Combate à dengue:
Projeto pretende punir os proprietários de imóveis que não colaborarem
Combate à dengue:
Projeto pretende punir os proprietários de imóveis que não colaborarem
A fim de se evitar o risco do surto de dengue em Caeté, os vereadores apreciam em primeiro turno nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei 58/2010, de autoria do Executivo, que dispõe sobre medidas emergenciais e corretivas de enfrentamento aos transmissores do vírus da dengue, no caso da existência de focos em imóveis do município.
Com a iniciativa a Prefeitura pretende aplicar medidas corretivas e as sanções cabíveis aos proprietários ou possuidores de imóveis particulares que não os mantiverem limpos, evitando que estes espaços sejam utilizados como depósitos de resíduos, especialmente lixo doméstico, entulho ou qualquer material nocivo à vizinhança e à coletividade. A proposta do Executivo foi apresentada após ter sido traçado no relatório técnico da secretaria municipal de Saúde o perfil epidemiológico da dengue em Caeté no ano de 2010. Nos dados coletados foi constatado que 87% dos focos da doença estão em imóveis.
Sendo assim, se o projeto for aprovado na Câmara, os proprietários ou possuidores de terrenos particulares, edificados ou não, onde forem constatados focos de criadores dos transmissores do vírus da dengue, receberão a visita de representantes dos órgãos municipais encarregados do seu enfrentamento e serão notificados para que, em três dias, efetuem a sua eliminação. Havendo confirmação de focos depois de esgotado o prazo para a realização da limpeza, sem prejuízo das respectivas penalidades e sanções aplicáveis aos proprietários e possuidores de terrenos, o município ficará autorizado a executar direta ou indiretamente os serviços de limpeza dos imóveis de modo a efetuar a eliminação dos focos dos transmissores do vírus da dengue.