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- Escrito por: Agência Brasil
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Hoje é o últimos dia para os candidatos à segunda edição deste ano do Sistema de Seleção Unificada se inscreverem na lista de espera. Podem participar os candidatos que não foram selecionados na chamada regular ou que foram aprovados somente para a segunda opção de curso, tendo ou não se matriculado. A convocação dos aprovados está prevista para o próximo dia 26.
Para participar, basta acessar a página do Sisu na internet. É necessário ter em mãos o número de inscrição e a senha do Enem de 2016. A lista de espera do Sisu é restrita à primeira opção de vaga do candidato.
Concluída a manifestação de interesse, será emitida uma mensagem de confirmação. A convocação dos selecionados para a matrícula caberá às próprias instituições de educação superior. Assim, é importante que os participantes acompanhem as convocações feita por elas.
Sisu
Sistema informatizado do Ministério da Educação, o Sisu oferece vagas no ensino superior público com base na nota do Enem. Ao todo, serão ofertadas 51.913 vagas em 1.462 cursos de 63 instituições de ensino, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.
Nesse processo, valerá a nota do Enem 2016. Para participar, os candidatos não podem ter tirado 0 na redação do Enem. Além disso, algumas instituições estabelecem notas mínimas para ingresso em determinados cursos. No ano passado, mais de 6 milhões fizeram o Enem.
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- Escrito por: Agência Brasil
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O ex-ministro Antonio Palocci pediu ontem (14) à noite a absolvição das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. De acordo com a defesa de Palocci, ficou demonstrado no decorrer da instrução processual a ausência do cometimento do delito por parte do ex-ministro. Preso desde o dia 26 de setembro de 2016, ele está detido na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba.
O pedido da defesa do ex-ministro foi encaminhado ao juiz federal Sergio Moro e consta das alegações finais, parte derradeira do processo antes da decisão judicial. A Procuradoria da República no Paraná entregou suas argumentações em maio.
O Ministério Público denunciou Palocci por recebimento de propina junto ao grupo Odebrecht para obtenção de contratos de afretamento de sondas com a Petrobrás. Ainda de acordo com a denúncia, parte dos recursos foram destinados para pagamento dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura pelo trabalho na eleição presidencial de 2010.
De acordo com a força-tarefa do MP, Palocci atuou de maneira decisiva para que os pagamentos fossem efetivados. Por isso, os procurasdores cobram do ex-ministro o pagamento de R$ 32.110.269,37, valor correspondente à suposta propina paga pela empreiteira Odebrecht.
“A integralidade da prova produzida nos autos demonstra que o acusado não se envolvia ou decidia a forma como que seriam feitos os pagamentos à Monica Moura e João Santana por seus serviços de marketing eleitoral”, diz a peça da defesa.
Os advogados pediram ainda que seja decretada incompetência da Justiça Federal para processar e julgar Palocci, uma vez que os crimes que ele teria cometido deveriam ficar a cargo da Justiça Estadual, uma vez que a Petrobras é uma empresa de economia mista.
A legislação determina, no entanto, que os crimes praticados em prejuízo da União serão julgados pela Justiça Federal. Fora dessas hipóteses a competência é, em regra, da Justiça dos estados.
A defesa citou como argumentos decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal, entre eles Luís Roberto Barroso e a ministra aposentada Ellen Gracie, nas quais os magistrados afirmam que “a presença de sociedade de economia mista em procedimento investigatório não acarreta, por si só, na presunção de violação de interesse econômico ou jurídico da União.”
A defesa também pede que o processo seja transferido para Brasília, porque as “pretensas irregularidades atribuídas à pessoa do acusado, reitere-se, teriam ocorrido fora da jurisdição paranaense (supostos pagamentos indevidos, solicitados em decorrência da influência do cargo que ocupara Antonio Palocci Filho).”
Mochila com dinheiro
No processo também são acusados por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro o ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros 12 investigados. Segundo delação premiada de Fernando Migliaccio, um dos executivos da Odebrecht, Kontic teria sido encarregado de transportar parte do dinheiro em uma mochila, "nunca menos do que um milhão". A defesa de Kontic também apresentou as alegações finais pedindo a absolvição do ex-assessor.
Para questionar a afirmação do delator, os advogados de Palocci usaram o exemplo, sem citar o nome, de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso em 3 de junho, filmado antes em uma ação da Polícia Federal transportando, em 28 de abril, uma mala com R$ 500 mil, saindo de um estacionamento com o dinheiro recebido da JBS.
“Ora, como se sabe agora, R$ 500 mil ocupam o volume de uma mala média. Mas, de acordo com o delator Branislav Kontic fazia caber em uma mochila – com aproximadamente um terço ou pouco mais da capacidade da mala carregada pelo deputado paranaense – nunca menos do que o dobro do valor contido em uma mala média… A falácia contada pelo réu colaborador salta aos olhos. Esse fato demonstra, por si só, a inconsistência das alegações feitas pelo corréu delator”, concluiu a defesa.
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- Escrito por: Gabriel Francisco
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Policiais federais fazem hoje (13) uma ação para recolher provas em uma investigação contra o ex-governador da Comunidade Autônoma de Madri, na Espanha. Os nove mandados de busca e apreensão e dois de condução coercitiva à delegacia estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Os mandados foram expedidos pela 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro a pedido do Juízo de Instrução de Madri.
O ex-governador Ignacio González, que comandou a província de 2012 a 2015, é acusado de desviar 21 milhões de euros, dinheiro público da Comunidade de Madri. Segundo a Polícia Federal, González teria garantido concessões públicas a determinadas empresas que participavam do esquema.
Ainda de acordo com a Polícia Federal, está sendo investigada a compra de uma empresa brasileira de exploração de água com um preço superfaturado, como parte do esquema. Os dois mandados de condução coercitiva são contra os ex-controladores da empresa brasileira adquirida, que serão ouvidos pelo Juízo da 9ª Vara Federal Criminal.
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- Escrito por: O Globo.
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Foram mortas, em 2016, 343 pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais (LGBT) no Brasil — um recorde levantado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) nos 37 anos em que compila anualmente o número de vítimas fatais da homofobia. Isto que significa que, aproximadamente a cada 25 horas, pelo menos uma pessoa com estas orientações sexuais é assassinada no país, conforme adiantou a coluna de Ancelmo Gois. E o GGB alerta: a falta de registros ainda é um grave problema no Brasil, que ainda carece de registros centralizados e oficiais do tipo, portanto a realidade possivelmente é muito mais dramática.
Em 2000, foram registrados 130 homicídios; e em 2010, 260. Uma outra virada na tendência nos últimos anos ocorre a nível regional: o Norte vem liderando o número de assassinatos por habitantes, tirando a triste liderança de décadas da região Nordeste. Em 2016, foram computados 3,02 homicídios a cada um milhão de habitantes no Norte, seguido pelo Centro-Oeste (2,56), Nordeste (1,94), Sul (1,24) e Sudeste (1,19). Em números absolutos a nível estadual, estão na frente São Paulo (49 assassinatos), Bahia (32), Rio de Janeiro (30) e Amazonas (28).
Os autores do levantamento, baseado na compilação de casos a partir de buscas na internet e veiculação na mídia, destacam que foram documentados assassinatos em 168 municípios brasileiros — apesar da predominância em capitais, porém, os crimes não respeitam as fronteiras entre áreas urbanas e rurais, marcando cidades pequenas como Piranguinho (MG) e Bom Lugar (MA).
Homenageado no estudo, o jovem Itaberli Lozano, de 17 anos, foi morto pela mãe no final de dezembro justamente em uma cidade do interior: em Cravinhos, no estado de São Paulo. Ela confessou o crime e, enquanto o Ministério Público entende o crime como homofobia, a Polícia Civil sustenta a tese de um conflito familiar. Apesar da divergência na Justiça, um tio paterno de Itaberli declarou que a mãe não aceitava a homossexualidade do jovem, e amigos de Itaberli entregaram aos investigadores uma postagem de dezembro no Facebook em que ele relata ter sido agredido pela mulher.
Itaberli era gay, grupo que corresponde a 50% dos homicídios registrados em 2016; travestis e transexuais foram 42%; e lésbicas, 3%. O levantamento inclui também heterossexuais mortos (4%) em circunstâncias ligadas à proximidade com pessoas LGBT, como o ambulante Luiz Carlos Ruas, morto no dia do Natal em uma estação do metrô de São Paulo após defender um homossexual e uma travesti de agressores.
Quanto à cor, os autores do levantamento destacam que as vítimas destoam do perfil demográfico do Brasil: 64% eram brancos e 36% negros.
O GGB destaca, porém, que a subnotificação dos assassinatos é grande — e reflete uma falha dos governos no monitoramento destes crimes.
— Desde a década de 70 percebi que era vital documentar os assassinatos de pessoas LBGT, que é o máximo da homofobia. Sempre insistimos que os governos se encarreguem de um banco de dados, como acontece em outros países como os Estados Unidos. A única vez que isso foi feito, em 2012, foi incompleto e sem continuidade. Então continuamos com três pessoas fazendo esse trabalho, sem apoio financeiro — destaca o antropólogo Luiz Mott, um dos autores do levantamento e responsável pelo site "Quem a homofobia matou hoje".
Outro sintoma do que o grupo chama de "homofobia institucional" é o dado de que apenas 10% dos casos registrados em 2016 levaram à abertura de um processo judicial. "Quando há testemunhas, muitas vezes estas se recusam a depor, devido ao preconceito anti-LGBT. Policiais, delegados e juízes manifestam sua homotransfobia ignorando tais crimes, negando sem justificativa plausível sua conotação homofóbica", destaca o estudo.
— Todos viraram criminólogos. Dizem que não é homofobia, é gay matando gay, ou que os heterossexuais morrem muito mais. A homossexualidade é uma vulnerabilidade acrescida — aponta Mott. — Me surpreende a Dilma e o Temer não terem mobilizado seus aliados para encaminhar um projeto que equipare a homofobia ao racismo. Não queremos privilégios: queremos direitos iguais, nem menos, nem mais. Hoje, o racismo é crime inafiancável. Para a homofobia, é preciso depender da boa vontade do delegado ou do juiz.
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- Escrito por: Agência Brasil
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O ex-presidente executivo e atual presidente do Conselho de Administração da empreiteira Odebrecht, Emílio Odebrecht, foi ouvido novamente hoje (12) pela Justiça Federal no Paraná a pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O empresário é testemunha de acusação em um dos processos a que Lula responde no âmbito da Operação Lava Jato.
A sessão ocorreu por meio de videoconferência e durou pouco mais de seis minutos. Apenas Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente, fez perguntas a Emílio Odebrecht.
O empresário disse que não se envolveu nos oito contratos firmados entre a empreiteira e a Petrobras, que são citados na ação penal. Ele também disse não saber se tais contratos estavam condicionados à aquisição de um imóvel para o Instituto Lula.
Cristiano Martins, então, lembrou que Emílio Odebrecht afirmara, em depoimento anterior, ter se encontrado com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para discutir o projeto Gás Brasil, que também incluía a Bolívia. O advogado perguntou ao empresário se era comum que ele debatesse assuntos relacionados a óleo e gás com presidentes da República. “Sem dúvida nenhuma”, respondeu.
Emílio Odebrecht também disse que conhece Gilberto Carvalho, que foi titular da Secretaria-Geral da Presidência da República no governo Lula, e negou ter conhecimento se o Grupo Odebrecht contratou o escritório Baker Mckenzie para buscar um acordo de leniência com autoridades estrangeiras.
O empresário voltou a ser ouvido nessa ação penal em razão de um recurso impetrado pelos advogados de Lula. Eles alegaram que o Ministério Público Federal (MPF) incluiu documentos ao processo sem tempo hábil para serem verificados antes da oitiva do empresário.
O argumento foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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- Escrito por: Agência Brasil
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A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (12) que não tomará nenhuma providência a respeito da denúncia de espionagem de ministros da Corte, uma vez que o Palácio do Planalto negou a informação. Reportagem publicada pela revista Vejaafirmou que membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teriam monitorado o ministro do STF Edson Fachin, responsável por um inquérito que investiga Temer. A escuta teria sido feita a pedido do presidente, segundo a publicação.
No sábado, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, negou a informação. “O presidente da República garantiu não ter ordenado qualquer medida naquele sentido [monitorar ministros do Supremo]”, escreveu Cármen Lúcia no comunicado desta segunda-feira. “Não há o que questionar quanto à palavra do presidente da República”, acrescentou no texto, que segunda a assessoria do STF é uma resposta a questionamentos da imprensa.
No sábado, após a publicação da reportagem, Cármen Lúcia emitiu uma nota condenando com veemência as suspeitas de monitoramento de ministros do STF. "O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça", escreveu ela na ocasião.
“A ministra presidente já esclareceu na nota [de sábado] que qualquer irregularidade vinda de qualquer órgão estatal, de qualquer dos poderes da República, de seus agentes ou da Procuradoria-Geral da República contra qualquer cidadão brasileiro não será tolerada, por contrariar a Constituição”, disse ela no comunicado divulgado hoje. “Portanto, o tema está, por ora, esgotado”, arrematou a ministra.
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- Escrito por: Agência Brasil
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Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O mapeamento da situação do trabalho infantil mostra que o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil. A taxa de crianças economicamente ativas é 20% menor do que o registrado em anos anteriores, mas especialistas alertam que é possível que haja uma interrupção na tendência de queda.
Desde 2013, o país vem registrando aumento dos casos de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos. Em 2015, ano da última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando e, nas próximas pesquisas, quando elas estiverem mais velhas, podem promover o aumento do número de adolescentes que trabalham. Cerca de 60% delas vivem na área rural das regiões Norte e Nordeste.
Representantes da rede de proteção à infância afirmam que o dado é preocupante e deve ser destacado nas campanhas realizadas para marcar o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, celebrado hoje (12) em todo o mundo. A data foi instituída há 15 anos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promover ações em todo o mundo e mobilizar diferentes atores no combate ao trabalho infantil.
“É inaceitável que crianças de 5 a 9 anos estejam trabalhando. A expressiva maioria delas trabalha com as próprias famílias no cultivo de hortaliças, cultivo de milho, criação de aves e pecuária. São recortes que conhecidos e analisados obrigatoriamente devem subsidiar decisões políticas ou implementação de ações e programas que deem uma resposta a essa grave situação.”, disse Isa Oliveira, socióloga e secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), um dos organizadores da campanha no Brasil.
Para o Fórum Nacional, outro ponto que deve ser lembrado durante a campanha é o não cumprimento pelo Brasil da meta firmada junto à Organização Internacional do Trabalho de eliminar todas as piores formas de trabalho infantil até 2016.
Entre as formas mais graves descritas na Convenção Internacional 182, da qual o Brasil é signatário, estão a escravidão, o tráfico de entorpecentes, o trabalho doméstico e o crime de exploração sexual, que, no caso dos dois últimos, vitimam principalmente meninas negras.
“A nossa proposta nesse 12 de junho é questionar o governo sobre o não cumprimento da meta e que essa avaliação do não cumprimento nos dê subsídios para uma tomada de decisão no sentido de reafirmar o compromisso pela prevenção e eliminação do trabalho infantil. O Brasil tem esse compromisso. A proibição do trabalho infantil está na legislação brasileira, em particular na Constituição Federal, disse declarou Isa Oliveira.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a meta de erradicação das piores formas foi reagendada para 2020 e a de todas as formas de trabalho infantil para 2025, em acordo firmado com a comunidade internacional na OIT, no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O ministério ressalta ainda que realizou, de 2006 a 2015, quase 47 mil ações de fiscalização que resultaram na retirada de 63.846 crianças e adolescentes do trabalho e na redução apontada pelo IBGE em 2015.
Legislação
A legislação internacional define o trabalho infantil como aquele em que as crianças ou adolescentes são obrigadas a efetuar qualquer tipo de atividade econômica, regular, remunerada ou não, que afete seu bem-estar e o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
Segundo a Constituição Federal, é proibido para menores de 16 anos a execução de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. No caso das atividades de aprendizagem, o trabalho não pode ser noturno, perigoso ou insalubre, mesmo para os maiores de 16 e menores de 18 anos. As atividades de aprendizagem também não devem prejudicar a frequência nem o rendimento escolar do adolescente.
A proibição é reforçada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que restringe a possibilidade de trabalho a menores de 16 anos apenas a casos autorizados pela Justiça e estabelece os critérios para a contratação de aprendizes. O direito à profissionalização e proteção no trabalho para os aprendizes também está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA )
Riscos
As crianças que trabalham de forma irregular têm o mundo de aprendizado, sonhos, brincadeiras e proteção substituído por uma rotina de responsabilidade, exposição a perigos e risco de traumas.
Segundo a OIT, em todo o mundo cerca de 168 milhões de crianças são obrigadas a trabalhar, sendo que 85 milhões delas estão envolvidas em trabalhos considerados perigosos.
No Brasil, de acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, desde 2007 quase 40 mil crianças e adolescentes sofreram algum tipo de acidente enquanto trabalhavam. Mais de 50% das ocorrências foram graves, o que inclui amputação de mãos e braços e até mortes.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o trabalho infantil também é uma das formas de violência contra a infância e adolescência. Seguindo a classificação internacional de violações, o Ministério da Saúde obriga, desde 2011, a fazer a notificação de casos suspeitos ou confirmados desse tipo de violência no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) pelos profissionais de saúde.
As notificações de 2009 a 2011 apontaram que mais de 800 crianças foram identificadas no Sistema Único de Saúde (SUS) como vítimas de algum tipo de violência relacionada ao trabalho infantil. O número corresponde a 2,8% do total de atendimentos de violência do período. Como nem todos os casos chegam ao conhecimento do sistema de saúde, o índice de abuso contra as crianças trabalhadoras pode ser muito maior.
Desafio da prevenção
O Código Penal brasileiro ainda não tipifica a exploração de mão de obra infantil como crime. Algumas formas de trabalho infantil têm sanção prevista à parte, como a prostituição, considerada crime hediondo e inafiançável, com pena de 4 a 10 anos de prisão em regime fechado. Outras formas de exploração, como o trabalho doméstico, ainda carecem de regulamentação.
Um projeto de lei que criminaliza qualquer tipo de trabalho infantil - exceto os de natureza artística que tiver consentimento judicial - aguarda aprovação da Câmara dos Deputados. O projeto já foi aprovado pelo Senado no fim do ano passado.
Mas, o Fórum Nacional alerta que a maioria das propostas referentes ao assunto que tramitam no Congresso sugere mudanças consideradas como retrocesso pelas entidades civis e pelo Ministério Público do Trabalho, como a redução da idade mínima para permissão de trabalho regular para os 14 anos. A redução da idade, inclusive para o trabalho doméstico, é recomendada por seis Propostas de Emenda à Constituição que tramitam na Câmara.
Mesmo com o rigor conceitual e jurídico que envolve o tema, o país enfrenta dificuldades para colocar em prática medidas efetivas de combate. Segundo avaliação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, o país executou até 2015 apenas metade do total de 133 ações previstas no plano nacional.
Os especialistas explicam que ainda se impõe no país uma tradição cultural que coloca a infância em condição de vulnerabilidade. “Predominam ainda valores culturais que defendem para as crianças pobres o trabalho precoce como uma solução. Quando os dados das estatísticas informam o contrário, quer dizer, trabalho infantil não foi, não é e não será a solução porque ele reproduz a pobreza, a exclusão social e a exclusão escolar”, alerta Isa Oliveira.
A baixa eficácia da política de educação no Brasil e os desafios para geração de renda das famílias mais pobres também são apontados entre as causas para o abandono dos estudos e os altos índices de trabalho infantil.
“A política de educação garante o acesso através da matrícula, mas a permanência e a conclusão na idade certa, no tempo certo, não vêm acontecendo há um tempo. Por outro lado, a política de assistência social - que tem por missão atender famílias em situação de vulnerabilidade e pobreza - também não tem sido eficaz para dar apoio às famílias, para que elas tenham uma renda que seja suficiente para o sustento de seus filhos e não recorram ao trabalho das crianças para complementar a renda”, afirmou a socióloga.
Educação
Uma das estratégias da mobilização internacional deste ano é ressaltar o papel da educação como uma das ferramentas mais eficazes de combate ao trabalho infantil. As ações também enfocarão o combate à pobreza e chamarão a atenção para a situação das crianças refugiadas que são forçadas a trabalhar.
A mobilização brasileira contará com a presença do Nobel da Paz, o indiano Kailash Satyarthi, que lidera a iniciativa global "100 milhões por 100 milhões". O objetivo da campanha é mobilizar 100 milhões de pessoas na luta pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem em situação de trabalho infantil no mundo.
Ao longo da semana, a campanha promoverá debates no Congresso Nacional, o lançamento de exposição sobre o tema no Ministério Público do Trabalho e apelo nas redes sociais. Entre as ações do governo federal, estão previstas operações de combate ao trabalho infantil pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, além de palestras e audiências públicas nos estados.
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- Escrito por: Alexandre Senechal/VEJA
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Na última sexta-feira, um vídeo tornou-se um viral: dois homens provocam um garoto e perguntam que tatuagem ele quer fazer. O menino responde “ladrão”, sem oferecer muita resistência. A foto que acompanha a filmagem revela a frase “eu sou ladrão e vacilão” escrita na testa do jovem de 17 anos. O castigo foi dado porque o rapaz teria tentado roubar uma bicicleta.
O caso aconteceu em São Bernardo do Campo e levou os dois homens à prisão. O tatuador Ronildo Moreira de Araújo, de 29 anos, e seu vizinho Maycon Wesley Carvalho dos Reis, de 27, foram presos em flagrante na noite da sexta-feira e continuam detidos no 3º Distrito Policial de São Bernardo do Campo até a noite deste sábado.
A prisão aconteceu porque os familiares do menor de idade receberam o vídeo e denunciaram a ação para a polícia. O jovem já estava desaparecido e ainda não foi encontrado depois que foi solto pelos dois homens.
As informações foram confirmadas pela delegacia, mas os funcionários não quiseram dar mais detalhes sobre o caso. O delegado Wagner Milhardo vai se pronunciar sobre na próxima segunda-feira.
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- Escrito por: Agência Brasil
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O presidente Michel Temer disse que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não cassar a chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, foi tomada "de modo independente", após um debate onde, de forma "plena e absoluta", prevaleceu "a Justiça". Por meio do Porta-Voz da Presidência, Alexandre Parola, Temer disse que acatará a deliberação da Corte Eleitoral com "sobriedade, humildade e respeito".
Em pronunciamento à imprensa, Parola disse que o resultado do julgamento é um "sinal" de que as instituições brasileiras "continuam a garantir o bom funcionamento da democracia brasileira". Ainda de acordo com o porta-voz, o Palácio do Planalto seguirá trabalhando em parceria com o Congresso Nacional para que o país "retorne ao caminho do desenvolvimento e do crescimento".
"Houve amplo debate e prevaleceu a Justiça, de forma plena e absoluta. O Judiciário se manifestou de modo independente. Cada um de nós acatará com sobriedade, humildade e respeito a decisão do TSE", disse Parola.
Na noite desta sexta-feira (9), após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros da Corte Eleitoral votou contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas acusações de abuso de poder político e econômico. O placar da votação ficou em 4 a 3. O voto de desempate foi proferido pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.
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- Escrito por: Agência Brasil
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Com a sinalização da maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de desconsiderar o conteúdo das delações premiadas da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer da eleição de 2014, ao final do terceiro dia de julgamento, os advogados das duas partes, apesar de contidos, já dão como certa a absolvição.
Para o advogado do presidente Michel Temer, Gustavo Guedes, com as manifestações de ministros de hoje, não resta “nenhuma prova de ilegalidade cometida em 2014 que possa ser apurada”. Segundo Guedes, o ministro-relator da ação, Herman Benjamin, extrapolou o pedido inicial da ação ao incluir temas relacionadas não só à Odebrecht, mas a anos anteriores à eleição de 2014.
“O ministro-relator não encontrou nenhuma ilegalidade em 2014 que estivesse na petição inicial e teve que buscar ilegalidades em anos anteriores, 2006, 2008, 2010, 2012, só que legalidades anteriores não são objeto do processo que trata da eleição de 2014”, pontuou Guedes.
Na mesma linha, Flávio Caetano, advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, disse acreditar na improcedência da ação. “Continuamos acreditando que todas as ações serão improcedentes porque entendemos assim desde o começo e, depois de quase dois anos e seis meses de processo, mais de 55 testemunhas ouvidas, mais 30 volumes, 40 mil páginas, continua não havendo nenhuma prova. Não há um depoente que tenha dito haver abuso de poder político e econômico. Não há perícia dizendo isso. Continuamos confiando que essas ações serão julgadas improcedentes”, disse Caetano.
Para ele, o posicionamento da maioria dos ministros a favor da exclusão da delação da Odebrecht foi uma “sinalização positiva”. “Ainda não dá para comemorar porque foi uma sinalização de quatro ministros que entenderam que, aquilo que a gente chamou de fase Odebrecht, não deve ser considerada”.
Apesar da decisão dos colegas da corte eleitoral, Hernam Benjamin insistiu na legalidade do uso dos depoimentos prestados pelos executivos da Odebrecht e pelos marqueteiros das campanhas eleitorais petistas.
“É um milagre que nós estejamos hoje aqui apurando esses fatos. Não era para ser. Não haverá outra oportunidade de apurar fatos dessa natureza, aqui. Para o TSE eu não vejo como. E sabe por que? Porque, no caso específico da Odebrecht, existia um esquema de tal proteção e de sofisticação que seria impossível nós apurarmos aqui se não fosse a Lava Jato”, disse o relator.
“Os advogados querem excluir porque a prova é oceânica. A prova é de depoimentos, de documentos, informações passadas por autoridades estrangeiras por meio de cooperação internacional. Essa é a razão”, criticou o relator.
Nesta sexta-feira (9), às 9h, o TSE retoma o julgamento da ação proposta pelo PSDB contra a chapa Dilma-Temer. A expectativa é de que o relator termine a apresentação do seu voto pela cassação da chapa pela manhã e, à tarde, os demais ministros do tribunal votem. O resultado deve ser conhecido no início da noite.
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- Escrito por: Agência Brasil
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A força-tarefa da Operação Lava Jato denunciou hoje (8) os ex-gerentes da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, Edison Krummenauer e Maurício Guedes pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia também inclui os empresários Luis Mario da Costa Mattoni, Marivaldo do Rozario Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes, administradores da Andrade Gutierrez, Akyzo e Liderrol, respectivamente.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), eles atuaram em um esquema criminoso na área de gás e energia da Petrobras que levou ao desvio de mais de R$ 150 milhões. Os ex-gerentes teriam sido responsáveis por fornecer informações privilegiadas às empresas indicadas por Escalfoni e Fernandes que, assim, venciam as licitações promovidas pela estatal.
Os empresários, em contrapartida, repassavam propina aos ex-gerentes através de intermediários, segundo a denúncia. Quando os pagamentos não eram realizados em espécie, os operadores quitavam despesas pessoais dos agentes públicos ou transferiam o dinheiro para contas bancárias na Suíça.
Regularização cambial
Na denúncia, a força-tarefa reforçou a tese de que o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira usou a Lei de Repatriação para lavar dinheiro de propina, conforme já havia sido apontado pelo MPF no dia 4 de maio. Naquele dia, Almeida foi preso por ocasião da 40ª fase da Operação Lava Jato. A lei foi sancionada em janeiro do ano passado e permite que cidadãos com valores não declarados no exterior regularizem esses recursos no Fisco.
Os procuradores apontaram que o patrimônio do ex-gerente passou de R$ 9,2 milhões para R$ 54,5 milhões depois que ele realizou a regularização cambial. A investigação não encontrou evidências de que Almeida tenha exercido atividades lícitas que justificassem esse aumento, segundo a denúncia.
Outro lado
Ao ser questionada sobre a denúncia, a Andrade Gutierrez respondeu que “segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado pela empresa com o MPF e reforça seu compromisso público de esclarecer e corrigir todos os fatos irregulares ocorridos no passado”.
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- Escrito por: Agência Brasil
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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa disse hoje (7) que o Brasil “precisa muito” dos ministros da Corte. Barbosa participou nesta tarde de uma solenidade de aposição de fotos de ex-presidentes do tribunal, evento tradicional na Corte.
Durante seu discurso, ao comentar sua condução como relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão, Barbosa disse que o combate à corrupção se deve a decisões tomadas no passado pela Corte. Na avaliação dele, o atual momento político do país é uma “revolução silenciosa”.
"Eu não os invejo [ministros], eu não gostaria de estar aqui na Corte neste momento cataclísmico. Eu só diria o seguinte, o Brasil precisa muito dos senhores. O Brasil precisa muito desta Corte”, disse.
Após 11 anos como ministro do STF, Joaquim Barbosa pediu aposentadoria antecipada em julho de 2014 alegando questões pessoais. Ele foi o primeiro negro a presidir o STF e foi indicado ao cargo de ministro da Suprema Corte em 2003, no mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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- Escrito por: Agência Brasil
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A partir de hoje (5), a vacina contra a gripe está disponível para toda a população. Com 76,7% do público-alvo vacinado, o Ministério da Saúde orientou estados e municípios a ofertar a vacina para todas as faixas etárias, enquanto durarem os estoques. A medida só é válida neste ano e foi adotada porque ainda há um estoque disponível de 10 milhões de doses.
A campanha vai até sexta-feira (9). A meta é de vacinar 90% do público-alvo, mas, até o momento, nenhum grupo prioritário atingiu o índice, que inclui crianças de 6 meses a menores de 5 anos; pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores de saúde; povos indígenas; gestantes e puérperas (mulheres até 45 dias após o parto); população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou outras condições clínicas especiais; e professores.
O ministério alerta sobre a importância do público-alvo ainda se imunizar para evitar a gripe e seus possíveis agravamentos e ressaltou que a ampliação do público nesta última semana da campanha ocorrerá porque ainda há doses disponíveis. O Amapá é o único estado que atingiu a meta até este momento, com 95,6% do público-alvo vacinado.
A vacina disponibilizada pelo Ministério da Saúde desde o dia 17 de abril protege contra os três subtipos do vírus da gripe determinados pela Organização Mundial da Saúde para este ano (A/H1N1; A/H3N2 e influenza B). Segundo a pasta, estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% e 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza.
De acordo com o ministério, é fundamental que as pessoas se vacinem neste momento para estarem protegidas durante o inverno, quando os diversos vírus da influenza começam a circular com maior intensidade. O organismo leva, em média, de duas a três semanas para criar os anticorpos que geram proteção.
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O engenheiro Brian Acton, um dos fundadores do WhatsApp, foi pessoalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã de hoje (2) para defender a criptografia ponta-a-ponta, tecnologia utilizada pelo aplicativo para proteger as trocas de mensagens entre os usuários.
Segundo ele, a tecnologia é inviolável e não há meios existentes que permitam qualquer interceptação das comunicações, mesmo pela própria empresa. “Todas as mensagens enviadas pelo WhatsApp são garantidas com um cadeado e uma chave. Só o emissor e o receptor é que têm as chaves necessárias para destrancar e ler as mensagens de WhatsApp, e ninguém mais. Ninguém acessa, nem o WhatsApp, nem o Facebook [dono do aplicativo], nem os hackers”, afirmou o engenheiro.
Nos últimos anos, quatro decisões judiciais provocaram a interrupção temporária do serviço do aplicativo no Brasil. Todas ocorreram após a empresa não fornecer à Justiça informações consideradas sensíveis para investigações de crimes ligados ao tráfico de drogas, ao crime organizado e à pornografia infantil. Há duas ações no STF sobre o tema, por isso a Corte realiza nesta sexta-feira (2) uma audiência pública para discutir a questão.
O fundador do aplicativo rechaçou a ideia de que seja criada alguma ferramenta para permitir a interceptação e extração de mensagens do WhatsApp, por ordem judicial ou não, argumentando que isso comprometeria a segurança das comunicações de todas as 120 milhões de pessoas que utilizam o serviço no Brasil.
“Na segurança digital, os dados ou são seguros de todo mundo ou seguros de ninguém. Uma ferramenta que nos permitisse ter acesso às mensagens das pessoas poderia se voltar contra nós mesmos”, disse Acton. “Nós acreditamos que a expressão ‘segura e privada’ é essencial para as pessoas e a sociedade.”
Já o procurador da República Vladimir Aras ressaltou durante a audiência os riscos de que aplicativos digitais sejam usados para a prática de crimes, o que exigiria uma atuação firme do Poder Público para impedir os ilícitos.
“Nós não podemos imaginar que criaríamos aqui no Brasil um paraíso digital em que criminosos desse tipo pudessem cometer ilícitos digitais que ameaçam direitos fundamentais tão importantes quanto o direito à privacidade”, disse o procurador.
A procuradora da República Fernanda Teixeira Souza Domingos, do núcleo de combate a crimes cibernéticos do Ministério Público Federal (MPF), colocou em dúvida se o WhatsApp de fato usa criptografia ponta-a-ponta, “pois não houve auditoria nos sistemas do WhatsApp, e talvez nem seja possível auditar, não sabemos”.
Segunda ela, os técnicos do MPF concluíram, a partir da análise de documentos fornecidos pelo próprio WhatsApp, que seria sim possível “grampear” a troca de mensagens, por meio de uma técnica chamada “man in the middle” [“homem do meio”]. A expresão se refere à inserção de algum "elemento" entre as duas "pontas" da conversa, que pudesse ter acesso aos conteúdos do que é comunciado.
Para o especialista Marcos Antônio Simplício, professor de ciência da computação na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), apesar de possível, a interceptação de mensagens do WhatsApp seria inócua, uma vez que seria facilmente identificada pelo usuário, inclusive com o uso de ferramentas específicas para a detecção do monitoramento.
“Seria tranquilamente fácil para qualquer pessoa descobrir que isso estaria acontecendo, e cessaria de cometer qualquer ato ilícito ou migraria para algum outro aplicativo seguro”, disse o professor durante a audiência. “O único efeito seria o dano de concorrência.”
Os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, do STF, são os relatores das duas ações na Corte que devem dar um entendimento definitivo ao tema polêmico. O debates continuam na próxima segunda (5).
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- Escrito por: Agência Brasil
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O Ministério da Justiça autorizou a Polícia Federal (PF) a apurar a morte de dez trabalhadores rurais sem terra, no último dia 24, em Pau D'Arco (PA). A autorização atende a um pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e é uma das primeiras medidas assinadas pelo novo ministro, Torquato Jardim, empossado na tarde de ontem (31).
Com data de segunda-feira (29) e endereçada ao então ministro da Justiça, Osmar Serraglio, a solicitação de investigação federal foi fundamentada na Lei 12.986, de 2014, que estabelece a competência do conselho para pedir às autoridades que instaurem inquérito policial ou procedimento administrativo para apurar as responsabilidades nos casos de violação de direitos humanos. A lei também estabelece a obrigação de a PF designar delegados, peritos e agentes federais para atender às requisições de auxílio às investigações do CNDH.
No pedido de atuação federal, assinado pelo presidente do conselho, Darci Frigo, a ocorrência é considerada uma violação de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 1992, e a Convenção Contra a Tortura ou Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1991, além de recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU).
Ao determinar a atuação da PF no caso, o ministro da Justiça reconheceu a “necessidade de apuração de responsabilidade dos envolvidos na violação aos direitos humanos” no episódio que vem sendo chamado de Chacina de Pau D´Arco.
Investigação estadual
As mortes dos nove homens e da mulher que integravam um grupo de sem-terra que ocupavam a Fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, no sudeste do Pará, já vêm sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual, pela Polícia Civil e pela Corregedoria da Polícia Militar (PM) paraense.
Hoje (1°), o corregedor regional da PM, tenente-coronel Edivaldo Santos, começou a ouvir os depoimentos dos policiais militares que participaram da operação deflagrada para cumprir 16 mandados judiciais expedidos pela Vara de Justiça Agrária de Redenção – município onde estão sendo colhidos os depoimentos.
De acordo com a assessoria da PM, até as 17h, 15 militares já tinham sido ouvidos pelo encarregado do inquérito policial militar (IPM). As oitivas devem ser concluídas dentro do prazo de 40 dias, contados a partir da data de instauração do inquérito, que pode ser prorrogado por mais 20 dias.
No último dia 26, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Pará determinou o imediato afastamento de 21 policiais militares e oito policiais civis que participaram da operação que acabou com a morte dos 10 trabalhadores rurais. Segundo a assessoria da pasta, o afastamento dos agentes é temporário, em conformidade com uma resolução do Conselho Estadual de Segurança Pública.
Nos primeiros depoimentos, os policiais responsáveis pela ação afirmaram que foram recebidos a tiros ao chegar à propriedade para cumprir os mandados judiciais que, além de busca e apreensão, incluíam a prisão temporária de suspeitos de participar do homicídio de um vigilante da fazenda, Marcos Batista Montenegro, morto a tiros no dia 30 de abril.
Os policiais afirmam que apenas reagiram aos disparos. Após a ação, a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa apresentaram 11 armas apreendidas na área ocupada pelos sem-terra – entre elas um fuzil 762 e uma pistola Glock modelo G25.
A versão de testemunhas e de parentes das 10 vítimas é diferente. Em depoimentos perante promotores e integrantes da comitiva federal que visitou a região da ocorrência, eles disseram que os policiais chegaram ao local atirando, atingindo pelas costas algumas pessoas que tentavam fugir da confusão. Para o presidente do CNDH, Darci Frigo, que integrou a comitiva, chama a atenção o fato de nenhum policial ter sido ferido durante a ação.
“As pessoas estavam acampadas no meio do mato, em um local de muito difícil acesso. Chovia torrencialmente, o que pode explicar que o grupo [de trabalhadores] não tenha percebido a aproximação da polícia. Mesmo assim, o grupo tinha uma vantagem muito grande em relação aos policiais, pois já estava dentro da mata. Então, a tese de que os policiais foram recebidos a bala cai por terra na medida em que não houve sequer um policial ferido”, disse Frigo em entrevista à Agência Brasil. Ainda segundo Frigo, ao menos um dos sem-terra que sobreviveu à “chacina” foi visivelmente alvejado pelas costas.
Entre os 10 mortos, sete pertencem à mesma família - entre eles, a presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais de Pau D'Arco, Jane Júlia de Oliveira, e seu marido, Antonio Pereira Milhomem.
De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, no ano passado, foram registrados 61 assassinatos em conflitos no campo, o maior número desde o início do monitoramento da entidade, em 2003. Neste ano, o total de mortes no campo chegou a 36, quando incluídos os mortos em Pau D´Arco. Em abril, nove trabalhadores rurais foram assassinados por um grupo de homens encapuzados em uma chacina em Colniza (MT).
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O presidente Michel Temer (PMDB) chega nesta terça-feira ao banco dos réus do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em pleno inferno astral. Desde 17 de maio – quando foram divulgadas gravações de conversas entre o peemedebista e o empresário Joesley Batista, dono da JBS – ele vem se desdobrando para apagar pequenos e grandes incêndios em seu governo. Os entraves incluem a perda de apoio no Congresso Nacional, a saída de ministros, uma coleção de pedidos de impeachment e a repercussão negativa da convocação das Forças Armadas para num dia em que manifestações levaram a incêndios, desta vez literalmente, de ministérios em Brasília.
O ápice do pesadelo até agora talvez seja a autorização concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin para que a Polícia Federal tome o depoimento de Michel Temer no inquérito que apura o conteúdo das delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A defesa do presidente havia recorrido ao STF contra a tentativa da PF de ouvi-lo, sob o argumento de esperar a perícia que atestará a veracidade dos diálogos – o que não deixa de ser uma estratégia para ganhar tempo. No entanto, os advogados não conseguiram convencer o ministro. Assim que receber os questionamentos, Temer terá 10 dias para respondê-los, por escrito.
Antes do revés no STF, Temer já vinha sendo derrotado em outras batalhas. No dia seguinte à divulgação das gravações, perdeu o apoio no Congresso de 13 parlamentares do Podemos (novo nome do PTN). O partido foi o primeiro a romper com o governo. Atitude seguida pelo PSB, que ainda decidiu apoiar a proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara, que prevê a realização de eleições diretas em caso de vacância dos cargos de presidente e vice até os últimos seis meses de mandato.
O PSB, no entanto, manteve o cargo de ministro de Minas e Energia, com Fernando Coelho. “A saída do ministério, como orienta meu partido, não contribui para a construção de uma solução para a crise que enfrentamos”, afirmou o ministro, em nota. O PPS adotou postura semelhante. Embora tenha defendido a renúncia de Temer e a convocação de eleições diretas para seu sucessor, manteve Raul Jungmann na Defesa, pela “relevância” de sua atuação. O presidente nacional da legenda, Roberto Freire, no entanto, entregou o Ministério da Cultura.
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- Escrito por: Agência Brasil
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Hoje (18) é o penúltimo dia de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições poderão ser feitas até as 23h59, no horário de Brasília, desta sexta-feira (19), no site do Enem. Aqueles que já fizeram a inscrição têm até o fim do prazo para fazer alguma alteração no cadastro, como por exemplo, a cidade em que deseja fazer as provas.
Até a noite de ontem (17), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 4,8 milhões haviam concluído a inscrição. As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro.
Para concluir a inscrição, o candidato deve pagar a taxa de R$ 82. O prazo para pagamento vai até o dia 24 deste mês. Pelas regras do edital, estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.
Os candidatos que solicitarem algum atendimento especializado ou específico, além da isenção da taxa do exame, deverão estar atentos aos documentos comprobatórios. Este ano, serão exigidos laudos médicos, que deverão ser enviados em formato digital pelo próprio sistema, além de outras informações, como o Número de Identificação Social (NIS), que comprove que o participante integra o CadÚnico.
O atendimento especializado é concedido àqueles que comprovarem, por informação do código de Classificação Internacional de Doenças (CID) e inserção de laudo médico, condições de autismo, baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência intelectual/mental, déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez, deficiência auditiva, surdocegueira e visão monocular.
Já o atendimento específico é garantido a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e, a partir de 2017, a outras condições específicas, para as quais deverá ser informado o CID. Um exemplo são os participantes diabéticos que usem bomba de insulina.
O resultado das provas poderá ser usado em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Em caso de problema na hora da inscrição, os candidatos podem ligar para o Inep pelo telefone 0800 616161. O atendimento é das 8h às 20h, no horário de Brasília.
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O ex-assessor da Secretaria Estadual de Obras do Rio de Janeiro Wagner Jordão Garcia, preso desde novembro do ano passado na Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato, chorou e pediu perdão ao juiz Marcelo Bretas durante audiência na 7ª Vara Federal Criminal, nesta quinta-feira (4).
Acusado de recolher propina para o ex-secretário de Obras Hudson Braga, Garcia reconheceu ter errado e reclamou das condições da prisão no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.
“Vai fazer seis meses que estou na penitenciária, convivendo com barata e rato todo dia. Eu sei que cometi um crime e quero pedir perdão, até ao povo do Rio de Janeiro. Vou fazer um pedido: me deixe em prisão domiciliar. Eu nunca quis fugir”, desabafou Garcia, aos prantos.
Segundo o Ministério Público, o ex-assessor era responsável por pegar das empresas a chamada “taxa de oxigênio”, de 1% do valor dos contratos. Bretas disse, ao final da audiência, que o pedido de Garcia precisa ser apresentado por sua defesa, por meios apropriados.
O juiz também ouviu nesta quinta-feira o empresário do ramo hoteleiro em Angra dos Reis Carlos Jardim Borges; o ex-assessor de Sergio Cabral Luiz Carlos Bezerra e o empreiteiro Luiz Paulo Reis. Na próxima quarta-feira (10), a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo deverá prestar depoimento a Bretas.
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- Escrito por: Agência Brasil
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Irregularidades no contrato da obra da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro, que liga a zona sul à Barra da Tijuca, custaram mais de R$ 3,17 bilhões aos cofres públicos, de acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
O MP tenta reaver os prejuízos ao erário por meio de uma ação de improbidade administrativa contra 30 réus, entre eles o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, os ex-secretários de Transportes Julio Lopes, Carlos Osório e Luiz Carlos Velloso, além de servidores públicos e empreiteiras.
De acordo com a autora da ação, a promotora Liana Barros Cardozo, o aporte do governo estadual na obra, que custou cerca de R$ 10 bilhões, aumentou em 675% o valor do contrato original. Segundo Liana, é um valor sem precedentes em termos de superfaturamento de obras públicas no país.
“O contrato original previa a participação do estado em patamar de 43%, mas, depois das alterações contratuais, a participação no âmbito total da obra chegou a 89%”, disse a promotora. “Esse aporte de recursos gerou enorme aumento de endividamento para o estado, que hoje vive uma situação de colapso.”
Além das alterações no contrato, feitas de forma ilegal, pelo menos 14 situações de superfaturamento e sobrepreço foram identificadas na investigação. Por essas irregularidades, oito fiscais dos contratos tornaram-se réus na ação.
O MP pede ainda a indisponibilidade de bens dos acusados para o ressarcimento dos cofres públicos, bem como a condenação dos réus ao pagamento de danos morais coletivos causados aos cidadãos fluminenses e ao ente público estatal, no valor mínimo de R$ 30 milhões.
A ação foi distribuída para a 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
Defesa
Sérgio Cabral está preso desde novembro do ano passado no Complexo de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio. O ex-governador foi acusado pela força-tarefa da Operação Lava Jato de liderar uma quadrilha que cobrava propina de construtoras para favorecê-las em licitações de obras no estado do Rio de Janeiro. Em abril deste ano, ao apresentar denúncia sobre o desvio de R$ 16 milhões do setor de saúde, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) afirmaram que o esquema de corrupção supostamente liderado por Cabral alastrou-se por todas as pastas do governo estadual.
O ex-secretário Luiz Carlos Velloso foi preso na Operação Tolypeutes, em 14 de março, pela Polícia Federal. Ele é acusado de participar de grupo criminoso responsável pela cobrança de propina e lavagem de dinheiro em obras que incluem a Linha 4 do Metrô do Rio.
A defesa de Velloso não foi encontrada até o fechamento desta reportagem. O advogado de Sérgio Cabral, Luciano Saldanha, informou que a defesa do ex-governador tem se manifestado somente em juízo. A assessoria do ex-secretário Julio Lopes disse desconhecer a existência de processo e negou qualquer responsabilidade ou ingerência do atual deputado federal na definição de custos, preços e pagamentos das obras da Linha 4.
O deputado estadual Carlos Osório, também ex-secretário estadual de Transportes, informou que apresentará recurso ao Ministério Público solicitando a exclusão de seu nome do processo da Linha 4. “Os fatos investigados ocorreram antes da minha gestão à frente da Secretaria de Estado de Transportes, no período de janeiro de 2015 a fevereiro de 2016”, argumentou.
O contrato de concessão da Linha 4 do Metrô do Rio foi firmado em dezembro de 1998 pelo então governador Marcello Alencar com a Concessionária Rio Barra. Em 2010, na administração de Sérgio Cabral, o contrato foi restabelecido, sob o argumento da urgência na implementação da linha para atender à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos Rio 2016. Diversas alterações contratuais foram feitas onerando as obras do metrô.
Também são citados na ação do MPRJ o consórcio que fez as obras, liderado pela Odebrecht e membros da administração da estatal RioTrilhos e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp). A assessoria da Odebrecht informou que não foi intimada na ação e que se manifestará oportunamente em juízo. A empresa informou ainda que “assinou um acordo de leniência com as autoridades brasileiras e vem cooperando para o avanço das investigações”.
Até o fechamento da matéria, as assessorias da Agetransp e da RioTrilhos não haviam se pronunciado sobre a ação.
Pezão
A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, por delegação do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, deu início a procedimento para investigar a participação do governador Luiz Fernando Pezão, que tem foro especial por prerrogativa de função.
O órgão solicitou auxílio ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção, responsável pela conclusão das investigações. A assessoria de Pezão informou que não comentará o fato.
Também está em curso no MPRJ inquérito civil sobre as obras da Estação Gávea, prevista para estar concluída em janeiro de 2018.
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A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (4) a 40ª fase da Lava Jato, chamada de Operação Asfixia. A ação tem como alvo empresas e seus respectivos sócios suspeitos de envolvimento em um esquema de repasses ilegais de empreiteiras para funcionários da Petrobras na obtenção de contratos.
De acordo com a PF, estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, dois de prisão temporária e cinco de condução coercitiva nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e Minas Gerais.
O nome da fase (Asfixia) é uma referência à tentativa de cessar as fraudes e o desvio de recursos públicos em áreas da estatal destinadas à produção, distribuição e comercialização de gás combustível.
Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, entre outros.
Segundo a PF, os presos deverão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. quando autorizados pelo juízo competente. Está prevista uma entrevista à imprensa, às 10h, no auditório da Polícia Federal, na capital paranaense.
Mandados judiciais
Os mandados estão sendo cumpridos nas seguintes cidades: Belo Horizonte, dois mandados de busca e apreensão e dois de condução coercitiva; São Paulo, quatro mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva; Rio de Janeiro, sete de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, dois de prisão temporária e um de condução coercitiva; Niterói, um mandado de busca e apreensão e um de condução coercitiva; e em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, um mandado de busca e apreensão.
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Centrais sindicais promoveram ato político hoje (1°) em celebração ao Dia do Trabalho, na Avenida Paulista, e destacaram que o evento serviu para reafirmar as críticas às reformas trabalhista e da Previdência, que motivaram a greve geral realizada na última sexta-feira (28). “Ficou claro que o Brasil é contra as reformas [trabalhista e da Previdência] propostas pelo [Michel] Temer. Por isso a greve geral foi um sucesso”, avaliou Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Após o ato, os participantes saíram em caminhada em direção à Praça da República, onde ocorrem apresentações culturais.
No dia 4, as centrais farão reunião para decidir agenda de mobilização. Entre as propostas em estudo, está uma marcha à Brasília ou a organização de mais uma greve geral. Freitas informou ainda que as entidades irão se reunir nesta terça-feira (2) com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para discutir a reforma trabalhista, que tramita na Casa. “A população começa a responder ao chamado das centrais sindicais no sentido de levantar a bandeira em defesa dos direitos sociais e trabalhistas”, avaliou Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB).
O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro Índio, questiona o apoio da população ao governo de Michel Temer "para impor uma reforma que altera completamente a vida da maioria da população e a gente aceite isso”, disse em referência à pesquisa sobre a popularidade divulgada no dia 26 de abril.
A auxiliar administrativo Francisca Pereira, 50 anos, participou da greve geral na última sexta-feira (28) e ato do 1º de Maio. “Eu trabalho com educação, então tava bem mobilizado. Nós entendemos que o momento é crítico e não podíamos nos calar”, disse. Ela decidiu participar do ato de hoje em continuidade à mobilização contra as reformas. “Nós, trabalhadores, sempre contribuímos para o país e agora não podemos pagar essa conta. A gente quer se aposentar”.
O prensista Paulo Ricardo, 29 anos, não participou da greve, mas compareceu ao ato de hoje. “Temos que vir para a rua e lutar mesmo. Se ficarmos parados, só em casa, é que não muda nada mesmo”, afirmou, ao posicionar-se contra o tempo de contribuição para conseguir o benefício integral da aposentadoria. Na proposta original, o prazo é de 49 anos. Na proposta do relator da reforma da Previdência na Câmara, Artur Maia (PPS-BA), o prazo foi reduzido para 40 anos.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto não se manifestou sobre as críticas. Em mensagem pelo Dia do Trabalho, divulgada por meio das redes sociais, o presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira que a reforma das leis trabalhistas que tramita no Congresso Nacional faz do 1º de Maio deste ano um “momento histórico”. Temer afirmou que a “modernização das leis trabalhistas” criará emprego para os jovens e concederá direitos a trabalhadores que antes não tinham, como os temporários.
Movimentos sociais
O integrante da Frente Brasil Popular, Raimundo Bonfim, da Central de Movimentos Populares (CMP), destacou que na greve geral os movimentos fizeram mobilização "nos morros, nas favelas, nas periferias. Não foi ainda uma tática de guerrilha urbana, mas nós faremos, se necessário for”, disse, ao mencionar bloqueios de vias e rodovias feitos na última sexta-feira.
Pela Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), criticou a criminalização dos atos e a manutenção da prisão de integrantes da organização. “Não há nenhum indício, nenhuma prova. Tiveram o pedido de liberdade negado por ameaça à ordem pública, que é próprio de regimes de exceção e autoritários para tratar opositores. Estão presos até agora. São presos políticos da greve”, declarou.
Na última sexta-feira, o governo federal afirmou que as manifestações ocorreram de forma livre e criticou os bloqueios de vias que impediram "o direito de ir e vir do cidadão".
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