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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (29), a partir das 14h, o julgamento sobre a validade das delações de executivos da JBS. Após três sessões, o STF não conseguiu finalizar o julgamento. Até o momento, o placar da votação está 9 a 1, a maioria dos ministros votou pela permanência do ministro Edson Fachin como relator dos casos na Corte e pela competência dele para homologar as delações.
Além de Fachin, votaram pela validação da homologação das delações da JBS e pela manutenção do relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello. Falta o voto da presidente do STF, Cármen Lúcia.
Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos com a JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.
As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas apurações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao magistrado verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.
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O Hospital do Câncer de Barretos suspendeu parte do atendimento de seus pacientes devido a um ataque virtual que seu sistema de computadores sofreu na manhã de hoje (27). Além da sede em Barretos, as unidades de Jales (SP) e Porto Velho (RO) foram afetadas pela invasão virtual. O hospital é considerado referência no tratamento e prevenção de câncer no Brasil e tem nove unidades.
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Polícia Federal (PF) suspendeu a emissão de novos passaportes. A medida vale para quem tentou fazer a solicitação depois das 22h de ontem (27). Usuários que foram atendidos antes desse período vão receber o passaporte normalmente.
Segundo o órgão, o motivo é o orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. Ainda de acordo com a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.
A PF informou que o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da corporação vão continuar funcionando, mas não há previsão para que o passaporte seja entregue enquanto não for normalizada a situação orçamentária.
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) dá início nesta terça-feira (27) a uma consulta pública para atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Isso significa que, a partir da contribuição pública, poderão ser incluídos novos procedimento na lista daqueles que devem ter cobertura obrigatória por parte dos planos de saúde. A proposta estabelece a incorporação de 15 novos procedimentos e inclusão de seis novos medicamentos orais contra vários tipos de câncer. O novo rol entrará em vigor em janeiro de 2018.
As contribuições podem ser enviadas pelo site da agência até 26 de julho. Entre os procedimentos previstos na consulta pública estão a cirurgia laparoscópica para tratamento de câncer de ovário e para desobstrução das tubas uterinas; terapia imunoprofilática contra o vírus sincicial respiratório em crianças; radiação para tratamento de ceratocone, no campo oftalmológico; medicamento imunobiológico para tratamento de esclerose múltipla, entre outros.
A atualização dos procedimentos, segundo a ANS, tem como objetivo garantir o acesso dos pacientes ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças por meio de técnicas que permitam melhores resultados em saúde, de acordo com critérios científicos de segurança e eficiência comprovados.
A diretora de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Karla Coelho, informou que a agência realiza a cada dois anos um processo de revisão e de consulta pública referente ao rol. No período de novembro de 2016 a março deste ano, foram feitas mais de 15 reuniões com especialistas do setor, médicos, órgãos de defesa do consumidor, profissionais de saúde, representantes de pacientes e das operadoras para discutir quais seriam as principais demandas desse setor de saúde para incorporação no rol de saúde suplementar. A esse grupo, foi disponibilizado um formulário com as principais características para se fazer uma avaliação de tecnologias.
A diretora informou que foram encaminhadas 171 solicitações via formulário eletrônico , o que representa incremento de 500% em relação ao número de pedidos de alteração discutidas na revisão do rol de 2016. “Essas solicitações são avaliadas de acordo com a questão da segurança, eficácia, acurácia desses novos procedimentos e tecnologia. Se são baseados em evidência científica, para que sejam seguros para a população, e também os custos envolvidos e o que representa isso para a sustentabilidade do setor”, disse Karla. A partir daí, foram elencadas as principais demandas.
Finalizado o prazo da consulta pública, a ANS vai avaliar todas as sugestões da população. Depois, o rol é submetido novamente à diretoria colegiada da ANS que publica o documento para que as operadoras tenham um período de adaptação às novas regras, inclusive para contratação de prestadores de rede para atender a população a partir de 1º de janeiro de 2018.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o relatório final sobre as investigações das delações da JBS, enviado no início da noite à Corte pela Polícia Federal (PF). No documento, a PF diz que o presidente Michel Temer e o ex-ministro Geddel Vieira Lima cometeram crime de embaraço às investigações. A acusação é baseada no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu. A assessoria do Palácio do Planalto informou que não irá se manifestar sobre o relatório.
“Cumpre-nos, à luz do exposto, respeitando o espectro cognitivo próprio desta sede indiciária, concluir pela prática, em tese, das condutas típicas abaixo especificadas: Michel Miguel Elias Temer Lulia, por embaraçar investigação de infração penal praticada por organização criminosa, na medida em que incentivou a manutenção de pagamentos ilegítimos a Eduardo Cunha, pelo empresário Joesley Batista, ao tempo em que deixou de comunicar autoridades competentes de suposta corrupção de membros da Magistratura Federal e do Ministério Público Federal que Ihe fora narrada pela mesmo empresário”, diz trecho do relatório.
Perícia
A PF também concluiu que não houve edições ou fraude no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com Temer. O relatório chegou ao Supremo e foi rremetido à Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão que será responsável por eventual denúncia ao Supremo contra o presidente e Geddel. A perícia na gravação foi solicitada pela defesa de Temer, no mês passado. Os advogados questionam no STF a legalidade da gravação e afirmam que há muitas contradições no depoimento de Joesley Batista.
No mesmo documento, a PF acusa o ex-ministro Geddel Vieira Lima “por ter manifestado interesse junto a executivos do Grupo J&F na manutenção de pagamentos a Lúcio Bolonha Funaro, como forma dissuasória de eventual colaboração com a Justiça, monitorando junto a familiares de Funaro o seu ânimo para tal iniciativa”, diz o relatório.
Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator da investigação sobre o presidente, abriu prazo para a PGR se manifestar sobre o inquérito para investigar o presidente. Com a decisão, a procuradoria tem até amanhã (27) para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
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O ex-ministro Antonio Palocci foi sentenciado a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Operação Lava Jato. A condenação, em primeira instância, publicada hoje (26) pelo juiz federal Sérgio Moro, determina ainda o pagamento de uma multa de cerca de R$ 808 mil.
Moro avaliou como procedente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que Palocci teria recebido propina para atuar em benefício da construtora Odebrecht no contrato de construção das sondas entre Sete Brasil e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu. Segundo o juiz, em sequência ao crime de corrupção, foram cometidos dezenove atos de lavagem de dinheiro, na dissimulação e transferência do valor das propinas, especialmente ao Partido dos Trabalhadores (PT).
"Os valores serviram, no caso, para remunerar, sem registro, serviços prestados em campanhas eleitorais, o que representa fraude equivalente em prestações de contas eleitorais. A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras", disse o juiz, na sentença.
Moro também considerou "elevada" a culpabilidade de Palocci, uma vez que os crimes foram cometidos quando ocupava o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. "A responsabilidade de um ministro de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes."
O juiz também determina que Antônio Palocci cumpra a pena em regime inicial fechado. A progressão de regime foi condicionada à devolução de cerca de R$ 10,2 milhões que o ex-ministro recebeu em forma de propina, segundo a sentença.
Condenações
Mais 14 pessoas que respondem à mesma ação do ex-ministro também tiveram sentença proferida no despacho de Moro, entre elas, Branislav Kontic, assistente de Palocci, e o executivo da Odebrecht Rogério Santos de Araújo, absolvidos por falta de provas suficientes de que tenham participado dos atos criminosos.
O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, também foi condenado por um crime de corrupção e 19 de lavagem de dinheiro. Como o executivo celebrou acordo de delação premiada, a pena inicial, que seria similar à de Palocci, foi substituída por 10 anos de prisão, com progressões de regime programadas a cada dois anos e meio.
Eduardo Musa e Renato Duque, que atuavam na Petrobras, foram condenados por corrupção passiva. O executivo da Sete Brasil João Ferraz e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foram condenados pelo mesmo crime.
Por 19 atos de lavagem de dinheiro, Moro condenou cinco ex-executivos da Odebrecht: Hilberto Mascarenhas Filho, Fernando Migliaccio da Silva, Luiz Eduardo Soares, Olívio Rodrigues Júnior e Marcelo Rodrigues. Pelo mesmo crime, também foram condenados os marqueteiros João Santana e Mônica Moura.
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O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi acusado pela mulher, Élida Souza Matos, de violência doméstica. Ela registrou na madrugada de hoje (23) um boletim de ocorrência na 1ª Delegacia de Polícia de Brasília, quando disse ter sido agredida fisicamente pelo magistrado. Policiais que acompanham o caso informaram à reportagem que Élida, que é dona de casa e mora com Gonzaga há cerca de 10 anos, tinha um machucado na região do olho e foi encaminhada para o Instituto Médico-Legal (IML) para exames.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que disse representar o casal, confirmou o registro do boletim de ocorrência, mas que Élida já fez uma retratação, pedindo o arquivamento do caso. Em nota, ele nega que tenha ocorrido agressão física e que houve um desentendimento do casal com "exasperação de ambos os lados".
“Élida já foi à 1ª DP e registrou uma retratação. A ocorrência foi feita no calor dos acontecimentos e ela decidiu que queria apresentar imediatamente a retratação. O ministro Admar inclusive a acompanhou à delegacia”, disse o advogado.
De acordo com o Artigo 16 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), mesmo que a vítima faça uma retratação, o juiz é a única autoridade competente a admitir a retirada da queixa contra o acusado, o que só pode ser feito após parecer do Ministério Público. Como ministro do TSE tem foro por prerrogativa de função, o caso deverá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Admar Gonzaga foi nomeado para o cargo pelo presidente Michel Temer em março. No início deste mês, ele votou pela absolvição no julgamento em que o PSDB pedia ao TSE a cassação da chapa Dilma-Temer.
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Agentes da Polícia Federal no Rio de Janeiro apreenderam hoje (23) 15 joias no apartamento da irmã de Adriana Ancelmo como parte das investigações da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. A ação teve por finalidade de localizar 149 de um total de 189 joias adquiridas pelo casal Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo em joalherias da cidade para lavar dinheiro obtido por meio de corrupção.
Na denúncia apresentada à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF), consta que o ex-governador Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo adquiriram pelo menos 189 joias desde o ano 2000, e apenas 40 foram apreendidas pela Polícia Federal a partir de mandados de busca e apreensão.
A própria irmã de Adriana, identificada como Nusia, recebeu os agentes federais em casa. De acordo com as investigações da Polícia Federal, as joias teriam sido dadas por Adriana Ancelmo a uma sobrinha, filha de Nusia. Do total de joias apreendidas estão cinco anéis, sete brincos, dois cordões e um colar de pérolas.
O outro endereço onde os agentes estiveram em busca de joias foi no apartamento da ex-governanta de Adriana Ancelmo, Gilda Maria de Souza Vieira da Silva. Na casa nenhuma joia foi localizada.
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A Polícia Federal faz hoje (23) uma operação para desarticular três grupos criminosos especializados no comércio irregular de anabolizantes e outras drogas. Estão sendo cumpridos 30 mandados de prisão e 75 de busca e apreensão no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
As investigações da chamada Operação Proteína começaram em julho de 2016, depois que a Polícia Federal recebeu informações sobre o comércio dessas substâncias ilícitas em academias, lojas de suplementos alimentares e por particulares, no município gaúcho de Rio Grande.
As investigações resultaram numa primeira operação, chamada de Black Dragon, deflagrada em dezembro do ano passado. Ela descobriu que os produtos eram fornecidos pelos três grupos criminosos, baseados em São Paulo. Eles importavam irregularmente essas substâncias do Paraguai, Argentina e Índia.
Segundo a Polícia Federal, há indícios de falsificação e comercialização de medicamentos adulterados, como hormônios de crescimento, e de aquisição de anabolizantes no mercado interno, de forma fraudulenta, desviados para revenda clandestina.
A PF estima que as três organizações criminosas movimentavam R$ 2 milhões por mês. Os grupos contavam, inclusive, com a participação de policiais federais, civis e militares.
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Os professores da educação básica da rede pública (federal, estadual e municipal) ganhavam, em média, um salário de R$ 3,3 mil em 2014. O menor salário é dos professores da rede municipal, que ganhavam R$ 3,11 mil para uma jornada de 40 horas semanais.
Os dados são de um estudo inédito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo o levantamento, a maior remuneração média é dos professores da rede federal de ensino que atuam, prioritariamente, no ensino médio, com R$ 7,76 mil. Os professores da rede estadual ganham em média R$ 3,47 mil. Na rede privada, a média de salários é de R$ 2,59 mil.
O levantamento apontou a existência de 2 milhões de professores em todo o país. Os dados de remuneração de docentes foram obtidos pela combinação de dados do Censo Escolar e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Previdência Social. A metodologia considerou a média das remunerações mensais informadas na Rais compostas por salários, adicionais, bonificações e gratificações, sem incluir o 13º salário.
Segundo o Inep, o estudo servirá de base para um debate nacional com as redes de ensino sobre a remuneração média dos professores em exercício na educação básica. As informações poderão contribuir, por exemplo, para a formulação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (Caqi) e para discussões sobre a carreira dos professores.
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Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram hoje (22) pela permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos sobre as delações da JBS. A maioria também acompanhou o voto proferido pelo relator a favor da validade das delações já homologadas pela Corte. Apesar da maioria formada, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (28).
Até o momento, seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Para eles, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público. Na próxima sessão, vão proferir seus votos Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.
O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, que teve origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.
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A Justiça de Taubaté concedeu hoje (21) prisão domiciliar ao médico cassado Roger Abdelmassih devido a problemas de saúde. Ele foi condenado a 278 anos de prisão por estuprar pacientes da sua clínica de reprodução humana. A juíza da Vara de Execuções, Sueli Armani, no entanto, indeferiu o pedido de indulto humanitário feito pela defesa. A pena do ex-médico atualmente está reduzida a 181 anos por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
“Está evidenciado nos autos que o sentenciado em questão conta com 74 anos de idade, apresenta atualmente quadro de saúde bastante debilitada, necessita de cuidados ininterruptos, medicação constante e em horários diversificados, alimentação especial, vigilância contínua tanto da área médica como de enfermagem, exames frequentes e específicos, além disso vem sendo submetido a sucessivas e constantes internações hospitalares, o que se estende até o presente momento”, justificou a juíza.
Ela acrescentou que a administração penitenciária “não reúne atualmente condições estruturais para suprir as carências atinentes ao quadro, tanto a nível de unidade prisional, quanto do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário”.
Dessa forma, o ex-médico cumprirá a pena em casa, sendo liberado para tratamento médico e hospitalares ou com a prévia autorização judicial. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica quando receber alta hospitalar e não poderá deixar o país ou a cidade onde mora também sem autorização da Justiça.
Na decisão, a juíza determina que o cumprimento da pena em prisão domiciliar se dará até que o quadro clínico apresente estabilidade e permita seu retorno à unidade prisional ou ainda até que o estabelecimento prisional tenha condições de prestar a assistência médica de que ele necessita. Relatórios médicos sobre a situação de Abdelmassih deverão ser encaminhados periodicamente à Justiça.
O ex-médico cumpre pena no Presídio de Tremembé, em São Paulo, desde 2014, quando voltou ao Brasil após ser capturado no Paraguai, para onde havia fugido. Em 2010, ele foi condenado a 278 anos de prisão pelos estupros das pacientes, ocorridos entre 1995 e 2008. Abdelmassih teve o registro profissional cassado em agosto de 2009. Pouco antes de fugir do Brasil, em 2011, gozava de habeas corpus concedido pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Sua pena foi reduzida a 181 anos em 2014.
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Após três anos de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), apenas seis das 30 metas e estratégias que deveriam ter sido cumpridas até 2017 foram alcançadas total ou parcialmente. O número representa 20% do total, o que significa que quatro em cada cinco metas não foram atingidas. O balanço é do Observatório do PNE (OPNE), uma plataforma formada por 24 organizações parceiras, coordenada pelo movimento Todos Pela Educação.
O PNE é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em um prazo de dez anos, desde a educação infantil até a pós-graduação. As estratégias preveem aumento do investimento, melhorias em infraestrutura e valorização do professor. O texto estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024, das quais oito têm prazos intermediários, que já venceram. A lei também aponta 254 estratégias relacionadas a cada uma das metas e 14 artigos que definem ações a serem realizadas no país.
Na avaliação da presidente executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, o principal entrave para o cumprimento do PNE é a falta de um plano estratégico que estabeleça uma ordem de execução das metas. Para ela, os governos federal, estaduais e municipais deveriam ter traçado uma estratégia de execução para definir o que deve ser feito primeiro.
“O plano não coloca as metas e as estratégias em uma ordem para que a gente consiga fazer com que ele seja realmente executado e cumprido. Algumas metas são gargalos para outras, é preciso definir quais deveriam ser cumpridas antes para que outras avancem e quais metas vão impedir que as demais sejam cumpridas”, aponta.
Para a pedagoga Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), o balanço dos três anos do PNE é preocupante. “Ainda mais se levarmos em consideração que as metas são articuladas e o sucesso de uma depende da execução da outra. Temos que pensar no plano como um todo”, diz.
Valorização dos professores
Entre as metas consideradas fundamentais para o avanço da educação no país e que não foram cumpridas, algumas dizem respeito à valorização dos professores, considerada um dos gargalos para o avanço do ensino. A meta 18, por exemplo, estabelece que devem ser assegurados planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior públicas, tomando como referência o piso salarial nacional. Segundo o Observatório, não há iniciativas em curso em âmbito federal.
“Com um bom professor, em uma escola com um bom diretor e bem gerida, com infraestrutura adequada, você consegue andar com várias metas [previstas no plano]”, diz Priscila.
Ela também cita como exemplo a meta que prevê a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador criado pelo Ministério da Educação (MEC) para medir a qualidade do ensino em diferentes etapas. A avaliação do Observatório é que apenas a meta do 5º ano do ensino fundamental foi cumprida, enquanto os anos finais dessa etapa e o ensino médio ainda estão em um patamar muito baixo. “Essa meta do Ideb não vai acontecer se não melhorarmos a formação dos professores. O maior determinante para a aprendizagem de alunos é a qualidade do professor”, diz.
A valorização da carreira docente também é apontada pela superintendente do Cenpec como fundamental para o sucesso do restante do plano. “Se queremos uma educação de qualidade, não se pode pensar nisso sem a valorização da carreira docente, que passa pelas condições de trabalho, pela carreira do professor e pela formação”, diz Anna Helena.
Educação infantil
Uma das metas do PNE determina que todas as crianças de 4 a 5 anos deveriam estar matriculadas na escola até 2016. Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), que são de 2015, mostram que a taxa de atendimento nessa faixa etária é de 90,5%. O cumprimento real da meta só poderá ser aferido quando a Pnad 2016 for divulgada, mas o relatório da Observatório destaca que o percentual de 9,5% restante representa cerca de 500 mil crianças dessa faixa etária fora da escola.
“Se a criança não entrou na educação infantil, ela vai ter mais dificuldades de se alfabetizar. Não se alfabetizando, ela não vai conseguir aprender tudo aquilo que ela deveria. Não aprendendo, ela vai abandonar a escola antes do tempo. É uma reação em cadeia”, explica Priscila Cruz.
No Brasil, a educação infantil é responsabilidade dos municípios. Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima, a garantia da matrícula de todas as crianças nesta etapa de ensino depende de políticas públicas de inclusão social, uma vez que quem está fora da escola nessa faixa etária são moradores de periferias de centros urbanos ou de lugares distantes, com difícil acesso. “Teremos que ter um conjunto de políticas articuladas que venham a garantir a questão da inclusão”, diz o secretário.
O PNE prevê também que o investimento público em educação deve ser ampliado para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2019 e para 10% até 2024. O presidente da Undime destaca que a ampliação de recursos para a educação é fundamental para o cumprimento das metas restantes. Para ele, o modelo atual de financiamento, que ocorre principalmente por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), não é suficiente para atender as necessidades do setor.
“É preciso assegurar novas fontes de investimentos porque a melhoria da qualidade e a ampliação da oferta, como está colocado em muitas metas, isso não se faz sem acréscimo de investimentos”, diz o secretário.
Expectativa
Entre as metas que já foram cumpridas no PNE estão a formação de um fórum permanente para acompanhar o piso salarial do magistério público na educação básica e a divulgação de resultados pedagógicos de indicadores educacionais.
Outra meta alcançada, embora com atraso, foi a que estabeleceu o encaminhamento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A proposta foi encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) em abril deste ano, quando o prazo inicial era até 2016. Também foi considerada cumprida parcialmente a meta que determina que os estados e municípios deverão elaborar seus planos de educação, com metas próprias para seus sistemas. Apenas dois estados e 14 municípios ainda não sancionaram seus planos.
A reportagem procurou o MEC para um posicionamento sobre o cumprimento das metas do PNE, mas a pasta ainda não respondeu às perguntas da reportagem, e informou que irá se manifestar nos próximos dias.
Com o avanço ainda lento do plano, a presidente do Todos pela Educação diz que tem uma perspectiva pessimista quanto ao cumprimento da lei até 2024. “A gente já perdeu muito tempo. A falta desse planejamento estratégico fez com que a gente não conseguisse dar uma certa ordem na execução do plano. Então ficamos sem prioridade nenhuma”, diz Priscila, embora reconheça que dificilmente planos de metas são cumpridos em sua totalidade.
Para Anna Helena, é preciso uma ampla mobilização da sociedade para que o país avance no cumprimento das metas. “O PNE deve ser uma discussão de todos, não só das áreas especializadas. Ele precisa ser discutido nas escolas, pelos alunos, pelos professores, pelas famílias, pela sociedade como um todo, porque o plano fala sobre a escolha que estamos fazendo para o futuro do nosso país”.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (21) sobre a validade dos acordos de delação da JBS firmados com o Ministério Público. Na sessão, prevista para começar às 14h, os ministros vão discutir os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas.
O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.
As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas investigações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao juiz verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.
A questão que deverá ser debatida é a possibilidade de o magistrado avaliar o mérito das acusações, não só o cumprimento das formalidades para homologação, além dos benefícios concedidos pelo Ministério Público aos delatores.
Em maio, as delações da JBS foram homologadas por Edson Fachin. Em um dos depoimentos, Joesley Batista confirmou que a empresa usou doações oficiais para pagar propina a políticos, que deram contrapartidas para beneficiar a empresa. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário explicou como funcionava o esquema de compra de políticos e confirmou que foram repassados recentemente cerca de R$ 500 milhões a agentes públicos.
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O presidente da Câmara dos Deputados e presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou hoje (20), no gabinete do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a ordem de serviço para o início das obras do eixo norte da transposição do Rio São Francisco. As obras são o último trecho da transposição e vão levar as águas do rio para o Ceará.
Após a reunião, Eunício disse que o ato foi uma “deferência” de Maia com o Congresso e agradeceu à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter autorizado o reinício da obra. “Quero aqui agradecer à ministra Cármen Lúcia que, analisando todo o processo licitatório, teve a sensibilidade de permitir o reinício dessa importante obra para o Ceará, para a Paraíba, para o Rio Grande do Norte e para Pernambuco”, afirmou.
Ele disse ainda que o encerramento da obra será também a conclusão de “um sonho que começou há 150 anos”. “Essa é uma das obras mais importantes para o nordeste brasileiro. Água, vida para o povo cearense e para o povo nordestino”, afirmou.
Reforma política
Segundo Eunício Oliveira, ele também tratou com Rodrigo Maia sobre a Reforma Política. De acordo com ele, os dois discutiram a importância de que a reforma seja votada com celeridade porque, para valer para o pleito de 2018, precisa ser aprovada até setembro deste ano nas duas Casas.
A intenção, segundo ele, é que a Câmara aprove as propostas que já passaram pelo Senado, como a que trata do fim das coligações partidárias e institui a cláusula de barreira para os partidos políticos. Por outro lado, os deputados também devem enviar o quanto antes para o Senado o trecho da reforma que trata do financiamento público de campanha e institui o sistema distrital para as eleições, de modo que os senadores possam votar essas propostas.
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O juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, rejeitou ação protocolada ontem (19) pela defesa do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS (foto). Na ação, Temer pedia que o empresário fosse condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. A ação foi movida após entrevista do empresário à revista Época, publicada no último fim de semana, em que o Joesley diz que Temer é “o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”.
Ao analisar o processo, o juiz entendeu que o empresário não cometeu os crimes ao citar o presidente na entrevista. No entendimento do magistrado, Joesley relatou os fatos no contexto de seus depoimentos de delação premiada.
“Não diviso o cometimento do crime de injúria, tendo o querelante feito asserções que, em seu sentir, justificam o comportamento que adotou [refiro-me aos fatos que indicou no acordo de colaboração premiada]. Na malsinada entrevista, narrou fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, ação que se mantém nos limites de seu direito constitucional de liberdade de expressão”, disse o juiz.
Segundo a defesa de Temer, a entrevista foi “desrespeitosa e leviana”, além de ofensiva. Para os advogados, as declarações de Joesley levam a sociedade a questionar a honradez de Temer.
“Na verdade, todos sabem o real objetivo do querelado [Joesley] em mentir e acusar o querelante [Temer], atual presidente da República: obter perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio”, diz trecho da petição inicial do processo.
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O presidente da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), Jorge Castanheira, disse que as agremiações do Grupo Especial não têm alternativa para recompor, em seus orçamentos, os R$ 13 milhões equivalentes aos recursos que a prefeitura do Rio prometeu cortar nos repasses para o carnaval de 2018. “Não tem plano B. Nós estamos em junho e fomos avisados em junho que a prefeitura estava com dificuldades financeiras e ia reduzir os contratos em 25% e o carnaval em 50%”, apontou em entrevista.
De acordo com o presidente, as contas das escolas não fecharão sem este dinheiro e a apresentação do próximo ano já está sofrendo impacto. Castanheira informou que, durante cinco anos, a prefeitura repassou R$ 1 milhão, por ano, a cada agremiação, valor que foi dobrado em 2016 e 2017. Com isso, elas conseguiram equilibrar as contas, uma vez que, por causa da crise financeira, já tinham perdido o apoio do governo do estado e o patrocínio da Petrobras.
“Imagina, sem Petrobras, sem o governo do estado e diminuindo em 50% [o repasse da prefeitura], como as escolas conseguem fazer carnaval? Elas já vinham em crise e enxugando tudo ao máximo, e ainda por cima cortar em 50% a verba, é impossível fazer”, revelou.
Castanheira espera discutir a questão com o prefeito Marcelo Crivella e com todos os presidentes das escolas do Grupo Especial. Aguarda que o encontro seja agendado para ainda esta semana, uma vez que a reunião prevista para a segunda-feira passada (12), às 15h foi cancelada. “Como ele viajou e houve problema na agenda, ele desmarcou. Estou esperando essa remarcação da agenda entre os presidentes das escolas e da Liga com o prefeito”, contou. O pedido de reunião foi feito desde a semana passada, quando o prefeito deu a notícia ao próprio Castanheira.
Recursos privados
Uma outra reunião, agora entre Castanheira e o presidente da Riotur, Marcelo Alves, estava prevista para hoje (19), mas foi cancelada a pedido do presidente da Liesa. Alves queria discutir a estratégia para conseguir os recursos por outros meios, que não do orçamento da prefeitura. A criação de um caderno de encargos, a exemplo do que é feito com os blocos de rua, com a participação de empresas privadas que, entre outros direitos, teriam a possibilidade de exibir as marcas no sambódromo, é uma das medidas em análise pela administração municipal.
“Temos que ouvir as empresas. As empresas querem estar no carnaval, desde que tenha propriedade. Não estou confirmando que as empresas estarão, mas tem que se trabalhar. Tem que ouvir, tem que apresentar um projeto mais estruturado em termos de propriedade comercial”, apontou Alves.
Para o presidente da Liesa, entretanto, diante da crise financeira do país, o interesse das empresas em investir no carnaval tem caído e essa é uma dificuldade para que o caderno de encargos seja uma solução para o problema. “Essa solução não atende porque não gera segurança alguma, e não dá garantias às escolas de que elas podem fazer um carnaval e gastar por conta de uma coisa que ainda não têm. Do carnaval passado, elas não receberam R$ 100 mil da Riotur ainda”.
O presidente da Liesa disse que a indefinição sobre o assunto está provocando pressão nas escolas. Um dos fatores de incerteza é sobre o valor dos ingressos para o Sambódromo. “Há cinco anos, a gente não reajusta nenhum valor de ingresso na Marquês de Sapucaí. Vai para o sexto ano? Vamos continuar sem reajuste. Dia 30 agora é o prazo limite legal por lei municipal para definir os ingressos, por isso, o trade turístico está querendo falar conosco. Para venderem ingresso para fora do país, eles têm que ter antecedência. Como a gente faz agora, se não houver uma solução rápida da prefeitura?”, apontou.
Chantagem
Castanheira contestou as críticas de que as escolas do Grupo Especial estejam fazendo chantagem ao ameaçarem não desfilar para forçar a prefeitura do Rio a voltar atrás na decisão do corte. “Eu estou na Liga há dez anos como presidente, com mais seis anos como vice-presidente. Eu pergunto: quando foi que, neste período, eu fiz chantagem com nenhum órgão? Nunca. A Liga sempre teve total transparência e respeito com as coisas tanto da Liga quanto do setor público”.
O presidente da Riotur, Marcelo Alves, se mostrou confiante em um acordo. “Acho que é uma polêmica desnecessária. Vai ter carnaval. Não tenho a menor dúvida disso e garanto que ainda maior e melhor”, disse.
Alves insistiu que pretende adotar um novo formato de marketing para o carnaval das escolas de samba, que permita triplicar a renda obtida com a exploração publicitária dos espaços do sambódromo. “Tem potencial para muito mais. Acho que foi um momento de explosão [das escolas em anunciar a possibilidade de não haver desfile]. A democracia causa isso. Todo mundo tem o seu direito de opinião, mas agora, com prudência e serenidade, a gente vai chegar a um caminho. Não tenho dúvida. Estou muito tranquilo quanto a isso”, disse, confiante.
O presidente da Liesa também acredita em um acordo. “Acho que a gente tem muita chance com o prefeito, com as escolas de samba, de encontrar uma fórmula que atenda aos dois lados e não inviabilize nem a questão orçamentária da Riotur e da prefeitura e nem das escolas de samba, que já tinham os seus projetos planilhados em função do que estava ocorrendo nos anos anteriores”, afirmou Castanheira.
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- Escrito por: Agência Brasil
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A Polícia Rodoviária Federal registrou 230 acidentes graves durante o feriado de Corpus Christi nas rodovias federais de todo o país. O número de mortes chegou a 74 e foram anotados 1.150 feridos entre os dias 14 e 18 deste mês.
Os números são menores do que os do ano passado no mesmo período. No caso de acidentes graves, que são os com feridos graves ou mortes, a redução foi de 20,7%. As mortes caíram 37% e o total feridos recuou 6,7%.
Principais infrações
Mais de 123 mil veículos foram fiscalizados durante o feriado e 3.149 acabaram autuados por falta do uso de cinto de segurança, 454 por falta do uso de capacete e 391 por falta da cadeirinha destinada a crianças.
A Polícia Rodoviária Federal também registrou 5.262 ultrapassagens irregulares e 76.082 imagens de condutores com excesso de velocidade em rodovias federais.
Durante os cinco dias do fim de semana prolongado, os policiais rodoviários federais realizaram 47.357 testes de alcoolemia, que resultaram em 941 autos de infração por embriaguez, total 32% maior em relação a 2016. Ao todo, 120 condutores foram detidos por dirigir sob efeito de álcool.
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- Escrito por: Agência Brasil
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux cogitou hoje (19) a hipótese de o colegiado da Casa homologar as próximas delações premiadas da Operação Lava Jato, incluindo as feitas pelos delatores da empresa JBS. Até o momento, as delações são homologadas monocraticamente. Segundo ele, como a lei ainda é muito recente no país é normal que haja interpretação diferente por parte de alguns integrantes do Supremo.
“Se o Colegiado é que vai julgar a causa, ele pode eventualmente avocar para si o poder de homologar a delação. Eu entendo até interessante essa metodologia, se vier a ser implantada, de o Pleno homologar a delação com a presença do réu no centro do plenário para que todos os membros do colegiado possam tirar suas conclusões”, disse.
“O regimento interno do Supremo prevê que o relator é o condutor do processo, então ele homologa. Não significa que ele próprio não possa rever a sua homologação, por força desse dispositivo legal. Então, se ele pode rever, o colegiado também pode rever”, disse o ministro Luiz Fux.
O relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, já homologou a delação dos executivos da empresa. A revisão da homologação pode evitar a inclusão de denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base na delação do empresário Joesley Batista contra o presidente Michel Temer.
O ministro Luiz Fux falou à imprensa após uma palestra no Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, sobre o novo Código de Processo Civil (CPC).
“A delação por si só não pode ensejar condenações. Ela é um meio de prova que deve vir acompanhada de outros meios de prova”, lembrou Fux. “A própria Lei da delação prevê em um dos seus parágrafos que no momento da decisão final o juiz vai aferir da eficácia e da validade da delação. Basicamente ele vai verificar se aquilo tudo que foi dito está em consonância com as provas que foram produzidas nos autos”, disse.
Em maio, o STF divulgou do encontro de Joesley com Temer, ocorrido em março, depois de homologar acordo de delação premiada firmada entre o empresário e a Procuradoria-Geral da República (PGR). (2) Na gravação, feita por Joesley, com base na delação, o ministro Edson Fachin autorizou a abertura de inquérito para investigar denúncias que envolvem o presidente Michel Temer.
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O mercado financeiro reduziu a projeção para a inflação e para o crescimento da economia este ano. Segundo do boletim Focus, publicação elaborada todas as semanas pelo Banco Central (BC) com base em estimativas de instituições financeiras, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), passou de 3,71% para 3,64% este ano.
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- Escrito por: Agência Brasil
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Um total de 391 armas de fogo foram roubadas do Fórum de Diadema, na região metropolitana de São Paulo, na noite de ontem (17), informou a Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP). Ninguém ficou ferido no roubo na ação que teve início por volta das 19h, quando criminosos armados renderam três vigilantes que faziam a segurança do local.
Além das armas, os assaltantes levaram dois cadeados, três radiocomunicadores e dois coletes balísticos que estavam sendo usados pelas vítimas. Os seguranças ficaram presos até o fim da ação e, após o roubo, conseguiram ligar para o 190 e denunciaram o crime. De acordo com a SSP, a Polícia Militar reforçou o policiamento na região do fórum.
Três cadeados rompidos, onze lacres e três toucas ninja foram apreendidos no prédio, que foi periciado pelo Instituto de Criminalística (IC). O caso foi registrado no 1° Distrito Policial de Diadema, que vai instaurar o inquérito para apurar o roubo. Para ajudar nas investigações, policiais estão em busca de possíveis imagens de câmeras de segurança.
Entre as armas de fogo levadas estão 294 revólveres, 87 pistolas, três submetralhadoras, três garruchas, um fuzil, uma espingarda, uma carabina e um pistolete.
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