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Em conversa com a primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg, o presidente Michel Temer disse que as contribuições daquele país para o Fundo Amazônia possibilitam um “policiamento administrativo mais efetivo” no sentido de evitar o desmatamento no Brasil. A declaração foi feita após notícias de que a Noruega iria cortar metade dos US$ 400 milhões anuais destinados ao fundo.
A uma pergunta sobre a possibilidade de ocorrerem esses cortes, Temer respondeu que [nas conversas] "tanto com a primeira-ministra, quanto com o presidente do Parlamento, Olemic Thommessen, ficou clara a revisão desses aspectos".
A Noruega é o principal país financiador do Fundo Amazônia, com repasses que chegam a R$ 2,8 bilhões. Atualmente, há 89 projetos no âmbito do fundo, em áreas como combate ao desmatamento, regularização fundiária e gestão territorial e ambiental de terras indígenas.
Após a reunião com a primeira-ministra, Temer afirmou, em declaração à imprensa, que a questão ambiental foi uma das vertentes das conversas mantidas com as autoridades norueguesas. “Quero ressaltar, mais uma vez, a importância das contribuições da Noruega para o Fundo Amazônia. Elas têm permitido um policiamento administrativo mais efetivo, no sentido de evitar o desmatamento em nosso país, já que o Brasil é uma das grandes, se não a maior reserva ambiental do mundo”, disse Temer aos jornalistas.
Em discurso, o presidente destacou as ações de seu governo em favor do meio ambiente e disse que as instituições brasileiras prezam pela democracia. “As instituições no Brasil, só para tranquilizar a todos, funcionam com uma regularidade extraordinária. Executivo, Legislativo e Judiciário têm, volto a dizer, liberdade extraordinária. A democracia no Brasil é algo plantado formalmente pela Constituição de 1988 e praticado na realidade. Ou seja, há uma coincidência absoluta entre a Constituição formal, aquilo que está escrito, e a Constituição real, que é aquilo que se passa no país”, afirmou.
Ele informou que manteve com a primeira-ministra norueguesa um “intercâmbio muito franco e aberto” sobre temas da agenda mundial, e lembrou que até que na reunião do G-20, grupo formado pelas 20 maiores economias do planeta, um dos pontos fundamentais é a questão do meio ambiente.
“Nós, da Noruega e do Brasil, compartilhamos valores como a democracia e os direitos humanos. Os dois países dão seu aporte a missões da ONU [Organização das Nações Unidas] e defendem uma órbita nacional baseada no direito. Ou seja, Brasil e Noruega, quando fazem uma intermediação entre setores ou países em conflito, sempre buscam o diálogo para obter a tranquilidade, a harmonia e a paz”, acrescentou o presidente brasileiro.
Segundo ele, o Brasil tem feito muito para evitar o desmatamento, apesar de, há 40 ou 50 anos, o incentivo governamental ter sido no sentido de ocupar a Amazônia. Ele lembrou que recentemente, no Dia do Meio Ambiente, seu governo ampliou a área de alguns parques nacionais e que, mais recentemente, vetou “medidas que ampliavam enormemente áreas propícias ao desmatamento”.
Temer falou também sobre a importância das cooperações econômicas firmadas pelos dois países, e disse que ficou “impressionado” com o interesse manifestado por empresários noruegueses em investir no Brasil, durante a reunião que teve ontem com eles.
“Todos sabemos quão importante é para o Brasil essa cooperação econômica no tocante ao desenvolvimento do país, numa conjugação muito intensa entre a iniciativa privada e o Poder Público, numa convicção de que não é apenas do governo, mas que é um programa de Estado, já que está previsto na nossa Constituição o prestígio da iniciativa privada, sem nenhum preconceito quanto à origem do capital, nacional ou estrangeiro”, afirmou o presidente. Ele lembrou que a Noruega foi, no ano passado, o oitavo maior investidor estrangeiro no Brasil. “Vejam, portanto, a importância da presença norueguesa em nosso país. É útil para a Noruega e é útil para o Brasil”, completou.
O retorno de Temer ao Brasil está previsto para esta sexta-feira às 17h, horário local (meio-dia, no horário de Brasília).
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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (21) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não interferiu na atuação do Banco Central (BC) no período em que ele ocupava a Presidência da República. Meirelles foi ouvido como testemunha de defesa na ação penal da Operação Lava Jato em que o petista é acusado de pedir propina à Odebrecht na forma de um apartamento em São Bernardo do Campo e um imóvel para sediar o Instituto Lula.
A oitiva durou pouco mais de cinco minutos e foi realizada por videoconferência do gabinete do ministro, em Brasília, e a sede da Justiça Federal em Curitiba. Apenas Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, dirigiu perguntas ao depoente.
Meirelles confirmou o que já havia dito em depoimento anterior, também como testemunha de Lula em outra ação penal da Lava Jato. Ele confirmou ter imposto a independência do BC como condição para assumir o cargo de presidente do Banco Central, no qual permaneceu durante todo o governo do ex-presidente.
“Isso foi respeitado na medida em que todas as decisões que foram tomadas pelo BC naquela oportunidade prevaleceram e na medida em que ele me manteve no cargo. Então, isso significa, na prática, o respeito à independência da instituição”, disse o ministro.
Meirelles confirmou que essa independência permitia ao BC editar normas para aprimorar o combate à lavagem de dinheiro. Cristiano Zanin Martins perguntou, então, se Lula interferiu na aplicação destas normas em algum momento. “Eu não me lembro sequer de ter conversado sobre isso com ele, francamente, mas certamente não houve interferência”, respondeu o ministro.
A defesa de Lula perguntou, por fim, se a regulamentação desenvolvida pelo BC na época em que Meirelles estava à frente da instituição seguiu padrões internacionais. “Sim, o BC sempre foi considerado uma das entidades [inaudível] rigorosas na aplicação dessa lei e, de fato, isso foi feito com todo o cuidado e atenção devidos”, finalizou Meirelles.
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Em uma reunião tensa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou, por 10 votos a 9, o texto principal da reforma trabalhista. O resultado foi aplaudido e bastante comemorado por senadores de oposição, que dominaram o debate na reunião de hoje (20).
Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o voto em separado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por unanimidade e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Debate
Durante a reunião, senadores do PT, PSB e PcdoB fizeram duras críticas ao texto e disseram estar convencidos de que, da forma como está, a proposta retirará direitos do trabalhador. Outra crítica dos oposicionistas foi o fato de o relator ter mantido o mesmo texto aprovado pelos deputados ao rejeitar todas as emendas apresentadas, inclusive as 87 da base governista que modificavam pontos do texto considerados polêmicos. O objetivo do relator, ao recusar as emendas, era dar celeridade à tramitação da proposta, já que qualquer mudança de mérito faria com que o projeto voltasse à análise da Câmara dos Deputados.
“Os senhores hoje, se votarem esse projeto, estarão renunciando ao mandato de senador. Estão dizendo: Olha, nós não queremos mais ser senadores. Que a Câmara faça o que bem entender, e nós assinamos embaixo. Vamos botar aqui na entrada da portaria do Senado uma fábrica de carimbos. Cada senador compra um carimbo, carimba o que vem da Câmara e manda para o presidente. É isso o que estamos fazendo. Estamos renunciando”, apelou o senador Paulo Paim (PT-RS).
“O projeto tem muitas falhas, muitos defeitos, mas o Senado não vai mudar absolutamente nada. O Senado só vai dar uma carta branca para, se o presidente quiser vetar, se ele quiser vetar”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), também criticou a proposta de reforma. Disse que "este é um dia triste para o Senado", com o avanço de uma proposta que, para ele, causará “males” ao país. “Quando nós somarmos essa reforma trabalhista, com o que de maldade ela contém, com a reoneração de setores da economia, vamos ter um desemprego alarmante no Brasil”, afirmou.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que é preciso restabelecer a verdade e defendeu a proposta. “Não se está abrindo a porteira, é falta de responsabilidade dizer isso. Retirar décimo terceiro não é verdade. Estamos fazendo um ajuste para melhorar a situação de empregabilidade do país”, disse Jucá, destacando que o projeto também não trará redução de salários.
Ricardo Ferraço lembrou que a mudança na legislação trabalhista está sendo feita por uma lei ordinária e, por isso, nenhum direito do trabalhador garantido pela Constituição Federal, lei maior do país, estaria ameaçado. “ Estou seguro e convicto de que, pela hierarquia das leis, a legislação ordinária não viola o que está consagrado na Constituição Federal. Estou pronto a acertar contas com o presente e com o futuro daquilo que estou fazendo”, afirmou Ferraço.
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O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), tirou do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, três casos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tiveram origem nas delações premiadas de executivos e ex-funcionários da Odebrecht.
Um diz respeito ao suposto tráfico de influência do ex-presidente, que em troca de vantagens indevidas teria atuado em favor da empresa em negociações referentes a Angola, mesmo que em prejuízo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O pedido de investigação sobre o assunto teve origem nos depoimentos de Emílio Odebrecht e Marcelo Bahia Odebrecht, controladores do grupo, e de mais três ex-funcionários da empresa.
Fachin determinou a remessa das provas referentes a esse caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, por se tratarem “de fatos que supostamente se passaram na capital da República”, escreveu o ministro no despacho divulgado nesta terça-feira (20).
“Assim, do cotejo das razões recursais com os depoimentos prestados pelos colaboradores não constato, realmente, relação dos fatos com a operação de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná”, escreveu Fachin. O ministro acatou um recurso da defesa.
Outro caso trata da suposta atuação de Lula e também da ex-presidente Dilma Rousseff em favor da liberação de recursos do BNDES para a construção das Usinas Hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, ambas em Rondônia. Eles também teriam agido para acelerar licenças ambientais, segundo o depoimento de Emílio Odebrecht e de Henrique Serrano de Prado, ex-executivo da área de energia. A investigação foi remetida por Fachin também ao Distrito Federal.
Um terceiro caso trata do suposto pagamento de uma mesada pela Odebrecht a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, líder sindical e irmão de Lula, segundo relatos dos ex-executivos da empresa Hilberto Mascarenhas Filho e Alexandrino Alencar. Os repasses seriam feitos como um modo de prestigiar o ex-presidente, declararam os colaboradores. Fachin determinou que a investigação sobre o assunto seja remetida à Justiça Federal de São Paulo, também a pedido da defesa de Lula.
Nas três situações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a retirada dos processos de Moro, alegando que guardam relação com as investigações da Lava Jato conduzidas no Paraná.
À época em que os casos foram remetidos a Sérgio Moro, no início de abril, o ex-presidente Lula negou qualquer ilegalidade, afirmando que as acusações eram “frívolas” e “sem nenhuma materialidade”.
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A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) inocentou hoje (19) o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, da denúncia de infração ética. Segundo o presidente da CEP, Mauro Menezes, deputados do PT denunciaram o ministro por declarações feitas em fevereiro, quando Padilha disse que o governo faz nomeações visando apoio no Congresso. Apesar de inocentado da acusação, a CEP emitiu uma recomendação a Padilha para que tenha mais cuidado em suas declarações sobre nomeações.
“A comissão analisou essa denúncia e entendeu não haver infração ética por parte do ministro. No entanto, emitiu uma recomendação no sentido de que o ministro redobre seus cuidados ao se pronunciar publicamente e a referir-se a nomeações de cunho político, evitando a dubiedade das interpretações”, disse Menezes, em entrevista coletiva na tarde de hoje, no Palácio do Planalto.
Em sua defesa apresentada à comissão, Padilha alegou que a busca por apoio no Congresso não afasta a preocupação do governo com o perfil técnico dos ocupantes de cargos públicos. “A recomendação foi feita para que o ministro, em seus pronunciamentos, não dê margem a interpretações no sentido de que a ocupação de função pública se dê, exclusivamente, na base de uma troca política de votos”, acrescentou Menezes.
Caso entenda que houve infração ética por conta de um agente, a comissão pode aplicar desde uma advertência até recomendar a exoneração. O presidente da República pode ou não acatar a recomendação da comissão. A CEP só analisa denúncias de infrações éticas praticadas por pessoas ocupantes de cargos de alta direção do Poder Executivo Federal na época da suposta infração.
Em maio, a CEP anunciou que analisaria os conteúdos das delações da empresa JBS, de Joesley Batista, que envolvem o presidente Michel Temer. Na reunião realizada hoje, no entanto, as informações prestadas pelo empresário à Justiça não foram apreciadas. A comissão decidiu realizar uma reunião extraordinária só para analisar a questão. Não há data marcada mas, segundo Menezes, deverá ocorrer até o início de julho.
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O Conselho de Ética do Senado terá cinco dias úteis, a partir desta terça-feira (20), para decidir se aceita ou não o pedido de abertura de processo que pede a cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente do Conselho, senador João Aberto Souza (PMDB-MA), só tomou conhecimento hoje (19) da representação contra Aécio Neves.
O pedido foi apresentado pela Rede e pelo PSOL depois que Aécio foi citado na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS. Os partidos oposicionistas argumentam que houve quebra de decoro parlamentar pelo senador.
Segundo o depoimento do empresário, Aécio teria pedido R$ 2 milhões em propina para pagar despesas com sua defesa no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A denúncia motivou o afastamento do senador pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A análise da representação no Conselho de Ética ocorrerá na mesma semana que o STF deve julgar o segundo pedido de prisão preventiva do senador. O primeiro pedido de prisão enviada pela Procuradoria-Geral de República (PGR) foi negado pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu somente afastar Aécio das atividades de senador.
A Procuradoria-Geral da República entrou com um agravo contra a decisão, ao mesmo tempo em que a defesa do senador interpôs um agravo para garantir a liberdade dele. O julgamento está marcado para esta terça-feira (20).
Tramitação
O presidente do Conselho de Ética deverá encaminhar a petição à Advocacia do Senado para depois decidir se arquiva ou dá prosseguimento ao processo que pode resultar na cassação do mandato do senador. Se nos próximos cinco dias úteis o Conselho de Ética aceitar a representação, o senador afastado Aécio Neves será notificado e terá até 10 dias para apresentar a defesa prévia. A partir daí, o relator tem mais cinco dias úteis para apresentar seu relatório preliminar. O responsável por relatar o caso é escolhido por meio de sorteio entre os membros do conselho. De acordo com o regimento do Senado, a escolha deve ser entre membros que não sejam filiados ao partido político representante ou ao partido político do representado.
Também em um prazo de cinco dias, o Conselho de Ética deve fazer, em votação nominal e aberta, a análise inicial do mérito da representação, se há indício da prática de um ato sujeito à perda de mandato. O senador também pode ser punido apenas com medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, e perda temporária do exercício do mandato.
Se for decidido que há indícios, o processo disciplinar é instaurado e o conselho levanta as provas e ouve quem entender que é necessário. Segundo o regimento do Senado, o Conselho poderá inclusive convocar o representado ou denunciado para prestar depoimento pessoal. Se os senadores decidirem pela improcedência da representação, o processo é arquivado.
Depois dessa fase, o conselho se reúne para apreciar o parecer do relator. Se o pedido de cassação do mandato for aprovado, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que tem um prazo de cinco sessões para analisar o processo. Depois disso, o caso deve ser analisado pelo plenário do Senado onde a votação também é aberta.
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O ministro interino da Cultura, João Batista de Andrade, pediu hoje (17) demissão do cargo. Em carta enviada ao presidente Michel Temer, Andrade afirma não ter interesse em ser efetivado no comando da pasta.
“Comunico, respeitosamente, meu desinteresse em ser efetivado como ministro da Cultura”, diz trecho da carta divulgada nas redes sociais do Ministério da Cultura. “Assim sendo, confirmo minha disposição para contribuir da forma mais proativa possível com a transição de gestão no Ministério da Cultura, até a nomeação dos próximos ministros da Cultura e seu secretário executivo”, acrescenta o texto.
Então secretário executivo da Cultura, Andrade assumiu interinamente o cargo de ministro em maio, após o deputado Roberto Freire (PPS-PE) anunciar a saída da pasta. À época, Freire atribuiu a decisão ao fato de Michel Temer não ter renunciado à Presidência, como foi sugerido pelo PPS, após vir a público o conteúdo da delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS.
De acordo com a assessoria do Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer recebeu a carta, mas não deve tomar nenhuma decisão antes de retornar da viagem que fará na próxima semana à Rússia e à Noruega.
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A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto.
Está marcada para terça-feira (20), na Primeira Turma, o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.
Para julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.
O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, argumentou que o tema afeta a relação entre os poderes, e, por isso, deve ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.
Ao negar um primeiro pedido da PGR pela prisão de Aécio, o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser melhor discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.
Nesta semana, a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, manter Andréa Neves, irmã de Aécio, presa preventivamente, ao julgar improcedente um recurso da defesa.
Votaram a favor da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes votaram pela soltura da investigada.
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