Por não ter enviado dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), o município de Caeté foi incluído como irregular junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Com isso, a cidade pode ficar impossibilitada de receber recursos de convênios.
Em Minas, segundo estimativa do Tribunal de Contas do Estado, 643 municípios não enviaram a última remessa do 6º bimestre do ano de 2017 do Siope e se enquadram nesta situação. Os municípios inadimplentes também são registrados no Cadastro Único de Convênios, operacionalizado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Procurada pela reportagem, a assessoria da Prefeitura informou que o município enviou dados relativos até o 5º bimestre do Siope em dia. “O 6º bimestre ainda não foi enviado por divergências que já foram questionadas junto ao FNDE”, reiterou nota.
O prazo para transmissão e publicação dos dados recebidos é de até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. Portanto, o prazo para o envio do último bimestre de 2017 expirou no dia 30 de janeiro de 2018.