Na manhã de ontem (12), aconteceu no Plenário da Casa a segunda reunião para discussão do Projeto de Lei nº 004/2017 que regulamenta o exercício das atividades de mototaxi, motoboy e motofrete. Estiveram presentes o vereador autor do projeto, Serginho; os vereadores Guilherme Rosa, Nilo Teixeira e Antônio Monteiro/Tonhão; o assessor jurídico da Casa, Dr. Johnny Soares; o Procurador Jurídico do Município, Dr. Mauro Lúcio Franco e mototaxistas da cidade.
Os profissionais presentes na primeira reunião receberam uma cópia do Projeto de Lei, que também se encontra disponível no site da Câmara, e nessa reunião puderam apresentar suas sugestões para que assim o Projeto atenda, da melhor forma possível, a todos.
Serginho disse que buscou promover essa discussão com os profissionais das respectivas áreas, uma vez que o intuito do Projeto não é de prejudicá-los, mas sim, trazer maior segurança para esses profissionais e para a população. Serginho também ressaltou a importância da profissão e a responsabilidade que ela acarreta aos mototaxistas. “A gente sabe que não é uma profissão fácil, o risco é diário. Todo mundo que chama por um profissional dessa área, a primeira coisa que ele quer é chegar no seu local, no seu destino com segurança e isso vai partir de profissionais responsáveis, que seguem a legislação e que estão interessados em contribuir com essa segurança”.
O Vereador Nilo disse que irá sugerir como emenda o sistema cooperativado, pois, segundo ele, beneficiará a categoria além de ter mais força por contemplar o particular, a cooperativa e o município.
O Vereador Tonhão falou da importância da cooperativa para fortalecer a classe e que para isso é preciso que haja união entre os profissionais.
O mototaxista Edson disse que essa luta pela regularização da profissão vem desde 1998, quando teve início o serviço na cidade e pontuou as dificuldades enfrentadas durante todo esse tempo até chegar ao ponto em que estão hoje. Edson ressaltou que o Projeto de Lei está bem embasado na Lei Federal que regulamenta a profissão e que deve ser seguida por todos. Ele também agradeceu o vereador Serginho pela atenção com os profissionais e finalizou dizendo “todo profissional que é responsável nessa área, todos nós aqui e mais alguns que não estão presentes, todo mundo que é do bem deseja que esse projeto vá em frente”.
O mototaxista Claudemir também manifestou o seu apoio ao projeto e ressaltou a importância da capacitação dos profissionais para o exercício da profissão. Ele disse também que concorda que os veículos devem ser vistoriados quanto aos itens de segurança, condições e estado do veículo, mas que acha complicado fixar o tempo de vida útil das motos pelas dificuldades em se adquirir uma moto nova.
O mototaxista Fernando sugeriu que os serviços de mototaxi, motoboy e motofrete seja unificado de forma que o profissional possa prestar qualquer um desses serviços.
O mototaxista Reinaldo sugeriu que seja habilitado todos os profissionais que se enquadrarem na Lei Federal e na Municipal e que se mantenha a logística dos pontos de mototaxi que, de acordo com Reinaldo, hoje atende bem a população.
O mototaxista Paulinho também agradeceu o vereador Serginho pela disponibilidade em ouvir e rever alguns pontos da proposição. Ele disse ainda que a categoria de mototaxi de Caeté foi muito elogiada pelo Sest Senat quanto à sua organização.
O vereador Serginho encerrou a reunião agradecendo a todos pela participação e disse que verificará junto ao assessor jurídico da Casa todas as sugestões apresentadas para que então o Projeto siga para as Comissões e, posteriormente, para votação em Plenário.