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O presidente Michel Temer sancionou hoje (21) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 163/2017, que repassa aos estados e municípios R$ 1,9 bilhão a título de compensação pelas perdas da Lei Kandir, referente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
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O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, que soma todos os impostos, taxas e contribuições pagos pelos brasileiros no período de um ano, atingiu hoje (21) R$ 2,1 trilhões. Até o último dia do ano, o placar deve chegar a R$ 2,170 trilhões, crescimento de 8,4% em relação ao ano passado, sem considerar a inflação.
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O Brasil deverá manter para o próximo ano a continuidade do processo de “recuperação cíclica” da economia, com o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas) fechando 2018 com expansão de 3%.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu hoje (18) a tramitação da Medida Provisória 805/2017, que previa o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos federais que fazem parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e suspendia o reajuste da categoria até 2019. A medida havia sido assinada pelo presidente Michel Temer no fim de outubro e fazia parte do pacote de ajuste fiscal do governo.
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou hoje (18) o acordo financeiro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam sobre perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
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Pouco mais de 48 horas depois de oficializada a assinatura do acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam das perdas financeiras causadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, já há casos de tentativa de golpe a poupadores.
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A Receita Federal paga hoje (15) o sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. O lote contempla cerca de 1,9 milhão de contribuintes, que vão receber R$ 2,88 bilhões.
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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou há pouco que foi firmado um acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado para que a votação da reforma da Previdência ocorra somente em fevereiro de 2018, após o fim do recesso parlamentar.
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Pela décima vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu hoje (6) a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, de 7,5% ao ano para 7% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
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Levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) aponta que pelo menos 904 mil cirurgias eletivas estão pendentes no Sistema Único de Saúde (SUS) em diferentes estados e municípios do país. As cirurgias eletivas não são de urgência ou emergência. O estudo, feito pela primeira vez pelo conselho, divulgado nesta segunda-feira (4) mostra que do total pelo menos 746 procedimentos cirúrgicos estão na fila de espera há mais de dez anos e 83% dos pedidos entraram na fila a partir de 2016. O Ministério da Saúde informou que desde maio passou a adotar o sistema de fila única para organizar a demanda.
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A taxa básica de juros, a Selic, poderá chegar ao menor nível da história na próxima quarta-feira (6). A expectativa de instituições financeiras é que a taxa básica seja reduzida de 7,5% ao ano para 7% ao ano, na última reunião de 2017 do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).
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O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país, fechou o terceiro trimestre de 2017 com alta de 0,1% na comparação com o segundo trimestre, na série ajustada sazonalmente. Foi a terceira alta consecutiva. Na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, o crescimento do PIB foi de 1,4%.
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Os dois maiores bancos públicos do país – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – têm R$ 6 bilhões reservados para restituir aos clientes perdas em cadernetas de poupança decorrentes dos planos econômicos implementados nas décadas de 1980 e início de 1990.
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Começa hoje (27) o atendimento da terceira etapa de pagamento das cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para cotistas homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos. Correntistas da Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil já tiveram seu benefício depositado automaticamente em suas contas no dia 23, e quem não tem conta-corrente nesses bancos pode, a partir de hoje, se dirigir às agências bancárias para fazer o saque.
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O presidente Michel Temer recebeu alta às 10h de hoje (27) do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Temer passou por um procedimento de angioplastia na sexta-feira (24) com a desobstrução em três artérias coronárias e implantação de dois stents (dispositivo usado para desobstrução).
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A queima de fogos no tradicional Réveillon na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, contará com 17 minutos para comemorar a chegada de 2018. A noite terá ainda shows de Anitta, Frejat e a presença das campeãs do Carnaval 2017, Portela e Mocidade.
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A Receita Federal reduziu para 8 anos a idade mínima para a apresentação de CPF de dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018. A instrução normativa com a mudança foi publicada hoje (20) no Diário Oficial da União.
Até então, a regra valia somente para dependentes com 12 anos ou mais. "A redução da idade visa evitar a retenção em malha fiscal do contribuinte declarante, possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário", diz nota da Receita
A partir da declaração de 2019, será obrigatória a inscrição no CPF "as pessoas físicas que constem como dependentes para fins de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, independentemente da idade".
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No período entre julho de 2006 e setembro de 2017, a inflação foi mais pesada para a população de renda mais baixa. Dados analisados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e publicados na nota técnica sobre Inflação por Faixa de Renda indicam que, no período, enquanto a inflação ficou em 102% para quem tem renda mais baixa, registrou 86% para os de renda mais alta.
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O interesse crescente dos agentes econômicos pelo uso das chamadas moedas virtuais levou hoje (16) o Banco Central (BC) a divulgar comunicado em que alerta para o risco desse tipo de moeda, que, além de não ser emitida, não tem a garantia de qualquer autoridade monetária.
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O presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou que entre 15 de outubro de 2016 a 31 de outubro de 2017, a variação de preços dos combustíveis derivada da ação da política da empresa ficou em 1,4% neste período. No entanto, se for levada em consideração a alteração dos tributos, o percentual de variação do preço da gasolina sobe para 22,1%. “Acho importante trazer este dado para mostrar que, realmente, a grande variação de preços que aconteceu não tem nenhuma ligação maior com a nova política e, sim, com o aumento de tributos do governo federal”, disse, durante entrevista na sede da empresa para apresentação dos resultados da Petrobras no terceiro trimestre de 2017 e dos nove meses do ano até setembro.
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A entrada em vigor da reforma trabalhista, neste sábado (11), representa “a maior mudança na legislação do trabalho do Brasil desde 1943, quando foi publicada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, na opinião da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Em nota divulgada hoje (10), a instituição afirma que o Brasil, “depois de mais de sete décadas”, se equipara a outros países que têm leis trabalhistas “seguras, mas flexíveis”.
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