Os Vereadores caeteenses reuniram-se nesta terça-feira (20) para a 15ª reunião ordinária da Câmara de Caeté. Foram aprovados três requerimentos e duas moções de pesar. Ainda receberam votação favorável dois Projetos de Lei, sendo eles o de número 025/2014, que altera a denominação da Travessa Santo Antônio, no bairro Pedra Branca, para Rua Argentino Luiz da Silva, de autoria do Vereador Guilherme Rosa (PSD) e ainda o Projeto de Resolução nº005/2014 que cria o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – Procon Câmara, de autoria da Mesa Diretora.
Ademir Bento destaca discussões de importantes temas populares e eventos culturais
O primeiro orador inscrito para uso da tribuna foi o Vereador Ademir Bento (PTB), que abordou sua participação em importantes reuniões e conferências, como a reunião realizada pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep no distrito de Roças Novas, o encontro para discussão do planejamento urbano da região metropolitana e Conferência de para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Ademir mostrou sua preocupação com a elaboração do Plano de Saneamento Básico, que apresenta a proposta para perfuração de poços para abastecimento de água, porém, o Vereador alertou para a necessidade dos mesmos serem precedidos de um estudo técnico que avalie a capacidade de fornecimento de água no local perfurado.
O parlamentar informou ainda a realização da 71ª Seresta da Lua Cheia, ocorrida na sexta-feira (16) na Praça Dr. João Pinheiro. Ademir relatou que a Seresta recebeu um bom público, inclusive uma comitiva vinda de Santa Maria de Itabira, dentre turistas de outras cidades. Ao descrever o crescimento do evento, o Vereador solicitou maior apoio da Prefeitura. Segundo ele, “a praça estava totalmente escura na última seresta, com a lâmpada do poste e os bojos de iluminação da praça apagados. Fizemos nossa parte ao lançar e bancar o evento, porém, cabe também à Prefeitura apoiar”.
O Vereador destacou a apresentação do Festival Internacional de Corais – FIC, ocorrida no domingo (18) na Matriz Nossa Senhora do Bom Sucesso, alertando que “já passou da hora da cidade se preparar para receber eventos culturais”. Ademir ainda destacou a necessidade de preservação dos espaços culturais, como o prédio da antiga estação ferroviária.
Segundo Ademir, será apresentado na próxima sessão, requerimento solicitando documentação sobre loteamentos no município, visto que tem notado diversas áreas com topografia já demarcada, mas sem nenhum indício de ser um loteamento legalizado.
Outro problema levantado pelo parlamentar é ausência de uma área de descarte no município, e que poderia ter sido solucionado através de indicação de sua autoria feita no ano passado solicitando a indicação de um local público para descarte de materiais inservíveis como restos de construção e outros.
Ao se referir as mudanças comentadas na direção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, o Vereador reforçou a necessidade das alterações serem eficientes e não simplesmente políticas, visto que enfrentaremos um período de estiagem que exigirá muito da autarquia.
Encerrando seu pronunciamento, Ademir narrou a situação de risco no cruzamento entre a Praça dos Passarinheiros e o Restaurante Emboabas, devido o trânsito intenso e por ser um local com alto fluxo de travessia de pedestres, principalmente no período escolar.
Juninho Purysco explica projeto encaminhado pelo Executivo
Segundo orador inscrito para uso da tribuna, o Vereador Juninho Purysco (PDT) explicou aos demais Pares o projeto encaminhado pelo Executivo para alteração na direção do SAAE. Segundo Juninho, o projeto altera a indicação para ocupação do cargo de superintendência, que antes cabia à Funasa e, após aprovação do projeto pela Câmara, caberá ao Prefeito a indicação.
O parlamentar explicou que “o cargo já existe e não irá onerar os cofres públicos. Será alterada apenas a forma de indicação, para maior proximidade com a Prefeitura e dar o ‘plus’ que a gente tanto quer no sistema”.
Purysco explicou também o convite feito ao Vereador Diêmerson Porto (PSB) para ocupar o cargo de Diretor Administrativa do SAAE, mas que foi recusado. Segundo Juninho, “Diêmerson, assim como Bené (atual diretor administrativo da autarquia) é concursado, e, caso assumisse, o posto não tomaria o lugar de Bené, visto que o mesmo continuaria com suas funções de concursado”.
Enfático ao registrar que o sistema municipal de água e esgoto não será entregue à Copasa, Juninho reconheceu que a autarquia precisa de melhorias. Segundo ele, “sabemos das deficiências do SAAE, mas, em hipótese alguma a autarquia será entregue à Copasa”.
O Vereador encerrou sua fala informando que o transporte universitário, prometido em campanha pelo Prefeito Zezé Oliveira (PDT) entrará em circulação a partir de janeiro de 2015, e que não começou em 2014 devido ao impedimento legal, por ser um ano eleitoral onde é proibida e criação de novos programas.
Diêmerson esclarece convite para dirigir o SAAE
Ao fazer uso do tempo destinado à Liderança de Partido, o Vereador Diêmerson Porto (PSB) esclareceu à população sobre sua situação no SAAE. Segundo o Vereador, foi feito o convite para que ele assumisse a direção da autarquia, da qual é funcionário concursado há mais de 18 anos. Porém, em uma primeira consulta verificou-se que ele poderia se licenciar da Câmara e assumir o cargo, mas, em uma segunda consulta foi constatado que ele teria que renunciar ao seu mandato para assumir o cargo no SAAE.
Diêmerson justificou sua permanência no Legislativo e ainda esclareceu boatos a seu respeito. Segundo o Vereador, “jamais abriria mão dos meus 599 votos. Comentários maliciosos foram feitos afirmando que eu trairia Bené ao aceitar a proposta, mas esclareço que se não fosse do consentimento dele jamais aceitaria o cargo”.
O Vereador ainda usou sua fala para exigir respeito aos funcionários do SAAE. “Por trás da torneira tem um corpo técnico e uma imensa estrutura que trabalha para que a água chegue até as casas. Reforço que o SAAE precisa ser respeitado e os seus funcionários valorizados” justificou Diêmerson.
Nilo Teixeira relata denúncias que impediram o funcionamento do transporte universitário
Em suas considerações finais, o Presidente da Câmara, Vereador Nilo Teixeira (PT), garantiu que em janeiro de 2015 terá início o transporte escolar universitário, e que o transporte só não iniciou ainda por denúncias feitas atrelando o início do transporte ao ano eleitoral. “Diversas reuniões já ocorreram para alinharmos o início do transporte universitário. Iniciaremos o serviço em janeiro de 2015, visto que este ano, por ser ano eleitoral, não é permitida a criação de novos programas sociais”, justificou o Presidente.
Ao comentar o problema dos loteamentos clandestinos, Nilo relatou que a ausência de políticas públicas de moradia resulta no surgimento desses loteamentos clandestinos. Para o Parlamentar, “podemos transformar os terrenos doados às empresas e que não estão produzindo empregos em loteamentos populares. Temos que fazer políticas que protejam o patrimônio público”.
Nilo falou ainda sobre a usina de asfalto, alegando que em conversa com Ex-prefeita de Contagem, Marília Campos, a mesma informou que a usina tem um custo muito alto. “Com quatro meses asfaltamos Caeté inteira e depois, como fica o custo de manutenção e produção da usina? Por isso o projeto está sendo tratado com atenção pelo Executivo para que não se torne um ‘elefante branco’”.
O Vereador relatou ainda que a Prefeitura realizou modificações no projeto para que a usina também produza concreto, aumento assim a utilidade da mesma, que segundo Nilo, poderá funcionar através de uma parceria púbico-privada.