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O relator do processo de denúncia do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), vai apresentar na tarde desta segunda-feira (10) seu parecer. Após decisão na CCJ, o parecer segue para apreciação no plenário da Casa, ainda sem data definida.
A denúncia, pelo crime de corrupção passiva, foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a acusação está baseada nas investigações iniciadas com o acordo de delação premiada da JBS. O áudio de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, é uma das provas usadas no processo.
O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.
A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ato ilícito. Em pronunciamento na semana passada, Temer classificou a denúncia como uma "peça de ficção" e questionou a atuação do procurador-geral Rodrigo Janot.
Tramitação
A partir de quarta-feira (12), os membros da comissão devem começar a fase de debates em torno do parecer. A expectativa é de que a discussão se estenda por mais de 40 horas, já que a presidência da comissão permitiu que todos os 66 membros e seus respectivos suplentes tenham direito à fala por até 15 minutos.
Há a possibilidade também de que até 40 deputados não membros, 20 contrários e 20 favoráveis ao processo, se manifestem por até 10 minutos cada. A lista de inscrição para os oradores será aberta meia hora antes da sessão de quarta-feira. A presidência do colegiado já adiantou que os trabalhos da comissão não vão se estender pela madrugada.
Até o momento, ainda não foi definida data para votação do parecer pelo colegiado. Mas, de acordo como Regimento Interno da Câmara, a comissão deve encerrar a tramitação da denúncia no prazo de até cinco sessões contadas a partir da entrega da defesa escrita de Michel Temer, ocorrida em 5 de julho. Na última sexta-feira (7), os deputados governistas garantiram quórum no plenário com o objetivo de acelerar o processo, contando o prazo de uma das cinco sessões.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (7) que é preciso “ter muita tranquilidade e prudência neste momento”. A manifestação do deputado foi feita em sua conta pessoal do Twitter após a imprensa ter noticiado que o nome de Maia é cotado para assumir a Presidência da República. Se houver um afastamento de Michel Temer da presidência, Maia é o primeiro da linha sucessória.
O processo da denúncia está previsto para começar a ser analisado na próxima semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara e terá de passar por votação no plenário da Casa. Pela Constituição Federal, em caso de impedimento do presidente da República, quem assume o cargo é o presidente da Câmara.
Rodrigo Maia reafirmou que a agenda da Casa deve ser restabelecida “o mais rápido possível”, com a votação da reforma da Previdência e outros projetos. “Não podemos estar satisfeitos apenas com a reforma trabalhista. Temos Previdência, tributária e mudanças na legislação de segurança pública”, lembrou.
A reforma trabalhista foi aprovada pelos deputados em abril deste ano, e ainda está sob análise do Senado. E desde maio, a reforma da Previdência aguarda para entrar na pauta de votação do plenário da Câmara.
Rodrigo Maia está em missão oficial na Argentina, onde participa, com mais quatro deputados brasileiros, do Primeiro Fórum Parlamentar sobre Relações Internacionais e Diplomacia Parlamentar. O deputado voltará ao Brasil neste sábado (8).
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O presidente Michel Temer afirmou hoje (6) que atualmente se verifica, “muitas e muitas vezes”, uma tentativa, por parte de autoridades que se acham "iluminadas por uma centelha divina", de “desarmonizar os Poderes do Estado”.
“Sem embargo de a Constituição determinar a harmonia entre os poderes, o que mais se verifica, muitas e muitas vezes, é a tentativa de desarmonizar os Poderes do Estado. Isso é um crime em um Estado democrático de direito, isso só passa pela cabeça daqueles que na verdade acham que são autoridades iluminadas por uma centelha divina”, disse Temer em pronunciamento no Palácio do Planalto.
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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado decidiu hoje (6) manter arquivamento do processo que pedia cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Os senadores rejeitaram a representação por 11 votos a 4. A decisão é definitiva, não cabendo recurso ao plenário do Senado.
O presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto (PMDB-MA), já havia decidido pelo arquivamento do processo no dia 23 de junho. Parlamentares da oposição liderados pela Rede entraram com recurso contra a decisão e reiteraram o pedido para verificação de quebra de decoro parlamentar. No entanto, os oposicionistas não conseguiram garantir a maioria dos votos para prosseguir com a representação.
Para o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), o resultado contraria as decisões tomadas nos últimos anos pelo conselho, que já decidiu pela cassação do ex-senador Delcídio do Amaral, em 2016. “Eu acho que hoje o instituto da ética e do decoro parlamentar presente no regimento do Senado pode ser sepultado. Aliás, a partir de hoje, não faz mais sentido ter Conselho de Ética. A decisão é completamente contraditória em relação a decisões anteriores do próprio conselho. Se há ou não havia razão para processar o senador Aécio, porque nós processamos e cassamos o mandato do senador Delcídio, já que os fatos aqui elencados são mais graves?”, questionou Randolfe.
O senador João Alberto negou que tenha sofrido pressão para interromper a tramitação do processo. “A maioria achou que realmente o presidente do Conselho de Ética tinha toda razão quando determinou o arquivamento do processo contra o senador Aécio Neves por falta de provas nos autos. Eu não tenho idade mais para receber pressão, nós agimos aqui como juízes, nós somos juízes, temos que agir de acordo com o que dizem os autos. E o que eu li e ouvi, me conscientiza que não existe absolutamente nada para condenar o senador Aécio Neves.” declarou.
O senador Aécio Neves retomou seu mandato na terça-feira (4), depois de passar 45 dias afastado do Senado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. O afastamento foi motivado pelas denúncias de envolvimento do senador com o empresário Joesley Batista, investigado pela Operação Lava Jato. Na última sexta-feira (30), o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou o fim da suspensão e a restituição do mandato ao senador.
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O presidente Michel Temer viaja hoje (6) para Hamburgo, na Alemanha, onde participará da Cúpula do G20, o grupo das 20 economias mais desenvolvidas do mundo. Antes, às 9h30, ele recebe o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, no Palácio do Planalto. O governo anuncia também, de manhã, a ampliação das vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Com a viagem de Temer, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, deve assumir a Presidência da República. Isso porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o primeiro na lista de sucessão, viajará para a Argentina, onde cumpre agenda oficial. Ele deve se encontrar com o presidente da Câmara dos Deputados, Emilio Monzó, e o do Senado, Federico Pinedo.
Eunício Oliveira deve ficar no cargo até sábado (8), quando Temer retorna ao Brasil.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chega a Hamburgo hoje às 12h40, para participar das reuniões preparatórias da Cúpula do G20.
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A Justiça Federal encaminhou ao presidente Michel Temer as 22 perguntas feitas pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha no processo sobre suspeitas de corrupção envolvendo o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Cunha é réu no processo sob acusação de recebimento de propina de empresas interessadas em recursos do fundo. Até o início da noite de hoje (5), no entanto, o Palácio do Planalto não havia registrado a entrada do documento no protocolo.
Nas perguntas, os advogados de Cunha perguntam se Temer teve conhecimento de vantagens indevidas para liberação de financiamento do FI-FGTS. O presidente também é questionado se indicou o sucessor de Moreira Franco, Joaquim Lima, em uma vice-presidência da Caixa; e se participou de alguma reunião para tratar de doação de campanha das eleições de 2010, 2012 ou 2014.
A defesa do ex-deputado perguntou ainda se Temer conhece os executivos Léo Pinheiro (ex-presidente da construtora OAS) e Benedicto Júnior (ex-presidente da Construtora Odebrecht). O ofício com as perguntas saiu da Justiça Federal no Distrito Federal ontem, nas mãos de um oficial de Justiça.
Temer foi arrolado como testemunha de Cunha no processo, assim como o ex-presidente Lula. O petista depôs ontem, por meio de videoconferência, na sede da Justiça Federal em São Bernardo do Campo (SP), e disse desconhecer influência do ex-deputado no fundo.
Confira as 22 perguntas enviadas por Cunha a Temer:
1 - Vossa Excelência foi presidente do PMDB em que período?
2 - Vossa Excelência foi apontado como o responsável pela nomeação do Sr. Moreira Franco para a vice-presidência da Caixa de Fundos e Loterias. O senhor era o presidente do PMDB à época? Quando foi isso?
3 – Em 2010, Moreira Franco teve que deixar a Caixa, para ocupar a representação do PMDB na coordenação da campanha presidencial. Vossa Excelência indicou o então gerente de Moreira, Joaquim Lima, como seu substituto?
4 - Vossa Excelência conheceu o Sr. André de Souza, representante até 2012, no conselho FI-FGTS, dos trabalhadores, do PT?
5 - Vossa Excelência fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com FI-FGTS, junto de Moreira Franco e André de Souza? Se sim, quando? Com quem?
6 - Vossa Excelência conhece Benedicto Júnior e Léo Pinheiro?
7 - Vossa Excelência participou de alguma reunião com eles e Moreira Franco para doação de campanha para os pleitos eleitorais de 2010, 2012 ou 2014?
8 – Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI-FGTS?
9 – André de Souza participou de alguma dessas reuniões?
10 – Onde se deram essas reuniões?
11 – Joaquim Lima continuou como vice-presidente da Caixa, em outra área, a partir de 2011. Quem foi o responsável pela sua manutenção?
12 - Vossa Excelência conheceu Fábio Cleto?
13 – Teve alguma participação na sua nomeação?
14 – Houve interferência do então prefeito Eduardo Paes visando à aceleração do projeto Porto Maravilha para as Olimpíadas?
15 - Vossa Excelência teve conhecimento de alguma vantagem indevida, seja na época de Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI-FGTS?
16 - Vossa Excelência conhece Henrique Constantino? Esteve alguma vez com ele? Qual foi o tema? Tinha a ver com algum assunto ligado ao financiamento do FI-FGTS?
17 – A denúncia trata da suspeita do recebimento de vantagens indevidas do consórcio Porto Maravilha (OAS, Carioca e Odebrecht), da Haztec, da Aquapolo e Odebrecht Ambiental, Saneatins, Eldorado Participações (Grupo JBS), Lamsa (Linha Amarela S.A.), Brado, Moura Debeux, BR Vias. Vossa Excelência tem conhecimento, como presidente do PMDB até 2016, se essas empresas fizeram doações a campanhas do PMDB? Se sim, de que forma?
18 – Alguma delas fez doação para campanha de Gabriel Chalita em 2012?
19 – Se positiva a resposta, houve a sua participação? Estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI-FGTS?
21 - Vossa Excelência tem conhecimento de algum pagamento de vantagem indevida pelo Sr. Benedicto Júnior a Moreira Franco para liberação de financiamento do FI-FGTS à Odebrecht Transportes para associação no Porto de Santos?
22 - Vossa Excelência tem conhecimento de qualquer vantagem indevida solicitada ou recebida pelo Sr. Moreira Franco para liberação, no âmbito do FI-FGTS, em qualquer projeto, incluindo o Porto Maravilha?
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Os advogados do presidente Michel Temer afirmaram que o ponto central da defesa na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é o de que Temer não cometeu o crime de corrupção passiva. Em documento protocolado nesta tarde na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sustenta que o presidente não cometeu "nenhum deslize de natureza moral, ética ou penal".
De acordo com Mariz, a denúncia de corrupção passiva apresentada ao Supremo Tribunal Federal é uma "fantasiosa acusação" que se baseou em uma gravação "maculada por cortes, adulterações e manipulações que lhe retiram a autenticidade", em referência ao áudio da conversa de Temer com o dono do grupo JBS, Joesley Batista.
O advogado disse ainda que, apesar de a gravação ser uma "prova nula" e "clandestina", o conteúdo não traz nenhum indício que possa comprometer o presidente.
"Toda a defesa do presidente Michel se centra na negativa da prática do delito de corrupção. A acusação, em face da carência de elementos probatórios, recorreu aos recursos intelectuais da suposição, da hipótese e das ilações que permitem afirmações de qualquer natureza no afã de emprestar falsa aparência de uma realidade que, na verdade, é uma mera ficção", argumentou.
Após protocolar o documento de defesa de Michel Temer na CCJ da Câmara, Mariz voltou a negar que o presidente tenha cometido qualquer tipo de crime. Ele desafiou os autores da denúncia a provar as acusações alegadas contra Temer.
“O presidente da República não cometeu corrução passiva, e eu lanço um respeitoso desafio aos acusadores para que demonstrem, através de um único indício que seja, mais frágil que seja, de que o presidente da República teria solicitado algo, recebido algo, ou favorecido alguém. Eu lanço [o desafio] para mostrar que a defesa está absolutamente consciente de que a acusação não se funda em prova e sequer se funda em indício”, disse.
A defesa também alegou que não houve nada anormal no encontro de Temer com o empresário Joesley Batista, em março, no Palácio do Jaburu. Mariz afirmou que a acusação é fundada apenas em hipóteses e não passa de uma ficção. “A peça acusatória, com todo o respeito ao procurador-geral [Rodrigo Janot], a quem admiro e [de quem] sou amigo, é uma peça de ficção. É uma peça baseada em hipóteses e suposições, criações mentais, fruto da inteligência do procurador-geral, mas que fugiu da realidade, porque a realidade, mesmo que ele quisesse buscar, não encontraria nenhum elemento incriminatório contra o presidente”, declarou.
O advogado mostrou um vídeo aos deputados com os principais argumentos da defesa. Para ele, os parlamentares serão tratados como "magistrados", motivo pelo qual a defesa será "técnica". "Por todo o exposto, aguarda-se com serenidade que essa egrégia [ilustre] Câmara dos Deputados não conceda autorização para que o colendo [respeitável] Supremo Tribunal Federal processe o presidente da República, pois prevalecerá o discernimento, o senso de justiça e o patriotismo de Vossas Excelências", escreveu.
Sobre a possibilidade de convocação do procurador-geral da República para expor os argumentos da acusação perante os membros da CCJ, Mariz concordou com a solicitação, mas ressaltou que esta é uma prerrogativa do presidente da comissão. “Seria absolutamente conveniente para que eu tivesse a oportunidade de demonstrar a ausência de provas, para eu interrogá-los, porque eles foram ouvidos sem a presença da defesa”, disse.
Vídeo de Mariz
A conta oficial de Temer no Twitter publicou um vídeo de Mariz falando sobre a defesa apresentada. Durante cerca de 2 minutos, o advogado afirma que o presidente não praticou crime de corrupção passiva. “O presidente nada pediu, nada recebeu e a ninguém favoreceu”, disse Mariz. “Lança-se um desafio: provem o contrário”, completou.
A exemplo do que fizera Temer em seu último pronunciamento, o advogado chamou a denúncia de Janot de “peça de ficção”. Afirmou que a denúncia foi baseada “em suposições, hipóteses e ilações” por haver “carência de provas”. Mariz também disse que Janot – evitando, porém, referir-se diretamente ao procurador-geral da República – “agiu de forma inadequadamente seletiva” ao omitir na denúncia vários depoimentos dados à polícia que favoreciam o presidente.
“Aguarda-se com serenidade que esta egrégia Câmara dos Deputados não conceda autorização para que o Supremo Tribunal Federal processe o presidente da República”, concluiu o advogado no vídeo.
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O parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Justiça, Cidadania (CCJ) deve ser apresentado na próxima segunda-feira (10), segundo o presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que se reuniu hoje (5) com as lideranças da base e da oposição para definir os detalhes do rito de tramitação do processo.
Pacheco ampliou o tempo de debate sobre a denúncia na comissão, que deverá levar pelo menos três dias.
Desde que a denúncia chegou à Câmara, na última quinta-feira (29), havia grande expectativa em torno dos detalhes da tramitação do processo, decisão que é prerrogativa do presidente da CCJ.
A partir da apresentação da defesa de Temer, que deve ocorrer hoje à tarde, o relator Sergio Zveiter tem até cinco sessões plenárias para apresentar seu parecer sobre a admissibilidade da denúncia.
A partir da leitura e voto do relator, a defesa de Michel Temer fará uma exposição oral de seus argumentos pelo mesmo tempo utilizado por Zveiter. Nesta etapa, os membros da comissão poderão pedir vista por duas sessões. Em seguida, começará a fase de debate da matéria a partir de quarta-feira (12). Pelo acordo, os 66 membros da CCJ e seus respectivos suplentes terão direito a até 15 minutos de fala cada.
Pacheco anunciou também a possibilidade de que até 40 deputados (20 favoráveis e 20 contrários ao processo) não membros da CCJ possam falar por até 10 minutos cada um. Também ficou acertado que os líderes não apresentarão requerimento de encerramento da discussão.
Se todos os deputados optarem por esgotar o tempo concedido, a discussão pode levar 40 horas, sem contar o tempo de exposição a que os líderes de partidos têm direito de forma proporcional ao tamanho da bancada. O acordo firmado amplia as regras dispostas no regimento interno da Câmara, que determina que o debate sobre o processo deve ser feito por apenas dois oradores favoráveis e dois contrários ao tema.
Votação
Depois das discussões, o relator e a defesa voltam a se manifestar. Encerradas essas etapas, os membros da CCJ poderão votar pela admissibilidade ou pela rejeição da denúncia. Pacheco não definiu uma data para a votação do parecer, mas disse que o desfecho pode ocorrer apenas na semana de 17 de julho.
A oposição ainda quer que o presidente da CCJ convoque testemunhas e o autor da denúncia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para sustentar os argumentos da acusação antes da votação do relatório na comissão. Pacheco disse que ainda está analisando os requerimentos das oitivas de testemunhas e do procurador e tomará uma decisão se vai deferir ou não os pedidos até amanhã (6).
Desde que denúncia chegou à Câmara, o processo já recebeu 20 requerimentos e cinco deputados apresentaram voto em separado.
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