zeze ademir

Tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) um processo por improbidade administrativa, movido pelo Ministério Público do Estado, contra dois ex-prefeitos de Caeté, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte. O órgão ajuizou ação cível pública contra Ademir da Costa Carvalho (PSDB) e José Geraldo de Oliveira Silva (PDT) por suspeita de que eles tenham contratado servidores sem concurso público e de que eles tenham abusado da contratação temporária, que é destinada a atender situações excepcionais.

Conforme a ação, essas práticas resultaram em prejuízo para candidatos aprovados em seleção pública que aguardavam nomeação. A denúncia indica que a prática foi adotada de forma contínua e reiterada durante os mandatos dos ex-gestores. Ademir chefiou a cidade entre 2005 e 2012, enquanto José Geraldo foi prefeito entre 2013 e 2016. Os dois, inclusive, tentaram chegar ao comando do Executivo nas eleições do ano passado, mas foram derrotados por Lucas Coelho (PTB).

Nos autos do processo há indícios de que funcionários temporários foram recontratados por diversas vezes, em algumas delas com alteração apenas das nomenclaturas das funções. Um deles permaneceu por mais de dez anos no Executivo sem ser aprovado em concurso público. Entre 2013 e 2016, foram realizados 137 processos seletivos simplificados de contratação. No ano passado, após análise, foi até mesmo constatado que para um total de 832 servidores concursados, a cidade mantinha 199 deles em caráter temporário. Várias dessas vagas não possuíam caráter emergencial.

Além de denúncias de cidadãos, o órgão baseou a denúncia em procedimento instaurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), no qual o município, em 2004, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a cumprir cláusulas legais, como a de não contratar servidores sem prévia aprovação em concurso. O termo não teria sido cumprido.

“Apesar do longo lapso temporal transcorrido desde a celebração do TAC com o MPT, não obstante a realização de diversas audiências administrativas e ainda malgrado a requisição e a análise de inúmeros documentos por diversas vezes, o município de Caeté não promoveu a regularização de seu quadro de pessoal pela contratação de trabalhadores concursados suficientes para sua demanda, nem tampouco procedeu à regularização da contratação temporária”, diz trecho dos autos.

É dito ainda pela promotoria que os dois tinham conhecimento das irregularidades nas contratações. Por isso, segundo a denúncia, os ex-gestores devem ser condenados por improbidade administrativa. Também é sugerido na ação que eles tenham que ressarcir ao erário público, tenham os direitos políticos suspensos por até cinco anos e paguem multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida como chefe do Executivo. 

Outro lado

Em nota nas redes sociais o ex-prefeito Zezé Oliveira diz desconhecer os autos e nega irregularidades em sua gestão, confira abaixo a nota divulgada por ele. 

Meus cumprimentos a todos (as),
No meu compromisso de não fazer oposição como fizeram comigo, mas não me omitir com relação a nossa Caeté, informo minha posição com relação a matéria publicada na coluna A.PARTE, do Jornal O Tempo, de domingo (24), dizendo “Ex-Prefeitos de Caeté são processados por contratações sem concurso público”.

Trata-se de processo que ainda não é de meu conhecimento oficialmente, pois até agora não fui citado. Quando for, tratarei do assunto com a transparência e equilíbrio que sempre me nortearam.

No tocante ao tema da matéria, informo que tramita uma ação no TRT da 3ª Região, promovida pelo Ministério Público do Trabalho, Vara de Sabará e o executado é o Município de Caeté e não a pessoa do Zezé Oliveira. A matéria foi respondida pela administração do Ex-Prefeito Ademir Carvalho, pela nossa gestão e agora tem que ser respondida pelo atual governo.

PARA ESCLARECIMENTO, MINHA EXCLUSÃO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO COMO POLO PASSIVO NA AÇÃO, POR NÃO ESTAR MAIS PREFEITO DE CAETÉ, CONSTA EM INTIMAÇÃO NO PROCESSO 0011565-05.2016.03.0094, OU SEJA, NÃO FAÇO PARTE DO PROCESSO.

Quanto a ação promovida pelo Ministério Público no TJMG, o que posso adiantar é que nossa linha de atuação será a mesma que, Graças a Deus, vem nos mantendo ficha limpa na vida pública.

Compartilho com muita alegria e satisfação os avanços durante a gestão 2013/2016 na valorização dos servidores públicos municipais, sem precisar citar conquistas do período. Afirmo que fizemos concurso público e convocamos mais de 80% dos classificados para as vagas disponibilizadas e o concurso ainda se encontra vigente.

Vamos juntos!

O Ex-prefeito Ademir de Carvalho ainda não respondeu aos contatos da reportagem. 

* originalmente publicado pelo A.Parte do Jornal O Tempo