Discussões acalouradas, confusão e a intervenção da Polícia Militar marcaram a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caeté na noite da última terça-feira. A galeria estava tomada de pessoas, a maioria delas ligadas a mototaxistas atuantes em Caeté, devido à votação em primeiro turno do projeto do vereador Sérgio Santos (PP), que regulamenta a profissão no município.
O tumulto começou após a fala do vereador Alex Magalhães (PRB), que em seu pronunciamento teceu críticas ao projeto que visa o aumento do salário do presidente da Fundação Casa de Cultura de Caeté, além de uma denúncia feita pelo mesmo vereador de um então uso indevido de equipamento da Prefeitura em um lote particular feito, segundo o vereador Alex, a pedido do presidente da casa.
Áudios e vídeos que circulam pelas redes sociais foram citados pelo parlamentar que, categoricamente afirmou que “seria um parlamentar independente a partir daquele momento”. Após o pronunciamento do vereador Alex, o presidente da Câmara vereador Guilherme Rosa (PTB) nomeou comissão composta pelos vereadores Fernando Silva (DEM), Jadson Pardal (PSDB) e Sérgio Santos (PP) para apurarem as denúncias feitas pelo vereador Alex.
Em seguida fez uso da palavra o vereador José Raimundo Gomes – Tequinho (PROS), recém-nomeado líder do governo na Câmara. Quando o vereador começou seu discurso, um tumulto se instalou na galeria. Um desentendimento entre duas pessoas que acompanhavam a sessão fez com a reunião fosse suspensa por cinco minutos. A Mesa Diretora da Câmara solicitou a presença da Polícia Militar, que com duas viaturas e vários policiais se colocaram na portaria do prédio e na galeria. A situação se normalizou e quando a sessão foi retomada, Tequinho continuou seu discurso. O projeto de lei do vereador Sérgio foi aprovado e a sessão terminou sem nenhum transtorno.
Projeto de Lei que regulariza o serviço de mototaxista é aprovado em 1º turno na Câmara
Mesmo em meio à tensa reunião da última terça-feira, o projeto de lei do vereador Sérgio Santos (PP) que visa a regulamentação dos serviços de motoboy, motofrete e mototaxista foi aprovado por doze votos no plenário da Câmara Municipal. O segundo turno da votação acontecerá na próxima sessão da Câmara, e se aprovada novamente, seguirá para a sanção ou veto do prefeito Lucas Coelho. Após a sanção, o município terá 180 dias para colocar em vigor as novas regras. Caeté se será uma das poucas cidades de Minas a ter regulamentado este serviço.
Se o projeto permanecer como está os profissionais deverão se adequar a novas regras como Identificação numérica tanto no colete do profissional quanto na motocicleta, motocicleta deverá ter ao máximo dez anos de uso e deverá estar em perfeitas condições; Os profissionais deverão disponibilizar toucas descartáveis para os usuários do serviço, devido a questões de higiene, a idade mínima para se credenciar como prestador deste serviço será de 21 anos; O profissional deverá possuir Habilitação A por pelo menos dois anos e também deverá ser aprovado em curso próprio desta função fornecido pelo DETRAN, conforme a diretriz dada pelo CONTRAN, além de apresentar certidão criminal negativa, dentre outras.