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Lideranças empresariais se reúnem no Conselho de Engenharia para apresentação de cartilha que descreve os dez principais setores da economia mineira
Com o intuito de detalhar as atividades dos principais setores econômicos de Minas Gerais e oferecer subsídios para debates acerca do desenvolvimento econômico do estado, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) vai lançar, no dia 28 de junho de 2017, a Cartilha das Cadeias Produtivas do Estado de Minas Gerais, durante o Simpósio de Gestão de Ativos, realizado na sede do Crea-Minas.
A cartilha tem o objetivo de instruir profissionais da engenharia e das demais áreas tecnológicas sobre como funcionam as cadeias produtivas dos setores automotivo, da siderurgia, da mineração, da metalurgia, da construção civil leve e pesada, da indústria da transformação, das telecomunicações, do agronegócio e da prestação de serviços e de consultoria, que representam os dez principais segmentos do Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais.
O projeto foi desenvolvido pelo Crea-Minas, por meio do trabalho do Colégio Estadual de Empresas (CEM-MG), em parceria com o Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH), que disponibilizou professores e especialistas, os quais desenvolveram as pesquisas, entrevistas e análises necessárias para a elaboração da cartilha.
Segundo o Gerente de Engenharia de Produto e Processo da Comau, empresa do grupo Fiat, que é o coordenador do CEM-MG, engenheiro mecânico Delmer Cesário, a cartilha é importante por apresentar e discutir a atuação de diversas empresas que movimentam a economia mineira. “De posse das informações contidas na cartilha, os atores envolvidos nesta área poderão analisar e discutir como são concebidos, processados e distribuídos os produtos oriundos dessa cadeia. Oportunidade única para um entendimento da importância do nosso estado enquanto produtor de bens e serviços”, comenta.
Para o presidente do Crea-Minas, engenheiro civil Jobson Andrade, a cartilha dará subsídios para a realização de debates acerca da economia mineira ao apontar caminhos e permitindo uma reflexão crítica sobre o futuro desses principais setores da economia mineira. “Essa é mais uma importante contribuição do Crea-Minas para a sociedade mineira, resgatando o papel social da engenharia e demais profissões tecnológicas, e ressaltando sua responsabilidade com o desenvolvimento econômico, social e acima de tudo tecnológico”, afirma Jobson Andrade.
Simpósio
A Cartilha será apresentada durante o Simpósio de Gestão de Ativos - A Conquista da Excelência Empresarial e Operacional, promovido pelo Crea-Minas e Associação Brasileira de Manutenção e Gestão de Ativos (Abraman). Segundo Delmer, a escolha do tema se dá em função da relevância que a gestão de ativos vem tomando dentro das empresas que visam obter o máximo desempenho em suas atividades. Na oportunidade, lideranças do mundo empresarial estarão reunidas articulando discussão técnica sobre a temática do simpósio.
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Data: 28/06/2017
Horário:9h30
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- Escrito por: Agência Brasil
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (20) adiar o julgamento sobre o pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
A decisão foi tomada pelo ministro, que é relator do processo, para decidir primeiro sobre um recurso protocolado nesta manhã pela defesa de Aécio Neves, que pretende ser julgado pelo plenário da Corte. Ainda não há data para a retomada do julgamento.
Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página no Facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, diz a legenda da foto.
Em nota, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador afastado tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. “Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos”, diz o texto.
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- Escrito por: Agência Brasil
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou há pouco a soltura do irmã e do primo do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), presos desde o mês passado em Belo Horizonte. Frederico Pacheco e Andreia Neves são investigados no Supremo a partir das delações da JBS.
A decisão foi tomada após o colegiado também determinar a libertação de Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), acusado de intermediar o recebimento de propina enviada pelo empresário Joesley Batista, da JBS.
Mantendo o mesmo entendimento do julgamento anterior, a maioria dos ministros entendeu que a prisão dos acusados pode ser substituída por medidas cautelares, como entrega de passaporte e recolhimento domiciliar.
Em seguida, os ministros devem julgar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), também envolvido nas investigações da JBS.
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- Escrito por: Agência Brasil
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (20) pedido de prisão preventiva feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A sessão está prevista para as 14h.
Os cinco ministros do colegiado vão julgar um recurso da PGR contra a decisão do primeiro relator do caso, ministro Edson Fachin, que rejeitou o pedido de prisão e concordou apenas com o afastamento do parlamentar do cargo.
Aécio Neves foi investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Patmos, originada a partir das delações da empresa JBS, e denunciado ao Supremo ao Supremo pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.
Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página no facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, diz a legenda da foto.
Em nota, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador afastado tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. “Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos”, diz o texto.
A Primeira Turma do Supremo é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente e relator do processo sobre Aécio, Marco Aurélio.
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- Escrito por: Agência Brasil
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A defesa de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), recorreu hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que as acusações não sejam julgadas pela Corte. Em petição enviada no início da tarde ao ministro Marco Aurélio, relator do caso, os advogados de Andrea pedem o desmembramento do processo e o envio da investigação para a primeira instância da Justiça.
Na investigação aberta no STF, a irmã do senador é acusada de intermediar o pagamento de R$ 2 milhões feito pelo empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS. Em depoimento de delação, o empresário também afirmou que Andrea teria solicitado R$ 40 milhões para a compra de um apartamento.
A defesa argumenta que Andrea Neves não tem foro privilegiado, e, por isso, não pode ser julgada pelo Supremo. Os advogados ainda reiteraram novo pedido para que a irmã de Aécio, que está presa há um mês, em Belo Horizonte (MG), seja libertada.
Na semana passada, por 3 votos a 2, a Primeira Turma da Corte decidiu manter a prisão da irmã de Aécio. Durante o julgamento, sem contestar o mérito das acusações, a defesa de Andrea pediu a substituição da prisão por medidas cautelares. Segundo os advogados, Andrea já foi denunciada pela PGR e, por isso, não há necessidade da manutenção da prisão para garantir o andamento das investigações, conforme sustenta a procuradoria.
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- Escrito por: Agência Brasil
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O presidente do Senado, Eunício Oliveria (PMDB-CE), enviou hoje (14) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Melo um ofício informando que o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) teve desconto no salário e está sem carro oficial desde o dia 18 de maio, data em que a Corte determinou o afastamento do parlamentar do mandato.
Aécio teve desconto no salário em razão da ausência nas sessões deliberativas da Casa. Os vencimentos dos senadores são compostos de uma parte fixa, prevista constitucionalmente, e outra variável, que considera a assiduidade em sessões deliberativas. Com o corte da parte referente à presença do senador nas sessões, Aécio Neves conservará cerca de um terço de seu salário, o equivalente a pouco mais de R$ 11 mil por mês.
No ofício, Eunício informa que desde o dia 18 de maio também está suspensa a verba indenizatória. Acrescenta ainda que o registro de presença de Aécio Neves foi desativado e retirado do painel do plenário e das comissões e que o portal do Senado passou a informar que o parlamentar está afastado por decisão judicial.
Nos últimos dias, a Diretoria-Geral do Senado e Eunício Oliveira negaram estar descumprindo a determinação do ministro do STF Edson Fachin de afastar o senador Aécio Neves do mandato. As reações vieram após a publicação de uma reportagem pelo jornal Folha de S.Paulo, que destacou que o nome de Aécio ainda constava no painel de votação e seu gabinete funcionava normalmente, o que configuraria descumprimento da decisão do Supremo.
Hoje, ao ser questionado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) sobre a ausência do nome de Aécio Neves no painel de votação do plenário, Eunício disse que ele já estava apagado, mas agora foi retirado para que não restem dúvidas de que o Senado cumpre a decisão do STF.
“É para deixar bem claro que a Mesa Diretora e esta Presidência não descumpriram a decisão da Suprema Corte. Como gerava dúvida o nome ficar ali apagado como estava, ficava branco, agora está retirado para que não gere nenhum tipo de dúvida”, disse Eunício.
Aécio Neves não comparece ao Senado desde 18 maio, dia em que seu afastamento foi determinado e uma operação da Polícia Federal realizou busca e apreensão em suas residências de Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
*Texto alterado às 19h45 para corrigir informação divulgada anteriormente pela assessoria de imprensa do Senado. O título também foi alterado
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- Escrito por: VcNaNeT
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) negar pedido para libertar Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), presa no mês passado, em Belo Horizonte, por determinação do ministro Edson Fachin. Andrea foi presa na operação da Polícia Federal deflagrada a partir das delações da JBS. O colegiado julgou um recurso apresentado pela defesa de Andrea.
Por 3 votos a 2, a Turma seguiu o voto divergente do ministro Luís Roberto Barroso, que se manifestou pela manutenção da prisão. Segundo o ministro, mesmo com a apresentação de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Andrea deve continuar presa porque outros fatos supostamente criminosos estão sendo apurados na investigação da JBS, que ainda está em andamento. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber e Luiz Fux. A Turma é composta por cinco ministros.
O relator do pedido de liberdade, ministro Marco Aurélio, e Alexandre de Moraes foram vencidos. De acordo com o relator, a prisão preventiva não pode ser mantida apenas pela suposição da PGR de que Andrea poderia interferir nas investigações. Além disso, o ministro levou em conta que ela é ré primária e não possui antecedentes criminais.
Durante o julgamento, sem contestar o mérito das acusações, a defesa de Andrea pediu a substituição da prisão por medidas cautelares. Segundo os advogados, Andrea já foi denunciada pela PGR, e, por isso, não há necessidade da manutenção da prisão para garantir o andamento das investigações, conforme sustenta a procuradoria.
Na investigação que foi aberta no STF, a irmã do senador é acusada de intermediar o pagamento de R$ 2 milhões pelo empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS. Em depoimento de delação, o empresário também afirmou que Andrea teria solicitado R$ 40 milhões para a compra de um apartamento.
Resposta de Aécio
Após a decisão do STF, Aécio usou as redes sociais para dizer que a irmã não oferece risco às investigações e que é “vítima de um plano criminoso” montado por Joesley Batista. “Reitero que minha irmã não oferece qualquer tipo de prejuízo às investigações em curso. Reafirmo: ela jamais foi responsável por algum tipo de iniciativa ilícita ou que oferecesse obstrução a quaisquer procedimentos por parte da Justiça”, afirmou o tucano em sua conta no Facebook.
“Minha irmã é vítima de um plano criminoso montado minuciosamente por Joesley Batista para conseguir junto à PGR [Procuradoria-geral da República] o benefício da impunidade penal”, acrescentou. Aécio disse ainda que confia na Justiça brasileira e que os advogados estão analisando novas medidas para pedir a liberdade de Andrea.
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- Escrito por: Agência Brasil
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou hoje (9) o pedido de prisão preventiva do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e manutenção da prisão de Andrea Neves, Mendherson Souza Lima e Frederico Pacheco. Em resposta a recursos, Janot enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento em que destaca a abundância de provas materiais concretas e idôneas imputadas aos presos em concurso com Aécio Neves, a alta gravidade do delito e o risco de reiteração, o que torna a prisão preventiva imprescindível para garantia da ordem pública.
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- Escrito por: Agência Minas
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Crimes cibernéticos são comuns no país, e facilidade de acesso pode favorecer a ocorrência de diversos golpes. Minas Gerais tem delegacia especializada na investigação destes crimes
Há três anos, o relações públicas Philippe Figueiredo, 27 anos, foi vítima de um golpe muito comum na internet: o estelionato. Ele depositou o valor de R$2 mil reais para a compra de um aparelho celular em uma loja que tinha perfil na rede social Instagram, mas nunca recebeu o produto. “A suposta loja tinha milhares de seguidores e inclusive artistas conhecidos faziam propaganda para ela, então confiei e resolvi fazer o depósito”, conta.
Cerca de 20 dias após a compra, Philippe já não tinha mais respostas da loja e começou a notar centenas de reclamações nas redes. Quando viu, na televisão, uma matéria denunciando o golpe da empresa, teve certeza de que tinha sido vítima.
“Os artistas, quando questionados, disseram que não conheciam a dona da loja, e que fizeram propaganda em troca de produtos”, diz. “Fiquei muito nervoso e nunca recuperei o dinheiro. Mas, aprendi a não comprar mais nada neste tipo de loja e sou muito mais cuidadoso com este tipo de coisa”, completa Philippe..
Depois do crime de ameaça, o estelionato é a ocorrência mais comum nos registros de crimes cibernéticos – cometidos com auxílio da internet, redes sociais e afins – em Minas Gerais, segundo dados da Polícia Civil.
Segundo a delegada da Delegacia Especializada de Investigações de Crimes Cibernéticos (DEICC), Renata Fagundes Ribeiro, as ocorrências têm relação direta com a facilidade de acesso à internet e aparelhos celulares. “Cresceu muito este acesso, o que facilita a ação criminosa, principalmente pela falsa sensação de anonimato que a internet dá. Porém, tudo o que se faz ali hoje é rastreável”, enfatiza.
Um dos casos de estelionato foi desarticulado pela Polícia Civil em fevereiro deste ano: um esquema de venda de diplomas falsos pela internet, que chegou a movimentar meio milhão em dinheiro. A dupla por trás do esquema vendia os diplomas em sites e pelo Facebook.
Eles faziam a negociação dos diplomas por telefone e aplicativos de mensagens e criaram vários sites para a venda dos documentos. Os diplomas de nível superior eram vendidos por R$ 2 mil, os de nível técnico por R$ 800, e de nível médio, por R$ 600. “Os suspeitos usavam, ainda, de forma indevida, marcas de conhecidas instituições de ensino para dar credibilidade ao negócio”, explica Renata.
A delegada destaca que entre os crimes mais comuns cometidos pela internet estão, por exemplo, vendas em lojas virtuais falsas ou sites falsos de financeiras, invasão de dispositivo eletrônico para sequestro de dados, e outros. “A maior parte é de compra, a pessoa clica e a loja é falsa. Desta forma, os criminosos roubam os dados do usuário e os utiliza para outros fins, como realizar compras e empréstimos”, diz.
Legislação específica
Há dois crimes cibernéticos tipificados no código penal: invasão de dispositivo informático (art. 154 A - invadir o computador) e interrupção de serviço telemático (art. 266 - tirar um site do ar). Os demais casos são crimes comuns cometidos com o auxílio da web. Segundo a delegada Renata, não há legislação específica para crimes cibernéticos no Brasil.
Outro crime desvendado pela Polícia Civil, no final do ano passado, descobriu a venda ilegal de dados de clientes de uma financeira atuante em todo o país. A operação, denominada “Black Hat”, teve início a partir de reclamação fundada pela própria financeira, que acusou uma possível invasão do banco de dados dos clientes.
A partir dos indícios, a PC apurou que os escritórios de advocacia tinham acesso aos dados cadastrais dos clientes e os procuravam para abertura de ações judiciais, propondo revisão contratual com a financeira.
Conforme destacou o delegado Márcio Lobato, o crime em questão é previsto na recente Lei 12.737, que ficou conhecida popularmente como Lei Carolina Dieckmann. “Os autores poderão responder pelo crime de invasão de dispositivo privado. Mas caso haja comprovação de grupo por trás das ações criminosas, os responsáveis podem responder também pelo crime de organização de criminosa, com pena que vai até 12 anos de reclusão”, diz Lobato.
As investigações ainda estão em andamento, e a Polícia Civil trabalha agora para elucidar a dinâmica da subtração de dados.
Dicas de segurança
Para se prevenir, a delegada Renata Fagundes Ribeiro enfatiza que é importante que a pessoa tenha, na internet, os mesmos cuidados que tem no dia a dia. “Parece óbvio, mas muita gente não faz isso. Se não converso com estranho na rua, não vou conversar na internet. Se não recebo e abro um pacote de origem duvidosa em casa, por que vou abrir na internet?”, comenta.
Neste sentido, é preciso desconfiar de links recebidos por e-mail e via sms, evitar abrir e-mails de instituições bancárias, navegar de forma segura – quando há um cadeado no topo do navegador – não utilizar a mesma senha em todos os serviços e redes sociais, manter um antivírus atualizado no computador e, se possível, salvar todos os dados e arquivos do computador em um HD externo.
“Uma dica bacana é não utilizar mecanismos de busca para procurar site de bancos, pois é comum que os criminosos criem outro site muito similar ao original. A pessoa clica e nem percebe”, ressalta a delegada..
Outro ponto relevante é nunca compartilhar nada sem ter certeza. “Quem compartilha conteúdo ofensivo também comete crime, é difamação ou calúnia do mesmo jeito. Há muita informação falsa na rede”, afirma Renata.
Os pais devem acompanhar de perto e constantemente o acesso dos filhos a sites e redes sociais. A Polícia Civil indica, ainda, que nunca sejam compartilhadas fotos de crianças com uniformes escolares, roupas de banho e nada que possa indicar sua localização no dia a dia.
Polícia especializada
Minas Gerais é um dos 15 estados, além do Distrito Federal, a ter uma delegacia especializada em crimes cibernéticos. A presença de policiais com experiência na resolução deste tipo de crimes, além da utilização de técnicas de rastreamento de dados favorecem os bons resultados das investigações de Minas.
Atualmente, há duas delegacias especializadas em crimes cibernéticos no estado. Confira aqui onde há delegacias especializadas em crimes de informática no Brasil.
Penas variam
No caso do criminoso que “se passa por órgão oficial”, enganando a vítima para obter vantagem indevida, trata-se de crime de estelionato. A pena é de um a cinco anos de reclusão.
No caso de links que instalam programas maliciosos para obter senhas e chaves de segurança, trata-se de crime de invasão de dispositivo informático, em que a pena pode chegar à reclusão de seis meses a dois anos.
No caso de crimes contra a honra - por exemplo, calúnia, que tem a maior quantidade de registros no estado -, a pena pode chegar a dois anos.
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Estão abertas as inscrições para crianças e adolescentes que queiram participar de atividades de atletismo e ginástica do Centro de Treinamento Amigos do Esporte, em Belo Horizonte. O projeto é viabilizado pela Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, mecanismo do Governo de Minas Gerais, executado por meio da Secretaria de Estado de Esportes (Seesp).
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Um imóvel do jornal Hoje em Dia localizado no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte, amanheceu hoje (2) ocupado por uma centena de jornalistas e gráficos que trabalharam para o veículo e foram demitidos no início do ano passado sem receber verbas rescisórias. O local ficou conhecido como "predinho" após a divulgação dos depoimentos da delação premiada de Joesley Batista, um dos donos do frigorífico JBS que vinha sendo investigado na Operação Lava Jato.
“Comprei um predinho por 17 milhões e esse dinheiro chegou às mãos dele”, disse o empresário à Procuradoria-Geral da República (PGR), explicando como teria feito para chegar recursos de propina a Aécio Neves (PSDB-MG). A delação dos donos da JBS complicou a vida do político mineiro, que viu sua irmã Andrea Neves e seu primo Frederico Medeiros serem presos preventivamente por determinação do Supremo Tribunal Federal. A corte também determinou o afastamento de Aécio de seu mandato de senador.
Segundo Joesley, a compra do imóvel ocorreu em 2015 após acerto entre a J&F, controladora da JBS, e a Ediminas, então gestora do Hoje em Dia. O empresário Flávio Jacques Carneiro, que comandava a Ediminas na época, foi descrito na delação como amigo de Aécio. Em outra parte do depoimento de Joesley, ele relata um apelo que fez à Carneiro: “Pedi, pelo amor de Deus, pra ele falar para o Aécio parar de me pedir dinheiro”.
Daniel Camargo, vice-presidente da chapa eleita do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais que tomará posse este mês, afirma que o jornal Hoje em Dia, sob a gestão da Ediminas, fez uma cobertura favorável à Aécio Neves nas eleições presidenciais em 2014. "Os repórteres recebiam inclusive orientação editorial neste sentido."
No segundo turno do pleito, foi publicada pelo jornal uma pesquisa questionável do Instituto Veritá que apontava Aécio com 14 pontos percentuais à frente de Dilma Rousseff. A notícia foi dada no dia 14 de outubro. Apenas 11 dias depois, Leonard de Assis, um dos sócios do instituto fez postagens nas redes sociais sugerindo possível adulteração dos dados. "Atenção, se sair nova pesquisa Veritá diferente de 53 Dilma e 47 Aécio é falsa. O resultado que fechamos hoje às 17h30 é este. Falo isso porque meu sócio está recebendo pressão. Não sei se ele resistirá", escreveu.
Demissões
As demissões de 38 jornalistas e de cerca de 110 gráficos e profissionais do setor administrativo aconteceram no início de 2016, após a Ediminas ser vendida ao empresário e ex-prefeito de Montes Claros (MG), Ruy Muniz, afastado do cargo em 2016 em decorrência de uma operação da Polícia Federal. Ele foi preso um dia após sua mulher, a deputada federal Raquel Muniz, votar a favor do impeachment de Dilma Rousseff e dedicar a decisão ao marido que seria "um exemplo para o Brasil."
O Hoje em Dia enfrenta no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT) uma ação judicial coletiva movida pelo Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais também diversas ações individuais onde os trabalhadores demitidos cobram os pagamentos devidos. "Pessoas que trabalharam no jornal até 30 anos não receberam nem mesmo o salário do último mês de trabalho. Também não foram pagos férias acumuladas, décimo terceiro proporcional, nada”, relata Adriana Diniz, uma das jornalistas demitidas.
Advogados do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais chegaram a tentar anular a venda do “predinho” à JBS para que ele fosse penhorado e as dívidas trabalhistas fossem quitadas. De acordo com a entidade, o valor de R$17 milhões citado por Joesley é muito superior ao preço de mercado do imóvel.
Ocupação
A ocupação teve início ontem (1º) e não tem previsão para se encerrar. Os participantes cobram do jornal o acerto das dívidas trabalhistas. Um manifesto foi divulgado tão logo o imóvel foi tomado. “Decidimos ocupar o prédio que foi sede do jornal durante décadas para denunciar a toda sociedade o calote. Fomos vítimas de uma negociata política e pagamos a conta por projetos de poder, falta de ética e escrúpulos”, registra o texto.
No fim da tarde de hoje (2), haverá um ato pela liberdade de imprensa. Na ocasião, o futuro do movimento também estará em pauta. Enquanto isso, cerca de 200 pessoas permanecem na ocupação. Além dos profissionais demitidos do Hoje em Dia, o ato conta com o apoio e a presença de integrantes do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, do Sindicato dos Gráficos de Minas Gerais e da Centra Única dos Trabalhadores (CUT-MG), além de outras entidades sindicais e de diversas organizações sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e o Levante Popular de Juventude.
Em nota, o jornal Hoje em Dia informou que reitera o compromisso com a transparência das informações e a ética profissional. Disse ainda que mantém seu funcionamento regular, o que permite a preservação de dezenas de empregos, que vem cumprindo rigorosamente a legislação trabalhista e que as rescisões de contrato estão sendo tratadas caso a caso nas esferas competentes.
"A atual gestão da Ediminas assumiu o jornal Hoje em Dia quando a venda do prédio já havia sido concluída e vai colaborar com a Justiça prestando todos os esclarecimentos que forem por ela solicitados", acrescenta o texto. A nota também registra que o veículo não funciona mais no imóvel do bairro Santa Efigênia.
Também por meio de nota, a assessoria de Aécio Neves disse que as declarações dos delatores são falsas. “Joesley Batista e [o diretor da J&F] Ricardo Saud mentiram ao criar uma narrativa criminosa, sem apresentar provas, com o objetivo de obter os prêmios da delação”, escreveu. Segundo o texto, o senador desconhece a transação envolvendo o antigo prédio do Hoje em Diae provará na Justiça que nunca recebeu propina.
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O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) negou a mais um motorista da Uber o reconhecimento de vínculo de emprego com a empresa. O motorista Charles Figueiredo, autor da ação, ainda foi condenado por ter omitido fatos importantes em seu relato e recebeu multa de R$1 mil. Além disso, terá que ressarcir a Uber pelos valores gastos com o processo. A decisão, tomada no começo da semana pelo juiz Marcos Vinicius Barroso, é passível de recurso.
Segundo o magistrado, não foram verificados os requisitos necessários para que se reconheça o vínculo de emprego. “Entendo que seria afastar-me do conceito de justo deferir direitos de um trabalhador, que está o tempo todo sob a tutela do seu empregador, dele recebendo ordens e diretrizes operacionais, ao reclamante, sendo que ele nunca esteve sob este tipo de tutela.”
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o vínculo de emprego está presente na prestação de serviços com pessoalidade e com pagamento de salário. O trabalho também deve ocorrer de forma subordinada e não eventual.
De acordo com o juiz, o motorista reconheceu que começou trabalhando na Uber dirigindo para outro colega cadastrado no aplicativo, em troca de um salário-mínimo, o que descaracterizaria a pessoalidade na relação contratual. Barroso também ponderou que o aplicativo não fez nenhuma promessa de pagamento nem apresentou expectativa de renda ao motorista.
Além disso, de acordo com a decisão, não havia subordinação, já que o motorista tinha total autonomia sobre seu trabalho, recebendo apenas indicações para aumentar suas probabilidades de ganhos. O juiz também entendeu que o serviço era prestado de forma eventual. “Confessou ele que dirigia no aplicativo quando quisesse, na hora que quisesse e nos dias que quisesse, ficando evidente a ausência de períodos ou regularidades.”
A multa foi aplicada porque, segundo o juiz, o motorista prestou, na audiência de instrução, informações que haviam sido omitidas na petição inicial do processo.
O advogado João Rafael Bittencourt Guimarães, responsável pela defesa do motorista Charles, disse que seu cliente irá recorrer da decisão e reclamou da multa. “As pessoas têm o direito de reivindicar na Justiça aquilo que acham justo. E uma multa dessa acaba sendo uma forma de coibir novas ações contra a Uber e de criar barreiras para quem busca seus direitos. Outros motoristas veem a notícia na imprensa e desistem do processo. Mas também acredito que iremos reverter essa multa”, acrescentou.
Outras decisões
Na semana passada, uma outra sentença do TRT-MG negou vínculo de emprego entre o motorista Rodrigo Leonardo Silva Ferreira e a Uber. A decisão se deu em segunda instância e foi tomada por unanimidade por três desembargadores.
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Agentes da Polícia Federal estão em imóveis do senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte, na manhã desta quinta-feira (18). O presidente do PSDB foi acusado pelo empresário Joesley Batista de lhe pedir dinheiro em meio às investigações da Operação Lava Jato. O valor de R$ 2 milhões foi rastreado e chegou ao senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
Andreia Neves, irmã de Aécio, e Altair Alves, ligado ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também são alvo da operação. Inclusive, com relação a irmã do senador, foi expedido um mandado de prisão. Não há informação se ele foi cumprido.
Dono do maior grupo de produção de proteína animal do mundo, Joesley gravou o presidente Michel Temer dando aval para a compra do silêncio de Eduardo Cunha. Ele disse à Procuradoria-Geral da República (PGR) que fazia pagamentos para evitar que o ex-deputado falasse o que sabe a investigadores.
A revelação foi feita pelo colunista Lauro Jardim, do jornal "O Globo". O empresário também teria gravado Aécio lhe pedindo R$ 2 milhões. O valor teria sido entregue a um primo do senador, em espécie, que teria levado as notas para uma empresa de Perrella.
A Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão nos gabinetes de Aécio e Zezé Perrella no Senado. O presidente do PSDB foi acusado pelo empresário Joesley Batista de lhe pedir dinheiro em meio às investigações da Operação Lava Jato.
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O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, reivindica parte de uma multa de R$ 127,6 milhões aplicada à mineradora Samarco pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).
A penalidade foi imposta devido à tragédia de novembro de 2015, quando ocorreu o rompimento da Barragem de Fundão, que liberou no ambiente mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos.
O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país. Além de devastar a vegetação nativa, a lama poluiu a Bacia do Rio Doce, destruiu dois distritos de Mariana e provocou a morte de 19 pessoas.
De passagem por Belo Horizonte ontem (2), quando assinou convênio para criação de um distrito industrial em Mariana, Duarte Júnior afirmou que há um decreto estadual que permite que até 50% do valor da multa seja revertido em investimentos de ação mitigatória na cidade afetada.
"O que nos incomodou é que o município não foi chamado para conversar. Tivemos notícia de que o governo estadual apresentou um projeto para ser implementado em Mariana e a Samarco disse que os R$65 milhões, correspondente à metade da multa, seriam insuficientes para desenvolvê-lo. E aí, a mineradora começou a pagar a multa integralmente para o estado", disse.
Procurada, a Semad disse que o Decreto 44.844/2008, do governo estadual, abre a possibilidade de parte da multa ser convertida em medidas de recuperação, controle, mitigação, correção ou cessamento da poluição ambiental. O artigo 63 do referido decreto estabelece que tais ações podem ser realizadas em qualquer parte do estado. Mas para tanto, é necessário um acordo entre a empresa penalizada e o órgão ambiental, além da assinatura de um termo de compromisso.
Ainda segundo a Semad, a multa em questão é a primeira aplicada à Samarco em decorrência da tragédia. O valor inicial era de R$112,6 milhões, mas, com as devidas correções, a multa já alcança R$ 127,6 milhões. Até o momento, uma entrada de 5% da multa já foi paga e o restante foi parcelado em 59 vezes.
O prefeito Duarte Júnior disse que se reuniu com o governador Fernando Pimentel na última quinta-feira (27) e obteve o compromisso de que seu pleito será atendido. "O governador se mostrou sensível à demanda e gostaria de agradecê-lo.
"O governador se mostrou sensível à demanda e eu gostaria de agradecer. Ele disse que eu não preciso me preocupar. Embora o pagamento já tenha sido acertado com o estado, garantiu que no dia 16 de julho irá apresentar uma proposta de um convênio para que parte dos recursos retorne à Mariana."
A Agência Brasil não conseguiu confirmar o compromisso com o governo de Minas Gerais.
Em nota, a Samarco disse que "em dezembro de 2016, quando pediu o parcelamento da multa de R$ 112,6 milhões, não havia instrumentos legais que permitissem que a empresa repassasse parte do valor ao município de Mariana".
Segundo a mineradora, o recurso deveria ser pago integralmente ao estado e, somente neste ano, houve uma alteração na legislação. A Samarco diz ainda que até o momento não teve ciência da aprovação do parcelamento pela Semad.
Crise
A cidade mineira de Mariana enfrenta dificuldades financeiras por influência tanto da crise econômica nacional quanto da paralisação das atividades da Samarco, que interrompeu uma cadeia de negócios na cidade desde que ocorreu a tragédia.
A mineradora está com suas licenças suspensas e espera conseguir retomar as operações no segundo semestre deste ano.
Segundo a Prefeitura de Mariana, 89% da arrecadação do município é vinculada à mineração. De acordo com dados do município, atualmente, a cada duas pessoas em condições de trabalhar, uma está desempregada.
Ontem (2), a agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine) na cidade estava recolhendo currículos a pedido da empreiteira Milplan, que realizará obras para a Samarco e para a Vale e anunciou a abertura de 50 postos de trabalho. De manhã, foi registrada uma fila de aproximadamente 800 interessados nas vagas.
Para Duarte Júnior, os recursos de parte da multa são essenciais. "Com todo respeito às demais cidades atingidas, e elas merecem toda atenção, mas a destruição real aconteceu em Mariana. Então precisamos de uma atenção especial”.
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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: GERAL RMBH
A cidade de Mariana, em Minas Gerais, que vive uma crise econômica decorrente da tragédia da mineradora Samarco, ocorrida em novembro de 2015, terá apoio de órgãos do governo estadual para atrair novas empresas e reduzir sua dependência financeira das atividades de mineração. O prefeito do município, Duarte Júnior, assinou hoje (2), em Belo Horizonte, um convênio para construção de um distrito industrial.
A estimativa inicial é que o investimento seja de aproximadamente R$ 20 milhões. Os recursos serão fornecidos pela Fundação Renova, que foi criada e é mantida pela Samarco para gerir as ações de recuperação da área afetada pela tragédia.
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- Escrito por: Agência Minas
- Categoria: GERAL RMBH
A Delegacia Virtual da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) completou, neste domingo (30/4), três anos de funcionamento. Desde o dia 30 de abril de 2014, quando o serviço foi criado, já foram registradas 588.569 ocorrências. Destas, 154.117 foram de Acidente de Trânsito sem Vítima, 1.601 de Comunicação de Pessoa Desaparecida, 3.771 de Danos Simples, 398.614 de Extravio de Documentos e 30.466 de Extravio de Objetos Pessoais.
Dentre os municípios com maior registro de ocorrências estão Belo Horizonte (185.657), Contagem (35.547), Uberlândia (33.750), Juiz de Fora (22.054), Betim (18.142), Ipatinga (13.132), Uberaba (11.391) e Montes Claros (10.003).
A Delegacia Virtual é um serviço de solicitação de registro de ocorrências, disponível para computador e celulares, que permite ao cidadão registrar ocorrências de Acidente de Trânsito Sem Vítima, Desaparecimento e Localização de Pessoas Desaparecidas, Danos Simples, e Perda de Documentos e Objetos Pessoais, para fatos ocorridos em Minas Gerais, no prazo de até 30 dias.
O ambiente virtual foi criado com o objetivo de diminuir o número de registros presenciais feitos nas delegacias e nos postos de atendimento da Polícia Militar, reduzindo, assim, o tempo de espera para registro das demais ocorrências nas unidades policiais.
O executivo de contas de telecomunicação, Diego Santiago Melo, de 29 anos, perdeu os documentos e utilizou a Delegacia Virtual para registrar a ocorrência. “Essa nova funcionalidade é muito prática, e ficou evidente a economia de tempo e esforços dos civis que são vítimas de qualquer ocorrência. E, claro, isso se reflete também nas instituições que antes eram responsáveis por fazer esse serviço via atendimento presencial”, elogia.
O estado também ganha com a iniciativa. Além de combater a subnotificação de registros, o serviço gera economia de insumos, energia e materiais utilizados nas delegacias, quando o registro é feito pessoalmente.
Segundo a coordenação de Sistemas da Superintendência de Informações e Inteligência Policial (SIIP), o valor investido para o desenvolvimento da Delegacia Virtual foi de R$ 1.416.000 e, em aproximadamente seis meses, o investimento foi recuperado (aproximadamente 80 mil ocorrências aprovadas).
Considerando os valores atualizados, o custo de realização dos Registros de Eventos de Defesa Social (Reds) de forma presencial e que foram feitos pela Delegacia Virtual representaria, hoje, aproximadamente R$ 11.883.458 para o Estado, o que demonstra a eficiência da plataforma.
Entenda como funciona a Delegacia Virtual
Com acesso por meio do endereço delegaciavirtual.sids.mg.gov.br, a Delegacia Virtual tem links de atalho também nos sites da Polícia Civil de Minas Gerais e do Detran/MG.
O registro de ocorrências na Delegacia Virtual é feito por meio do preenchimento de formulários que são apresentados, gradativamente, na tela. Após o envio dos dados ao sistema, a ocorrência passará por uma triagem. Em até 15 minutos será emitida uma mensagem, informando o número do Reds, bem como a forma de acessá-lo no site do Sistema Integrado de Defesa Social (Sids), para imprimi-lo.
O documento poderá ser usado para fins de acionamento da seguradora, comprovação de extravio de documentos e outros fins. Uma equipe de policiais e analistas trabalha em esquema de plantão, na sede da SIIP, atuando 24 horas na triagem dos registros recebidos.
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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: GERAL RMBH
A defesa do goleiro Bruno Fernandes obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e o atleta poderá cumprir o restante da pena pelo assassinato de Eliza Samúdio em Varginha (MG), onde ele declarou ter residência fixa. Seu retorno à prisão foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 25 de abril. Ele ficou em liberdade por dois meses, após habeas corpus concedido pelo ministro do STF Marco Aurélio.
Bruno se apresentou à Polícia Civil em Varginha na última quinta-feira (27) e foi encaminhado para a penitenciária do município. No dia seguinte, conforme decisão da Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais, ele foi transferido para a Penitenciária de Três Corações (MG), onde lhe foi reservada uma cela individual. Com a decisão do TJMG, porém, ele retornou a Varginha.
O juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais da comarca de Contagem, considerou haver requisitos necessários para o pedido, entre eles, a demonstração de boa-fé de Bruno ao se apresentar espontaneamente à Polícia Civil após a decisão do STF. O magistrado também registrou em sua sentença que o goleiro não tem classificação de alta periculosidade e que seus antecedentes afastam qualquer presunção de descumprimento da pena. A decisão é da última sexta-feira (28).
Em 2013, Bruno foi condenado a 22 anos e três meses pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver. Ele é apontado como autor do assassinato de Eliza Samudio, com quem teve um relacionamento e um filho. Ela desapareceu em 2010, aos 25 anos, e foi considerada morta pela Justiça. Na época, o goleiro jogava no Flamengo.
Liminar
Em fevereiro deste ano, o ministro do STF Marco Aurélio concedeu uma liminar determinando sua soltura para que pudesse recorrer em liberdade. O ministro destacou que ele já somava seis anos e sete meses de prisão sem que tivesse sido condenado em segunda instância.
Marco Aurélio se baseou em decisão do Supremo tomada no ano passado, segundo a qual a pena deve começar a ser cumprida após sentença de segunda instância, o que não era o caso de Bruno. Ele vinha sendo mantido preso preventivamente. De acordo com o Código do Processo Penal, a prisão preventiva deve atender aos princípios da proporcionalidade e necessidade, não tendo prazo de duração máxima.
Porém, ao derrubar a liminar, a Primeira Turma do STF considerou que a soltura de Bruno vai contra a decisão soberana do júri popular, que negou ao goleiro o direito de recorrer de sua condenação em liberdade. Esse foi o entendimento do ministro relator Alexandre de Moraes, que foi acompanhado pelos votos de Rosa Weber e Luiz Fux.
A Corte considerou ainda que a demora no julgamento pela segunda instância se dá pelas peculiaridades do caso, não podendo ser atribuída à inércia dos órgãos de Justiça. O caráter hediondo dos crimes também justificaria a manutenção da prisão. O advogado Lúcio Adolfo, responsável pela defesa de Bruno, não atendeu às tentativas de contato da Agência Brasilpara comentar a decisão.
Nos dois meses em que esteve em liberdade, Bruno voltou a atuar no futebol profissional. Aos 32 anos, ele fechou acordo com a equipe mineira Boa Esporte, sediada em Varginha. Ele entrou em campo em cinco partidas na segunda divisão do Campeonato Mineiro. O contrato do goleiro com a equipe mineira previa a rescisão automática caso ele voltasse à prisão e ficasse incapacitado de atuar.
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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: GERAL RMBH
O bloco de carnaval Volta, Belchior mobilizou na tarde de hoje (1º), em Belo Horizonte uma legião de fãs para homenagear o músico cearense. Cerca de mil pessoas, muitas dela portando bigodes verdadeiros e postiços, se reuniram no mercado distrital do bairro Cruzeiro para cantar sucessos como Apenas um rapaz latino-americano, Velha roupa colorida e Como nossos pais.
O evento, com entrada gratuita, foi o segundo organizado pelo bloco desde a morte de Belchior. O músico morreu na madrugada de ontem (30), aos 70 anos, e já à noite os fãs em Belo Horizonte lotaram o espaço Santa Praça, no bairro Santa Tereza.
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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: Politica Minas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.
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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: Politica Minas
Em julgamento feito ontem (16), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considerou parcialmente ilegal uma lei aprovada no ano passado pela Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte que estabelecia novas regras para o funcionamento de aplicativos voltados para o transporte individual de passageiros, como o Uber e o Cabify. De acordo com a decisão, os motoristas vinculados a estes serviços poderão continuar operando sem alterações. Além disso, o entendimento da Justiça mineira sobre o assunto foi uniformizado e a liberação vale para qualquer cidade do estado.
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- Escrito por: VcNaNeT
- Categoria: Politica Minas
A Polícia Civil de Minas Gerais prendeu, nesta terça-feira (25), Paulo Henrique Batista Pereira, de 24 anos, suspeito de tentar matar a ex-companheira em Montes Claros, no Norte de Minas.
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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: Politica Minas
O procurador-geral da república, Rodrigo Janot, reforçou o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) por entender que o parlamentar continua exercendo funções políticas, contrariando decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que o afastou do cargo no dia 18 de maio.
Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem no Facebook feita por Aécio no dia 30 de maio, em que o senador afastado aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, escreveu Aécio na legenda.
Segundo Janot, Aécio Neves faz “uso espúrio do poder político” e isso é possibilitado pelo “aspecto dinâmico de sua condição de congressista representado pelo próprio exercício do mandato em suas diversas dimensões, inclusive a da influência sobre pessoas em posição de poder”.
O procurador-geral argumenta que o senador afastado pode atrapalhar as investigações, pois tem plena liberdade de movimentação e de acesso a pessoas e instituições, “o que lhe permite manter encontros indevidos em lugares inadequados”.
O julgamento do pedido de prisão de Aécio pelo STF está marcado para a próxima terça-feira, 20. O pedido da procuradoria será analisado pela primeira Turma da Corte.
Em nota, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador afastado tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. “Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos”, diz o texto.
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- Escrito por: Comunicação PMB
- Categoria: Politica Minas
Estudantes de escolas estaduais e municipais de Barbacena e das cidades que fazem parte da jurisdição da Superintendência Regional de Ensino de Barbacena (SRE), receberam na tarde da última quinta-feira, dia 5, a premiação das Olimpíadas Brasileira de Matemáticas das Escolas Públicas (Obmep). Na abertura, a professora Isabel Paixão Andrade Fernandes, da SRE, falou da importância da premiação para os alunos e da Obmep para as melhorias da qualidade do ensino da matemática. A premiação foi referente à Olimpíada de 2013. A cerimônia aconteceu no Automóvel Clube. Ao todo foram 291 alunos de toda a SER, somando 5 medalhas de ouro, 16 de prata, 44 de bronze e 227 menções honrosas.
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- Escrito por: Comunicação PMB
- Categoria: Politica Minas
Reunião tratou sobre as medidas tomadas pela administração pública com relação à Lei que regulamenta as Feiras Itinerantes
O Governo Municipal, através da Procuradoria Geral do Município e da Diretoria de Fomento Econômico da AGIR, participou de encontros no Sindicato do Comércio Varejista de Barbacena - Sindicomércio, no último dia 22 de maio; e na Câmara de Dirigentes Lojistas de Barbacena - CDL, no dia 27.
A finalidade das reuniões foi apresentar as principais medidas tomadas pela administração pública no que se refere à efetivação da Lei que regulamenta as Feiras Itinerantes no Município de Barbacena. O encontro oportunizou uma interface do poder público com a comunidade local, apresentando os resultados efetivos dessa Lei. Na ocasião, estavam presentes o procurador geral do Município, Dr. Thiago Mota, e o diretor de Fomento Econômico da AGIR, Felipe Alvim.
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