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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: GERAL RMBH
Tramita na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), um pedido de licença protocolado pela empresa Fênix Mineração para extrair ouro em Mariana (MG). Para desenvolver a atividade, seria necessário desviar o curso do Rio Gualaxo do Norte, um afluente do Rio Doce.
O local almejado para a exploração fica a 8 quilômetros do distrito de Bento Rodrigues e foi devastado na maior tragédia ambiental do país, quando ocorreu o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, liberando aproximadamente 60 milhões de metros cúbicos de rejeito. O episódio, que provocou 19 mortes, destruição de comunidades, devastação de vegetação e poluição da bacia do Rio Doce, completou dois anos no último domingo (5).
Segundo a engenheira Maria Conceição Bittencourt, que presta consultoria para a Fênix Mineração, os possíveis impactos estão detalhados no pedido da mineradora. “O órgão ambiental ainda vai analisar e fazer vistoria no local e, se aprovar, deve impor condicionantes e medidas mitigadoras. Isso é sempre feito”.
O pedido para o empreendimento foi apresentado à Semad em março deste ano, ao qual foi anexado o relatório técnico e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Nos documentos, a empresa sustenta que o desvio do Rio Gualaxo do Norte em uma extensão de aproximadamente 1,5 quilômetro é necessário para as atividades que serão desenvolvidas.
"Tem como objetivo preservar a sua qualidade e a reconformação da calha, que atualmente se encontra bastante assoreado e com boa parte do seu leito original já deslocado em virtude do rompimento da barragem de rejeito da Samarco", acrescenta o documento.
De acordo com a Semad, o pedido de licença prévia e de licença de instalação ainda não teve sua análise iniciada. "Conforme formulário de caracterização do empreendimento, preenchido pelo empreendedor, o requerimento é de 50 mil toneladas por ano de produção bruta", informou o órgão. Possíveis prejuízos para o processo de recuperação ambiental da área serão avaliados ao longo da análise.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), estima que ainda restam aproximadamente 6,1 milhões de metros cúbicos de rejeito armazenado desde a junção do Rio Gualaxo do Norte com o Córrego Santarém, em Mariana, até a Usina de Candonga, em Santa Cruz do Escalvado (MG). Em nota, órgão informa que, considerando a magnitude da tragédia, o Rio Gualaxo do Norte vem apresentando sinais de recuperação e melhoria em sua qualidade ambiental. "Alguns indicadores disso são o retorno de colonização pela biodiversidade aquática e as melhorias nos níveis de turbidez em vários trechos", registra o texto.
O Ibama é um dos órgãos públicos que integra o Comitê Interfederativo, criado para fiscalizar as ações de recuperação ambiental da tragédia. Estas ações são desenvolvidas pela Fundação Renova, instituição criada conforme acordo assinado entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e o governo federal.
Ainda de acordo com o Ibama, a melhoria das condições do Rio Gualaxo do Norte “depende da continuidade dos compromissos assumidos pela Fundação Renova, além do monitoramento ambiental para acompanhamento da evolução de cada ponto”. Por sua vez, a Fundação Renova foi indagada pela Agência Brasil sobre o pedido da Fênix Mineração, mas não quis se manifestar. Informou apenas que “não tem ligação com o processo de licenciamento referido”.
Aval da prefeitura
A mineradora já obteve a carta de conformidade da prefeitura de Mariana. O documento, que deve atestar se a proposta do empreendimento está de acordo com as leis municipais de uso e ocupação do solo, é um pré-requisito para solicitar a licença junto à Semad.
Para assinar a carta, o prefeito Duarte Júnior informa que precisou do respaldo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema). Ele afirma, no entanto, que a palavra final é da Semad.
“Não cabe ao Codema autorizar ou não a extração de qualquer tipo de mineral. O que ele faz é analisar o EIA [Estudo de Impacto Ambiental] e verificar se o que a empresa apresentou segue as normativas existentes para que a atividade seja viabilizada. É apenas uma autorização para que o processo continue, mas não há nenhuma garantia de que o empreendimento será colocado em prática. Dar essa garantia é atribuição do governo do estado”, diz o prefeito.
Duarte Júnior ressalta ainda que está em curso um grande programa, realizado juntamente com outros municípios, voltado para a recuperação do Rio Gualaxo do Norte, do Rio do Carmo e do Rio Doce. “É um investimento de quase R$ 500 milhões. E é óbvio que estaremos atentos se houver qualquer risco de dado. Em Mariana, nós também estamos com o nosso código ambiental para ser aprovado. E nós queremos ter a prerrogativa de que, mesmo com a autorização do estado, o município possa suspender um empreendimento caso seja detectado qualquer tipo de risco”.
Impacto econômico
Os impactos da crise econômica que atinge todo o país foi agravado em Mariana com a paralisação das atividades da Samarco, que ainda não tem previsão para retomar as operações. De acordo com a prefeitura, cerca de 25% da população ativa está desempregada. A arrecadação com a Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem), conhecido como o royalty do minério, foi de R$145 mil em março deste ano. Neste mesmo mês, foi arrecadado R$577 mil em 2013, R$563 mil em 2014 e R$892 mil em 2015.
O quadro ainda tende a se agravar, pois o município recebe com uma retroatividade de dois anos a sua parcela do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS). O tributo é pago pelas empresas que realizam operações de venda, transferência e transporte de mercadorias ou serviços de transporte e comunicação. Muitas dessas empresas em Mariana mantinham contrato com a Samarco e reduziram ou encerraram suas atividades. Com os dois anos da tragédia, a prefeitura prevê uma queda de R$4 milhões ao ano na arrecadação do ICMS.
De acordo com o prefeito Duarte Júnior, as atividades da Fênix Mineração não causariam impacto significativo na economia do município. "Seria bem gradativo. Eles pretendem começar com algo pequeno. Não dá pra dizer que seria uma solução de renda ou de geração de novos postos de trabalho no município. Não consigo te afirmar com exatidão, mas imagino que seja algo que criaria inicialmente cerca de 20 empregos", diz.
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- Escrito por: Agência Brasil
- Categoria: GERAL RMBH
Os profissionais registrados e regulares no Sistema vão eleger os presidentes dos Creas e do Confea para a gestão 2018/2020.
Os profissionais da área da engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, tanto do nível superior, quanto técnico, vão escolher, no dia 15 de dezembro de 2017, os presidentes dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) de cada estado e do Distrito Federal, além do presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) para a gestão 2018/2020. O pleito será realizado simultaneamente em todo o país, das 9h às 19h, obedecidos os horários locais. Realizada a cada três anos, as eleições são também para as Diretorias Regionais das Caixas de Assistência dos Profissionais dos Creas, a Mútua, e, em Minas, para os inspetores das 63 unidades de atendimento em todo o estado.
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- Escrito por: PC MG
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A Polícia Civil de Minas Gerais, em Vespasiano, prendeu um homem de 48 anos suspeito de dopar e estuprar a própria filha de 14 anos. O crime aconteceu no último dia 29 de outubro e a prisão foi realizada na mesma data. A vítima relatou que depois do almoço o indiciado deu a ela um copo de refrigerante e, depois de tomar a bebida, sentiu-se tonta e sonolenta, momento este em que o investigado teria cometido o abuso sexual. Na ocasião, estavam na residência apenas a filha, o pai e uma irmã menor de quatro anos.
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- Escrito por: PC MG
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A Polícia Civil de Minas Gerais iniciou, nesta terça-feira (7), um mutirão, em parceria com a Universidade Vale do Rio Doce (Univale), para ouvir, aproximadamente, 320 suspeitos de estarem se passando por pescadores, a fim de obter o recebimento fraudulento de indenizações devidas em decorrência do rompimento da estrutura de contenção de rejeitos da barragem de Fundão, a qual era operada pela empresa Samarco, em Mariana.
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- Escrito por: Agência Brasil
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Bandidos roubaram nesta madrugada uma empresa de segurança e transporte de valores em Uberaba, Minas Gerais. Parte do bando invadiu a filial do grupo Rodoban, no bairro popular de Boa Vista, por volta das 3h desta segunda-feira (6). Enquanto isso, os demais criminosos vigiavam as ruas para impedir a aproximação de policiais.
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- Escrito por: Agência Brasil
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Há dois anos, a folha do calendário das casas de dois distritos de Mariana e um de Barra Longa, em Minas Gerais, foi virada pela última vez. O dia 5 de novembro de 2015 se eternizou nas paredes das casas que ficaram de pé em Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira. Desde então, a vida dos atingidos pela lama da mineradora Samarco está suspensa - 730 dias depois do rompimento da Barragem de Fundão, ainda se espera pelo reassentamento, pela indenização, pelo rio límpido, cujas ações de reparo, complexas, enfrentam atrasos e obstáculos que desafiam os órgãos envolvidos.
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- Escrito por: Agência Brasil
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Uma liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiu a mineradora Vale de dar prosseguimento à implantação da Barragem Maravilhas III, no município de Itabirito (MG). A decisão também determina que o governo de Minas Gerais se abstenha de conceder qualquer licença relacionada ao empreendimento.
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O presidente Michel Temer sancionou ontem (26) lei que coloca os professores na lista de prioridades para recebimento de restituição de Imposto de Renda. O texto inclui um parágrafo único no Artigo 16 da Lei 9.250, de 1995.
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A Polícia Federal deflagrou ontem (26) a Operação Taturana, para investigar integrantes de uma organização criminosa que fraudavam licitações e desviavam recursos federais transferidos para as prefeituras de cidades do interior de Minas Gerais, destinados a obras de infraestrutura. As ações estão sendo realizadas em conjunto com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
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Faltando pouco mais de uma semana para a primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os candidatos precisam controlar a ansiedade, para não deixar o nervosismo atrapalhar seu desempenho. A professora do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB) Regina Pedroza diz que a concentração é muito importante para o bom desempenho na prova, mas o candidato deve tentar manter seu cotidiano nos últimos dias antes do Enem.
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- Escrito por: VcNaNeT
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Os interessados em trabalhar na rede estadual de Minas Gerais no ano que vem como designados devem ficar atentos: na próxima quarta-feira, 25 de outubro, começam as inscrições para a Designação 2018, que vai oferecer cerca de 100 mil vagas para os cargos de professores, especialista, auxiliar administrativo e auxiliar de serviços gerais, para atuar tanto em escolas quanto em órgãos administrativos.
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- Escrito por: Agência Brasil
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Vinte e seis alunos da creche Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente, incendiada em Janaúba (MG) no dia 5 deste mês, voltaram às aulas hoje (19). Eles foram direcionados ao prédio da Unidade de Atendimento Infantojuvenil do município e terão aulas ali até que a creche seja reconstruída.
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- Escrito por: PC MG
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Após três dias de intenso trabalho investigativo, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) obteve êxito ao localizar um cativeiro e libertar duas vítimas de sequestro, além de efetuar a prisão de quatro suspeitos e apreensão de dois adolescentes de 13 e 17 anos. O desfecho das apurações ocorreu na noite desse domingo (15) em Matozinhos, desmantelando a organização criminosa que planejava a execução desse tipo de crime na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Também foram apreendidos uma metralhadora de fabricação caseira calibre 380, um revólver calibre 38, dois veículos, sendo um deles das vítimas e toucas usadas pelos investigados.
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