O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou hoje (6) a União a trocar imóveis com a iniciativa privada. A decisão atendeu a consulta pública do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), em setembro do ano passado.
O ministério quis saber se a União poderia realizar permuta de prédios privados por imóveis da União desocupados, com o argumento de que a iniciativa poderia reduzir custos com aluguel. Em 2016, segundo a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), as despesas da União com aluguel ultrapassaram R$ 1,4 bilhão.
De acordo com a pasta, alguns imóveis da União não atendem às necessidades dos órgão públicos, devido a localização ou por apresentar restrições de uso.
Segundo a decisão do TCU, o processo de permuta deverá ser feito por meio de chamamento público, de forma a verificar a existência no mercado de imóveis que possam atender às necessidades do governo.
A União terá ainda que se certificar se o preço dos imóveis estão dentro da média do mercado.
Caso existam mais de um interessado no chamamento, o órgão poderá licitar ou contratar diretamente, escolhendo a proposta mais vantajosa. Se houver apenas um interessado, há a possibilidade de contratar diretamente.
De acordo com o TCU, 18 mil imóveis do governo federal estão desocupados. O Tribunal também estima que são gastos R$ 3 milhões por ano com a manutenção de imóveis funcionais desocupados.