Só no Brasil
Em janeiro do ano 2000, uma lei federal proibiu os postos de combustível de substituir frentistas por bombas de autoatendimento, comuns na Europa e nos Estados Unidos há décadas. O objetivo era impedir demissões. Na época, cerca de 100 postos nas capitais testavam o modelo, mas tiveram de abortar os planos. Hoje o varejo de combustíveis emprega meio milhão de frentistas, e, com a queda nas taxas de desemprego, tem dificuldades para contratar.
"Há muitas vagas que não são preenchidas no setor porque falta mão de obra", diz Paulo Miranda, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes. Quem paga é o consumidor. A estimativa dos distribuidores é que, se o autoatendimento fosse liberado, o preço da gasolina cairia 20 centavos por litro, em média - isto significaria uma economia de quase 10 reais para encher o tanque de um carro popular. Os tempos mudaram, mas a legislação que proíbe o motorista de completar o tanque do próprio automóvel ainda está estacionada no século passado.
(Revista Exame - São Paulo/SP)
Vamos Conversar
O senador Aécio Neves, Presidente do PSDB e pré-candidato do partido à presidência da República, esteve em 2013 no ar nos principais veículos de comunicação do país com a sua já propaganda eleitoral. O Ministério Público acusa o governo de Minas de desviar R$ 4,3 bilhões em 2003 da Copasa da saúde na gestão do ex-governador Aécio Neves e o atual governador de Minas Antônio Anastasia. As investigações vem sendo realizadas desde 2007, por meio das Promotorias Especializadas de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público. A Ação Civil Pública que tramita na 5a. Vara da Fazenda Pública Estadual leva o número 0904382-53.2010. Será que é sobre isso que o Senador quer conversar.
(Rede Sindijori - Belo Horizonte/MG)
Máfia dos Transplantes
Dois médicos condenados em processos de tráfico de órgãos, envolvidos com um esquema conhecido como Máfia dos Órgãos foram presos por força de mandato de prisão expedido pelo juiz da 1a. Vara Criminal de Poços de Caldas, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro. Celso Roberto Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes foram presos em casa. A justiça aguarda agora o cumprimento do mandato contra Sérgio Poli Gaspar, também condenado.
Sérgio Poli Gaspar, Celso Roberto Scafi e Claúdio Rogério Carneiro Fernandes foram condenados de 14, 17 e 18 anos de reclusão, respectivamente, em regime inicial fechado. A condenação aconteceu no aditamento do processo que apura a morte de Paulo Veronesi Pavesi, conhecido como Paulinho, na época com 10 anos, que teve órgãos retirados para transplantes. Segundo a sentença, o menino teria passado por procedimentos inadequados e teve seus órgãos removidos para posterior transplante, por meio de diagnósticos forjado de morte encefálica, após ter caído do prédio onde morava em abril de 2000. Narciso Alvarenga, vai além ao explicar que Paulinho morreu de choque, ou seja, morreu após ele ter os rins retirados ainda vivo. É um absurdo se pensar que atos deste tipo ainda são praticados por pessoas que prestaram juramento de lutar pela vida. Estes profissionais, se é que podem assim ser chamados ainda poderão não pagar exemplarmente por este "crime" tendo uma justiça "cega" que atua em nosso país e que se torna mais cega quando se trata de pessoas tidas como honradas .
(Jornal de Poços - Poços de Caldas/MG)
Código Penal
O presidente do Senado, Renam Calheiros, recebeu o relatório final da comissão temporária que examinou a proposta de reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/2012). A proposta sugere penas maiores para crimes contra a vida, aumenta o rol de crimes hediondos e torna mais rigoroso o modelo de progressão de penas, impondo ao condenado por crime mais grave, tempo maior sob regime fechado nos presídios. A proposta se não é a mais adequada por certo, deve estar melhor que a atual. Entretanto, persiste a dúvida quanto à sua aplicação de fato. A sociedade espera ver criminosos cumprindo suas penas e não sendo beneficiados por inúmeros benefícios, que acabam por colocá-los nas ruas. O que se espera é que as autoridades se lembrem que ali estarão para defender as necessidades do povo e não beneficiando outros políticos e/ou grupos. Seria interessante também como itens de pauta a inclusão do tema "capacitação", evitando assim agentes públicos que não dominam como deveriam o conhecimento necessário à condução adequada de seus mandatos nos estados, municípios e na esfera federal. (Jornal do Pontal - Ituiutaba/MG)
Crise dos Municípios
A situação financeira dos municípios brasileiros continua caótica. A queda nas arrecadações municipais, do Fundo de Participação dos Municípios -FPM devido a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, entre outras questões, colocou a gestão pública municipal em uma grave crise financeira. No dia 12 de maio, durante a XVII Marcha dos Prefeitos a Brasília, o movimento municipalista irá levar ao Congresso Nacional as pautas comuns a todas as cidades brasileiras contra a crise financeira. O evento vai ocorrer entre os dias 12 a 15 de maio de 2014, com debates dos prefeitos com os candidatos a presidentes, o encontro dos gestores municipais com suas respectivas bancadas, além de reuniões entre a CNM e os prefeitos do país. Perfeito. É discutindo que se chega à solução de problemas.
(Jornal Folha do Povo - Itaúna/MG)
Direito de Defesa
Indiretamente Falcão criticou o julgamento e a condenação de petistas no mensalão do Governo Federal. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou que o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo deve ter direito a "uma ampla defesa"no processo conhecido como o mensalão mineiro. Indiretamente, Falcão criticou o julgamento e a condenação de petistas no mensalão do Governo Federal. "Azeredo deve ter direito a uma ampla defesa, como os nossos não tiveram". O procurador geral da Republica, Rodrigo Janot, pediu pena de 22 anos de prisão e multa de R$ 451 mil ao ex-governador mineiro pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro durante a campanha à reeleição em 1998. A Procuradoria apontou desvio de pelo menos R$ 3,5 milhões para a campanha de Azeredo em 1998 por meio da "retirada criminosa" de recursos públicos das empresas estatais Copasa ( R$ 1,5 milhão ), Comig (R$ 1,5 milhão) e do antigo Banco Estadual do Estado, Bemge (500,00 mil). O que se espera agora de nossa justiça é uma atuação justa e que se comprovada a culpa, a punição dentro de nossas leis se faça sem qualquer previlégio.
(Jornal Diário do Rio Doce - Governador Valadares/MG)
Centro de Internação de Ipatinga
Uma nova ameaça foi feita aos agentes sócio-educativos do Centro de Internação Provisório de Açucena. Desta vez, dois adolescentes disseram que estariam ansiosos pela inauguração do Centro de Internação de Ipatinga para "pegar", os agentes durante a troca de plantões. Os menores ainda prometeram incendiar os carros dos funcionários após o remanejamento do centro para a cidade. Diante da situação, quatro agentes sócio-educativos conseguiram controlar os ânimos dos internos que estavam incitando a confusão. Após serem dominados, os menores ainda disseram que quando os agentes entrassem no alojamento eles iriam agredi-los com "Chuço" (objeto pontiagudo). Este fato retrata de forma clara a inadequação da forma com que o país trata os seus jovens delinquentes. Instituições Públicas inadequadas, superlotadas, agentes sem qualquer preparação, salários incompatíveis e nenhuma estrutura de trabalho. Leis que não reeducam os menores, mas o transformam em verdadeiros criminosos, impunidade total por crimes cometidos e como resultados final uma sociedade amedrontada e reclusa em suas casas.
(Jornal Vale do Aço - Ipatinga/MG)