Garantir aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência a possibilidade de agendar consultas médicas, por telefone, em todos os postos de saúde do município. Esta é a proposta do projeto de lei nº 041/2013 de iniciativa do vereador Marco Aurélio Cândido Rocha, que está tramitando na Câmara Municipal de Caeté.
Segundo o projeto, todas as unidades de saúde serão obrigadas a agendar consultas, por telefone, para pessoas com 60 anos ou mais, portadores de alguma deficiência e também para gestantes, após a realização de um cadastro prévio.
O projeto ainda determina que a Secretaria Municipal de Saúde deverá afixar nos postos avisos sobre a possibilidade desse agendamento.
Segundo o vereador, o objetivo é fortalecer as leis específicas, tanto do idoso como dos portadores de deficiência, garantindo um atendimento mais humanitário a essas pessoas.
“Priorizar o atendimento destes grupos especiais é uma ação conjunta para que o seu direito à saúde seja garantido em nosso município”, destacou Marco Aurélio na justificativa do projeto.