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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje (7) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.
Por unanimidade, a Corte Especial do tribunal, responsável pelo julgamento de autoridades com foro privilegiado, entendeu que não há provas da participação de Pimentel em irregularidades em uma licitação para compra de câmeras de segurança, no período em que ele foi prefeito de Belo Horizonte, em 2004. O colegiado seguiu voto proferido pelo relator, ministro Og Fernandes. A Corte Especial é formada por 15 ministros.
O julgamento da denúncia foi retomado após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, descartou a necessidade de autorização prévia das assembleias legislativas para abrir ação penal contra governadores. Antes da decisão, o STJ deveria aguardar decisão dos deputados estaduais para iniciar o julgamento.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (6), às 19h, o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. Esta é a primeira vez que a corte analisa um pedido de cassação contra um presidente da República.
O presidente do TSE, Gilmar Mendes, marcou quatro sessões para analisar o processo, nos dias 6, 7 e 8 de junho. Na ação, o PSDB pede a cassação da chapa que disputou e venceu as eleições presidenciais de 2014, alegando que há irregularidades na prestação de contas.
A liberação para julgamento ocorreu no mês de maio, após a chegada da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff.
O novo parecer, feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, repete o posicionamento enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento, quando o tribunal decidiu conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. De acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal pode considerar a ex-presidente inelegível por oito anos.
Independentemente da decisão do TSE, cabem embargos de declaração no próprio tribunal eleitoral e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Com o recurso ao STF, pode ser concedida liminar suspendendo os efeitos de uma possível cassação. Quem vai dar a última palavra sobre o assunto será o Supremo”, diz o professor de direito eleitoral da Universidade de Brasília (UnB) Bruno Rangel Avelino. “Trata-se de recurso para casos em que a decisão tem erro, omissão, contradição ou obscuridade”, acrescenta.
Questionamentos
Em dezembro de 2014, as contas de campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto após o PSDB apontar irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.
O processo é resultado da unificação de quatro ações movidas pelo PSDB contra a eleição da chapa formada por Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer. Os tucanos acusam a campanha vencedora de ilegalidades e pedem a anulação do pleito de 2014.
Tanto Dilma quanto Temer apresentaram defesa ao TSE. A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado.
A defesa do presidente Michel Temer afirma que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não há qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
Na ação, apresentada à Justiça Eleitoral em dezembro de 2014, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse como presidente e vice os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), atual ministro das Relações Exteriores, derrotados na eleição.
O que está sendo julgado?
O pedido de cassação da chapa Dilma-Temer começou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), com o objetivo de apurar suspeitas de fatos ilícitos ocorridos durante a campanha. Após a diplomação de Dilma Rousseff como presidente da República, foi proposta uma ação de impugnação de mandato eletivo (Aime). As duas ações tratam do mesmo assunto e serão julgadas em conjunto nas mesmas sessões no TSE.
Esta é a primeira vez que a corte abre uma ação como essa contra uma chapa empossada. A Aime está prevista na Constituição Federal e tem por objetivo impugnar o mandato obtido "com vícios e ilicitudes".
Segundo a legislação, a ação deve ser proposta quando o mandato tiver indícios de ter sido obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Mesmo com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE decidir pela cassação do resultado da eleição de 2014.
Como funciona o rito de julgamento?
A última etapa do processo foi concluída em 28 de março pelo relator, o ministro Herman Benjamin, que enviou aos demais integrantes do TSE o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes a inclusão da matéria na pauta, de acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).
Foram investigados por Benjamin desvios na contratação de gráficas e o recebimento de recursos não declarados durante a campanha. O ministro verificou também repasses possivelmente ilegais feitos pela empreiteira Odebrecht, cujos indícios foram revelados pela Operação Lava Jato.
As ações foram incluídas na pauta de julgamentos do plenário do TSE do dia 4 de abril de 2017. Na ocasião, ao analisar duas questões de ordem antes do início do julgamento, os ministros decidiram ouvir novas testemunhas. Também ficou decidido que o prazo para apresentacão das alegações finais será de cinco dias depois de ouvir as testemunhas.
O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.
Fases
Na condição de relator, de acordo com o regimento interno do TSE, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, deverá começar o julgamento com a leitura do relatório da ação, que traz um resumo das diligências feitas, dos depoimentos e provas coletados, das perícias e das providências solicitadas por ele durante a fase de instrução processual.
Depois da leitura, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifesta sobre a orientação do relator. Em seguida falam as defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer. De acordo com o regimento da Corte, cada uma das partes poderá falar pelo prazo improrrogável de 15 minutos.
Encerradas essas etapas, os demais ministros do TSE se manifestam. Eles podem concordar com o relator ou apresentar posições contrárias, incluindo ou não pedidos das defesas e do Ministério Público.
Na sequência, votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio de Carvalho Neto, Luiz Fux (vice-presidente do TSE), Rosa Weber e, por último, Gilmar Mendes. É preciso maioria entre os sete ministros para a decisão.
Diante da possibilidade de o julgamento ser interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) de um dos ministros, Gilmar Mendes afirmou que isso é um procedimento normal. “Se houver pedido de vista é algo absolutamente normal, ninguém fará por combinação com este ou aquele intuito”, disse.
Após a decisão, a sentença (acórdão) deve ser publicada pelo tribunal dentro de alguns dias. Então, as defesas podem apresentar recursos. Gilmar Mendes confirmou que, independentemente do resultado do julgamento, o STF deve receber recursos da ação.
O que acontece se a chapa for cassada?
Em seu voto, Herman Benjamin deve considerar se a campanha cometeu ilegalidades e se elas justificariam a anulação da eleição e a cassação da chapa. Além disso, vai analisar se Dilma e Temer são culpados por eventuais ilegalidades e devem ficar inelegíveis por oito anos.
A decisão pode ser tomada de maneira separada para cada integrante da chapa. O professor Bruno Rangel Avelino, da UnB, acredita, no entanto, que a separação da chapa é difícil por não haver precedentes nesse sentido no TSE.
Caso a chapa Dilma-Temer seja cassada, a Constituição Federal prevê que, após decorrida metade do mandato presidencial, se os cargos de presidente e vice ficarem vagos, o Congresso deve escolher o novo mandatário.
No entanto, as regras da Constituição podem ser alteradas. Há uma ação pronta para ser julgada no STF que pede que o pleito seja direto, no caso de a eleição ser anulada pela Justiça Eleitoral, quando faltarem pelo menos seis meses para a conclusão do mandato. Além disso, tramitam no Congresso Nacional duas propostas de emenda à Constituição que podem mudar as regras desse tipo de eleição.
Composição do TSE
O tribunal é formado por sete ministros: três fazem parte do STF (Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux), dois do STJ (Herman Benjamin e Napoleão Nunes) e dois da advocacia (Tarcisio de Carvalho Neto e Admar Gonzaga). Esses últimos são nomeados pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice enviada pelo Supremo.
No lugar dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio, que concluíram seus mandatos, estão Tarcisio de Carvalho Neto e Admar Gonzaga.
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Termina no dia 30 deste mês o prazo para o saque do abono salarial ano-base 2015. Segundo o Ministério do Trabalho, até esta segunda-feira (5) mais de 1,8 milhão de trabalhadores ainda não retiraram o benefício. O número representa 7,58% dos 24,2 milhões de pessoas com direito ao saque e equivale a R$ 1,2 bilhão que não foram retirados. No total, já foram liberados R$ 15,7 bilhões.
“Quem tem direito ao saque tem que ficar atento para não perder o prazo, porque os recursos não ficam acumulados de um ano para o outro”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Os trabalhadores podem consultar o site do ministério para saber se têm recursos disponíveis.
Para isso, o trabalhador, munido do número do CPF e do PIS e da data de nascimento, pode acessar a opção Abono Salarial e na sequência clicar em Consulta Abono Salarial. O abono está sendo pago a quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2015 e teve remuneração média de até dois salários mínimos.
De acordo com o ministério, poderá retirar o dinheiro quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e a empresa ter informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informação Social (RAIS).
O benefício está disponível nas agências da Caixa e do Banco do Brasil. A Caixa paga os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS. Quem tem o Cartão do Cidadão e registrou senha pode retirar o benefício em caixas eletrônicos e casas lotéricas. Quem ainda não tem o cartão deve se dirigir a uma agência da Caixa. O Banco do Brasil paga os servidores públicos, vinculados ao Pasep.
"Se o trabalhador atende aos critérios, mas seu nome não consta entre os que podem fazer o saque, deve verificar se o crédito foi feito diretamente na conta. Se ainda tiver dúvidas, poderá ligar para o número 158, ou se dirigir aos postos da Superintendência Regional do Trabalho, além das agências da Caixa e do Banco do Brasil", alerta o ministério.
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O Ministério Público Federal de Curitiba (MPF), responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, pediu ontem (2) à noite ao juiz Sérgio Moro a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros seis réus pelos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. O MPF quer que todos cumpram as respectivas penas em regime fechado e que Moro determine a apreensão de R$ 87.624.971,26, correspondente ao valor das propinas que teriam sido pagas nos contratos da OAS com a Petrobras.
O pedido foi encaminhado à Justiça Federal de Curitiba e faz parte das alegações finais do processo que apura o suposto pagamento de propina por parte da OAS, envolvendo um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista e que, segundo o MPF, seria entregue a Lula, como contrapartida por contratos que a empreiteira fechou com a Petrobras.
Do total estabelecido pelo MPF, Lula teria recebido cerca de R$ 3 milhões, incluindo os valores do triplex e do contrato entre a OAS e a transportadora Granero, responsável pela guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo.
Outros réus
Também são réus no caso o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, os executivos da empresa Agenor Franklin Medeiros, Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Ferreira, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Todos são acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A ex-primeira-dama Marisa Letícia teve o nome excluído da ação após a sua morte, em fevereiro passado.
O MPF informou ainda que Léo Pinheiro, Agenor Franklin e Paulo Gordilho devem ter as penas reduzidas pela metade, "considerando que em seus interrogatórios não apenas confessaram ter praticado os graves fatos criminosos..., como também espontaneamente optaram por prestar esclarecimentos relevantes acerca da responsabilidade de coautores e partícipes nos crimes, e tendo em vista, ainda, que forneceram provas documentais... que não eram de conhecimento das autoridades".
Conforme os procuradores que fizeram o pedido, as defesas têm até 20 de junho para contestar os argumentos do MPF. Depois da apresentação das alegações de todos os envolvidos, o processo volta ao juiz Sérgio Moro, que vai definir se condena ou absolve os réus.
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (2) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.
A irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também foram denunciados. Todos foram citados na delação premiada da JBS. De acordo com o procurador, o recebimento do valor teria sido intermediado por Frederico e Mendherson, que teria entregue parte dos recursos em uma empresa ligada ao filho de Perrella. A denúncia está baseada em gravações feitas pela Polícia Federal, durante uma ação controlada.
A denúncia será analisada pelo ministro Marco Aurélio e julgada pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A data ainda não foi definida.
Sobre a acusação de obstrução da Justiça, Janot sustenta na denúncia que o senador afastado tentou embaraçar as investigações da Operação Lava Jato, na qual também é investigado, ao "empreender esforços" para interferir na distribuição dos inquéritos dentro da Polícia Federal. Ao fim, o procurador solicitou ao STF que Aécio e sua irmã sejam condenados ao pagamento de R$ 6 milhões por danos decorrentes dos casos citados de corrupção.
A defesa do senador afastado têm alegado que o pedido de dinheiro a Joesley Batista, feito em conversa gravada pelo delator, foi um empréstimo. Em vídeo divulgado recentemente, Aécio disse que o valor se referia à venda de um apartamento da família dele a Joesley. Segundo Aécio, a partir de então, Joesley armou uma situação na qual o empréstimo de R$ 2 milhões pareceria um ato ilegal. O senador nega que tenha havido qualquer contrapartida pelo empréstimo, descaracterizando atos de corrupção.
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, novamente, hoje (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado pela Polícia Federal (PF) recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada na delação premiada da JBS. O pedido foi feito após o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio voltar para o cargo de deputado federal. Com o retorno, Loures, que era suplente de Serraglio, perdeu o foro privilegiado.
No recurso, Janot afirma que a prisão de Loures é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”. O procurador justifica que há no inquérito aberto pelo Supremo escutas telefônicas e outras provas que demonstram que Loures atuou para obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
A decisão sobre o pedido de prisão será avaliada pelo ministro Edson Fachin, relator da delação da JBS no Supremo.
A Procuradoria-Geral da República havia feito, no dia 18 de maio, um pedido de prisão preventiva de Rocha Loures quando ele era deputado federal. No mesmo dia, Fachin negou o pedido, mas afastou o parlamentar do cargo, mantendo suas prerrogativas, como o foro privilegiado.
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Manhã de tempo ensolarado, mas temperaturas baixas em Belo Horizonte. Segundo o instituto PUC Minas TempoClima, a mínima registrada na capital mineira nesta terça-feira chegou aos 13 graus e a máxima não deve passar dos 26. À tarde, a umidade relativa do ar deve chegar a 40%.
De acordo com os meteorologistas, na maioria das regiões de Minas Gerais, o dia será de tempo estável, com predomínimo de sol. Somente na Zona da Mata e em parte da região Leste haverá aumento da nebulosidade, mas sem chuva. Nesta manhã, há condições para nevoeiros ou neblina nas regiões Sul, Zona da Mata e Leste até o Vale do Aço.
O Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, opera normalmente. Mas, três voos que viriam do Rio de Janeiro nesta manhã foram cancelados por conta do fechamento do Aeroporto Santos Dumont. Há três dias, o nevoeiro prejudica as operações no terminal carioca. O Aeroporto Carlos Drumond de Andrade, na Pampulha, está aberto para pousos e decolagens, conforme a Infraero.
A partir da quinta-feira, a umidade relativa do ar pode aumentar. Belo Horizonte segue sem previsão de chuva. As regiões Sul, Zona da Mata e Triângulo podem ter chuvas isoladas. Temperatura alta somente no Norte de Minas, onde a máxima deve chegar aos 34 graus nesta terça-feira, com umidade relativa do ar próxima dos 30%.
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Duas pessoas ficaram gravemente feridas nesta quarta-feira (24) em um acidente entre um caminhão e uma motocicleta no km 439 da BR-381, em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, uma vítima de 35 anos teve amputação do braço esquerdo e ferimento grave na perna esquerda. A outra, de 38, se feriu gravemente na perna esquerda e fraturou o braço esquerdo.
Os feridos foram socorridos pelo helicóptero Arcanjo do Corpo de Bombeiros e levados para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, em Belo Horizonte.
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O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, usou a conta no twitter para convocar os brasileiros a irem às ruas pedir a saída do presidente Michel Temer (PMDB). Para o magistrado aposentado, as delações do dono da JBS Joesley Batista são “gravíssimas”, mas estão sendo minimizadas por lideranças políticas e empresariais.
“Não há outra saída: os brasileiros devem se mobilizar, ir para as ruas e reivindicar com força: a renúncia imediata de Michel Temer”, afirmou.
Barbosa disse que, isoladamente, a notícia de um inquérito criminal contra o presidente por ter usado o Palácio do Jaburu para “pedir propina” a um empresário “seria um motivo forte o bastante para se desencadear um clamor pela sua renúncia”.
“Nada aconteceu, não é mesmo? Líderes políticos, empresariais, parte da mídia se incumbiram de minimizar a gravidade dos fatos. Agora vieram a público as estarrecedoras revelações do sr Joesley Batista sobre o mesmo personagem, Temer. São fatos gravíssimos”, afirmou
Temer foi gravado em conversa na qual Joesley Batista indica que estaria pagando pelo silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Na conversa, na qual Temer não esboça nenhuma reação de reprovação, ele diz ainda que estaria atuando junto a um juiz e um promotor para impedir
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O empresário Joesley Batista, dono da JBS, teria entregue à Procuradoria Geral da República (PGR) uma gravação que compromete ainda mais o senador Aécio Neves. Segundo o Jornal O Globo, no áudio o presidente do PSDB aparece pedindo R$ 2 milhões ao empresário, sob a justificativa de que precisava da quantia para pagar despesas com sua defesa na Lava-Jato.
De acordo com o texto assinado por lauro Jardim, o diálogo gravado durou cerca de 30 minutos. Aécio e Joesley teriam se encontrado no dia 24 de março no Hotel Unique, em São Paulo. Quando Aécio citou o nome de Alberto Toron, como o criminalista que o defenderia, não pegou o dono da JBS de surpresa. A menção ao advogado já havia sido feita pela irmã e braço-direito do senador, Andréa Neves.
De acordo com a reportagem, foi ela a responsável pela primeira abordagem ao empresário, por telefone e via WhatsApp (cujas trocas de mensagens estão com os procuradores). As investigações, contudo, mostrariam para a PGR que esse não era o verdadeiro objetivo de Aécio.
Segundo o Jornal O Globo, o empresário não aceitou o pedido e quis saber quem seria o responsável por pegar as malas. Deu-se, então, o seguinte diálogo. (transcrição feita a partir da matéria do jornal O Globo)
— "Se for você a pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança", propôs Joesley.
— "Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho", respondeu Aécio.
Ainda como narra o texto, o presidente do PSDB indicou um primo, Frederico Pacheco de Medeiros, para receber o dinheiro. Fred, como é conhecido, foi diretor da Cemig, nomeado por Aécio, e um dos coordenadores de sua campanha a presidente em 2014. O texto ainda afirma que quem levou o dinheiro a Fred foi o diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma. A Polícia Federal filmou uma delas.
No material que chegou às mãos de Fachin na semana passada, a PGR diz ter elementos para afirmar que o dinheiro não foi repassado a advogado algum. As filmagens da PF mostram que, após receber o dinheiro, Fred repassou, ainda em São Paulo, as malas para Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG).
Mendherson levou, de carro, a propina para Belo Horizonte. Fez três viagens, sempre seguido pela PF. O assessor negociou para que os recursos fossem parar na Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, de Gustavo Perrella, filho de Zeze Perrella. Não há, portanto, nenhuma indicação de que o dinheiro tenha ido para Toron.
Respostas
O senador Aécio Neves diz estar "absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos". Na nota, enviada pela assessoria de imprensa, ele diz que no que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público. O senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Em nota, Zezé Perrella afirmou que "não conhece Wesley Batista e nunca teve contato com ele, nem mesmo por telefone, ou com qualquer outra pessoa do Grupo JBS". O senador disse que Menderson Souza Lima é seu Assessor Parlamentar, amigo de Fred Pacheco, primo do senador Aécio. Segundo Perrella, os sigilos bancários das referidas empresas em nome de seu filho estão à disposição da justiça.
"Recordo ainda que da tribuna do Senado há alguns meses atrás fiz um pronunciamento no qual coloquei que a JBS tinha financiado vários parlamentares do Congresso, e manifestei na ocasião a minha estranheza sobre o porquê destas doações. Portanto reafirmo que, nunca obtive qualquer importância desta empresa. Seja oficial ou extra oficial. E me coloco a disposição para qualquer outro esclarecimento", encerrou Zezé Perrella.
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O WhatsApp apresenta instabilidade, chegando a ficar indisponível para alguns usuários, no começo da tarde desta quarta-feira (17). Usuários no Twitter relatam dificuldades de conexão, e jornalistas na redação do portal observaram o problema.
A página Downdetector, que registra reclamações e quedas de diferentes páginas e aplicativos de internet no mundo todo relatou um pico de queixas sobre o WhatsApp pouco antes das 14h. Mapa do serviço mostra que a falha se concentra no sudeste do Brasil e em países como Holanda, Bélgica, Reino Unido e no norte da Itália.
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