Cerca de 20 moradores do bairro Quintas da Serra estiveram na Câmara Municipal na tarde da última terça-feira (15) quando por intermédio da indicação do vereador Cássio Topa Tudo promoveram uma reunião com os parlamentares para expor a insatisfação da associação Comunidade Pró Quintas – Sociedade Amigos do Bairro, com a criação de um condomínio na região e ainda apresentar reivindicações de serviços essenciais ao bairro.
Cerca de 20 moradores do bairro Quintas da Serra estiveram na Câmara Municipal na tarde da última terça-feira (15) quando por intermédio da indicação do vereador Cássio Topa Tudo promoveram uma reunião com os parlamentares para expor a insatisfação da associação Comunidade Pró Quintas – Sociedade Amigos do Bairro, com a criação de um condomínio na região e ainda apresentar reivindicações de serviços essenciais ao bairro.
Membro da associação, Luís Humberto Lorena, se pronunciou em nome dos demais membros e questionou a legalidade da criação de um condomínio no Quintas da Serra, destacando que desde 2009 vem reivindicando providências em relação ao que ele denomina pseudocondomínio bem como explicações acerca das parcerias realizadas pela Prefeitura com a entidade. Lorena que foi autor da denúncia feita à Câmara contra a criação do Condomínio Quintas da Serra, apurada na ocasião pela Comissão de Administração Pública, Atividades Privadas e Defesa do Consumidor, Saúde, Meio Ambiente, Educação e Direitos Humanos da época, disse que dispõe de uma série de documentos que comprovam e certificam a inexistência de registro do condomínio. “Entendo que a comissão não foi isenta e transparente na apuração da denúncia. No meu entendimento a criação do condomínio é ilegal. Ele existe de fato, mas não de direito, por isso acredito que essa casa legislativa deva questionar judicialmente as parcerias que têm sido realizadas entre a entidade e a Prefeitura”, sugeriu.
Além do descontentamento com a criação de um condomínio que, segundo os presentes à reunião, exige dos proprietários de imóveis da Quintas da Serra o pagamento mensal de um valor definido pelos diretores da entidade, os associados da Comunidade Pró Quintas relacionaram as maiores necessidades do bairro e pediram a atenção do poder público para a resolução das principais carências do Quintas da Serra, entre elas, o fornecimento de água potável, a construção de uma rede de esgoto, pavimentação e operação tapa buracos em todas as alamedas, limpeza e disponibilização de caçambas para recolhimento do lixo domiciliar, fiscalização efetiva para conter a poluição sonora, visual e a degradação ambiental na região. “Não temos mais qualidade de vida em nosso bairro. Não temos infraestrutura adequada, sossego ou apoio da Prefeitura”, lamentou uma das moradoras. Outro morador deu voz à maior insatisfação dos presentes que consiste na obrigatoriedade do pagamento de uma contribuição mensal estabelecida pelo condomínio criado em 2008.
A presidente da Associação Comunitária Quintas da Serra, Sheila Cerdeira também manifestou-se representando os demais presentes à reunião. De acordo com ela a associação da qual faz parte existe há mais de 30 anos e vem efetivamente ao longo do tempo trabalhando pela valorização do bairro, buscando sempre contar com a participação livre e espontânea dos proprietários de imóveis da região na luta por benfeitorias para todo o Quintas da Serra. Segundo Sheila o estatuto da associação foi feito na época pela atual síndico do condomínio onde não há obrigatoriedade de pagamento. “Hoje com a criação de um condomínio, nós que não aderimos a essa proposta estamos sendo cobrados na justiça pelo não pagamento de um valor mensal com o qual não concordamos. Vivemos em uma democracia e não podemos aceitar uma imposição de poucos. Temos sofrido discriminações dentro do bairro, sendo alvo de piadas e desrespeitados. Foram retiradas com o consentimento da Prefeitura as placas afixadas pela associação, fato que gerou muito constrangimento já que a nossa associação é lícita, existe e está registrada”, explicou a presidente.
Os vereadores, após ouvirem todos os presentes, disseram que continuarão empenhados em reivindicar melhorias estruturais para o bairro Quintas da Serra. Em relação à criação do condomínio, Tequinho esclareceu que o trabalho da Câmara foi realizado corretamente, com imparcialidade e seriedade e que finalizados os trabalhos de apuração da Comissão de Administração Pública, a representação foi encaminhada à Promotoria da Comarca de Caeté cabendo ao Ministério Público uma solução para o impasse. Junto aos parlamentares Cássio Topa Tudo, Pedro Galo de Briga, Dr. Jorge, Prutaco e Lorindo, Tequinho ainda colocou a Câmara à disposição das associações que queiram se manifestar a respeito das necessidades dos bairros aos quais representam, destacando que a Câmara caracteriza-se como um espaço democrático de discussão em busca de soluções para os problemas enfrentados pela comunidade e que o Legislativo sempre estará comprometido com o cumprimento das Leis. O presidente também disse que, se possível, buscará junto ao Ministério Público informações cerca do andamento da representação encaminhada à Promotoria da Comarca.