Relatório da PF aponta indício de corrupção praticada por Temer

Categoria: Destaques , Criado em Terça, 20 Junho 2017 22:34, Escrito por Agência Brasil ,
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temer

A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório parcial sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS. No relatório, o delegado Tiago Machado Delabary afirma que os indícios colhidos até o momento indicam a prática de corrupção passiva por parte do presidente. Na Rússia, Temer disse que não se manifestará sobre o conteúdo do relatório por se tratar de uma questão jurídica e a defesa dele pediu acesso ao relatório preliminar.

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PF diz que houve corrupção no caso Temer em relatório

Categoria: Destaques , Criado em Segunda, 19 Junho 2017 22:31, Escrito por VcNaNeT ,
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presidente michel temer em reuniao do g20 na china7

A Polícia Federal (PF) pediu há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais prazo para concluir o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS. O prazo inicial para a PF concluir a investigação terminou hoje (19).

No relatório preliminar da PF referente à investigação sobre o Presidente Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures concluiu que houve pratica de corrupção passiva, segundo apuração do Jornal Folha de São Paulo. Ainda de acordo com o jornal não está claro qual papel foi atribuído para cada um dos investigados no caso.


A PF ainda solicitou mais cinco dias de prazo ao ministro Edson Fachin para finalizar as investigações e apresentar o laudo da perícia das gravações de conversas feitas por Joesley Batista, um dos donos da JBS.

No início do mês, a investigação já foi prorrogada pela primeira vez a pedido da PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações do nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.

Na sexta-feira (9), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados.

Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “ O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento.

 *Adptado da Agência Brasil com informações da Folha de São Paulo. 


Defesa de Temer entra com ação contra Joesley Batista por calúnia e difamação

Categoria: Destaques , Criado em Segunda, 19 Junho 2017 19:07, Escrito por Agência Brasil ,
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temer microfone

A defesa do presidente Michel Temer entrou hoje (19) com uma ação na Justiça Federal em Brasília contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na ação, Temer pede que o empresário seja condenado pelo crimes de calúnia, difamação e injúria.  A ação foi movida após a entrevista do empresário à revista Época, publicada nesse fim de semana.

Segundo a defesa, a entrevista foi "desrespeitosa e leviana", além de ofensiva à pessoa do presidente. Para os advogados, as declarações de Joesley levam a sociedade a questionar a honradez de Temer.


"Na verdade, todos sabem o real objetivo do querelado [Joesley] em mentir e acusar o querelante [Temer], atual presidente da República: obter perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio.", diz trecho da petição.

No fim de semana, após a publicação da reportagem, o presidente divulgou nota na qual disse que Joesley "desfia mentiras em série" e que o empresário é o “bandido notório de maior sucesso na história brasileira".

A ação será julgada pelo juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília

Danos morais

Após dar entrada com ação na esfera criminal, a defesa do presidente Temer também entrou com ação cível na Justiça do Distrito Federal. Os advogados também pedem que Joesley seja condenado ao pagamento em danos morais causados à imagem do presidente. O valor não foi solicitado pela defesa e deverá ser decidido pela Justiça em caso de condenação.

“A imagem e honorabilidade do autor [Temer] foram extremamente atingidas pelas levianas acusações direcionadas pelo requerido [Joesley] as quais, no mínimo, colocaram em dúvida a credibilidade e idoneidade do autor como presidente da República e cidadão. Indiscutível, portanto, que o autor sofreu dano moral”, argumenta a defesa.

 


Parada do Orgulho LGBT lota Avenida Paulista e defende Estado laico

Categoria: Destaques , Criado em Segunda, 19 Junho 2017 09:01, Escrito por Agência Brasil ,
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parada gay 2018

A Avenida Paulista foi tomada na tarde deste domingo (18) por milhares de pessoas que acompanham a 21ª Parada do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros). Com o tema “Independente de nossas crenças, nenhuma religião é lei. Todas e todos por um Estado laico” , o evento começou por volta das 13h sob o comando da drag queenTchaka, que do alto do primeiro trio elétrico convidou o público a fazer a contagem regressiva para o início da manifestação.

Em seguida a presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, Claudia Regina dos Santos Garcia, falou sobre a importância do tema da parada deste ano. "Todos vocês têm direito de voltar para casa sem enfrentar a homofobia, sem enfrentar desrespeito e nem agressão. Nada pode afetar o nosso direito de amar, o nosso direito de ser quem somos", disse.

Vestida de branco, a apresentadora e modelo Fernanda Lima, madrinha da parada este ano, disse estar feliz por representar a comunidade LGBT. "O Estado é laico. A religião é uma opção individual de cada cidadão e não tem nada a ver com o direito civil, com o direito da sociedade como um todo. Vamos ser livres, sejam o que quiserem, desde que estejam dentro da lei", disse, entusiasmada.

As cantoras Daniela Mercury, Anitta, Lorena Simpson e Naiara Azevedo estão entre as principais atrações do evento este ano. A parada tem 19 trios elétricos patrocinados por instituições e empresas que apoiam o movimento LGBT.

O percurso, de aproximadamente 3,5 km, segue da Avenida Paulista em direção à Rua da Consolação. O show de encerramento será no Vale do Anhangabaú, com a cantora Tâmara Angel. 

Segundo os organizadores, 3 milhões de pessoas participam do evento. Até às 15h, a Polícia Militar não havia divulgado o número de participantes. A PM também informou que ainda não registrou nenhuma ocorrência.

Particpação

Jovens, crianças, idosos e famílias que apoiam a causa da diversidade vieram à festa. A jornalista Luiza Barros levou a filha de 2 anos para ver a parada. "É a primeira vez que trago ela e acho importante esse encontro e o entendimento da diversidade e do respeito com as escolhas. E é claro, a alegria e diversão que tem, o clima de festa", disse.

Amigo de Luisa, o professor Roberto Marques veio passar o feriado em São Paulo e não sabia da parada, mas a filha adolescente o convenceu a ficar para a festa. Para ele, a parada é importante para dar um "choque" nas pessoas. "É importante a visibilidade", disse.

Morador de Niterói (RJ), Marco Antônio de Pereira Azevedo Júnior está na parada pela terceira vez. "O tema deste ano é maravilhoso. É um tema que se dirige a uma bancada religiosa que é reacionária, por isso a importância de se falar disso".

Acompanhada do marido, a farmacêutica Elissa Beneguine esteve hoje pela primeira na parada. Ela disse que foi ao evento porque apoia a comunidade LGBT. "Sou uma pessoa que trabalha contra todo o tipo de discriminação, é preciso liberdade e respeito às diferenças", defendeu.

Além da causa da diversidade, a parada também aquece a economia paulistana. Segundo levantamento feito pelo Observatório do Turismo durante a edição de 2016, o gasto médio individual na cidade dos entrevistados foi de R$ 1.502,91, considerando despesas com hospedagem, alimentação, transporte e lazer. Já os paulistanos gastaram, em média, R$ 73,82 na Avenida Paulista durante a parada.

 


JBS recebeu R$ 332,9 milhões de incentivo fiscal em Minas

Categoria: Destaques , Criado em Sexta, 16 Junho 2017 10:31, Escrito por O Tempo ,
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Segundo o Sindifisco, benefício foi dado a três unidades da empresa no Estado e vale ate 2020

 
 presidente sindi fisco

Benefícios fiscais concedidos a somente três unidades da JBS em Minas Gerais entre 2011 e 2020 ultrapassam R$ 330 milhões de acordo com estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG). A isenção de impostos no Estado pode estar ligada ao pagamento de propina, segundo apontou a delação de um executivo da empresa. Pelos cálculos do Sindifisco-MG, o regime tributário diferenciado nessas três unidades somou um total de R$ 56,6 milhões em isenções só no ano de 2014.


O delator Ricardo Saud, diretor da JBS, afirmou que o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) prometeu, em 2014, liberar o pagamento de aproximadamente R$ 30 milhões de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da empresa em troca de doações na campanha presidencial daquele ano. Os créditos de ICMS são valores do imposto pagos a mais pela empresa e que devem ser restituídos pelo Estado. “Temos lá hoje de cara R$ 12,6 milhões de créditos de ICMS só da JBS Couro. E tínhamos mais alguma coisa lá em torno de R$ 20 milhões da JBS para ser liberado, além dos incentivos que nós precisávamos”, diz Saud em sua delação.

Em 2014, a JBS foi a maior doadora da campanha de Aécio ao Planalto, com repasses registrados de R$ 30,4 milhões. De acordo com a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o senador, outros R$ 60 milhões foram pagos ao tucano de forma indevida naquele ano. O impacto gerado na arrecadação de Minas por essas três unidades da JBS (uma em Ribeirão das Neves e outra em Iturama, além de unidade da Seara em Ribeirão das Neves) alcança os R$ 332,9 milhões, já que os benefícios vigoraram entre três e dez anos. No caso da Seara, o regime diferenciado vale até 2020.

Os dados apontam ainda 107 benefícios fiscais concedidos a cerca de 30 unidades de empresas da holding J&F que recolhem impostos no Estado entre 2008 e 2020 – 45 deles continuam vigentes no governo atual, de Fernando Pimentel (PT). São unidades da própria JBS e também da Seara,Itambé, Vigor, Danúbio e Flora.

O Sindifisco-MG alerta para a concessão de benefícios fiscais no Estado sem que haja retorno para a sociedade e sem transparência sobre as empresas beneficiadas. Em 2016, o Orçamento previu isenções no valor de R$ 12,7 bilhões. Um inquérito de 2012 ainda em andamento no Ministério Público de Minas Gerais investiga supostas irregularidades na Secretaria de Estado da Fazenda e lista a relação de empresas com regime tributário diferenciado. O órgão informou que não há novas investigações sobre benefícios fiscais iniciadas a partir das suspeitas levantadas pela delação da JBS. Mas afirmou que o MP faz parte do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), criado em 2007 combater sonegação e fraudes fiscais em Minas.

Propina. Em delações, integrantes da JBS relataram pagamento de propina para ex-governadores ou governadores em Minas, Ceará, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.

RO manifesta solidariedade

O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (Sindafisco) e o Sindicato dos Técnicos Tributários de Rondônia (Sintec) manifestaram solidariedade à ação proposta pelo Sindifisco-MG, para revogação e apuração de responsabilidade fiscal contra os benefícios fiscais sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) concedidos de forma abusiva. (Ludmila Pizarro e Queila Ariadne)

Proposta do sindicato quer considerar concessão ilegal

Presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, afirma que tem solicitado constantemente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aprovação da Proposta de Súmula Vinculante 69, que tornaria os regimes especiais com benefícios fiscais para empresas ilegais, já que eles não passam pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A proposta de súmula considera inconstitucional a concessão de benefício fiscal relativo ao ICMS sem prévia aprovação de convênio celebrado pelo Confaz. “Com a aprovação da súmula ficaria proibido esse tipo de concessão. O Sindifisco protocolou o pedido de votação à ministra Cármen Lúcia há seis meses atrás e outro há cerca de um mês”, afirma Castro. (LP/QA)

Números das concessões para a J&F

Os benefícios fiscais da J&F em MG, segundo o Sindfisco-MG

30 unidades de empresas da holding J&F tiveram benefícios fiscais concedidos pelo governo de Minas Gerais, a partir de 2008, entre elas a JBS Ribeirão das Neves (MG), JBS Iturama (MG) e Seara Ribeirão das Neves (MG).

R$ 332,9 milhões é a isenção de impostos estimada entre 2011 e 2020 apenas nas três unidades.

107 é o total de benefícios fiscais com vigência entre 2008 e 2020.

45 benefícios estão em vigor.

R$ 30,4 milhões em doações foram registradas pela JBS a Aécio Neves em 2014.

Benefícios em vigor no Estado somam R$ 13,8 bilhões

A concessão de benefícios fiscais deve retirar R$ 13,8 bilhões da arrecadação de Minas Gerais neste ano, segundo estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG). O montante seria suficiente para zerar o déficit fiscal de R$ 8,06 bilhões previsto para 2017 e ainda sobrariam R$ 5,74 bilhões. Ou seja, o volume que o governo mineiro está abrindo mão é 71% maior do que tudo que ele precisaria para fechar as contas no azul. A crítica feita pelo Sindifisco é que, em geral, esses benefícios são dados a grandes empresas que financiam campanhas políticas, como a JBS, que teria recebido mais de R$ 330 milhões em incentivos no Estado.

O presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, afirma que esses regimes especiais, onde empresas ganham descontos nos impostos, funcionam como moeda de troca. “Um estudo feito entre 2008 e 2012 mostra que mais da metade das empresas que financiaram campanhas nesse período conseguiu alguma isenção fiscal”, destaca.

O sindicato informa que 6.000 empresas no Estado que contam com algum benefício fiscal. “Essa relação acaba gerando concorrência desleal porque essa vantagem não é concedida a um setor, por exemplo, mas para empresas específicas”, ressalta Castro. “Além dos prejuízos aos cofres públicos, tais isenções não geram nenhum retorno social”, enfatiza. Procurada, a Secretaria de Estado da Fazenda não quis se manifestar.

 


Liesa suspende desfile de escolas de samba no Rio em 2018 após corte de recursos

Categoria: Destaques , Criado em Quinta, 15 Junho 2017 12:41, Escrito por Agência Brasil ,
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escola samba rio

As escolas de samba do Grupo Especial da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) divulgou uma nota no final da noite de ontem (14), no Facebook da liga, em que decide que não haverá desfiles das escolas do grupo especial do Rio de Janeiro no carnaval de 2018 após a decisão do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, de cortar pela metade os recursos da subvenção destinados às escolas de samba.


A decisão da Liesa foi tomada durante uma reunião na sede da entidade com a participação de presidentes das escolas de samba. Segundo a nota, presidentes das escolas de samba e a Liesa  aguardam o agendamento de uma audiência já solicitada para tentar “encontrar uma solução para o problema”.

Na nota, a Liesa destaca os “benefícios econômicos, financeiros, de geração e renda, além da valorização da imagem da cidade do Rio de Janeiro e do Brasil” e o aumento substancial da arrecadação de impostos e receitas diretas e indiretas “proporcionadas durante o período de preparação e realização dos desfiles carnavalescos”.

Segundo a Liesa, o corte de 50% dos recursos “trará graves consequências para produção do espetáculo” e tornará os desfiles inviáveis de serem feitos com a mesma qualidade com que estavam sendo produzidos.  A entidade também destacou que Crivella, enquanto candidato, visitou a sede da Liesa e firmou um compromisso de manter o subsídio aos desfiles, com perspectiva de aumentar os recursos.

Prefeitura

A prefeitura do Rio divulgou, na segunda-feira (12), a decisão do corte e informou que os recursos destinados às escolas de samba seriam transferidos para aumentar o repasse de manutenção de creches conveniadas com o município. De acordo com a prefeitura, as agremiações receberam cerca de R$ 24 milhões para os desfiles de 2017, e, agora, 50% do valor serão revertidos para melhorar a alimentação e o material escolar das crianças.

Quando a decisão foi divulgada, a prefeitura garantiu que o remanejamento não significa que as escolas de samba ficariam sem recursos. A ideia oficial é fazer investimentos diretamente nas agremiações por meio do Conselho de Turismo com a utilização de um fundo setorial ou por cadernos de encargos.

 


Lewandowski é sorteado relator de um dos inquéritos contra Aécio Neves no STF

Categoria: Destaques , Criado em Quarta, 14 Junho 2017 18:07, Escrito por Agência Brasil ,
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lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski é o relator de um dos seis inquéritos contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), após redistribuição feita a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele substituirá o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

Nesse inquérito, Aécio é investigado junto com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ex-governador de Minas Gerais, e o deputado federal Dimas Toledo (PP-MG) e o ex-deputado Pimenta da Veiga.


Todos são investigados por corrupção e lavagem de dinheiro, suspeitos de participar de um esquema para a receptação de R$ 6 milhões em doações ilegais para a campanha eleitoral dos envolvidos, em 2014.

Eles foram citados pelo delator Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, que afirmou que Aécio pediu a ele para que a empresa fizesse repasses à campanha dos parlamentares pouco antes do primeiro turno das eleições em 2014.

O inquérito é um dos 76 decorrentes das delações premiadas de ex-funcionários da Odebrecht. As investigações foram autorizadas por Edson Fachin, que havia sido escolhido relator por prevenção, por ser o responsável pela Lava Jato no Supremo.

A própria PGR, no entanto, argumentou que o caso não guarda relação com a Lava Jato, e pediu a redistribuição livre, por sorteio, o que foi autorizado na terça-feira (13) pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

“As razões apresentadas pelo Ministério Público Federal e a manifestação do ministro relator conduzem à conclusão de inexistência de conexão ou continência” com a Lava Jato, escreveu a ministra no despacho em que determinou a redistribuição.

 


Em vídeo, Temer diz que não permite interferência de um Poder sobre outro

Categoria: Destaques , Criado em Terça, 13 Junho 2017 09:27, Escrito por Agência Brasil ,
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O presidente Michel Temer disse hoje (12) que as denúncias divulgadas nas últimas semanas contra ele são “artificiais e montadas” e as relacionou ao momento de saída da crise econômica pelo qual o Brasil passava. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Temer afirmou ainda que não permite interferência de um Poder em outro.

“Nas democracias modernas, nenhum Poder impõe sua vontade ao outro. O único soberano é o povo, e não um só dos Poderes. E muito menos aqueles que eventualmente exerçam o Poder. Sob meu governo, o Executivo tem seguido fielmente essa determinação: não interfiro nem permito interferência indevida de um Poder sobre o outro. Em hipótese alguma, nenhuma intromissão foi ou será consentida”, disse.

Mencionando a “independência e harmonia” entre os Poderes, o presidente lembrou-se dos “princípios fundamentais” impostos pela Constituição Federal. Mais cedo, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse que “não há o que questionar” após o Palácio do Planalto ter negado que agentes de inteligência teriam monitorado o ministro do STF Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato.

O STF abriu inquérito para investigar denúncias feitas empresário Joesley Batista, em delação premiada, que envolvem o presidente.

Reformas e crescimento econômico

No pronunciamento, Temer afirmou que não vai esmorecer e voltou a dizer que “o Brasil não vai parar”. Na gravação, feita à tarde no Palácio da Alvorada, o presidente menciona as reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo governo, que, segundo ele, têm trazido o país de volta aos “trilhos do crescimento”. De acordo com o presidente, as mudanças econômicas, políticas e sociais estão recolocando o Brasil “no caminho da prosperidade e do crescimento”.

“Justamente no momento em que saímos da mais grave crise econômica de nossa história, quando havia sinais claros de que as reformas teriam maioria no Congresso Nacional, assacaram contra meu governo um conjunto de denúncias artificiais e montadas. O Estado Democrático de Direito não admite que as instituições públicas e seus responsáveis cometam ilegalidades sob qualquer justificativa ou motivo. Na democracia, a arbitrariedade tem nome: chama-se ilegalidade.”

Sem mencionar nomes, Temer afirmou que o “caminho que conduz da Justiça aos justiceiros é o mesmo caminho trágico da democracia à ditadura”. “Não permitirei que o Brasil trilhe este caminho. Não vou esmorecer”, disse.

Em referência à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última sexta-feira (9), de rejeitar a cassação da chapa Dilma-Temer, o presidente disse que na semana passada houve uma “demonstração da vitalidade da democracia brasileira”, por meio do funcionamento "pleno e livre do Poder Judiciário".

“Com coragem e determinação, estou convencido que alcançaremos nossos objetivos de retomar crescimento e emprego sobre bases sustentáveis e seguras do conjunto de reformas mais ambiciosas e necessárias das últimas décadas. O Brasil não pode esperar. O Brasil não vai parar”, disse Temer, após afirmar que seguirá “liderando o movimento” pela aprovação das reformas.

 

 


PSDB decide continuar na base de apoio do governo, mas fará avaliações diárias

Categoria: Destaques , Criado em Terça, 13 Junho 2017 01:21, Escrito por Agência Brasil ,
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psdb apoiotemer

O presidente nacional interino do PSDB,  senador Tasso Jereissati (CE), disse na noite de hoje (12) que o partido segue na base de apoio ao governo Michel Temer, mas que serão feitas avaliações diárias dos cenários políticos.

"Vamos avaliar diariamente. Todos os dias têm surgido fatos novos e vamos estar atentos", disse o senador ao final da reunião da executiva nacional, que durou mais de seis horas.

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Capa da Veja, denuncia uso serviço secreto para espionar ministro do STF

Categoria: Destaques , Criado em Domingo, 11 Junho 2017 11:18, Escrito por VcNaNeT ,
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capa veja

A edição da revista Veja deste sábado traz uma denuncia sobre o uso pelo governo de Michel Temer do serviço secreto brasileiro para atacar de frente a Lava-Jato e  investigar o ministro Edson Fachin, do STF.

O Palácio do Planalto informou, por meio de nota, que o presidente da República, Michel Temer, jamais acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.


“O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite os estritos ditames da lei”, diz a nota, divulgada em resposta a uma matéria publicada ontem (9) no site da revista Veja. A reportagem cita como fonte um auxiliar do presidente que teria pedido para ficar no anonimato.

O Planalto diz ainda que a Abin cumpre suas funções segundo os princípios do estado de Direito e nos limites da lei. “Não há, nem houve, em momento algum a intenação do governo de combater a operação Lava Jato”, acrescenta a nota.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lucia, também se manifestou sobre a notícia da Veja. Em nota, neste sábado (10), a ministra disse que é “inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal” se confirmada a informação divulgada pela revista. De acordo com Cármem Lucia, a prática é “própria de ditaduras” e mais danosa se realizada contra “a responsável atuação de um juiz”.

“Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido. A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada”, diz a presidente do STF no comunicado.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também divulgou nota em que afirma ter tomado conhecimento “com perplexidadade” da suposta utilização da Abin para investigar o ministro Edson Fachin. Segundo Janot, Fachin “tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade”.

“A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado de Direito, ter-se-ia mais um infeliz espisódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país”, diz Janot. Segundo ele, na hipótese de confirmação da notícia, “em lugar de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de exceção”.

O procurador-geral diz que há uma diferença “colossal” entre investigar dentro dos procedimentos legais e usar o aparato do Estado para “intimidar” a atuação das autoridades e “denegrir sua imagem e das instituições a qual pertencem”. Segundo Janot, tal prática fragilizaria a Abin e os direitos e garantias dos cidadãos e é repudiada pelo Ministério Público.

 

 


Com voto decisivo de Gilmar, TSE rejeita cassação da chapa Dilma-Temer

Categoria: Destaques , Criado em Sexta, 09 Junho 2017 20:43, Escrito por Agência Brasil ,
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gilmar tse

Após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou hoje (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas acusações de abuso de poder político e econômico. O placar da votação ficou em 4 a 3.  O voto de desempate foi proferido há pouco pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que continua a leitura de seu voto.


Em seu voto, Gilmar mencionou que foi o relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da análise da prestação de contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que o pedido foi aprovado pelo tribunal para reexame do material e não para condenação sumária. "Não se trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de fundo a soberania popular", defendeu.

Também votaram pela absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, Herman Benjamin, pela cassação da chapa.

Até o momento, quatro dos sete ministros entenderam que não há provas suficientes para retirar o mandato da chapa. Além disso, os magistrados entenderam que as delações de ex-executivos da Odebrecht não podem ser incluídas no julgamento porque não estavam no pedido inicial de cassação, feito pelo PSDB em 2014.

"Não é algum fricote processualista que se quer proteger, mas o equilíbrio do mandato. Não se substitui um presidente a toda a hora, mesmo que se queira. A Constituição valoriza a soberania popular, a despeito do valor das nossas decisões”, disse Gilmar ao proferir seu voto.

A maioria dos ministros também argumentou que as provas que restaram, como outros depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, que também citam repasses de propina para a chapa, não são suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB abasteceram a campanha de 2014.

Ação

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB  entrou com uma ação na Corte por suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços à campanha eleitoral de Dilma e Temer. Neste ano, o relator Herman Benjamin incluiu no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os ex-executivos relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Defesa

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer diz que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

 


Relator de ação no TSE diz que houve abuso de poder na chapa Dilma-Temer

Categoria: Destaques , Criado em Sexta, 09 Junho 2017 01:58, Escrito por Agência Brasil ,
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herman beijamim

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin disse hoje (8) que houve abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer. O ministro iniciou na sessão de hoje seu voto no julgamento da ação em que o PSDB pediu a cassação da chapa, vencedora das eleições de 2014. Após a leitura de parte do voto, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (9). A previsão é que o julgamento termine nesta sexta-feira.


Durante o julgamento, o relator afirmou que desvios em contratos da Petrobras irrigaram as contas da campanha eleitoral, conforme as investigações da Operação Lava Jato. Ele usou as delações premiadas do casal de publicitários Mônica Moura e João Santana, responsáveis pela campanha da ex-presidenta Dilma Rousseff, para concluir que houve desvios no financiamento eleitoral.

Segundo Herman Benjamin, os publicitários tinham uma conta aberta com o PT “de eleição a eleição” para receber pagamentos de propina por uma das empresas investigadas por desvios na Petrobras, o estaleiro Keppel Fels.

O relator citou que o último pagamento de US$ 500 mil, após as eleições de 2014, não foi feito porque a conta aberta na Suíça para receber os valores foi descoberta pelos investigadores da Lava Jato.

"As empresas tinham uma conta-corrente de propina, e os marqueteiros tinham com o partido um fundo rotativo. É difícil acreditar que esse relacionamento de fundo rotativo era só do partido do governo.", disse.

Ao defender a inclusão das delações da Odebrecht, Herman Benjamin disse que o TSE tem uma única oportunidade para apurar as desvios. Desde a terça-feira (6), os ministros debatem a inclusão dos depoimentos. A retirada foi solicitada pelas defesas de Temer e Dilma pelo fato de as delações não constarem na petição inicial do PSDB, protocolada em 2014.

"É um milagre que nos estejamos aqui apurando esses fatos, não era para ser, não haverá outra oportunidade para apurar fatos desta natureza. Para o TSE, não vejo, sabe por quê? Porque, no caso específico da Odebrecht, existia um sistema de proteção que seria impossível apurar o que foi apurado se não fosse a Lava Jato".

Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.

Ação

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

Defesa

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

 


Ministros fazem acordo e resultado de julgamento da chapa Dilma-Temer sai amanhã

Categoria: Destaques , Criado em Quinta, 08 Junho 2017 21:26, Escrito por Agência Brasil ,
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jugamento tse

O resultado do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Temer da eleição de 2014 será conhecido amanhã (9). Hoje (8), após intervalo da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux disse que houve um acordo para que o relator, ministro Herman Benjamin, termine a apresentação de seu voto esta noite, e amanhã os demais integrantes da Corte votem.


“Estabelecemos um calendário em nível bem flexível que o ministro Herman tomará toda a sessão até as 21h para concluir o voto dele e nós disporemos de 20 minutos cada um para expor os pontos de vista e os senhores [advogados] terão o veredicto amanhã”, disse Fux enquanto presidia momentaneamente a sessão na ausência do presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes.

A expectativa era que o julgamento se estendesse até o fim de semana. Ontem, Gilmar Mendes convocou sessões extras para análise do caso, inclusive para o sábado (10). Com o acordo entre os ministros, o julgamento deve ser finalizado nesta sexta-feira.

Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.

Esta tarde, em seu voto, o relator disse que há provas de que a chapa Dilma-Temer praticou abuso de pode político e econômico na eleição presidencial de 2014. Benjamin, no entanto, ponderou que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos. “Não se pense por um segundo que isso que tratamos aqui foi criação desses partidos alvos da ação [PT e PMDB] ou se tratou de anomalia deles, mas permitiu-lhes desequilibrar a balança. Talvez não em relação aos autores [PSDB], sabemos agora, mas a outros candidatos que concorriam em completa desigualdade.”

 


STJ rejeita denúncia contra governador de Minas Gerais

Categoria: Destaques , Criado em Quarta, 07 Junho 2017 19:24, Escrito por Agência Brasil ,
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Pimentel

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje (7) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

Por unanimidade, a Corte Especial do tribunal, responsável pelo julgamento de autoridades com foro privilegiado, entendeu que não há provas da participação de Pimentel em irregularidades em uma licitação para compra de câmeras de segurança, no período em que ele foi prefeito de Belo Horizonte, em 2004. O colegiado seguiu voto proferido pelo relator, ministro Og Fernandes. A Corte Especial é formada por 15 ministros.


O julgamento da denúncia foi retomado após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, descartou a necessidade de autorização prévia das assembleias legislativas para abrir ação penal contra governadores. Antes da decisão, o STJ deveria aguardar decisão dos deputados estaduais para iniciar o julgamento.

 


TSE retoma julgamento de pedido de cassação da chapa Dilma-Temer; entenda a ação

Categoria: Destaques , Criado em Segunda, 05 Junho 2017 10:26, Escrito por Agência Brasil ,
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sede do tribunal superior eleitoral divulgacao tse

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (6), às 19h, o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. Esta é a primeira vez que a corte analisa um pedido de cassação contra um presidente da República.


O presidente do TSE, Gilmar Mendes, marcou quatro sessões para analisar o processo, nos dias 6, 7 e 8 de junho. Na ação, o PSDB pede a cassação da chapa que disputou e venceu as eleições presidenciais de 2014, alegando que há irregularidades na prestação de contas.

A liberação para julgamento ocorreu no mês de maio, após a chegada da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff.

O novo parecer, feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, repete o posicionamento enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento, quando o tribunal decidiu conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. De acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal pode considerar a ex-presidente inelegível por oito anos.

Independentemente da decisão do TSE, cabem embargos de declaração no próprio tribunal eleitoral e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Com o recurso ao STF, pode ser concedida liminar suspendendo os efeitos de uma possível cassação. Quem vai dar a última palavra sobre o assunto será o Supremo”, diz o professor de direito eleitoral da Universidade de Brasília (UnB) Bruno Rangel Avelino. “Trata-se de recurso para casos em que a decisão tem erro, omissão, contradição ou obscuridade”, acrescenta.

Questionamentos

Em dezembro de 2014, as contas de campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto após o PSDB apontar irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

O processo é resultado da unificação de quatro ações movidas pelo PSDB contra a eleição da chapa formada por Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer. Os tucanos acusam a campanha vencedora de ilegalidades e pedem a anulação do pleito de 2014.

Tanto Dilma quanto Temer apresentaram defesa ao TSE. A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado.

A defesa do presidente Michel Temer afirma que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não há qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Na ação, apresentada à Justiça Eleitoral em dezembro de 2014, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse como presidente e vice os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), atual ministro das Relações Exteriores, derrotados na eleição.

O que está sendo julgado?

O pedido de cassação da chapa Dilma-Temer começou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), com o objetivo de apurar suspeitas de fatos ilícitos ocorridos durante a campanha. Após a diplomação de Dilma Rousseff como presidente da República, foi proposta uma ação de impugnação de mandato eletivo (Aime). As duas ações tratam do mesmo assunto e serão julgadas em conjunto nas mesmas sessões no TSE.

Esta é a primeira vez que a corte abre uma ação como essa contra uma chapa empossada. A Aime está prevista na Constituição Federal e tem por objetivo impugnar o mandato obtido "com vícios e ilicitudes".

Segundo a legislação, a ação deve ser proposta quando o mandato tiver indícios de ter sido obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Mesmo com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE decidir pela cassação do resultado da eleição de 2014.

Como funciona o rito de julgamento?

A última etapa do processo foi concluída em 28 de março pelo relator, o ministro Herman Benjamin, que enviou aos demais integrantes do TSE o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes a inclusão da matéria na pauta, de acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).

 

Foram investigados por Benjamin desvios na contratação de gráficas e o recebimento de recursos não declarados durante a campanha. O ministro verificou também repasses possivelmente ilegais feitos pela empreiteira Odebrecht, cujos indícios foram revelados pela Operação Lava Jato.

As ações foram incluídas na pauta de julgamentos do plenário do TSE do dia 4 de abril de 2017. Na ocasião, ao analisar duas questões de ordem antes do início do julgamento, os ministros decidiram ouvir novas testemunhas. Também ficou decidido que o prazo para apresentacão das alegações finais será de cinco dias depois de ouvir as testemunhas.

O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.

Fases

Na condição de relator, de acordo com o regimento interno do TSE, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, deverá começar o julgamento com a leitura do relatório da ação, que traz um resumo das diligências feitas, dos depoimentos e provas coletados, das perícias e das providências solicitadas por ele durante a fase de instrução processual.

Depois da leitura, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifesta sobre a orientação do relator. Em seguida falam as defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer. De acordo com o regimento da Corte, cada uma das partes poderá falar pelo prazo improrrogável de 15 minutos.

Encerradas essas etapas, os demais ministros do TSE se manifestam. Eles podem concordar com o relator ou apresentar posições contrárias, incluindo ou não pedidos das defesas e do Ministério Público.

Na sequência, votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio de Carvalho Neto, Luiz Fux (vice-presidente do TSE), Rosa Weber e, por último, Gilmar Mendes. É preciso maioria entre os sete ministros para a decisão.

Diante da possibilidade de o julgamento ser interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) de um dos ministros, Gilmar Mendes afirmou que isso é um procedimento normal. “Se houver pedido de vista é algo absolutamente normal, ninguém fará por combinação com este ou aquele intuito”, disse.

Após a decisão, a sentença (acórdão) deve ser publicada pelo tribunal dentro de alguns dias. Então, as defesas podem apresentar recursos. Gilmar Mendes confirmou que, independentemente do resultado do julgamento, o STF deve receber recursos da ação.

O que acontece se a chapa for cassada?

Em seu voto, Herman Benjamin deve considerar se a campanha cometeu ilegalidades e se elas justificariam a anulação da eleição e a cassação da chapa. Além disso, vai analisar se Dilma e Temer são culpados por eventuais ilegalidades e devem ficar inelegíveis por oito anos.

A decisão pode ser tomada de maneira separada para cada integrante da chapa. O professor Bruno Rangel Avelino, da UnB, acredita, no entanto, que a separação da chapa é difícil por não haver precedentes nesse sentido no TSE.

Caso a chapa Dilma-Temer seja cassada, a Constituição Federal prevê que, após decorrida metade do mandato presidencial, se os cargos de presidente e vice ficarem vagos, o Congresso deve escolher o novo mandatário.

No entanto, as regras da Constituição podem ser alteradas. Há uma ação pronta para ser julgada no STF que pede que o pleito seja direto, no caso de a eleição ser anulada pela Justiça Eleitoral, quando faltarem pelo menos seis meses para a conclusão do mandato. Além disso, tramitam no Congresso Nacional duas propostas de emenda à Constituição que podem mudar as regras desse tipo de eleição.

Composição do TSE

O tribunal é formado por sete ministros: três fazem parte do STF (Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux), dois do STJ (Herman Benjamin e Napoleão Nunes) e dois da advocacia (Tarcisio de Carvalho Neto e Admar Gonzaga). Esses últimos são nomeados pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice enviada pelo Supremo.

No lugar dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio, que concluíram seus mandatos, estão Tarcisio de Carvalho Neto e Admar Gonzaga.

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Mais de 1,8 milhão de trabalhadores ainda não sacaram abono salarial de 2015

Categoria: Destaques , Criado em Segunda, 05 Junho 2017 10:13, Escrito por Agência Brasil ,
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carteira trabalho abono

 

Termina no dia 30 deste mês o prazo para o saque do abono salarial ano-base 2015. Segundo o Ministério do Trabalho, até esta segunda-feira (5) mais de 1,8 milhão de trabalhadores ainda não retiraram o benefício. O número representa 7,58% dos 24,2 milhões de pessoas com direito ao saque e equivale a R$ 1,2 bilhão que não foram retirados. No total, já foram liberados R$ 15,7 bilhões.


“Quem tem direito ao saque tem que ficar atento para não perder o prazo, porque os recursos não ficam acumulados de um ano para o outro”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Os trabalhadores podem consultar o site do ministério para saber se têm recursos disponíveis.

Para isso, o trabalhador, munido do número do CPF e do PIS e da data de nascimento, pode acessar a opção Abono Salarial e na sequência clicar em Consulta Abono Salarial. O abono está sendo pago a quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2015 e teve remuneração média de até dois salários mínimos.

De acordo com o ministério, poderá retirar o dinheiro quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e a empresa ter informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informação Social (RAIS).

O benefício está disponível nas agências da Caixa e do Banco do Brasil. A Caixa paga os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS. Quem tem o Cartão do Cidadão e registrou senha pode retirar o benefício em caixas eletrônicos e casas lotéricas. Quem ainda não tem o cartão deve se dirigir a uma agência da Caixa. O Banco do Brasil paga os servidores públicos, vinculados ao Pasep.

"Se o trabalhador atende aos critérios, mas seu nome não consta entre os que podem fazer o saque, deve verificar se o crédito foi feito diretamente na conta. Se ainda tiver dúvidas, poderá ligar para o número 158, ou se dirigir aos postos da Superintendência Regional do Trabalho, além das agências da Caixa e do Banco do Brasil", alerta o ministério.

 


Ministério Público pede prisão de Lula e pagamento de multas de R$ 87 milhões

Categoria: Destaques , Criado em Sábado, 03 Junho 2017 13:05, Escrito por Agência Brasil ,
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lula

O Ministério Público Federal de Curitiba (MPF), responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, pediu ontem (2) à noite ao juiz Sérgio Moro a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros seis réus pelos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. O MPF quer que todos cumpram as respectivas penas em regime fechado e que Moro determine a apreensão de R$ 87.624.971,26, correspondente ao valor das propinas que teriam sido pagas nos contratos da OAS com a Petrobras.


O pedido foi encaminhado à Justiça Federal de Curitiba e faz parte das alegações finais do processo que apura o suposto pagamento de propina por parte da OAS, envolvendo um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista e que, segundo o MPF, seria entregue a Lula, como contrapartida por contratos que a empreiteira fechou com a Petrobras.

Do total estabelecido pelo MPF, Lula teria recebido cerca de R$ 3 milhões, incluindo os valores do triplex e do contrato entre a OAS e a transportadora Granero, responsável pela guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo.

Outros réus

Também são réus no caso o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, os executivos da empresa Agenor Franklin Medeiros, Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Ferreira, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Todos são acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A ex-primeira-dama Marisa Letícia teve o nome excluído da ação após a sua morte, em fevereiro passado.

O MPF informou ainda que Léo Pinheiro, Agenor Franklin e Paulo Gordilho devem ter as penas reduzidas pela metade, "considerando que em seus interrogatórios não apenas confessaram ter praticado os graves fatos criminosos..., como também espontaneamente optaram por prestar esclarecimentos relevantes acerca da responsabilidade de coautores e partícipes nos crimes, e tendo em vista, ainda, que forneceram provas documentais... que não eram de conhecimento das autoridades".

Conforme os procuradores que fizeram o pedido, as defesas têm até 20 de junho para contestar os argumentos do MPF. Depois da apresentação das alegações de todos os envolvidos, o processo volta ao juiz Sérgio Moro, que vai definir se condena ou absolve os réus.

 


Janot denuncia Aécio Neves ao STF por corrupção e obstrução da Justiça

Categoria: Destaques , Criado em Sexta, 02 Junho 2017 18:42, Escrito por Agência Brasil ,
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aecio.neves

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (2) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.


A irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também foram denunciados. Todos foram citados na delação premiada da JBS. De acordo com o procurador, o recebimento do valor teria sido intermediado por Frederico e Mendherson, que teria entregue parte dos recursos em uma empresa ligada ao filho de Perrella. A denúncia está baseada em gravações feitas pela Polícia Federal, durante uma ação controlada.

A denúncia será analisada pelo ministro Marco Aurélio e julgada pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A data ainda não foi definida.

Sobre a acusação de obstrução da Justiça, Janot sustenta na denúncia que o senador afastado tentou embaraçar as investigações da Operação Lava Jato, na qual também é investigado, ao "empreender esforços" para interferir na distribuição dos inquéritos dentro da Polícia Federal. Ao fim, o procurador solicitou ao STF que Aécio e sua irmã sejam condenados ao pagamento de R$ 6 milhões por danos decorrentes dos casos citados de corrupção.

A defesa do senador afastado têm alegado que o pedido de dinheiro a Joesley Batista, feito em conversa gravada pelo delator, foi um empréstimo. Em vídeo divulgado recentemente, Aécio disse que o valor se referia à venda de um apartamento da família dele a Joesley. Segundo  Aécio, a partir de então, Joesley armou uma situação na qual o empréstimo de R$ 2 milhões pareceria um ato ilegal. O senador nega que tenha havido qualquer contrapartida pelo empréstimo, descaracterizando atos de corrupção.

 


Janot pede ao Supremo prisão preventiva de Rodrigo Rocha Loures

Categoria: Destaques , Criado em Sexta, 02 Junho 2017 09:28, Escrito por Agência Brasil ,
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rochaloures

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, novamente, hoje (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado pela Polícia Federal (PF) recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada na delação premiada da JBS. O pedido foi feito após o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio voltar para o cargo de deputado federal. Com o retorno, Loures, que era suplente de Serraglio, perdeu o foro privilegiado.


No recurso, Janot afirma que a prisão de Loures é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”. O procurador justifica que há no inquérito aberto pelo Supremo escutas telefônicas e outras provas que demonstram que Loures atuou para obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

A decisão sobre o pedido de prisão será avaliada pelo ministro Edson Fachin, relator da delação da JBS no Supremo.

A Procuradoria-Geral da República havia feito, no dia 18 de maio,  um pedido de prisão preventiva de Rocha Loures quando ele era deputado federal. No mesmo dia, Fachin negou o pedido, mas afastou o parlamentar do cargo, mantendo suas prerrogativas, como o foro privilegiado.

 


Belo Horizonte tem frio de 13 graus nesta terça-feira

Categoria: Destaques , Criado em Terça, 30 Maio 2017 12:08, Escrito por VcNaNeT ,
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Manhã de tempo ensolarado, mas temperaturas baixas em Belo Horizonte. Segundo o instituto PUC Minas TempoClima, a mínima registrada na capital mineira nesta terça-feira chegou aos 13 graus e a máxima não deve passar dos 26. À tarde, a umidade relativa do ar deve chegar a 40%. 

De acordo com os meteorologistas, na maioria das regiões de Minas Gerais, o dia será de tempo estável, com predomínimo de sol. Somente na Zona da Mata e em parte da região Leste haverá aumento da nebulosidade, mas sem chuva. Nesta manhã, há condições para nevoeiros ou neblina nas regiões Sul, Zona da Mata e Leste até o Vale do Aço. 

O Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, opera normalmente. Mas, três voos que viriam do Rio de Janeiro nesta manhã foram cancelados por conta do fechamento do Aeroporto Santos Dumont. Há três dias, o nevoeiro prejudica as operações no terminal carioca. O Aeroporto Carlos Drumond de Andrade, na Pampulha, está aberto para pousos e decolagens, conforme a Infraero.  

A partir da quinta-feira, a umidade relativa do ar pode aumentar. Belo Horizonte segue sem previsão de chuva. As regiões Sul, Zona da Mata e Triângulo podem ter chuvas isoladas. Temperatura alta somente no Norte de Minas, onde a máxima deve chegar aos 34 graus nesta terça-feira, com umidade relativa do ar próxima dos 30%.

 


Acidente entre caminhão e motocicleta deixa feridos na BR-381, em Sabará

Categoria: Destaques , Criado em Quarta, 24 Maio 2017 13:42, Escrito por VcNaNeT ,
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Duas pessoas ficaram gravemente feridas nesta quarta-feira (24) em um acidente entre um caminhão e uma motocicleta no km 439 da BR-381, em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, uma vítima de 35 anos teve amputação do braço esquerdo e ferimento grave na perna esquerda. A outra, de 38, se feriu gravemente na perna esquerda e fraturou o braço esquerdo.

Os feridos foram socorridos pelo helicóptero Arcanjo do Corpo de Bombeiros e levados para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, em Belo Horizonte.

 

 
 

"Não há outra saída: os brasileiros devem se mobilizar, ir para as ruas e reivindicar com força", diz Barbosa sobre renúncia de Temer.

Categoria: Destaques , Criado em Sexta, 19 Maio 2017 11:29, Escrito por VcNaNeT ,
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O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, usou a conta no twitter para convocar os brasileiros a irem às ruas pedir a saída do presidente Michel Temer (PMDB). Para o magistrado aposentado, as delações do dono da JBS Joesley Batista são “gravíssimas”, mas estão sendo minimizadas por lideranças políticas e empresariais. 

“Não há outra saída: os brasileiros devem se mobilizar, ir para as ruas e reivindicar com força: a renúncia imediata de Michel Temer”, afirmou. 

Barbosa disse que, isoladamente, a notícia de um inquérito criminal contra o presidente por ter usado o Palácio do Jaburu para “pedir propina” a um empresário “seria um motivo forte o bastante para se desencadear um clamor pela sua renúncia”. 

“Nada aconteceu, não é mesmo? Líderes políticos, empresariais, parte da mídia se incumbiram de minimizar a gravidade dos fatos. Agora vieram a público as estarrecedoras revelações do sr Joesley Batista sobre o mesmo personagem, Temer. São fatos gravíssimos”, afirmou

Temer foi gravado em conversa na qual Joesley Batista indica que estaria pagando pelo silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Na conversa, na qual Temer não esboça nenhuma reação de reprovação, ele diz ainda que estaria atuando junto a um juiz e um promotor para impedir 

 


Grampo revela que senador Aécio Neves pediu R$ 2 milhões a dono da JBS

Categoria: Destaques , Criado em Quinta, 18 Maio 2017 08:48, Escrito por Hoje em Dia ,
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aécio

O empresário Joesley Batista, dono da JBS, teria entregue à Procuradoria Geral da República (PGR) uma gravação que compromete ainda mais o senador Aécio Neves. Segundo o Jornal O Globo, no áudio o presidente do PSDB aparece pedindo R$ 2 milhões ao empresário, sob a justificativa de que precisava da quantia para pagar despesas com sua defesa na Lava-Jato.

De acordo com o texto assinado por lauro Jardim, o diálogo gravado durou cerca de 30 minutos. Aécio e Joesley teriam se encontrado no dia 24 de março no Hotel Unique, em São Paulo. Quando Aécio citou o nome de Alberto Toron, como o criminalista que o defenderia, não pegou o dono da JBS de surpresa. A menção ao advogado já havia sido feita pela irmã e braço-direito do senador, Andréa Neves.


De acordo com a reportagem, foi ela a responsável pela primeira abordagem ao empresário, por telefone e via WhatsApp (cujas trocas de mensagens estão com os procuradores). As investigações, contudo, mostrariam para a PGR que esse não era o verdadeiro objetivo de Aécio.

Segundo o Jornal O Globo, o empresário não aceitou o pedido e quis saber quem seria o responsável por pegar as malas. Deu-se, então, o seguinte diálogo. (transcrição feita a partir da matéria do jornal O Globo)

— "Se for você a pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança", propôs Joesley.

— "Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho", respondeu Aécio.

Ainda como narra o texto, o presidente do PSDB indicou um primo, Frederico Pacheco de Medeiros, para receber o dinheiro. Fred, como é conhecido, foi diretor da Cemig, nomeado por Aécio, e um dos coordenadores de sua campanha a presidente em 2014. O texto ainda afirma que quem levou o dinheiro a Fred foi o diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma. A Polícia Federal filmou uma delas.

No material que chegou às mãos de Fachin na semana passada, a PGR diz ter elementos para afirmar que o dinheiro não foi repassado a advogado algum. As filmagens da PF mostram que, após receber o dinheiro, Fred repassou, ainda em São Paulo, as malas para Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG).

Mendherson levou, de carro, a propina para Belo Horizonte. Fez três viagens, sempre seguido pela PF. O assessor negociou para que os recursos fossem parar na Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, de Gustavo Perrella, filho de Zeze Perrella. Não há, portanto, nenhuma indicação de que o dinheiro tenha ido para Toron.

Respostas

O senador Aécio Neves diz estar "absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos". Na nota, enviada pela assessoria de imprensa, ele diz que no que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público. O senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários.

Em nota, Zezé Perrella afirmou que "não conhece Wesley Batista e nunca teve contato com ele, nem mesmo por telefone, ou com qualquer outra pessoa do Grupo JBS". O senador disse que Menderson Souza Lima é seu Assessor Parlamentar, amigo de Fred Pacheco, primo do senador Aécio. Segundo Perrella, os sigilos bancários das referidas empresas em nome de seu filho estão à disposição da justiça. 

"Recordo ainda que da tribuna do Senado há alguns meses atrás fiz um pronunciamento no qual coloquei que a JBS tinha financiado vários parlamentares do Congresso, e manifestei na ocasião a minha estranheza sobre o porquê destas doações. Portanto reafirmo que, nunca obtive qualquer importância desta empresa. Seja oficial ou extra oficial. E me coloco a disposição para qualquer outro esclarecimento", encerrou Zezé Perrella.


Whatsapp tem instabilidade pela segunda vez.

Categoria: Destaques , Criado em Quarta, 17 Maio 2017 15:37, Escrito por VcNaNeT ,
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O WhatsApp apresenta instabilidade, chegando a ficar indisponível para alguns usuários, no começo da tarde desta quarta-feira (17). Usuários no Twitter relatam dificuldades de conexão, e jornalistas na redação do portal observaram o problema.

A página Downdetector, que registra reclamações e quedas de diferentes páginas e aplicativos de internet no mundo todo relatou um pico de queixas sobre o WhatsApp pouco antes das 14h. Mapa do serviço mostra que a falha se concentra no sudeste do Brasil e em países como Holanda, Bélgica, Reino Unido e no norte da Itália.

 



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