foto discurso zeze

A Câmara municipal de Caeté aprovou neste terça feira (03)  a criação e uma comissão parlamentar de inquérito para investigação de possíveis crimes de improbidade administrativa cometidos durante a gestão Zezé Oliveira 2013/2016. Nas investigações figuram como suspeitos dos possíveis crimes os ex-secretários, André Almeida (Administração), Walnei Pinheiro (Obras) e o próprio ex-prefeito Zezé Oliveira.

Antes do inicio da votação dos requerimentos o presidente da Casa,  Guilherme Rosa, suspendeu a reunião por 5 minutos devido a circulação do requerimento entre os vereadores que pedia a criação da CPI. O Vereador Adilson professor protestou contra a suspensão da reunião, para ele o requerimento estaria sendo votado em um momento inoportuno o que prejudicaria a apreciação do conteúdo devido a falta do conhecimento pelos vereadores novatos do parecer conclusivo da comissão de administração. Guilherme rebateu dizendo que a documentação está na casa desde o ano passado, estando disponível na secretária e com conhecimento de todos. Guilherme destacou ainda que a casa tem o dever de investigar para que possa emitir uma resposta conclusiva ao tribunal de contas. Já Pardal ressaltou a importância da CPI, uma vez que para ele somente com a investigação e uma avaliação criteriosa dos documentos enviados pelo tribunal de contas é que a casa poderá dizer se ouve ou não atos de improbidade cometidos por uma ou mais pessoas citadas na denuncia.

Após o recesso e com muita, mais muita discussão a votação sobre o requerimento da CPI foi iniciada sobre protesto de alguns vereadores. Em uma votação ultra acalorada e com placar apertadíssimo o requerimento da CPI foi aprovado com um empate de 6 votos contrários e a  favor devido a ausência do vereador Tequinho no momento da votação fazendo com que o voto do presidente da casa Guilherme Rosa tivesse o voto de minerva.

Para o vereador Guilherme Rosa, a aprovação do requerimento foi uma grande vitória já que na última gestão Guilherme era o principal vereador de oposição ao governo Zezé Oliveira enviando várias que já gestão passada denunciou várias possíveis irregularidades na gestão Zezé Oliveira no ministério publico onde algumas ainda estão em apuração.

Serginho da Penha nas redes sociais:
"Fica minha dúvida: se não há crime porque os Vereadores não querem a instauração da CPI para apurar?"

Para Daniel Rocha, (23) o resultado na votação mostra como ainda no Brasil mesmo em meio a lava-jato e o aumento do combate a corrupção investigar a gestão de políticos no país ainda é muito complicado e difícil. Ele ainda diz acreditar que a CPI só foi aberta devido ao ex-prefeito ainda ter tido um desempenho aceitável no último pleito eleitoral de onde saiu ainda com algum prestigio político se tornado um possível adversário de peso para uma eventual reeleição do atual prefeito,  além claro de ser um aglutinador natural de forças de oposição na cidade.

Ao longo do dia o portal VcNaNeT irá apurar os itens investigados e buscar contato com todos os envolvidos na denuncia.

Confira abaixo a votação da denuncia:

A Favor:

Serginho da Penha;
Nando Silva;
Guilherme Rosa;
Rodelão;
Jadson Pardal;
Nilo Teixeira.

Contra:

Adilson Professor;
Diemerson Neves Porto;
Antonio Monteiro da Silva- Tonhão;
Lorindo;
Alex Magalhães;
João Carlos Costa;

Ausente:

Tequinho 

 

A denuncia: 

Em  2015 os Vereadores Ademir Martins Bento, Guilherme Gustavo e Souza Rosa, Marco Aurélio Cândido Rocha e Nilo Teixeira Filho formalizaram uma representação junto ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE e do Tribunal de Contas da União – TCU, denunciando irregularidades ocorridas no Município, alegando, em síntese, que a Administração Pública Municipal, após requerimento formal do Poder Legislativo, teria se recusado a fornecer documentos referentes a diversos certames licitatórios, sob o argumento de que os mesmos estariam disponíveis no sítio eletrônico da Prefeitura, mas tais documentos não se encontravam no site. Uma mesma empresa, até então desconhecida na cidade, após a posse do Prefeito e seu secretariado, estaria vencendo REPETIDAMENTE os procedimentos licitatórios cujo objeto seria a realização de obras com REPASSE DE VERBAS FEDERAIS, havendo grande suspeita de fraude nos procedimentos licitatórios ante a recusa de exibição dos documentos, transcrição adulterada de artigo da Lei Orgânica Municipal. Além do mais, as obras conveniadas não teriam sido concluídas, embora encerrados os prazos para sua conclusão. Populares teriam denunciado que a empresa contratada trabalharia em sistema de revezamento por ter um quadro de funcionários reduzido.

 
Outras falhas também teriam sido denunciadas, como o site Transparência da Prefeitura no qual apenas dois exercícios estariam disponíveis, 2014 e 2015, estando os outros injustificadamente sem acesso e pior, desde o ano de 2013 não constaria nenhuma obra pública registrada no GEOBRAS, como era obrigatório. 
Diante das denúncias apresentadas, o Tribunal de Contas da União encaminhou o Ofício 1776/2016 com cópia do acórdão de nº 4174/016-TCU-Primeira Câmara, por meio do qual apreciou o processo de Representação e dentre as diversas medidas determinou que o Executivo disponibilizasse à Câmara cópia integral dos processos licitatórios pertinentes aos Contratos de Repasse das verbas federais, assim como de qualquer outro documento pertinente à gestão de recursos federais transferidos. 

Em decorrência desse Acórdão, os documentos recebidos do Governo Municipal, foram submetidos à apreciação e análise da Comissão de Administração Pública, Atividades Privadas, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, que após longo trabalho, concluiu que para apuração de crimes de responsabilidade praticados pelos representados seria necessária a adoção das medidas previstas no art. 98 da Lei Orgânica Municipal, com a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. 

Para instauração da CPI seria necessário requerimento assinado por cinco vereadores e a aprovação pelo Plenário, cuja votação nominal em decorrência da importância da matéria acabou empatada, recebendo votos contrários dos vereadores Alex Magalhães, Diêmerson Neves Porto, Antônio Carlos Gonçalves/Lorindo, Antônio Monteiro da Silva/Tonhão, João Carlos Costa e Adilson Professor. Votaram favoravelmente à CPI os vereadores Fernando Silva, Serginho da Penha, Paulo Cecílio Bicalho/Rodelão, Jadson do Bonsucesso Rodrigues/Pardal, Nilo Teixeira Filho e Guilherme Rosa. Como a votação ficou empatada o Presidente utilizou-se do voto de minerva e votando favoravelmente aprovou a instauração da CPI. 

*Atualizada às 18:08