucionais, entre outros pontos, por criarem despesas para o Município devendo ser, portanto, de iniciativa do Executivo e que o vereador tem outros meios para sugerir tais projetos, como as negociações políticas e as indicações. O Vereador disse também que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, objeto de um dos projetos de lei, já existe no Município, bem como o serviço de amparo à mulher vítima de violência doméstica. Serginho finalizou dizendo “enquanto eu for vereador eu vou sim cumprir com a Constituição Federal que é a minha primeira obrigação assumida no dia da posse”.
Adilson Moreira foi o segundo Vereador a usar a Tribuna. Ele informou que se reuniu, naquele dia, no Gabinete do Prefeito, com Rita, representante da UEMG, Ronaldo, Secretário Executivo do Fórum Regional e o Secretário Municipal de Educação, quando foram discutidos diversos assuntos relacionados ao Município, entre eles, o projeto sobre obesidade infantil e também cursos e oficinas que poderão ser trazidos para Caeté. Eles também visitaram a Escola Agrícola e, segundo Adilson, ficaram muito tristes em ver aquela estrutura totalmente abandonada e servindo de abrigo para animais. Adilson disse que está buscando, junto ao Fórum Regional, alguma atividade para aquele espaço. Adilson também falou sobre os Projetos declarados inconstitucionais e informou que está entrando com recurso contra a decisão da Comissão de Constituição e Justiça. Segundo ele, a Casa Legislativa é espaço de debate e, sejam os projetos constitucionais ou não, é na Casa Legislativa que eles devem ser debatidos. “Temos sim que respeitar a Constituição, mas vamos debater”. Adilson disse que não abrirá mão de trazer matérias para a Câmara que vão ao encontro das necessidades do povo, sejam elas constitucionais ou não. O Vereador disse que antigamente todo parecer da Comissão de Constituição e Justiça ia para o Plenário e que houve mudança no Regimento Interno o que, segundo ele, “não foi salutar para a democracia”.
O Vereador Jadson/Pardal parabenizou a Comissão de Constituição e Justiça pelo trabalho realizado e também o vereador Adilson pela colocação quanto à necessidade do debate. “A Casa tem um prejuízo muito grande quando ela arquiva na comissão os projetos que aqui vêm".
Nas considerações finais, o Presidente em exercício, José Raimundo Gomes/Tequinho, também parabenizou o Presidente Guilherme Rosa pela grandeza da Solenidade de Entrega dos Títulos de “Estudante Nota 10” que foi à altura do Projeto e comunicou que a Câmara Municipal de Caeté realizará, durante o mês de maio, a Campanha do Agasalho com a arrecadação de roupas, calçados e cobertores em bom estado de conservação, que serão doados para instituições filantrópicas do Município. Tequinho comentou ainda sobre os projetos de lei declarados inconstitucionais. Segundo ele, a Comissão de Constituição e Justiça está correta em seguir o parecer jurídico e também concordou com o vereador Adilson sobre a necessidade de alterar o Regimento Interno para que os pareceres da Comissão sigam para o Plenário a fim de que os projetos possam ser discutidos e não findem na Comissão.
As indicações apresentadas e os requerimentos votados na reunião podem ser verificados no site www.camaradecaete.mg.gov.br.