Publicação visa auxiliar agentes públicos na apuração de responsabilidades por omissões ou irregularidades que possam causar dano ao erário público
Com o objetivo de contribuir para nortear as ações dos agentes públicos que atuam nos processos de natureza administrativa, será lançado nesta terça-feira (4), a partir de 10h, no auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o Manual de Instruções Sobre Tomada de Contas Especial. A publicação visa auxiliar agentes públicos na apuração de responsabilidades por omissão ou irregularidade na prestação de contas ou dano ao erário público. O manual propiciará aos agentes, sobretudo aos tomadores de contas e auditores internos, amplas informações e um maior entendimento sobre o assunto.
O documento, preparado pela equipe especializada da Diretoria Central de Coordenação de Tomadas de Contas Especiais da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), e editado pela Imprensa Oficial de Minas Gerais, indica claramente o rigor técnico e os passos que devem ser tomados pelos agentes públicos incumbidos de dar andamento aos processos. A publicação tem, ainda, o objetivo de fornecer orientações básicas sobre a Tomada de Contas Especial – desde os seus antecedentes, a instauração, a execução da fase interna, o encaminhamento e o acompanhamento junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Conforme consta no manual, a Tomada de Contas Especial é definida como “um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano ao erário”.
Programação
A abertura da solenidade do lançamento do livro será feita pelo Controlador-Geral do Estado. Em seguida, haverá a apresentação do histórico do manual pelo superintendente Central de Auditorias e Tomada de Contas Especial da CGE e a palestra do vice-presidente do TCE-MG, conselheiro Sebastião Helvécio Ramos de Castro, com o tema “Tomada de Contas Especial como mecanismo de controle da Administração Pública”. O encerramento do evento fica a cargo do subcontrolador de Auditoria e Controle de Gestão.
Serviço
Evento: Lançamento do Manual de Instruções Sobre Tomada de Contas Especial
Data: Terça-feira, 04 de fevereiro de 2014
Local: Auditório JK, Cidade Administrativa
Horário: A partir de 10h